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Texto atualizado em 25/4/2025 às 20:47.

A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) anunciou, nesta quinta-feira (24), sua saída da Mesa Quilombola do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em vídeo divulgado no Instagram, a coordenadora executiva da Conaq Maria Rosalina informou a decisão acompanhada de um grupo de lideranças quilombolas e disse que “não há mesa para dialogar se aqueles que têm a caneta na mão não participam”. 

A decisão veio após a ausência da presidência da autarquia, na reunião desta quinta. De acordo com a Conaq, a ausência reflete a falta de compromisso e de encaminhamentos das pautas apresentadas pelo movimento anteriormente. 

Em nota publicada em seu site, a Conaq afirmou estar aberta ao diálogo e pediu uma agenda com o presidente da República, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e outros ministérios envolvidos na agenda quilombola. “A complexidade e a gravidade das questões enfrentadas pelos quilombos demandam a participação efetiva e compromissada de outros ministérios e órgãos federais, com poder de decisão e capacidade de estabelecer e cumprir compromissos concretos”, aponta. 

“De acordo com dados da Terra de Direitos, ‘no atual ritmo, Brasil levará 2.188 anos para titular todos os territórios quilombolas com processos no Incra’. Diante do exposto, tendo em vista a morosidade estrutural na titulação dos territórios quilombolas, a CONAQ exige o diálogo com as instituições e autoridades responsáveis pela proteção dos nossos territórios, conforme previsto em ampla legislação nacional e internacional – como o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o Decreto nº 4.887/2003 e a Convenção nº 169 da OIT”, diz a nota. 

Criada em 2013, a Mesa Quilombola tem por finalidade efetivar e garantir direitos, como o reconhecimento e a titulação de territórios. A instância reúne representantes do movimento quilombola, entidades parceiras e órgãos públicos para discutir e propor soluções para os desafios enfrentados pelas comunidades. A mesa foi suspensa, em 2017, no governo Temer, e retomada somente seis anos depois, em 2024. 

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Gota d’água

A reunião estava programada e várias lideranças quilombolas de diferentes estados se deslocaram de seus territórios para estarem presentes e tratarem de demandas urgentes. Entretanto, o presidente do Incra, César Aldrighi, não compareceu e enviou sua vice, Débora Mabel Nogueira, que saiu antes da reunião acabar, deixando o encontro sem que tivessem sido feitos encaminhamentos. 

“É a 18ª reunião que a gente vem para colocar nossos lamentos para nós mesmos, porque quem de fato tem o poder da caneta não se faz presente para não se comprometer com a causa quilombola”, explicou Rosalina no vídeo. 

Não é a primeira vez que a Conaq se retira da Mesa Quilombola. Em 2015, durante a 9ª Mesa Nacional da Política de Regularização Fundiária Quilombola, a entidade também saiu do encontro justificando o descaso do Incra com a pauta. Apesar das críticas ao órgão, a situação voltou a se repetir. 

"Desde 2023, o Incra tem pautado suas ações a partir do diálogo e respeito à autonomia dos movimentos sociais. A Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola é uma conquista da sociedade. Suas atividades foram retomadas depois de ser suspensa entre os anos de 2017 e 2022", diz o órgão em nota enviada à reportagem do Instituto Socioambiental (ISA). "O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Incra estão à disposição para continuidade do diálogo e planejamento das ações que fortaleçam a política quilombola no País", continua o texto.

"Importante salientar que a retomada da política quilombola resultou em mais de 735 mil hectares identificados e destinados, 32 títulos entregues e 19 mil famílias beneficiadas. Foi criada a Diretoria de Territórios Quilombolas do Incra - inédita na história do Brasil. Em 2024, tivemos o maior número de decretos de interesse social de territórios quilombolas por ano da história: 31", informa o documento. 

Titulação no Pará

Ainda nesta quinta, a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) também publicou uma nota de repúdio contra a estagnação da titulação de terras quilombolas no Pará. A organização denuncia que o Incra não titula comunidades quilombolas no Pará desde 2018, quando ocorreu a última, no município de Bujaru. A Malungu reúne 31 organizações quilombolas. 

“Enquanto a regularização não acontece, as áreas quilombolas permanecem vulneráveis à invasão de fazendeiros, garimpeiros e posseiros, além do avanço de grandes projetos. Milhares de famílias quilombolas paraenses seguem na luta pela efetivação do direito garantido pela Constituição Federal: a regularização de suas terras coletivas”, afirma  a nota. Além disso, a Malungu aponta o sucateamento do órgão, que não dispõe de servidores o suficiente para dar conta da quantidade de processos de titulação abertos. 

“Na Superintendência do Incra em Santarém, há mais de três anos, apenas uma servidora responde pelo encaminhamento de 19 procedimentos para a titulação de Terras Quilombolas, 84% deles abertos há mais de 18 anos. [...] Já na Superintendência do Incra em Belém, tramitam 53 procedimentos e dentre estes, 29 constam em fase inicial, sem ida do órgão fundiário a campo. Entre estes, há procedimentos iniciados no ano de 2005”, informa o documento.  

A Malungu exige a exoneração do atual superintendente do Incra de Santarém, José Maria de Sousa Melo, e a imediata estruturação da Divisão Quilombola na mesma superintendência. Também cobra ação imediata para acelerar os processos de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) na Superintendência de Belém. Reivindica ainda medidas urgentes para a atualização da Relação de Beneficiários dos territórios quilombolas em todo o estado do Pará. 
 

A Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) lançou, nesta terça-feira (25), o Comitê de Mulheres Quilombolas para a Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver. O evento aconteceu em Arniqueiras (DF) e contou com a participação de mais de 60 mulheres de todos os estados onde há presença quilombola, entre elas representantes de organizações apoiadoras e parceiras da Conaq. 

Também estiveram presentes as ministras dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e das Mulheres, Cida Gonçalves, além da diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Paula Balduíno, e da coordenadora executiva da Associação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) e representante do Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, Vinólia Andrade.

A Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, ou 2ª Marcha Nacional de Mulheres Negras, ocorrerá em 25 de novembro, em Brasília, e pretende marcar a luta pela garantia de direitos das mulheres negras do Brasil. A expectativa é reunir cerca de 1 milhão de mulheres de todos os estados e regiões do país, além de participações internacionais. A última marcha aconteceu há dez anos, em 2015.

O lançamento do comitê faz parte do Planejamento do Coletivo de Mulheres da Conaq, que tem como objetivo organizar o calendário de luta das quilombolas para o período de 2025 a 2027. O colegiado pretende fortalecer a luta das mulheres quilombolas por justiça e reconhecimento pelos danos históricos sofridos por suas comunidades. Além disso, busca garantir visibilidade às demandas específicas do grupo e reforça a importância da sua participação nas questões de reparação e direitos territoriais e sociais.

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Luta quilombola

A ministra Macaé endossou a presença das mulheres quilombolas na marcha, reiterou a relevância da luta quilombola pela regularização fundiária e encorajou o enfrentamento dos interesses econômicos contrários aos direitos quilombolas. 

“A presença das mulheres quilombolas nessa marcha é muito efetiva, porque traz outra estética para contrapor a do capital. Pautar não só a luta contra o racismo e a violência, mas o papel das mulheres negras na produção do bem viver na nossa sociedade”, reforçou. 

Evaristo falou ainda na criação de um Plano Nacional de Proteção de Mulheres Quilombolas. “Acho que essa é uma pauta para a gente construir coletivamente”. 

Para a ministra das Mulheres, a proteção das quilombolas não deve incluir sua retirada dos territórios, “porque quando você tira as mulheres do território, você está fazendo o que a direita e o capitalismo querem. Você salva a vida física, mas não salva a vida política. Nós temos que construir um jeito em que possamos de fato defender essas mulheres, mas sem elas saírem de seus territórios. Precisamos fazer com que essa marcha seja um terremoto no país, que balance as estruturas, que balance o cenário político na localidade, no quilombo, no município, no estado, e que faça tremer Brasília”, enfatizou.  

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Gonçalves apontou que a marcha acontece em um momento de avanço mundial da direita, que se coloca ostensivamente contra os direitos, corpos, vozes e falas das mulheres. “O que está acontecendo no mundo tem consequências na nossa vida cotidiana. Nós temos um desafio que é discutir a Lei da Violência Política de Gênero, porque, para mim, as nossas defensoras quilombolas que morreram defendendo o território também sofreram violência política de gênero. E essa discussão que vocês trazem sobre o papel das defensoras dos territórios é fundamental”. 

Paula Balduíno também ressaltou a importância da marcha, considerando que as mulheres negras formam a maior parte da população brasileira. “Essa marcha mostra quais são as nossas fortalezas e necessidades. Promover a igualdade racial também é promover equidade de gênero”, acrescentou.  

Vinólia Andrade reiterou a importância da voz das mulheres quilombolas para ecoarem suas principais necessidades. “Quando a gente fala de reparação histórica, a gente não quer listar só o que veio da escravidão, mas a gente quer reparar o hoje. A gente precisa dizer o que é bem viver para todas nós, para a população negra não só desse país, mas do mundo. Nós mulheres negras temos essa resposta para dizer para o Brasil que nós existimos”. 

Coordenadora executiva da Conaq, Laura Silva pontuou a importância da marcha para a visibilidade das pautas e das necessidades das mulheres quilombolas em outros “universos”. “A gente pede por justiça, direito e garantia de sobrevivência e sustentabilidade dentro dos nossos territórios. Garantia da gente não ter nossas mulheres tombadas e que nossas lutas não sejam pagas com nossos corpos”, reforçou.

Defensores de Direitos Humanos

A ministra Macaé Evaristo destacou ainda a importância de aprimorar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), do ministério dos Direitos Humanos, para garantir a proteção das mulheres quilombolas e evitar que situações como a do assassinato de Mãe Bernadete se repitam. “Quando a gente pensa em violação de direitos no nosso país, infelizmente, nós estamos olhando para as mulheres negras”, lamentou. 

“Por mais que o programa se efetive, em muitos casos a gente chega depois que a violência aconteceu. A gente precisa se antecipar, ter indicadores, monitoramento dos territórios. Não é possível fazer isso se não tiver uma rede que atue de maneira articulada com a perspectiva da gente se proteger mutuamente, coletivamente, inclusive para saber acionar o programa antes que a tragédia aconteça”. 

O Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (CG ‒ PNGTAQ) foi instalado na última terça (25/2). A posse do colegiado veio com atraso de um ano e três meses após a instituição da política, em novembro de 2023. 

Segundo a previsão inicial, 90 dias depois seria publicado o edital com os critérios e procedimentos para organizações quilombolas que desejassem compor a instância. Entretanto, somente em outubro de 2024 isso aconteceu. O resultado, com a lista dos nomes das entidades e dos representantes empossados agora, foi publicado no Diário Oficial só em 28 de janeiro deste ano (veja no quadro mais abaixo). 

A PNGTAQ é fundamental para fortalecer e proteger os territórios quilombolas, que são espaços de resistência dessas comunidades, essenciais para sua existência e qualidade de vida, e também de grande importância para a conservação da sociobiodiversidade (saiba mais abaixo). Ao comitê compete planejar, coordenar, articular, monitorar e avaliar a execução da política, de acordo com o Decreto 11.786/2023, que a instituiu.

Essas áreas e seus moradores sofrem todo o tipo de pressão e ameaça, desde invasões de terra e roubo de madeira até a violência de pistoleiros. Por causa disso, e pelo fato da titulação dos territórios também avançar a passos de tartaruga, havia grande expectativa do movimento quilombola pela implementação da PNGTAQ.

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“Existe uma dificuldade de sincronizar os tempos previstos nas normativas com as condições reais de tocar as coisas no cotidiano, até mesmo porque a equipe que cuida desse tema também cuida de tantas outras questões”, justifica Ronaldo dos Santos, secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (MIR). 

“Com tudo isso, quando avaliamos a implementação da política nesse seu início, entendemos que a demora na implementação do comitê gestor não comprometeu a política. Ao contrário, estamos muito satisfeitos com os resultados construídos”, ressalta. 

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, parabenizou a instituição do comitê e reforçou a importância da continuidade da PNGTAQ, que enfrentou, e ainda enfrenta, uma série de desafios em sua implementação. “São nesses momentos que a gente cresce. Como boa atleta, eu sempre digo que quando o jogo aperta a gente joga melhor. E esse comitê que está aqui tomando posse hoje faz parte disso também”, disse. 

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Desafio orçamentário

Um dos desafios para a execução da PNGTAQ é o orçamento. Inicialmente, foram disponibilizados R$ 20 milhões, mas, desde então, os ministérios envolvidos unem esforços para obter mais recursos. “Apesar do retardo na posse dos representantes do comitê gestor, isso, em parte, não afeta a busca pelo principal, que é o financiamento da política”, comentou o coordenador geral de Políticas para Quilombolas do MIR, Rozemberg Batista, durante a posse do colegiado. 

“O MIR não parou no meio desse tempo, tem conquistas muito valorosas, inclusive com parceiros que estão aqui presentes, como o BNDES. A gente já tem uma parceria considerável para anunciar, que é o financiamento de planos locais de gestão territorial e ambiental na Amazônia Legal, na ordem de cerca de R$ 33 milhões na primeira leva, e a gente certamente vai observar e lutar para que esse espaço consiga ter ainda mais recursos”, complementou. 

“O meu clamor se mistura, enquanto secretária, neste momento mas como pertencente também a uma comunidade. Nossa luta é diária para ter orçamento. A gente não precisa de pouco orçamento, a gente precisa de muito orçamento”, reforçou a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Édel Moraes. 

Quem compõe o comitê?

Representantes de cinco organizações quilombolas, uma de cada região do Brasil, e da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), estiveram presentes para ser empossados e dar início aos trabalhos do comitê. Também o integram, os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); da Educação (MEC); da Cidadania (MC); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); e da Igualdade Racial (MIR) – esses últimos três considerados o “núcleo duro” do governo à frente da política.

Confira abaixo o quadro com membros das organizações quilombolas do comitê gestor.

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O que é a PNGTAQ?

Segundo o Decreto 11.786/2023, a PNGTAQ deve promover práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas, atuar para garantir seus direitos territoriais e ambientais, favorecer a implementação de políticas públicas de forma integrada, proteger o patrimônio cultural material e imaterial, conservar a biodiversidade e fomentar seu uso sustentável, e ainda promover a melhoria da qualidade de vida e a justiça climática para essas populações.

De acordo com o articulador político e integrante da coordenação da Conaq, Biko Rodrigues, “quando se fala sobre uma política de gestão territorial se fala na proteção do território; na área que você vai deixar para o manejo; a área que você vai produzir; a forma que você vai produzir; como você planeja esse território olhando de cima para baixo, com a perspectiva de resguardá-lo para as futuras gerações", explica.

"O que nós queremos cada vez mais é ter uma qualidade de vida para proteger os nossos territórios. Porque nós não podemos negar para os que virão o direito de ver árvores em pé ou rios correndo livremente. Nós temos o compromisso de proteger agora”, acrescenta.

“A gestão territorial e ambiental já existe. Na prática, os territórios já fazem isso. Todo território tem práticas de gestão territorial e ambiental. Então essa política tem um único papel, que é potencializar essas práticas. Tudo que foi pensado na política reflete as práticas ancestrais e territoriais das comunidades”, afirmou a diretora de Territórios Quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Mônica Borges. 

Borges também destacou a relação da PNGTAQ com a regularização fundiária dessas áreas, que é bastante demorada. “Salvaguardar o território a partir da gestão territorial e ambiental é garantir que, quando a regularização chegar, ainda exista território. A PNGTAQ é essa ferramenta que tem a função de garantir a permanência das pessoas no território, de fortalecer as comunidades. É, sobretudo, permanecer e salvaguardar as vidas daquele território”, finalizou.  

A PNGTAQ é destinada a todas as comunidades quilombolas do Brasil, independente da sua situação fundiária. Pela primeira vez, a população quilombola foi identificada, enquanto grupo étnico (IBGE, 2024). O Censo identificou 8.441 localidades quilombolas em todo o país, o que reforça a importância de investimentos robustos para que essa política pública chegue onde precisa chegar, esforços conjuntos dos ministérios e parceiros são fundamentais para alcançar o compromisso pela defesa dos territórios quilombolas. Para se ter uma ideia do problema da regularização fundiária dessas áreas, basta lembrar que existem hoje mais de 3,7 mil comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), enquanto apenas 395 comunidades foram tituladas, de acordo com o Incra. 

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O governo federal oficializou, nesta quinta (19/9), um acordo histórico com os quilombolas de Alcântara (MA), dando um passo importante para pôr fim a um conflito por território que dura 44 anos. O município tem cerca de 18 mil moradores e 84% deles são quilombolas ‒ a maior proporção do país.

Numa cerimônia na pequena cidade a 90 km da São Luís, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram assinados duas portarias e um decreto destinando às comunidades 78,1 mil hectares (um hectare corresponde mais ou menos a um campo de futebol). Com isso, será possível desapropriar áreas privadas sobrepostas e, em seguida, titular o território, última etapa do processo de regularização. 

A medida foi possível graças à assinatura de um acordo com as organizações dos moradores. De acordo com o documento, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá iniciar a titulação em até um ano. Além disso, os quilombolas e o Ministério da Defesa comprometem-se a aceitar os limites formalizados agora para o território tradicional e a base de lançamento de foguetes vizinha. Assim, os militares abrem mão da proposta de ampliá-la tomando 12,6 mil hectares das comunidades. 

A instalação militar foi construída no início dos anos 1980. Mais de 300 famílias de 32 comunidades foram expulsas de suas casas. Ao longo de quatro décadas, o governo federal apresentou vários planos de expansão da base aeroespacial e violou sistematicamente os direitos das populações, principalmente atravancando o processo de reconhecimento oficial de suas terras. No total, são 3.350 famílias, distribuídas em 152 comunidades, vivendo sobretudo de agricultura de pequena escala e da pesca artesanal. A ocupação remonta ao século XVIII. 

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‘Passo importante’

As medidas anunciadas nesta quinta foram comemoradas pelos quilombolas. Apesar disso, escaldados pelo descumprimento de acordos e promessas ao longo dos anos, eles deixaram claro que sua luta só termina com a conclusão da regularização da área. 

“Foi um passo importante, porém, não tem nada definido. Porque a definição vem com o título”, afirma Dorinete Serejo Morais, integrante das coordenações do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe) e da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila). 

Ela se diz confiante com o cumprimento do acordo pelo fato da gestão Lula ser mais favorável aos direitos das minorias, mas não descarta imprevistos fruto de eventuais mudanças no contexto político. “A gente fica mais esperançoso, embora a gente saiba que governo é governo, e que alguma coisa possa mudar”, ressalva. 

As tratativas formalizadas nesta quinta prosseguiram mesmo após os quilombolas retirarem-se, sob protesto, do Grupo de Trabalho instituído pelo governo para tratar do assunto. De acordo com eles, a administração federal não vinha sendo transparente em suas posições. Também reivindicavam paridade na composição do colegiado: tinham apenas quatro representantes e o governo, 13. 

“Fomos procurados pela AGU [Advocacia-Geral da União] e nos disseram que havia essa possibilidade de acordo, que tinha havido conversas entre os órgãos de governo”, explica Morais. “Às vezes, a gente acreditava, às vezes a gente desconfiava, mas finalmente conseguimos chegar ao que foi assinado”, conclui.

“O acordo é um avanço histórico, uma vez que a União e a comunidade conseguiram, após mais de quarenta anos de conflito, chegar a um consenso sobre a área que deverá ser titulada. Mas ele não resolve todos os problemas. Outros passos precisam ser dados pela União”, concorda o assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA) Fernando Prioste. 

Ele explica que o entendimento assinado nesta quinta tem efeito jurídico permanente, mas igualmente lembra que sempre há o risco de outra administração tentar desfazê-lo. Daí a necessidade das cláusulas serem cumpridas até 2026. 

“Agora que nós conseguimos legalizar o quilombo de Alcântara, que nós conseguimos legalizar as centenas de comunidades, vocês passam a nos cobrar e nós temos a obrigação de dar sequência a essa titulação. Temos que cuidar da saúde, da educação, da água. Vamos ter que ter condições de fazer aquilo que é obrigação do Estado fazer”, prometeu Lula. 

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Mais decretos e titulações

Na mesma cerimônia em Alcântara, foram assinados os decretos de desapropriação de mais dez territórios e entregues 21 títulos envolvendo outros oito. No total, junto com Alcântara, os atos englobam 120 mil hectares e beneficiam 4,5 mil famílias em 11 estados (veja tabelas abaixo). 

Com isso, o terceiro governo Lula soma 12 decretos assinados e 32 títulos entregues. No mandato notoriamente contrário aos interesses de populações tradicionais de Jair Bolsonaro, foram expedidos apenas 1 decreto e 23 títulos ‒ todos por determinação judicial. 

Prioste lembra que, desde 2003, quando o Incra passou a ser responsável pela regularização dos territórios quilombolas na esfera federal, apenas 66 foram titulados integral ou parcialmente, o que significa, mais ou menos, 3% do total de 1.881 processos abertos no órgão. 

“As entregas feitas agora são fruto do que ficou paralisado nos anos dos mandatos de Temer e Bolsonaro. O governo já tinha tudo pronto ao menos desde o início do ano, mas esperou um momento político como esse para fazer os anúncios”, diz Prioste. “Há outros processos que estão praticamente prontos, mas não andam por dificuldades políticas e orçamentárias. Não haverá avanços significativos sem que o Incra conte com mais estrutura, mais equipe, orçamento adequado e efetiva vontade política de enfrentar os desafios”, avalia. 

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Comemoração em Cangume (SP)

Um dos quilombos agraciados com decreto de desapropriação é o de Cangume, em Itaóca, no Vale do Ribeira, sul de São Paulo. O território tem pouco mais de 854 hectares e abriga 47 famílias, que vivem da agricultura de pequena escala. O primeiro habitante, José Cangume, teria chegado à região há cerca de 200 anos. 

Parte da comunidade assistiu à assinatura do decreto pelo presidente Lula via transmissão ao vivo e comemorou a conquista, aguardada há mais de 20 anos. “Para nós, é muito importante. Recebemos essa notícia, ontem à tarde, de que o presidente Lula estava assinando nosso decreto. Foi muito emocionante”, celebra o presidente da Associação do Quilombo Cangume, Odair Dias dos Santos.

Foi um alívio e um momento de alegria, relata Santos, diante da perda vivida há pouco mais de uma semana: o primeiro presidente da associação, Jaime Maciel de Pontes, 59 anos, morreu de infarto, no dia 13/9. Por alguns poucos dias, não conseguiu ver seu sonho realizado. Santos havia ido à Brasília, em maio, para participar do evento da assinatura do decreto, mas o governo resolveu não oficializar o ato na última hora. 

Santos explica que a comunidade sofre por não conseguir ocupar todo o território e ter terras suficientes para seu sustento por causa de fazendeiros invasores. Alguns restringem o acesso da comunidade às suas áreas de cultivo. Agora, a expectativa é que o problema possa ser resolvido. “Foi muito sofrimento. Antes, os nossos agricultores [quilombolas] trabalhavam para os terceiros, chegavam tarde, não tinham pagamento, traziam alguns quilos de mandioca para se alimentar, trazer para a família”, relata. 

Ele espera que a titulação saia o quanto antes, mas informa que o governo não deu nenhum prazo para viabilizá-la. O quilombola receia que alguns fazendeiros entrem com ações na justiça para impedir a conclusão da regularização fundiária. “Eu acredito que ainda vai ter um pouco de problema. Nem todos os terceiros, mas alguns ainda vão querer resistir para desocupar a área”, adverte. 

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“A história do Brasil não pode ser contada sem os quilombos!”, disse Givânia da Silva, integrante do Coletivo de Educação da Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em um discurso potente para milhares de quilombolas que estiveram na segunda edição da maior mobilização dessas comunidades do Brasil. O Aquilombar 2024 teve um tema central de poucas palavras, mas que traduzem uma mensagem necessária e de força para os dias atuais: “ancestralizar o futuro”. 

A presença de mais de 3 mil quilombolas de todas as regiões do país coloriu a capital federal ao longo de quinta-feira (16). Eles viajaram centenas de quilômetros para se encontrar, celebrar sua cultura, marchar em direção ao Congresso, reafirmar sua existência, exigir a garantia de seus direitos e aquilombar a sociedade brasileira.

No Centro Cultural Ibero-Americano, no centro de Brasília, os quilombolas puderam mostrar um pouco mais de sua cultura, com apresentações de dança, como a do Grupo de Conscientização Negra Omnirá, do quilombo Cururupu (MA); feira de artesanatos e comidas. 

Embora a titulação de territórios tenha sido reforçada como a principal pauta da mobilização, ponto que uniu o coro de reivindicação dos participantes e que também permeou a fala das autoridades presentes, foi justamente esta a maior frustração nesta edição do Aquilombar.

Lideranças de diferentes localidades foram convidadas pelo governo federal a ir a Brasília para receber a documentação da titulação definitiva de seus territórios. No entanto, souberam ali, enquanto a solenidade com essas autoridades se iniciava, que viajaram em vão. Os decretos não seriam assinados.

O restante dos participantes da mobilização tomou conhecimento da decisão do governo ao final da solenidade, quando o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o último a falar, afirmou que os títulos seriam entregues em outro momento, sem indicar uma data ou local para isso.

Questionado pelo ISA a respeito da não assinatura dos decretos de titulação, o ministro só disse que haverá um evento "próximo" para que a entrega ocorra. 

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Titulação demorada e violência

Os processos de titulação de territórios quilombolas no Brasil são extremamente demorados. Tanto que, conforme cálculo da organização Terra de Direitos, seriam necessários 2.708 anos para o governo finalizar a titulação definitiva dos 1.857 quilombos com processos abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ou seja, o Brasil cumpriria com esta obrigação constitucional somente no ano de 4.732.

A última pesquisa do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que o país soma mais de 1,3 milhão de quilombolas, dos quais menos de 5% vivem em áreas tituladas. Sem a garantia desse direito, todos os outros são afetados. Além disso, conflitos no campo aumentam e geram violência, como o assassinato de Mãe Bernadete, em agosto de 2023, no Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA). 

“A titulação, para uma comunidade quilombola, é o principal momento de celebração, em razão de ser a consolidação do direito constitucional da garantia efetiva ao território. Era esperado que a solenidade proposta pelo governo federal no ato do Aquilombar desse passos concretos rumo a essas titulações. No entanto, o que houve foi uma grande frustração, porque o movimento aguardava por isso com enorme expectativa”, assevera a coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA, Milene Maia Oberlaender.

Ela também reforça como essa decepção reverbera como inquietação no movimento quilombola. Além de ser a porta de acesso das comunidades a inúmeras políticas públicas, a regularização definitiva também traz a proteção das populações, que, muitas vezes, estão invisibilizadas, vulnerabilizadas  e sem acesso a direitos básicos.

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“Isso nos traz preocupação, porque as expressivas manifestações de violência em territórios quilombolas ocorrem justamente em razão da inércia do governo em finalizar os processos de titulação”, explica Oberlaender.

Não por acaso, a violência contra quilombos no Brasil aumentou nos últimos cinco anos, conforme aponta a pesquisa Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil, realizada pela Conaq e Terra de Direitos. Entre 2008 e 2022, foram assassinados 70 quilombolas em suas terras, isso sem contar os inúmeros casos de violação de direitos fruto do racismo institucional e ambiental. 

Havia uma grande expectativa do público da ida do presidente Lula ao evento. A ausência foi justificada por Teixeira pela situação de calamidade no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, Lula fará uma nova solenidade, desta vez em um território quilombola, e participará pessoalmente do ato.  

Ele lembrou que o governo  lançou o programa Terra da Gente, que servirá para os assentamentos e para a titulação de quilombos. “Estão sendo investidos R$ 138 milhões para comprar terra para os quilombos e para demarcação dos quilombos”, informou. 

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Medidas do governo

O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), João Jorge, esteve no Aquilombar e falou sobre esse direito tão caro e importante. “Precisamos parar [de fazer com que] as pessoas morram pra ter um título. O meu papel é retomar essa política”, disse. “Temos um compromisso do novo governo do Brasil, da ministra Margareth Menezes [da Cultura], da ministra Anielle Franco [da Igualdade Racial] , de fazer uma coisa bem básica, levar a certificação das comunidades quilombolas para que o Incra possa finalmente dar a titulação dessas comunidades”, afirmou. 

João Jorge relembrou nomes ancestrais, como Nego Bispo, Mãe Bernadete e Abdias do Nascimento. “O Bispo, nosso mentor intelectual contemporâneo, por acaso está aqui torcendo por um bom resultado. A senhora Bernadete, da Bahia, também está aqui neste momento e Abdias Nascimento, primeiro homem desse país a falar do quilombismo [também está presente]”. 

O presidente do Incra, Cesar Aldrig, enfatizou: “Esse aqui é o maior evento da população quilombola do país. Temos muita clareza que esse país tem uma dívida enorme com o povo quilombola”.  

Aldrig informou que já há 35 mil hectares de portarias publicadas para os povos quilombolas, ação que faz parte do pacote de medidas anunciadas no Aquilombar, previstas no Programa de Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território (Pafe), da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (Seteq), do MDA. 

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A Conaq entregou uma carta contendo as principais demandas das comunidades aos ministros presentes no evento. O documento aborda sete pontos: violações dos direitos quilombolas; violações ao território; justiça climática; políticas públicas; acesso à justiça; violações aos direitos das mulheres quilombolas e requerimentos. 

O secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ronaldo dos Santos, avaliou o evento de forma positiva. “Estamos bastante felizes com o que foi o dia de hoje”. Ele continuou: “É a segunda vez que a Conaq faz o Aquilombar aqui em Brasília, então fica uma grande expectativa de que tenha um próximo que seja igualmente bonito, até mais potente. E da nossa parte, do lado do governo, que seja combustível, inspiração para que a gente possa fazer mais ainda do que temos feito até aqui e possamos corresponder às demandas que as lideranças quilombolas, de forma organizada, têm pautado o estado”.  

Luta e resistência 

Coordenador do Coletivo de Juventude da Conaq, Celso Araújo, reafirmou a luta quilombola por direito ao território titulado iniciada por seus ancestrais e o dever da juventude em continuá-la. 

“Sem os nossos territórios livres, sem os nossos territórios titulados, vão continuar tirando a vida da nossa juventude, das nossas lideranças dentro dos nossos territórios. As nossas vidas vão continuar sendo ceifadas por aqueles que não querem que a gente acesse aquilo que é nosso por direito. A juventude quilombola, a juventude que está presente aqui hoje tem esse dever de fazer com que a luta dos nossos ancestrais continue, porque a nossa existência hoje é porque alguém resistiu por nós”, sublinhou. 

“Esse Estado tem uma dívida com a população preta, com a população quilombola. Nós não viemos aqui pra ver sorrisos de ministros e ministras quando falam da pauta da titulação quilombola. Estamos aqui para reivindicar os nossos direitos. Estamos aqui para reivindicar todas as nossas políticas públicas, mas a principal delas é a titulação dos nossos territórios”, disse Araújo. 

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A coordenadora do coletivo LGBTQIAP+ da Conaq, Cristina Quilombola, destacou a liderança das mulheres quilombolas e o racismo promovido por grandes empreendimentos que invadem os territórios.

“Precisamos avançar em vários processos em nossos territórios, na nossa educação, na nossa agricultura familiar, na nossa cultura; avançarmos na garantia do direito à vida da nossa população LGBTQIAP+; garantir a vida das nossas mulheres quilombolas dentro dos nossos territórios. Nós temos territórios quilombolas que são liderados por essas mulheres que estão à frente da luta, que estão à frente da resistência, que ocupam esses espaços de direito que muitas vezes tentam nos calar”, afirmou.

“Para o avanço e o progresso dos territórios precisamos das nossas comunidades quilombolas tituladas já, para que os nossos territórios sejam livres do agronegócio, livres das minerações, livres dos parques eólicos que a todo instante adentram os nossos territórios com o racismo ambiental, o racismo institucional, o racismo estrutural”.  

Emergência climática

As consequências da crise climática para as comunidades quilombolas têm sido uma preocupação presente nos debates e ações das lideranças do movimento. Para elas, a tragédia que acontece no Rio Grande do Sul é um triste exemplo de como essa pauta precisa estar no centro das discussões e mostra a urgência para que sejam apontados caminhos mais efetivos de enfrentamento. 

No estado, cerca de 6 mil famílias quilombolas foram afetadas pelas enchentes, segundo a Conaq. De acordo com o levantamento, todas as 145 comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul, em 70 municípios, foram atingidas pela tragédia desde o final de abril. No total, 17.552 quilombolas sofrem diretamente os impactos das cheias. Já segundo o MIR, dez comunidades estão totalmente cercadas pela água e com dificuldades de acesso, as enchentes atingem todas as 6.828 famílias quilombolas gaúchas e dez comunidades estão ilhadas.

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Ao final da marcha, a articuladora política da Conaq, Selma Dealdina, analisou como a emergência climática atinge diretamente a vida dos povos e comunidades tradicionais. "Isso que ocorre no Rio Grande do Sul serve de alerta para que a gente consiga refletir sobre a importância de olhar para as mudanças climáticas e como elas podem ocasionar um desastre ainda maior", ressaltou. 

Um dos graves problemas apontados pela dirigente da Conaq é a situação das famílias que precisam deixar suas casas e seus territórios em função das consequências da crise climática. 

"Precisamos discutir a situação dos exilados do clima. Nós temos uma grande quantidade de pessoas que estão fora de seus territórios devido aos impactos dessa crise. Eu espero que, de fato, a gente comece a olhar para isso com mais atenção. E olhar para o que os povos do campo e das florestas, as comunidades tradicionais, a nossa ancestralidade e sabedoria popular nos dizem sobre isso tudo que estamos vivendo", enfatizou.

Ela lembrou, ainda, que são esses povos e comunidades os primeiros a ser atingidos pelas consequências da crise climática. "No final, somos nós que pagamos essa fatura".