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O Redário repudia a ação de extrema violência e pede providências para investigação e punição dos autores do ataque contra o Assentamento Olga Benário, em Tremembé/SP, na noite do último dia 10 de janeiro.

Homens fortemente armados invadiram o assentamento em vários carros e motos, atirando contra as pessoas.

Entre as vítimas está Valdir do Nascimento de Jesus (Valdirzão), agroflorestor, coletor de sementes nativas e restaurador da Rede de Sementes do Vale do Paraíba.

Além da punição dos autores e diante da violência e premeditação do ataque, é urgente que as autoridades garantam a segurança dos assentados na região e suas famílias.

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O Instituto Socioambiental (ISA) lança nesta quinta-feira (19/12) o sexto episódio do “Vozes do Clima”, boletim de áudio lançado em junho deste ano, com o objetivo de levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. 

Esta sexta edição, apresentada pela comunicadora indígema Thayne Fulni-ô, do povo Fulni-ô, de Pernambuco, traz avaliações de lideranças e ativistas socioambientais que estiveram na COP 29 (Conferência das Partes) em Baku, no Azerbaijão, sobre as decisões tomadas referentes ao financiamento climático e ao mercado de crédito de carbono, por exemplo, e os desafios que estão postos para a COP30,que acontecerá em novembro de 2025, em Belém, Pará. 

A expectativa é que a maior reunião global de discussões climáticas tenha, no centro do debate, a Amazônia. Um dos grandes desafios é que suas populações tradicionais, essenciais para o enfrentamento da crise climática, sejam efetivamente ouvidas. Na avaliação das lideranças entrevistadas pelo “Vozes do Clima, será preciso avançar em discussões já iniciadas e alcançar resultados melhores que os da COP29, cujos resultados foram frustrantes. 

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De acordo com Sinéia do Vale, do povo indígena Wapichana, representante do Conselho Indígena de Roraima e do Caucus Indígena, a responsabilidade do Brasil aumentou depois da COP29. 

“Eles praticamente passaram o bastão para a COP30, como se a COP30 no Brasil fosse a COP que vai trazer todos os resultados que não trouxe da COP29. Então, é claro que nós vamos ter uma COP no Brasil - a COP dos Povos Indígenas, como a gente tá chamando - em que a gente também vai discutir em vários âmbitos essa questão das negociações. Mas com certeza nós não vamos ser a solução para vários resultados que deixaram de ser na COP29”, avaliou.

Escute todos os episódios:
ISA lança “Vozes do Clima”, boletim de áudio com informações sobre a pauta climática para povos e comunidades tradicionais
Segundo episódio do “Vozes do Clima” discute impactos da emergência climática em territórios quilombolas
Terceiro episódio do "Vozes do Clima" aborda debate sobre mudanças climáticas e mercado de carbono durante assembleia da Rede Xingu+
Quarto episódio do “Vozes do Clima” ouve lideranças sobre programas jurisdicionais de REDD+
Quinto episódio do “Vozes do Clima” discute salvaguardas para garantir direitos em projetos de crédito de carbono 

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“Agora os mercados de carbono finalmente podem começar a funcionar no mundo. Depois de nove anos de negociação, a gente já tem esse arcabouço legal internacional para países poderem trocar crédito de carbono entre si, comprar e vender para empresas, outros tipos de organização”, explica Cláudio Ângelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima.

Ciro Brito, analista de políticas climáticas do ISA, relaciona essa decisão com a Lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 11 de dezembro. 

“Em vários dispositivos da lei se faz referência às negociações internacionais e às pactuações internacionais em  relação ao mecanismo de mercado de carbono. Então, a opção da legislação brasileira é de observar aquilo que tivesse sendo decidido no âmbito internacional, justamente pelo interesse de que o mercado de crédito de carbono no Brasil, pela finalidade que esse mercado tem, ajude o Brasil a cumprir suas NDCs, que são as contribuições nacionalmente determinadas”, pontua. 

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Sobre a agenda de mitigação e adaptação às mudanças do clima, a COP de Belém também terá a missão de avançar nessas discussões pensando em ações ligadas à promoção da Justiça Climática. 

“A gente teve sim uma linguagem de direitos humanos colocada para a agenda de adaptação, um olhar sensível para isso, mas que se ausentou desta responsabilidade de reconhecer populações afrodescendentes. E acho que essa é a nossa grande disputa para a COP30: conseguir fazer com que o Brasil seja protagonista da sua agenda de reconhecer a sua população e reconhecer quem hoje, no Brasil, precisa de adaptação climática, que são as populações negras nas periferias urbanas, as populações indígenas e quilombolas”, argumenta Thaynah Gutierrez, secretária-executiva da Rede por Adaptação Antirracista.

Valéria Carneiro, diretora da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará - Malungu e presidente do fundo quilombola Mizizi Dudu, espera que as populações mais afetadas sejam efetivamente ouvidas. 

“Cada vez mais é necessário que tenha a contribuição e a participação das comunidades tradicionais no âmbito da pauta climática. Eu penso que não existe falar de Justiça Climática, de racismo ambiental, sem dialogar com os quilombolas, por exemplo”, reforça.

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O que é o “Vozes do Clima”?

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF). A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa também poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

O sexto episódio encerra a primeira temporada e, em breve, o ISA lançará a segunda temporada do “Vozes do Clima”.

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*Artigo originalmente publicado no site O Eco.

As mudanças climáticas, a perda de biodiversidade, o desmatamento, a degradação e desertificação dos solos, a contaminação da água, a poluição do ar e a acidificação dos oceanos – ameaças que colocam em risco a vida no planeta – são consequências diretas das ações humanas.

Ao mesmo tempo, essas mesmas ações humanas também perpetuam desigualdades, fome, pobreza, injustiça, preconceito, intolerância, violência e guerras, manifestando-se em diferentes escalas ao redor do mundo.

Os acordos, compromissos e espaços de discussões globais – como as COPs –, a maioria das políticas nacionais e internacionais, assim como os instrumentos econômicos, têm falhado em alcançar os resultados esperados para proteger a humanidade e preservar nosso patrimônio natural.

Não é exagero: estamos rapidamente ultrapassando os limites biofísicos do planeta, corroborando ativamente com a sexta extinção em massa e literalmente cada vez mais próximos do Juízo Final, de acordo com o grupo de cientistas nucleares. Outras sociedades colapsaram no passado recente da humanidade, mas nunca em escala globalizada.

A tripla crise planetária que a ONU vem alertando sobre os riscos não é uma crise fundamentalmente ambiental, e sim uma crise social. A degradação do ambiente é um reflexo da sociedade em que vivemos e do sistema econômico predominante.

Ou seja, as pessoas não se reconhecem como parte da natureza, ignorando sua conexão direta – seja ela tangível (material e potencialmente destrutiva) ou intangível (imaterial e sublime). Para construir ou reconstruir esse vínculo, é necessário ir além da ciência e da tecnologia; precisamos de uma verdadeira ‘Restauração Ecológica Integral’.

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Mais do que uma solução técnica

E no que consiste esse conceito? A Restauração Ecológica Integral, em essência, visa transformar a ciência da restauração ecológica em uma ferramenta muito mais abrangente, com o objetivo de elaborar uma nova cosmovisão para a sociedade a partir da integração entre bem-estar humano, saúde ambiental e espiritualidade – independente de religião. 

Eu e o cientista e biólogo Guillaume Xavier Rousseau propusemos esse conceito em 2016, alinhado à Ecologia Profunda e a Ecologia Integral, que mesclam completamente os seres humanos com a natureza. 

Partimos do princípio que a natureza fornece muito mais do que “serviços”; ela é a essência da vida. Assim, o objetivo da Restauração Ecológica Integral é restaurar ou estabelecer o vínculo entre a cultura humana e a natureza. 

O caminho começa pela desmistificação da tecnologia e pelo questionamento dos paradigmas de desenvolvimento e de consumo, e deve continuar com a expansão da consciência humana.

A transformação começa no indivíduo

A Restauração Ecológica Integral inicia-se na escala individual, no ambiente mental. Quando a percepção individual se eleva, a inspiração e a motivação transformam esse indivíduo em um restaurador multiplicador, iniciando uma cadeia de acontecimentos em sua vida particular, família, trabalho, projetos ou decisões públicas. 

Essa cadeia pode levar a Restauração Ecológica Integral à escala social, refletindo na cultura, comportamento e escolhas, promovendo (direta e indiretamente) revoluções sociais e ambientais. 

A Restauração Ecológica Integral pode parecer utopia em um mundo que enfrenta guerras, fome, êxodos e desmatamento de florestas primárias. E, talvez seja. Mas, a essência está em abordar as raízes de todos esses sintomas de degradação social.

É fundamental aprender com aqueles que já praticam essa visão de mundo há séculos: povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Esses grupos, com suas visões, cosmovisões e compreensões de mundo, mantêm uma relação harmoniosa com a natureza. 

Se queremos garantir a continuidade da vida no planeta, é urgente ouvir e aprender com eles.

Deixo um convite para refletirmos neste final de 2024 sobre a tarefa mais urgente que temos como seres humanos: cuidar do nosso planeta e das pessoas. Nesse sentido, a restauração não é uma oportunidade de negócios, mas uma sublime missão, que começa no nosso coração, passa pela nossa mente e se materializa através de nossas mãos. 

Artigo publicado originalmente no site da Mídia Ninja, em 13/11/2024

Delegações de todos os países se preparam para ir a Baku, Azerbaijão, onde começará, logo mais, a 29ª conferência da ONU (COP-29) sobre mudanças climáticas. Não há grande expectativa sobre resultados dessa reunião. Espera-se a presença de poucos chefes de Estado, já que muitos, inclusive o presidente Lula, estarão numa reunião do G-20. A COP-29 acontecerá sob o impacto da eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA, o segundo maior emissor atual de gases do efeito estufa, cuja concentração excessiva na atmosfera provoca o aumento da temperatura média na superfície da Terra, o aquecimento global.

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Esperava-se que houvesse, na COP-29, avanços na questão do financiamento climático, com a  destinação de recursos significativos, pelos países mais ricos, aos mais pobres, para enfrentarem os impactos das mudanças no clima. Porém, com a eleição de Trump, é provável que os EUA se retirem, novamente, das negociações internacionais e é improvável que se disponham a isso.

Mas ainda se espera que a COP-29 venha a ser um espaço de preparação para a COP-30, que ocorrerá em Belém, Pará, em novembro de 2025, quando já se terá conhecimento da atualização dos compromissos (NDCs) de cada país para reduzirem as suas emissões, que deverão ser formalmente apresentados até fevereiro do ano que vem.

Porém, antes mesmo das eleições nos EUA, os sinais disponíveis sobre a elaboração, pelos governos dos países que mais emitem, das suas novas propostas de corte de emissões ‒ as chamadas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs, na sigla em inglês) ‒ já apontavam para um grau de compromisso muito aquém do necessário para conter o aumento da temperatura em 1,5 ºC acima dos níveis pré-industriais. Com a eleição de Trump e a provável omissão dos EUA, outras nações tendem a avançar menos, ainda, do que pretendiam. É o pretexto que faltava para quem já não quer assumir responsabilidades.

Situação limite

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática foi assinada pelos chefes de estado em 1992, no Rio de Janeiro. Há mais de 30 anos, portanto, o mundo reconhece o problema, suas causas e caminhos de solução. Nesse tempo, a mudança do clima deixou de ser previsão científica para se tornar um problema imediato, com a ocorrência mais frequente e intensa de eventos climáticos extremos, como secas agudas e furacões devastadores, ondas de calor e incêndios florestais, derretimento de geleiras e aumento do nível dos oceanos.

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Os dois últimos anos foram particularmente trágicos, no mundo todo. Estudos científicos recentes mostram redução da disponibilidade de água doce, perda crescente de safras agrícolas, recursos pesqueiros e extrativistas, dificuldades e custos adicionais para o abastecimento das cidades e a geração de energia. Os cientistas apontam a perda de umidade das florestas tropicais. A Amazônia está emitindo mais do que absorvendo carbono. Os oceanos, usinas gigantes de produção de oxigênio, estão se tornando emissores gigantes de metano, oriundo da decomposição das espécies vegetais e animais mais sensíveis ao aumento da temperatura das águas, como ocorre nas formações de corais.

A morosidade nas negociações internacionais, a falta de vontade política dos governos, a omissão em iniciar um processo de redução das emissões nesses 30 anos, a destinação prioritária de recursos para fins bélicos ou predatórios, como os subsídios aos combustíveis fósseis, nos trouxeram a essa situação emergencial. Com o agravamento sistêmico da crise, o custo social, econômico e ecológico de cada ano de embromação aumentará em velocidade geométrica.

Sendo assim, é imprescindível avançar na organização e mobilização da sociedade civil, dos cientistas, dos comunicadores e influencers e dos movimentos sociais rurais e urbanos, para aumentar o seu poder de pressão sobre empresas e tomadores de decisões, inclusive durante as negociações internacionais. Do contrário, a irresponsabilidade será fatal.

‘Responsômetro'

Para orientar essa pressão, seria bom convencionar um parâmetro para medir a responsabilidade de cada país para enfrentar a emergência climática. Existe o parâmetro das NDCs e da aferição do grau de cumprimento das metas nelas assumidas. Mas elas são declarações voluntárias, não são proporcionais e não formam um sistema objetivo e, mesmo na hipótese do seu cumprimento integral, não garantem a reversão da emergência. As NDCs ajudam no posicionamento estratégico dos governos e servem, no tempo, para avaliar o cumprimento de metas, mas viram tempestade de areia nos olhos dos cidadãos quanto a vislumbrar soluções.

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A essa altura, o parâmetro geral deve ser a salvação da civilização e da vida. Por exemplo, zerar as emissões por queima de combustíveis fósseis até 2050 e reflorestar mais do que desmatar. A meta de cada país seria a sua parte nesse total, devendo cumprir 20% dela a cada cinco anos. Tudo o que for aquém disso vira dívida com a humanidade, e o que for além vira bônus. Daí daria para se extrair um ranking de credores e de devedores, e para se pensar em consequências, como a obrigação de contribuir para fundos de adaptação, ou prioridade de acesso a eles.

Há como cobrar, mas não há como obrigar os inadimplentes a pagar. Mas o “responsômetro” serviria como instrumento de pressão, permanente e cumulativo. A atualização periódica do ranking deveria ser amplamente divulgada, ensejando estratégias de comunicação, inclusive com operações de guerrilha virtual no caso de governos autoritários.

Fundos para reconstrução e adaptação devem ser priorizados pela sociedade civil. Pode ser que o “responsômetro” não seja efetivo para alimentá-los, mas, o que houver, deve se destinar aos países e populações mais vulneráveis. Os territórios coletivos e os assentamentos rurais e urbanos, e as condições de sobrevivência dos seus habitantes, devem ser prioridade absoluta, pelo potencial de articular mitigação e adaptação, e prestar serviços socioambientais e climáticos para o bem de todos.

As práticas, os modos de vida tradicionais e os sistemas de conhecimento são a base da sociobioeconomia e geradores de biodiversidade. As formas de reconhecimento e financiamento desses saberes, ao lado de ações para restauração de áreas degradadas, foram temas amplamente discutidos durante a COP16 da Biodiversidade, que aconteceu em Cali, na Colômbia, entre os dias 21 de outubro e 2 de novembro. 

Por um lado, a COP16 não trouxe definições consistentes de mecanismos de financiamento dos países desenvolvidos às ações que podem de fato proteger a biodiversidade do planeta, o que coloca em risco a implementação do Marco Global de Biodiversidade  (GBF).

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Ainda assim, a sociedade civil organizada, agentes públicos, fundos indígenas e não indígenas, setor privado e povos tradicionais promoveram uma série de encontros e discussões na busca de caminhos para esses financiamentos, que são fundamentais para a promoção de economias baseadas na sociobiodiversidade.  

O ISA levou para a COP16 a importância de reconhecer os sistemas de conhecimento, agrícolas e os serviços prestados por Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs) como base de programas e mecanismos de promoção de suas economias. Um trabalho ancestral que promove fartura e gera vida. 

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“As economias da sociobiodiversidade se estruturam a partir de sistemas culturais, de conhecimento tradicional, éticos e de trocas pautadas em relações profundas de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais com a natureza. Mais do que provedoras de insumos, são economias do conhecimento, da inovação e de serviços profundamente ligadas aos ecossistemas, contribuindo para sua manutenção e melhoria”, explicou Jeferson Straatmann, especialista em sociobiodiversidade do ISA.

Ele participou dos debates na COP 16 e pondera que o primeiro passo para o desenvolvimento de qualquer economia é a segurança e a garantia de direitos.

Nesse sentido, a regularização e segurança dos territórios tradicionais é fundamental para o desenvolvimento de suas economias e para a implementação dos planos de gestão territorial e ambiental indígena (PGTA) e quilombola (PGTAQ) 

Straatmann reforçou que políticas e programas de salvaguarda dos sistemas culturais, agrícolas e de conhecimento devem ser trabalhadas como promotoras dessas economias, conhecimentos e culturas e, consequentemente, de promoção de biodiversidade, regulação climática e água.

Algumas dessas ações são os programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a política de acesso ao patrimônio genético, conhecimento tradicional e repartição de benefícios e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

“Esses povos são detentores de saberes ancestrais que, há centenas e, em alguns casos, milhares de anos, mantêm vivos sistemas agrícolas tradicionais e de conhecimento que resultam na manutenção e melhoria dos ecossistêmicos, como preservação de florestas, geração de biodiversidade, proteção das águas e regulação do clima”, complementou.

A Lei Nº 14.119 de 2021 define Serviços Ambientais como “atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos”, enquanto serviços ecossistêmicos são “benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais”. 

Durante a COP16, o ISA divulgou o vídeo Pagamento por Serviços Ambientais - Trabalho que gera fartura e semeia vida, sobre o PSA.

Assista! 

Patrícia Cota, diretora executiva do Instituto de Manejo Florestal e Agrícola (Imaflora), trouxe para o debate o desafio de se estabelecer um preço justo dos produtos da floresta, o que deve ser feito agregando valores ambientais. 

“Na realidade, quando se olha a economia da floresta como provedora de insumos e produtos, a conta não fecha. O produto da floresta não concorre em preço e escala com o produto da monocultura, por exemplo. A gente não deve olhar essa cadeia apenas como provedora de produtos, mas como uma cadeia que é parte da solução da sociedade contemporânea, que está colaborando no enfrentamento das mudanças climáticas, na redução das desigualdades e é essencial na transição para uma nova economia mais descarbonizada e ética”, pontuou. 

O ISA e o Imaflora compõem a Rede Origens Brasil, uma rede de comunidades, organizações da sociedade civil e empresas que buscam promover relações éticas de comércio entre empresas e comunidades com rastreabilidade e garantia de origem.  

Durante os debates, os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais trouxeram as condições para que possam desenvolver seus modos de vida e promover a “Paz com a Natureza” - lema da COP16. A primeira delas é a proteção territorial, com a demarcação de terras, ao lado de gestão territorial e ambiental e autonomia financeira.

Coordenadora do Fundo Indígena da Amazônia Brasileira (Podáali), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Valéria Paye explica que o fundo vem moldando sua maneira de atuar considerando as realidades dos povos indígenas, buscando, por exemplo, reduzir a burocracia. 

Um sistema de premiação foi criado em conjunto com o povo Xavante, levando em conta conceitos como diversidade de sementes e conhecimentos ancestrais. “É importante dizer que todo o processo é de construção longa e o Podáali tem que responder a essa necessidade dos parentes, do território. E temos conversado com nossos parceiros para que esses processos incorporem a nossa perspectiva de trabalhar, de fazer”, disse.  

Integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Kátia Penha também cobrou o protagonismo dos quilombolas. “As comunidades quilombolas não têm vulnerabilidade. O que falta é o acesso para a sua economia girar”, ressaltou. 

Restauração  

A restauração de ecossistemas e de paisagens também foi amplamente discutida na COP16 como algo fundamental para a solução para as crises climática, hídrica e da perda de biodiversidade, sendo parte dos principais acordos globais. 

Além dos ganhos ambientais, a restauração traz inúmeros benefícios socioeconômicos, com impacto positivo no bem-estar das pessoas. Justamente por isso, a ONU decretou esta como a Década para a Restauração de Ecossistemas (2020-2030), com o objetivo de prevenir, deter e reverter a degradação dos ecossistemas em todo o planeta. 

O Brasil tem o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares e conta com um marco normativo e políticas públicas para isso, que precisam ser implementados. 

Durante a COP 16, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou a segunda edição do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg 2025-2028), principal instrumento de implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Decreto 8.972/2017), com estratégias e arranjos para a restauração em áreas protegidas, públicas e privadas. 

Era esperado que o Brasil também apresentasse na COP16 sua Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade, conhecida como Epanb, atualizando as metas nacionais frente ao Marco Global de Kunming-Montreal de Biodiversidade, mas não o fez.

Especialista  em restauração ecológica do ISA, Danielle Celentano participou da COP16 e explicou que o  marco global para a biodiversidade (GBF) foi adotado na COP15, em Montreal, para substituir as metas de Aichi (2010 - 2020), que não foram alcançadas.

“Entre as 23 metas do GBF está a restauração de pelo menos 30% dos ambientes degradados do planeta. Isso é importante porque reconhece que, embora a conservação dos ecossistemas naturais seja prioridade absoluta, não é mais suficiente e deve ser complementada por meio da restauração”, disse.

Celentano reforçou a importância dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais para a biodiversidade e para a restauração. 

“Não existe diversidade biológica sem diversidade cultural e vice-versa. A ciência já sabe há muito tempo que são nas áreas de uso coletivo onde a biodiversidade está mais conservada, graças às práticas de manejo tradicional. É fundamental que esses povos tenham participação efetiva nos espaços de tomada de decisão sobre o clima e a biodiversidade e sejam agentes protagonistas da restauração. Afinal, são as nossas únicas referências de sociedades que vivem em ‘paz com a natureza’. Vê-los organizados e reconhecidos na COP 16 traz um pouco de esperança”, comemorou.

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“Nos diferentes biomas, a restauração depende da biodiversidade, das sementes e do conhecimento oriundo dos territórios de PIQCTs para sua efetiva implementação. É fundamental que a ciência, a política e a prática da restauração reconheçam isso e incorporem valores bioculturais”, defendeu. 

O ISA trabalha com restauração há quase 20 anos. Aprendendo com a natureza e os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, promove o sistema de restauração com semeadura direta que garante diversidade de espécies e redução de custos - a muvuca de sementes. 

O método foi reconhecido com uma “Boa Prática” de restauração pela ONU. A semeadura direta com muvuca requer grandes quantidades de sementes. A coleta e o beneficiamento dessas sementes são atividades que criam oportunidades de trabalho e renda para as comunidades locais em seus territórios e estabelecem uma cadeia produtiva da socioeconomia que valoriza os ecossistemas conservados. 

Para apoiar a estruturação da base da cadeia de restauração com diversidade e rastreabilidade no Brasil, foi estabelecida uma articulação entre redes e grupos de coletores de sementes de base comunitária: o Redário. 

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Atualmente, 27 redes em quase todos os biomas brasileiros estão articuladas e fornecendo toneladas de sementes de espécies nativas com diversidade para projetos de restauração, contribuindo com as metas climáticas e de biodiversidade do Brasil.

Em decisão inédita na COP16 da Biodiversidade, em Cali, Colômbia, afrodescendentes da América Latina e Caribe celebraram conquista histórica de serem incluídos nominalmente nos documentos oficiais da Convenção. A reivindicação tinha como finalidade alterar o artigo 8(j), que indicava aos países e governos considerar e promover os conhecimentos tradicionais de “povos indígenas e comunidades locais” para a conservação da biodiversidade.

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Para esses povos, a inclusão do termo “afrodescendentes” no documento final da COP16 e do Quadro Global da Biodiversidade (Global Biodiversity Framework - GBF), era, além de reconhecimento, uma forma de reparação histórica.

“É mais do que justo que o mundo reconheça nesta Convenção de Biodiversidade os aportes importantes, culturais e definitivos da presença da diáspora e da descendência africana no continente como um eixo global, não como um eixo casual”, afirmou  a ministra do Meio Ambiente da Colômbia, e também presidente da Convenção, Susana Muhamad, no primeiro Fórum Internacional Afrodescendente, que aconteceu durante a CDB.

“O compromisso com a reparação histórica deve abordar a justiça ambiental, a importância da diáspora africana e dos cuidados que têm os afrodescendentes com a biodiversidade”, declarou.

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Discussão sobre artigo 8 (j)

A discussão sobre o artigo 8 (j) veio a partir de uma recomendação do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas em fazer a distinção entre “povos indígenas” e “comunidades locais”. Para esses grupos, a necessidade da distinção é uma resposta à postura colonialista do órgão, que não leva em consideração as diferentes lutas e reivindicações de cada um. 

Para os povos indígenas, após a inclusão de sua categoria no artigo, depois de anos de luta, era fundamental que se instituísse a criação de um órgão subsidiário, ou seja, uma espécie de comitê que dê insumos e aportes que irão embasar as decisões da Convenção.

O movimento de inclusão dos povos afrodescendentes nos documentos oficiais foi puxado principalmente pela Colômbia e pelo Brasil, que uniram esforços com outros países da América Latina e Caribe para que o objetivo fosse cumprido durante essa COP.

A vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez, foi um dos principais nomes que estiveram à frente das negociações. Também presente no Fórum, Márquez comentou que se sentia “muito orgulhosa desse momento histórico”.

“Está se celebrando aqui, depois de 32 anos, desde que se promulgou a Convenção, uma reparação de justiça racial. Estamos nervosos, nervosas, mas sabemos que estamos sendo acompanhados pelo espírito de nossos ancestrais e dos homens e mulheres que deram a vida pela liberdade do povo negro”, afirmou.

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Ação para inclusão

A Coalizão pelos Direitos Territoriais e Ambientais dos Povos Afrodescendentes da América Latina e Caribe leu um comunicado com 16 recomendações às instâncias e autoridades competentes, definidas durante o evento “Assegurar os direitos de posse da terra e do território dos povos afrodescendentes na América Latina e Caribe: um caminho efetivo para a conservação e ação contra as mudanças climáticas".

O evento aconteceu em Bogotá, de 11 a 14 de junho de 2024, e reuniu países como Colômbia, Brasil, Bolívia, México, Chile, Costa Rica, Guiana, Equador, Peru, Suriname, República Dominicana, Porto Rico, Honduras, Uruguai, Paraguai, Guatemala, Nicarágua e Venezuela.

Entre as recomendações estavam a inclusão do termo “afrodescendente” na CDB, sua participação plena e objetiva no arranjo institucional no grupo de trabalho do 8(j) e o financiamento direto e flexível para os povos.

Manifesto quilombola

Para embasar essa reivindicação, a Conaq levou para a CDB o manifesto “Por território e acesso à biodiversidade - Pela garantia do direito à terra e ao território dos povos quilombolas”.

“É um manifesto que traz vários dados e informações sobre o número de territórios quilombolas, demanda por titularização e proteção. Traz informações características sobre o manejo ancestral tradicional quilombola dos nossos ecossistemas, dos biomas brasileiros, da contribuição quilombola para a justiça climática, para o equilíbrio climático”, explicou Fran Paula, quilombola do Pantanal de Mato Grosso, membra do coletivo de meio ambiente e agricultura da Conaq e pesquisadora em agrobiodiversidade.

“É uma mensagem que a gente levou pra COP 16 para subsidiar a demanda do reconhecimento da população afrodescendente dentro do documento oficial da CDB, divulgando um pouco da força, da articulação do movimento quilombola no Brasil. É um manifesto que é reflexo desse momento de incidência da Conaq na COP16”, afirmou.

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Afrodescendentes na América Latina e Caribe 

O Processo de Comunidades Negras (PCN) na Colômbia, movimento afro rural, apresentou um ATLAS feito em colaboração com outros parceiros, como a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Rights and Resources Initiative (RRI)*, e o ISA, que traz um mapeamento da localização dos povos afrodescendentes na América Latina e Caribe.

Segundo a publicação, aproximadamente 21% da população da região é formada por afrodescendentes, totalizando cerca de 154 milhões de pessoas. Em 15 países da região, foram mapeados mais de 32 milhões de hectares de terras rurais, localizadas em municípios ou cantões habitados por afrodescendentes.

No Brasil, foram identificados 1,2 milhões de hectares de terras com titulação oficial e 2,7 milhões de hectares como territórios reivindicados ou em processo de reconhecimento e demarcação.

Financiamento direto

Ainda na CDB, um dos assuntos mais discutidos foi o financiamento direto para os povos e comunidades tradicionais. Durante o painel “Economias quilombola e indígena como instrumentos de conservação da Amazônia”, Kátia Penha, coordenadora nacional da Conaq, comentou sobre a importância de “racializar os mecanismos de gestão existentes dentro do sistema financiador”.

“Porque muitas vezes tem o recurso, mas a burocracia é tanta que a gente não consegue acessar. O projeto já vem engessado. Isso não é autonomia financeira, isso é buscar resultados e dados das nossas comunidades. Nós não queremos estar aqui apenas para ser dados, nós queremos fazer com que a sociedade nos veja como protetores e defensores dessa biodiversidade. Queremos o plano de gestão de dentro pra fora, baseado nessa autonomia financeira. E é essa autonomia financeira que a gente tá buscando agora, buscando parcerias, organizações que tenham esse financiamento para que a gente chegue e dê condições para que essas comunidades continuem agregando valor no que elas já fazem há muito tempo”, declarou. 

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Programa Quilombo nas Américas

Durante a COP16, Brasil e Colômbia lançaram o “Programa Quilombo das Américas”. A iniciativa tem como foco o enfrentamento às desigualdades raciais e socioambientais que afetam as comunidades em questão e receberá o aporte de US$121.475,00 até 2028 por meio de projeto de cooperação internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

"O Programa Regional Quilombos das Américas é uma cooperação entre países que procura através de seus cinco eixos, que são direitos territoriais, conservação da biodiversidade, identidades e ancestralidades africanas, sistemas agrícolas Tradicionais e Políticas de cuidados e estratégias de resistência às violências promover a internacionalização desse debate”, avaliou o Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, Ronaldo dos Santos.

Segundo ele, “a iniciativa propicia a troca entre os territórios afro rurais nas Américas, fortalecendo os laços e a cooperação entre essas comunidades, bem como promovendo a troca de experiência entre os governos nacionais, garantindo a consolidação dessa agenda de direitos. Brasil e Colômbia estão apenas dando início a essa experiência, mas pretendemos expandir essa cooperação por diversos países das Américas”, projetou.

*Coalizão com mais de 200 organizações que busca proteger e apoiar os direitos e as lutas dos Povos Indígenas, dos Povos Afrodescendentes e das comunidades locais. As organizações trabalham em diversas áreas temáticas, em especial,  justiça de gênero, políticas climáticas, envolvimento do setor privado, meios de subsistência, envolvimento dos jovens, direitos humanos e direitos à água doce. https://rightsandresources.org/es/

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Realizada em Cali, na Colômbia, a COP16 da Biodiversidade foi marcada por dois acordos históricos e algumas indefinições. 

Povos indígenas serão incluídos em futuras negociações e decisões sobre a conservação da natureza por meio de um órgão subsidiário. Além disso, uma cláusula passou a reconhecer - pela primeira vez - a importância do papel dos afrodescendentes na proteção da natureza. Ambos refletem o avanço nas discussões do artigo 8 (j) da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB).

O artigo indica a necessidade de que os países respeitem, preservem e mantenham o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilo de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, com a devida participação e repartição dos benefícios oriundos desses saberes e práticas.

As decisões foram comemoradas pelos povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. Permanece, no entanto, a indefinição das fontes de financiamento para ações práticas. A COP16 foi suspensa por falta de quórum antes da aprovação de alguns itens e será retomada em 2027, na Armênia.

Repercussões e aprendizados

Nas redes sociais, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara comentou como a posição brasileira foi fundamental no processo de articulação com os países que se colocaram contra a criação do grupo subsidiário.

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“Conseguimos essa conquista que representa a participação e o protagonismo dos povos indígenas na orientação dos acordos e negociações sobre a biodiversidade”, disse.

Johnny Martins, presidente da Associação Nacional de Quilombos para Cooperação e Desenvolvimento Sustentável Rural - Negra Anastácia, celebrou a inclusão dos povos afrodescendentes.

“Considerando que nós somos um dos povos da América Latina que mais preservam os territórios, é importantíssimo também que a Convenção da Diversidade Biológica possa valorizar isso. Então ter esse trabalho, fazer com que de fato tenha o nome ‘afrodescendentes’ nos tratados internacionais, tenho certeza que mudará o processo de como a Convenção olha, e também de como os estados vão olhar para as suas comunidades afro e, em especial, no Brasil, para as comunidades quilombolas”, afirmou ao ISA.

“A criação do órgão subsidiário e a inclusão dos afrodescendentes no texto da Convenção são avanços importantes para que se consolide o entendimento da relevância desses povos e comunidades na conservação da biodiversidade”, avaliou Adriana Ramos, secretária-executiva adjunta do ISA. 

“Mas ao mesmo tempo em que avança nesse sentido, a Convenção trava na questão dos recursos financeiros, fundamentais para a implementação das determinações das COPs. Esse cenário só demonstra que a Convenção vem avançando muito naquilo em que a sociedade organizada tem a oferecer e muito pouco no que depende de mudança de postura seja de governos, seja do setor privado”, considera.

O artigo 8 (j)

A discussão sobre o artigo 8 (j) veio a partir de uma recomendação do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas em fazer a distinção entre “povos indígenas” e “comunidades locais”. Para esses grupos, a necessidade da distinção é uma resposta à postura colonialista do órgão, que não leva em consideração as diferentes lutas e reivindicações de cada um.  

Para os povos indígenas, após a inclusão de sua categoria no artigo, depois de anos de luta, era fundamental que se instituísse a criação de um órgão subsidiário, ou seja, uma espécie de comitê que dê insumos e aportes que irão embasar as decisões da Convenção. 

Já para os povos afrodescendentes, o objetivo era justamente a inclusão do termo “afrodescendentes” no documento final da COP16 e do Quadro Global da Biodiversidade (Global Biodiversity Framework - GBF), como forma de reparação histórica e de reconhecimento do seu papel para a conservação da biodiversidade. 

“O compromisso com a reparação histórica deve abordar a justiça ambiental, a importância da diáspora africana e dos cuidados que têm os afrodescendentes com a biodiversidade”, declarou a ministra do Meio Ambiente da Colômbia, e também presidente da Convenção, Susana Muhamad, durante o primeiro Fórum Internacional Afrodescendente, que aconteceu durante a CDB. 

Há ainda muitos desafios a serem vencidos para a concretização dos acordos estabelecidos, entre eles a definição das formas de financiamento para ações que promovam a proteção da diversidade de espécies e o protagonismo dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

As negociações se encerraram sem a definição de um novo fundo mais amplo para a biodiversidade, o que traz a questão das formas de implementação do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (KMGBF), acordado na COP15 da Biodiversidade. Um dos desafios da COP16 era justamente definir as formas de colocar em prática o marco.

O Fundo Cali

Outro ponto importante para os povos e comunidades tradicionais foi a criação de um fundo, o Fundo Cali, para a repartição dos benefícios derivados das informações de sequências digitais (DSI - sigla em inglês). 

Muitas dessas informações são usadas em produtos como medicamentos e cosméticos, gerando lucros que dificilmente chegam a comunidades e povos que manejaram e mantiveram esse patrimônio genético e detêm o conhecimento sobre as espécies e seus usos.

“Os povos indígenas e as comunidades tradicionais, que incluem os coletivos de povos afrodescendentes, são os verdadeiros guardiões dos nossos ecossistemas. Por isso, merecem participação mais efetiva na Convenção, especialmente nas decisões sobre o reconhecimento e a repartição justa e equitativa nos benefícios derivados do uso do patrimônio genético. Isso inclui os direitos decorrentes do acesso às informações de sequências digitais (DSI)”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, em discurso durante o evento. 

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Durante participação na 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), em Cali, Colômbia, a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) apresentou dados que comprovam o papel dos territórios dessas populações tradicionais na conservação da diversidade biológica da Amazônia. 

De acordo com eles, de 2003 a 2022 os quilombos perderam apenas 1,4% de florestas, ou 82% a menos que o entorno, segundo análise do Instituto Socioambiental (ISA). A conservação e a regeneração da vegetação nativa nessas áreas também são maiores do que nas áreas privadas.  

Atualmente existem 112 territórios quilombolas que estão localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Clique aqui e baixe o material produzido pelo ISA em parceria com a Conaq

Os dados foram apresentados na mesa de debates “Territórios Quilombolas na Defesa da Vida e da Biodiversidade na Amazônia”, no dia 21, que também contou com a participação do ISA e do Processo de Comunidades Negras da Colômbia (PCN). O evento aconteceu na chamada “Zona Verde” da COP, onde ocorreram atividades paralelas da sociedade civil. 

“A Amazônia tem floresta, mas a Amazônia é a Amazônia porque lá resistem e sobrevivem populações tradicionais que cuidam, que têm compromisso com a biodiversidade”, afirmou Valéria Carneiro, integrante da diretoria da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e da coordenação da Conaq. Para ela, o espaço da COP 16 é essencial para expor as agressões ao bioma e aos seus povos tradicionais. 

“Eu venho de uma região que está sendo engolida pelo agronegócio e chegar até aqui também é um momento oportuno de trazer os desafios que nós, quilombolas da Amazônia, vivenciamos lá”, apontou. Carneiro é do território quilombola de Pau Furado, na Ilha do Marajó (PA). 

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Titulação garante mais proteção

Ainda de acordo com a análise do ISA, a regularização fundiária é essencial para garantir a preservação dos territórios quilombolas e da biodiversidade na Amazônia. As áreas tituladas, ou seja, com a regularização concluída, apresentaram 12% de carbono florestal a mais do que as não tituladas.

No entanto, dos 506 territórios quilombolas com limites oficialmente reconhecidos em toda a Amazônia brasileira, apenas 116 estão titulados e 390 estão em alguma das fases anteriores à titulação. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). 

“Os territórios quilombolas não titulados ainda são a maioria no Brasil e isso representa uma ameaça à conservação da biodiversidade. Quando as áreas dos nossos biomas são protegidas pelo manejo tradicional que as comunidades quilombolas fazem, as florestas, os manguezais, as restingas, matas ciliares, a fauna, toda biodiversidade ganha proteção e cuidado”, comentou Raquel Pasinato, assessora técnica do ISA, durante a COP 16.

“Se as comunidades ainda não têm o domínio fundiário dos territórios, eles ficam ameaçados pelo agronegócio, exploração minerária, pecuária extensiva e tantos outros usos que ameaçam a biodiversidade, exaurindo os recursos naturais e trazendo impactos socioambientais para nossa sociobiodiversidade. Por isso, titular é proteger!”, enfatizou. 

Quilombos ainda são invisíveis

Os territórios quilombolas titulados somam 8,9 mil km², o que representa apenas 30% dos 28 mil km² desse tipo de área protegida já oficialmente identificado na Amazônia brasileira ‒ 1 km² é igual a mais ou menos 100 campos de futebol. Para se ter uma ideia, os quilombos oficialmente identificados representam apenas 0,4% dessa região, que soma cerca de 5 milhões km². 

É preciso ressalvar ainda que 79% desses territórios não tiveram limites reconhecidos oficialmente na Amazônia brasileira, ou seja, permanecem invisíveis nas bases de dados oficiais e, logo, impedidos de se beneficiar com políticas públicas e ainda mais vulneráveis a pressões e ameaças, como o desmatamento ilegal e o roubo de terras.

“Não existe população quilombola sem território, sem biodiversidade”, afirmou Fran Paula, quilombola do Pantanal de Mato Grosso, integrante do coletivo de Meio Ambiente e Agricultura da Conaq e pesquisadora em agrobiodiversidade. “É muito importante a gente traçar estratégias desde o nível local, de proteção das nossas florestas, águas, dos nossos sistemas alimentares tradicionais, que são únicos no planeta, até estratégias globais, como a participação nessa COP”, complementou. 

Fran destacou que o reconhecimento dos povos quilombolas para a conservação da biodiversidade “não é só como sujeitos de direitos, mas da nossa trajetória de luta, de resistência, de organização social. Há muito processo de articulação e mobilização de todos nós que estamos aqui, mas também de todas as pessoas que vieram antes da gente e que lutaram, inclusive, para que a gente pudesse estar hoje ocupando esse espaço na COP16”, finalizou. 

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A Comissão Organizadora do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos definiu em 10 de outubro os vencedores e os contemplados com menção honrosa da 46ª edição. A sessão pública de julgamento foi transmitida ao vivo pelo YouTube. A cerimônia de premiação acontece no dia 29 de outubro, no Tucarena, em São Paulo, antecedida da 13ª Roda de Conversa com Ganhadores.

Comissão organizadora

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Ano passado, na histórica edição de 45 anos, a premiação passou a ser organizada pelo Instituto Prêmio Vladimir Herzog, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos ou político-partidários, fundada em novembro de 2022, em São Paulo.

A entidade reúne 17 instituições da sociedade civil, além da família Herzog: Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI); Artigo 19; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Conectas Direitos Humanos; Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); Geledés; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional); Instituto Vladimir Herzog, Instituto Socioambiental (ISA); Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo; Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo; Coletivo Periferia em Movimento; Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo; Sociedade Brasileira dos Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) e União Brasileira de Escritores (UBE).

Desde a sua primeira edição, concedida em 1979, o prêmio celebra a vida e obra do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura civil-militar no dia 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo.

Serviço:

46º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos

• Roda de Conversa com os ganhadores: 29 de outubro, terça-feira, às 14h

• Solenidade de premiação: 29 de outubro, terça-feira, às 20h

• Local: TUCARENA - Teatro da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) | Rua Bartira, 347 - Perdizes (entrada lateral da Rua Monte Alegre), São Paulo (SP)

Informação à imprensa

CDI Comunicação

Anaísa Silva – (11) 9 8299-1567

Renata Penna Franca – (11) 9 8228-2877

*Artigo originalmente publicado em O Eco

A emergência climática, a crise da biodiversidade e a escassez de água são desafios  globais interconectados que ganharam maior atenção internacional desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio 92.

Nessa conferência, foram estabelecidas estratégias internacionais, cada uma com seu próprio conjunto de conferências das partes e mecanismos de implementação, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).

Este ano teremos as três conferências ocorrendo em países distintos, sendo a COP 16 da Biodiversidade em Cali, na Colômbia, entre 21 de outubro a 1° de novembro; a COP 29 - Conferência do Clima em Baku, no Azerbaijão, em novembro; e a COP 16 de Combate à Desertificação em Riyadh, na Arábia Saudita, em dezembro.

Apesar de um ano com três conferências mundiais colocar em evidência os efeitos dos nossos modos de vida para a Natureza, essa abordagem fragmentada tem falhado em produzir soluções e transformações nos sistemas econômicos causadores ou potencializadores das crises.

E tem falhado, especialmente, em integrar povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nos espaços de tomada de decisão e nas soluções políticas e econômicas das conferências, apesar das comprovadas contribuições que esses povos proporcionam para o equilíbrio dos ecossistemas.

Dos seus conhecimentos se desenvolveram medicamentos, adoçantes, borrachas, cosméticos, sistemas agroflorestais, técnicas agroecológicas, tecnologias de bioconstrução e outras inovações.

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Esses conhecimentos devem ser valorizados e servir de referência para o enfrentamento das diferentes crises, partindo da crise humana e da dicotomia homem x natureza presente nos modelos econômicos atuais.

O agronegócio representa bem essa visão míope. Sua expansão desenfreada – focada em monoculturas, criação intensiva de gado, queimadas, especulação imobiliária e uso intensivo de água e pesticidas – é uma das principais responsáveis pela emissão de gases do efeito estufa, destruição de paisagens e ecossistemas, redução da biodiversidade, mudança nos ciclos das chuvas e disponibilidade de água em rios e mananciais.

Ao mesmo tempo, é um dos setores mais impactados pelas mudanças climáticas. Estudo do Observatório do Clima de 2023 demonstra que o agronegócio foi responsável por 74% das emissões brasileiras. Se a cadeia da carne fosse um país, estaria em sétimo lugar em emissão no mundo.

Ao analisarmos as crises climática, de biodiversidade e da desertificação, não é difícil percebermos causas comuns, principalmente ligadas à forma de consumo e meios de produção.

Assim, as suas respectivas convenções e as soluções deveriam ser integradas, priorizando: zerar o desmatamento, restaurar os ecossistemas, reduzir ou eliminar subsídios à cadeias impactantes, conservar a natureza e garantir os  direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, partindo do direito territorial. 

O que ocorre, pelo contrário, é uma priorização para a estruturação de propostas mais pautadas no “Business as usual”, com o pressuposto de que soluções de mercado poderiam liderar as mudanças globais.

Não raramente, as soluções saem da relação entre as nações e seguem para uma perspectiva micro das empresas entre si e/ou destas com os governos nacionais, com lobby dos grandes setores para ampliar seus lucros ou se livrar das obrigações.

A lei n° 13.123, da biodiversidade, que regulamenta a necessidade das empresas repartirem benefícios pelo uso do patrimônio genético brasileiro e do conhecimento tradicional, acabou trazendo tantas exceções e complexificação que se tornou um inibidor da inovação e desenvolvimento tecnológico na competição entre empresas do mesmo setor, mas com perspectivas diferentes e na relação do setor privado com as comunidades.

A arrecadação não gera recursos e não possui os caminhos bem definidos para reduzir a perda ou promover a biodiversidade, seu objetivo central.

Essa fragmentação tende a excluir dos debates as perspectivas de povos e comunidades tradicionais, suas visões, relações e contribuições para a natureza, o que amplia a vulnerabilidade de seus modos de ser e viver em seus territórios frente às ameaças constantes de atores causadores das crises - agrícolas, imobiliário, mineral, energético, madeireiro e, mais recentemente, os mercados climáticos. 

Para esses povos e comunidades, a divisão dos problemas climáticos, da biodiversidade, da água, dos seres vivos e não vivos não faz sentido. Seus modos de vida integram e equilibram estes aspectos. São conhecimentos hereditários que promovem a resiliência dos ecossistemas ao estocar carbono, regular o clima, gerar água e chuvas e conservar a biodiversidade.

É crucial buscar um olhar integrado que considere e valorize a gestão, governança e conservação de forma holística, especialmente dos territórios coletivos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

A proposta de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) abre essa possibilidade. A Lei Nº 14.119 de 2021 define Serviços Ambientais como“atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos”.

Por sua vez, os serviços ecossistêmicos são definidos como “benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais”.

E não é esse o serviço que os povos e comunidades tradicionais vêm prestando? Qual a justificativa da remuneração desses serviços não fazerem parte de suas economias? Até quando vamos olhar os impactos socioambientais como externalidades econômicas?

Economia, sociedade, natureza e política andam juntas e isso os povos e comunidades tradicionais manejam bem. Com três COPs sendo realizadas este ano, temos a oportunidade de seguir este exemplo, revertendo políticas que nos levam cada vez mais para uma crise econômica, ambiental e de sociedade em escala global.