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O Instituto Socioambiental (ISA) e a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) apresentaram, nesta terça-feira (18), na Zona Azul da COP30, o painel Amazônia Quilombola, que revelou os resultados do maior levantamento já realizado sobre a presença quilombola na Amazônia Legal.

Acesse a pesquisa completa: Amazônia Quilombola: Ampliando a Cartografia sobre os Quilombos na Amazônia Legal.

O mapeamento colaborativo identificou 632 territórios quilombolas na região, número 280% maior do que o registrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os dados confirmam o papel central dessas áreas na preservação da floresta amazônica: 92% da vegetação nativa permanece conservada. Entre 1985 e 2022, os territórios quilombolas perderam apenas 4,7% da cobertura florestal original, contra 17% nas áreas privadas.

A pesquisa também mostra a distribuição dos territórios. Maranhão e Pará concentram o maior número, com 64% e 25%, respectivamente. Em extensão, o Pará lidera com 1,4 milhão de hectares, seguido pelo Amazonas, com 753,4 mil hectares (20%), e pelo Tocantins, com 607,9 mil hectares (17%).

No total, foram identificadas 2.494 “quilombos” ou comunidades quilombolas, sendo 287 não registrados em nenhuma base pública. Segundo a metodologia usada, os quilombos são indicados no mapa com um ponto, compreendendo áreas de habitação, agricultura, extrativismo, pesca etc. Já o território quilombola reúne um ou mais quilombos, tem um perímetro definido por algum procedimento oficial ou mapeamento autônomo dos quilombolas e é representado por um polígono.

“Pelo menos 27% das comunidades quilombolas do Brasil estão na Amazônia Legal, um dado que desmonta a interpretação racista segundo a qual não existem corpos negros na Amazônia”, afirmou Davi Pereira, consultor sênior da Tenure Facility, no evento na COP.  

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Para ele, os resultados demonstram que a titulação é determinante para garantir a proteção da floresta: “A base científica da pesquisa mostra que, quando você titula um território quilombola, a proteção da área é garantida. Se essa é a COP da implementação, então é hora de reconhecer e implementar os direitos das comunidades quilombolas e das demais populações tradicionais”.

Segundo os dados da pesquisa, nos territórios apenas autodeclarados e sem certificação da Fundação Cultural Palmares (FCP), a taxa de proteção da cobertura florestal é 45% menor que a observada nos territórios titulados e 34% inferior à dos territórios não titulados. A perda de floresta ao longo da série histórica analisada é 400% maior nessas áreas, evidenciando sua maior vulnerabilidade à pressão fundiária e ambiental.

Biko Rodrigues, coordenador da Conaq, reforçou que a luta quilombola é também por reconhecimento político no âmbito das negociações climáticas. Ele destacou que o Estado brasileiro precisa reconhecer a política quilombola como parte da agenda e que a COP30 não pode encerrar sem afirmar a população afrodescendente como sujeito de direito nesse sentido.

“É fundamental sairmos da COP com esse reconhecimento. Não podemos voltar para casa sem isso”, afirmou, defendendo que esse avanço se traduza também em acesso aos mecanismos de financiamento climático e em políticas que considerem o papel dos quilombos na preservação ambiental.

A urgência da proposta ganha força diante de críticas recentes do Geledés – Instituto da Mulher Negra, que denunciou que União Europeia, Reino Unido e Austrália bloquearam a menção a afrodescendentes no Plano de Ação de Gênero da conferência, numa posição que o instituto classifica como reflexo de uma “lógica colonial” histórica nas negociações climáticas.

Metodologia participativa

O projeto foi construído em parceria com coordenações estaduais da Conaq e lideranças quilombolas, e envolveu oficinas de validação realizadas nas comunidades, garantindo precisão de dados inédita.

“Esse trabalho também é uma forma de contrapor um processo de colonização, em que a produção de informação não valoriza o conhecimento das comunidades. O ISA atua há mais de 30 anos com povos indígenas, populações tradicionais e quilombolas de forma coletiva e parceira”, disse Milene Maia, coordenadora de Política e Direito da organização.

Maia também chamou atenção para um episódio que revela como barreiras institucionais seguem limitando a presença quilombola em espaços decisórios. Ela relatou a ausência da geógrafa e assessora técnica da Malungu, Daniele Bendelac, que não conseguiu acessar a Zona Azul da COP30 devido à falta de papel para emissão de passaporte na sede da Polícia Federal em Belém. “É uma situação absurda e inaceitável. Mais uma vez vemos como práticas de exclusão marcam episódios de racismo institucional”, afirmou.

A pesquisa consolidou, pela primeira vez, dados de diferentes bases oficiais e comunitárias em um único mapeamento, validado por 112 representantes quilombolas ao longo de dois meses, em oficinas e reuniões realizadas em seis estados: Amazonas, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso. Representantes dos quilombos participaram das oficinas, contribuindo para refinar e detalhar as informações sobre seus territórios.

Francisco Chagas, assessor técnico da Conaq, destacou que o projeto só se sustenta porque segue o método definido pelas próprias comunidades. Para ele, esse deve ser o padrão para qualquer política pública voltada a territórios quilombolas. “Estamos dizendo ao Estado brasileiro que qualquer trabalho com territórios quilombolas precisa seguir essa linha do tempo, com inserção e validação das comunidades. Não podemos aceitar trabalhos genéricos, os racistas já fazem isso”.

Como destacou Antonio Oviedo, pesquisador do ISA, a atualização cartográfica deve subsidiar políticas públicas, aperfeiçoar bases como o Censo do IBGE e orientar ações de regularização fundiária. “Superar a invisibilidade cartográfica é o primeiro passo para garantir direitos, fortalecer a cidadania e reconhecer o papel dos quilombolas na proteção da floresta e do clima”, ressaltou.

O projeto terá continuidade nos próximos anos, com o compromisso de ampliar e aprimorar as informações reunidas. “A dispersão de dados e a multiplicidade de metodologias usadas por órgãos públicos como Incra, IBGE, FCP e institutos de terras estaduais dificultam há décadas a produção de números precisos sobre os territórios quilombolas. Ao reunir e validar informações de forma integrada e participativa, a iniciativa cria uma base sólida para melhorar políticas públicas e enfrentar essa lacuna histórica”, completa Oviedo.
 

Já está no ar o painel Amazônia Quilombola, plataforma que permite visualizar informações sobre o número, a extensão, localização e a conservação dos territórios e comunidades quilombolas da Amazônia Legal. A ideia é ampliar a visibilidade e o acesso público sobre o tema e fortalecer sua presença na agenda  climática, em especial na COP30, conferência internacional sobre o assunto que acontece entre 10 e 21/11, em Belém (PA).

O site disponibiliza um mapa interativo, com um sistema de pesquisa, contabilização e filtragem de dados, coletados, sistematizados e analisados de forma inédita. Traz cômputos gerais, perguntas e respostas, um tutorial de navegação e a nota técnica que subsidiou todo o trabalho, lançada na semana passada – Amazônia Quilombola: Ampliando a Cartografia sobre os Quilombos na Amazônia Legal.

O painel e a análise são fruto de uma parceria entre o Instituto Socioambiental (ISA), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e suas coordenações estaduais amazônicas.

A iniciativa consolidou, pela primeira vez, os dados de diversas fontes oficiais e comunitárias em um único mapeamento, com validação participativa de 112 representantes quilombolas, em oficinas e reuniões realizadas ao longo de dois meses em sete estados da Amazônia Legal: Amazonas, Pará, Maranhão, Amapá, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso.

A dispersão de dados e a multiplicidade de metodologias de mapeamento em vários órgãos públicos – como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o IBGE, a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e institutos de terras estaduais – vêm dificultando por décadas a produção de números precisos sobre essas áreas em todo país. A iniciativa promete apoiar a solução do problema.

O painel será apresentado no dia 18/11, às 16h, no pavilhão do ISA e da Rainforest Foudation (RFN) na Zona Azul da COP 30, a conferência internacional sobre mudanças climáticas que vai acontecer em Belém, de 11 a 21/11.

Números

A pesquisa identificou 632 territórios quilombolas, número 280% maior que o registrado nos bancos de dados espaciais do Incra, órgão responsável pelo reconhecimento oficial dessas áreas na esfera federal. Juntos, esses territórios somam mais de 3,6 milhões de hectares, 88% a mais que os dados espaciais do órgão fundiário e o equivalente à extensão de Alagoas ou da Bélgica.

De acordo com a pesquisa, a concentração no número de territórios está nos estados do Maranhão (64%) e Pará (25%). Em extensão, o Pará vem em primeiro lugar, com 1,4 milhão de hectares ou 40% do total; o Amazonas fica em segundo lugar, com 753,4 mil hectares ou 20% do total; e o Tocantins, em terceiro lugar, com 607,9 mil hectares, 17% do total.

O levantamento indicou ainda 2.494 “quilombos” ou comunidades quilombolas, incluindo 287 que não apareciam em nenhuma base pública. 

Segundo a metodologia usada, os quilombos são indicados no mapa com um ponto, compreendendo áreas de habitação, com um número variável de famílias, de agricultura, extrativismo, pesca etc. Já o território quilombola reúne um ou mais quilombos, tem um perímetro definido por algum procedimento oficial ou mapeamento autônomo dos quilombolas e é representado por um polígono.

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Um estudo inédito, lançado nesta quinta (30), mostra que a presença quilombola na Amazônia Legal é muito mais ampla do que os registros oficiais indicam. E que os territórios ocupados e protegidos por essas populações são fundamentais para a conservação da floresta. O trabalho é fruto de uma parceria entre o Instituto Socioambiental (ISA), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e suas coordenações estaduais.

A nota técnica Amazônia Quilombola: Ampliando a Cartografia sobre os Quilombos na Amazônia Legal identificou 632 territórios quilombolas, número 280% maior que o registrado nos bancos de dados espaciais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pelo reconhecimento oficial dessas áreas na esfera federal. Juntos, esses 632 territórios somam mais de 3,6 milhões de hectares, 88% a mais que os dados espaciais do órgão fundiário e o equivalente à extensão de Alagoas.  

De acordo com a pesquisa, a concentração no número de territórios está nos estados do Maranhão (64%) e Pará (25%). Em extensão, o Pará vem em primeiro lugar, com 1,4 milhão de hectares ou 40% do total; o Amazonas fica em segundo lugar, com 753,4 mil hectares ou 20% do total; e o Tocantins, em terceiro lugar, com 607,9 mil hectares, 17% do total.

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O levantamento indicou ainda 2.494 “quilombos” ou comunidades quilombolas, incluindo 287 que não apareciam em nenhuma base pública. Segundo a metodologia usada, os quilombos são indicados no mapeamento com um ponto de localização, compreendendo diferentes tipos de ocupação, desde áreas de habitação, com um número variável de famílias, até aquelas de uso temporário para agricultura, extrativismo, caça etc. Já o território quilombola abrange um ou mais quilombos, tem um perímetro definido por algum procedimento oficial ou mapeamento autônomo dos quilombolas e são representados cartograficamente por um polígono.

O trabalho consolidou, pela primeira vez, os dados de diversas fontes oficiais e comunitárias em um único mapa, com validação participativa de 112 representantes quilombolas em oficinas e reuniões realizadas ao longo de dois meses nos estados da Amazônia Legal (exceto Acre e Roraima).

A dispersão de dados e a multiplicidade de metodologias de mapeamento em vários órgãos públicos, como o Incra, o IBGE, a Fundação Cultural Palmares (FCP) e institutos de terras estaduais, vem dificultando por décadas a produção de números precisos sobre essas áreas em todo país. A iniciativa promete apoiar a solução para o problema.

A partir da base de dados levantada, foi desenvolvido um painel com um mapa interativo que será apresentado no dia 18/11, às 16h, na Zona Azul da COP 30, a conferência internacional sobre mudanças climáticas que vai acontecer em Belém, de 10 a 21/11.  A ideia é ampliar a visibilidade e o acesso público às informações sobre os os territorios quilombolas e fortalecer sua presença na agenda climática.

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Vulnerabilidade social e ambiental

Apesar da expressiva presença territorial, quase metade (47%) dos quilombos mapeados não têm sequer a delimitação, e apenas 160 territórios estão titulados integralmente. A falta de regularização mantém milhares de quilombolas em situação de vulnerabilidade social e ambiental. Mais de 49% das comunidades sequer passaram da primeira etapa do processo: a certificação pela FCP.

“A invisibilidade nos dados oficiais é uma das expressões mais graves do racismo ambiental. Quando o Estado não reconhece esses territórios, nega às comunidades o direito à terra e desconsidera o papel que elas cumprem na proteção da floresta”, afirma Antonio Oviedo, pesquisador do ISA. “O que o levantamento mostra é que o Brasil ainda não enxerga toda a extensão da contribuição quilombola para o equilíbrio climático e a conservação da Amazônia", avalia. 

“O levantamento também mostra a importância da autodeclaração, que ocorre quando essas comunidades decidem como é a ocupação do território, inclusive informando seus limites. Isso ocorre quando a comunidade quilombola entra no sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou na Plataforma Territórios Tradicionais, do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), e informa ao Estado algum aspecto do seu território”, explica Oviedo. 

Florestas quilombolas

A extensão dos territórios quilombolas mapeados preservada chega a 92%, considerando florestas e outras formações de vegetação nativa. Em estados como o Amazonas, o número chega a 99%. Desde 1985 até 2022, esses territórios perderam apenas 4,7% de sua cobertura florestal original, uma redução mínima quando comparada a das áreas privadas (17%).

“Os dados demonstram que os territórios quilombolas funcionam como barreiras contra o avanço do desmatamento e das queimadas”, destaca Oviedo. “Fortalecer a proteção e titular esses territórios é uma das formas mais eficazes de combater a crise climática”, defende.

Os resultados evidenciam que, à medida que o reconhecimento territorial dos quilombos avança, aumenta o nível de proteção das florestas.Territórios titulados preservam 91% de sua cobertura original, enquanto nos não titulados esse índice cai para 76%. A diferença nas taxas de desmatamento é expressiva: as áreas tituladas perderam 60% menos floresta do que as não tituladas.

Um dos resultados mais preocupantes do levantamento diz respeito aos territórios quilombolas autodeclarados ainda sem certificação. Nessas áreas, a taxa de proteção da cobertura florestal é 45% menor do que nos territórios titulados e 34% inferior em relação aos que, embora não titulados, já contam com algum reconhecimento oficial, refletindo diretamente na taxa de perda florestal.

O estudo do ISA e da Conaq também aponta um aumento de 1.248% da área ocupada por atividades agropecuárias, que implicam desmatamento, dentro dos territórios sem certificação, um indício de crescente pressão de invasores. “Os dados reforçam a urgência da titulação e do reconhecimento oficial dessas comunidades, além da necessidade de investigar ocupações irregulares que comprometem seus direitos e a integridade ambiental das áreas”, alerta Francisco das Chagas Souza, assessor técnico da Conaq.

O reconhecimento oficial ou a “regularização” fundiária dos territórios quilombolas visa garantir o direito à propriedade das terras tradicionalmente ocupadas pelos quilombolas. Envolve a certificação, identificação, delimitação, demarcação, titulação e, eventualmente, a desapropriação de áreas privadas e a retirada de não quilombolas. 

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Políticas Públicas

Além de revelar a magnitude da presença quilombola na Amazônia, a base de dados construída pelo estudo oferece um instrumento estratégico para o aprimoramento das políticas públicas de reconhecimento e planejamento territorial. O levantamento poderá, por exemplo, apoiar a atualização do Cadastro de Setores Censitários Especiais de Quilombo e a ampliação da cobertura do Censo Agropecuário sobre áreas quilombolas, ambos do IBGE.

“O reconhecimento desses territórios é mais do que uma demanda de reparação histórica: é uma estratégia de futuro para a Amazônia. Garantir os direitos quilombolas é também garantir a resiliência climática e a soberania alimentar da região”, conclui Oviedo.

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Texto atualizado em 26/9/2024, às 19:43

*Com a colaboração de Luiza de Souza Barros

Na tarde desta quarta (25/9), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou a portaria declaratória da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu (PA), com pouco mais de 178 mil hectares, o equivalente a aproximadamente 255 mil campos de futebol.

Agora declarada de posse permanente do povo Munduruku, a área fica na região dos municípios de Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará, um dos epicentros do garimpo ilegal na Amazônia (veja mapa abaixo). A TI é uma das mais pressionadas e ameaçadas no país pela mineração ilegal, o desmatamento e o roubo de terras públicas. 

“Foi uma luta e tanto, de tantas ‘autodemarcações’. Foi muita pressão no próprio MJ [Ministério da Justiça], na Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], de ocupação, de dizer que o território era nosso”, comemorou emocionada Alessandra Korap, liderança do povo Munduruku, num post nas redes sociais. 

Em função da demora no reconhecimento oficial da área, nos últimos anos os próprios indígenas realizaram “autodemarcações” com o objetivo de pressionar o governo a seguir com o processo administrativo formal. 

“É um momento histórico! Agora, a terra é de vocês”, disse Lewandowski, logo após assinar a portaria, ao lado de dez lideranças indígenas em Brasília. O ministro ressaltou que a medida é importante para proteger a TI dos criminosos. 

“O ato de hoje tem um aspecto ainda mais relevante porque estamos falando de uma localidade que, nos últimos anos, infelizmente, se tornou símbolo do garimpo ilegal e da extração ilegal de madeira. O garimpo ilegal também tem impactado a região com a contaminação por mercúrio, afetando, principalmente, mulheres e crianças”, afirmou.

A portaria declaratória é um dos passos mais importantes do processo de demarcação. Agora, os limites da TI poderão ser demarcados fisicamente, em seguida homologados pelo presidente da República e, afinal, registrados em cartório, cumprindo todo o rito administrativo. 

Esta é a quarta portaria assinada pela pasta da Justiça na gestão atual de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. No início do mês, Lewandowski havia declarado as TIs Apiaká do Pontal e Isolados (MT), Maró e Cobra Grande (PA). Antes disso, o último ato desse tipo havia sido publicado em 2018, no governo de Michel Temer. Já o próprio Lula assinou os decretos de homologação de outros dez territórios. 

O povo Munduruku espera pela demarcação há quase 20 anos. Ela foi iniciada pela Funai em 2007. A definição dos limites foi feita em 2016 e a TI estava pronta para ser declarada desde 2019, mas o processo foi paralisado em meio à suspensão geral dos procedimentos demarcatórios determinada por Jair Bolsonaro.

Garimpo e desmatamento

Nos últimos anos, a TI Sawré Muybu sofreu com o desmatamento, fruto sobretudo do garimpo. A aprovação dos limites, em 2016, ajudou a diminuir as invasões, mas a situação voltou a piorar no governo Bolsonaro. Além de seguir defendendo o garimpo ilegal, fazer vista grossa às invasões de áreas protegidas e paralisar as demarcações, na época a administração federal sabotou e esvaziou as operações de fiscalização ambiental na Amazônia.

A Floresta Nacional de Itaituba II, uma Unidade de Conservação federal, está sobreposta a aproximadamente 85% da extensão da TI Sawré Muybu, mas nem isso foi suficiente para conter a ação de garimpeiros e madeireiros. 

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Em sintonia com a evolução da taxa geral do desmatamento na Amazônia, a devastação na TI saltou de 25 hectares, em 2018, para 146 hectares, em 2020, um crescimento de 484%. Dos 1,8 mil hectares destruídos até hoje no território indígena, cerca de 27% foram devastados no governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022. 

Em 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou a região em meio a uma operação de fiscalização contra os invasores dos territórios indígenas. Ele foi recebido em Jacareacanga por líderes do garimpo e fez declarações defendendo a legalização da atividade. Em 2022, por sua vez, os garimpeiros foram recebidos no Palácio do Planalto, junto com políticos locais, para discutir o mesmo assunto. 

As condições para o aumento da violência contra as lideranças indígenas estavam criadas. Em março de 2021, a Associação de Mulheres Indígenas Munduruku (Wakomborum), em Jacareacanga, na mesma região, foi depredada, queimada e saqueada. Em maio do mesmo ano, a casa da Maria Leusa Kaba Munduruku, coordenadora da Wakomborum, foi incendiada. Maria Leusa denunciava a ação dos garimpeiros e o crime foi uma retaliação a uma operação de fiscalização feita contra eles dias antes. 

Para se ter uma ideia dos impactos do garimpo, um compilado de pesquisas realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 2021, concluiu que 60% da população na TI Sawré Muybu estava contaminada com níveis de mercúrio acima do estipulado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Obras de infraestrutura

A demarcação pode ter repercussões ainda incertas no andamento de obras de infraestrutura prioritárias para o governo federal. Desde os anos 2010, os Munduruku resistem aos projetos de instalação de hidrelétricas na região. Em função de sua luta, o licenciamento da usina de São Luís do Tapajós chegou a ser arquivado pelo Ibama. Neste ano, porém, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aceitou um pedido da Eletrobrás para retomar o empreendimento. 

Mais recentemente, os indígenas lutam para ser consultados adequadamente sobre a construção e os impactos socioambientais da ferrovia Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA). Em julho, as organizações Munduruku retiraram-se, em protesto, do Grupo de Trabalho criado pelo governo para discutir o empreendimento. Elas alegam que o governo avançou nos estudos sobre a obra e a Aneel a incluiu nos leilões que serão realizados em 2025 sem consultá-los. 

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Quinze mulheres indígenas de Roraima participaram de uma formação para se tornarem eletricistas prediais. O curso de 120 horas durou um mês e habilitou as participantes para lidar com atividades e instalações elétricas de baixa tensão.

Elaine Martins Constantino, de 20 anos, foi uma das representantes da região do Baixo Cotingo. Moradora da comunidade Natureza, da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, ela afirma que nunca pensou na profissão de eletricista até ter a oportunidade de fazer o curso. A formação mudou a sua forma de enxergar a participação de mulheres em atividades vistas como masculinas.

“Nós mulheres somos, sim, capazes de ser eletricistas, não é algo que serve apenas para homens, mas para qualquer um que deseje. Esse curso foi muito importante e me fez entender isso. Estou repassando isso à minha comunidade para que outras pessoas se interessem por estas oportunidades”, explicou.

Além da região do Baixo Cotingo, havia mulheres representando as regiões de Amajari, Sumuru, Murupú, Tabaio, Serra da Lua, Alto Cauamé, Serras e Raposa. Duas casas foram alugadas na cidade de Boa Vista, de 18 de julho a 18 de agosto ‒ tempo de duração do curso, para hospedar as mulheres.

Kessya Rodrigues da Costa, de 28 anos, é moradora da TI Malacacheta. Mãe de três filhos, ela pôde conviver com outras mulheres, com idades entre 20 e 35 anos, e observar outras realidades.

“Ficar um mês fora da comunidade, vivendo na cidade, foi bem estranho porque não sou acostumada a sair da comunidade e, ainda mais, para passar tanto tempo fora. O aprendizado foi para além do curso. Convivi com outras 14 mulheres de outras comunidades e aprendi coisas que não sabia. Mudou a minha visão”, afirmou.

Apesar de nunca ter pensado em ser eletricista, Kessya afirma que fixou o conhecimento e já retornou à comunidade observando o que podia fazer nas casas do local.
“O que eu sei é o básico, mas com isso já consigo fazer a instalação de uma casa. E isso é muito gratificante porque nunca tinha visto uma mulher eletricista trabalhando com fiação”, disse.

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Teoria e Prática

Durante os 30 dias, as mulheres tiveram aulas que mesclavam teoria e prática. Durante a tarde, elas ficaram livres para descansar, revisar os conteúdos, participar de aulas de reforço ou fazer qualquer outra atividade.

O curso para mulheres indígenas eletricistas foi uma parceria entre o Conselho Indígena de Roraima (CIR), Instituto Socioambiental (ISA) e Centro Tecnológico Solares. A participação do centro tecnológico garantiu às mulheres um certificado que as habilita para prestar serviços para pessoas físicas e jurídicas.

“Eletricista é uma profissão aparentemente masculina. É até difícil contratar alguém e quando chegar na sua casa ser uma eletricista mulher. Então, eu acho que essa foi mais uma barreira que elas romperam durante o curso, de mostrar que não é um espaço só para homens e que elas são perfeitamente capazes de fazerem o trabalho de eletricista. Até as botas de eletricistas que tivemos que comprar foi difícil, não havia tamanhos pequenos”, explica Ciro Campos, analista do ISA e um dos responsáveis pela formação.

Conforme Campos, as últimas aulas foram de atividades práticas na comunidade indígena Canauanim. As estudantes precisaram fazer instalações elétricas na Casa de Produção das Mulheres do CIR. O  local vai abrigar diversas frentes de produção, como panificação e artesanato, e precisava de uma instalação elétrica  adequada para iniciar as atividades.

“Achei muito interessante a prática na Casa de Produção das Mulheres. Tudo o que vimos durante um mês, pudemos colocar em prática e deu tudo certo com o nosso trabalho. Fizemos as instalações elétricas nesta casa”, disse Elayne.

Com o fim do curso, uma agenda de atividades já está montada para manter a formação das mulheres. Edificações devem ser mapeadas e as indígenas eletricistas serão contratadas para fazer as instalações elétricas. Em breve, está prevista uma visita técnica das eletricistas à Roraima Energia – empresa responsável pela energia elétrica no estado – e também uma formação específica em energia solar aplicada à irrigação.

Na tarde da última quinta-feira (5/9), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou as portarias declaratórias de três Terras Indígenas (TIs): Apiaká do Pontal e Isolados (MT), dos povos Apiaká, Isolados do Pontal e Munduruku; Maró (PA), dos povos Arapium e Borari; e Cobra Grande (PA), dos povos Arapium, Jaraqui e Tapajó (veja mapa abaixo). No total, as áreas abrangem o equivalente a 1,4 milhão de campos de futebol ou duas vezes o territorio do DF. 

A última declaração de TI foi feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) há seis anos, em 2018. Os estudos de identificação e delimitação das três áreas declaradas agora foram aprovados há mais de dez anos e levaram, em média, 12,6 anos para avançar para as etapas seguintes da regularização. 

Já para as demais TIs que ainda aguardam portaria declaratória o tempo de espera segue aumentando. O período médio para a declaração de uma área chegou a ser de dois anos e meio no primeiro mandato do presidente Lula (2003 a 2006), quando o MJ declarou 30 territórios. 

A edição de portarias já caminhava em ritmo lento desde o último mandato de Dilma Rousseff (2015-2016), quando 15 TIs foram declaradas. Torquato Jardim, ministro da Justiça de Michel Temer (2016-2018), editou somente três atos. No governo Bolsonaro, quando pela primeira vez desde a Constituição nenhuma TI foi declarada, a média de tempo saltou para 12 anos. 

“Um dos casos mais emblemáticos é o da TI Barra Velha do Monte Pascoal, no sul da Bahia, onde a espera de mais de 16 anos pela portaria declaratória tem ensejado conflitos violentos, apesar da existência de decisões judiciais favoráveis ao povo indígena pataxó”, avalia o pesquisador do Instituto Socioambiental (ISA) Tiago Moreira.

Segundo os dados monitorados pelo ISA, existem, no total, 44 TIs já identificadas pela Funai aguardando a declaração pelo Ministério da Justiça, além de 65 terras à espera da homologação pela presidência da República. No total, existem 265 TIs com processo de demarcação em andamento.

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Indígenas comemoram

Miracildo Silva da Conceição, do povo Tapajó, representante do Conselho Indígena da Terra Cobra Grande (COINTECOG), conta que o fim desse longo processo veio a partir de um convite para uma reunião no dia da primeira audiência pública de conciliação sobre a chamada Lei do Marco Temporal (14.701/2023). Com os ataques a comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul (MS), entretanto, o encontro foi reagendado para a última quinta-feira. 

“A gente pensou que era uma simples reunião. Na verdade, estava tudo certo para fazer a assinatura da [portaria] declaratória”, afirmou. “Para nós foi um momento de alegria, teve toda uma cerimônia de assinatura, presenciamos o ministro assinando. Saímos do Ministério da Justiça de alma lavada e dever cumprido”, celebrou. 

Eliane Xunakalo, presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), também comemorou a decisão, fruto de uma forte pressão do movimento indígena, além de idas e vindas no MJ, na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e no  Ministério dos Povos Indígenas (MPI). 

“A gente vê como resultado de muitas articulações, vê com bons olhos e espera que os outros territórios que estão aguardando também saiam e que a gente consiga encontrar alternativas para outros processos que estão no início como um grupo de trabalho, os que estão sub judice também, para que os nossos povos tenham os territórios demarcados, para que nós possamos ter o nosso direito reconhecido pelo Estado”, defendeu. 

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Em uma publicação do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), o cacique-geral da TI Maró, Odair José Alves de Souza, conhecido como Dadá Borari, do povo Borari, também celebrou a decisão, mas relembrou que o processo de regularização precisa ser concluído. “Hoje, a Terra Indígena Maró só resta comemorar essa vitória e festividades”, afirmou. 

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Por meio das portarias, as três áreas são declaradas como de posse permanente e exclusiva dos povos que as habitam tradicionalmente e aguardam agora delimitação física da área e a homologação pela presidência da República, etapa final do processo demarcatório. 

“Essas três Terras Indígenas declaradas têm importância fundamental para o equilíbrio socioambiental dessa região da Amazônia. Elas estão situadas em diferentes partes da Bacia do Tapajós, um rio que sofre com inúmeras pressões, provocadas pelo avanço da fronteira agrícola, com a construção de hidrelétricas e também com a mineração ilegal”,  explica Moreira. 

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Seis anos sem declarações

Lewandowski herdou um passivo do ex-ministro Flávio Dino de ao menos 28 processos que foram encaminhados pela Funai para declaração, segundo informações do próprio órgão indigenista. Entre eles, onze estariam na lista do MJSP para declaração, de acordo com reportagem do Infoamazonia, incluindo dois encaminhados na semana passada. As TIs que ainda aguardam suas portarias são: Sawré Muybu (PA); Sambaqui (PR); Djaiko-aty (SP); Amba Porã (SP); Promorim (SP); Ka’aguy Mirim (SP); Ypol Triunfo (MS); Xakriabá (MG) e Pindoty – Araça-Mirim (SP). 

“As portarias assinadas mostram que é possível fazer mais, apesar do cenário de conflito político e do grande passivo de áreas à declarar. Além das três TIs, há outras situadas em áreas que já são da União, e em sobreposição com Unidades de Conservação federais”, afirma o pesquisador do ISA. 

Esse é o caso da TI Sawré Muybu. Sobreposta a uma Unidade de Conservação, a área sofre com invasões de garimpeiros e madeireiros. “Não deveria existir entraves para declarar essa área. A segurança da Unidade de Conservação a qual está sobreposta depende da própria posse plena do território pelos Munduruku. Os povos indígenas têm sido os melhores guardiões do patrimônio ambiental, de nossas florestas”, explica. 

Em 2023, 14 TIs que estariam prontas para a homologação foram encaminhadas para assinatura do presidente Lula, mas, apesar da expectativa de que as homologações acontecessem ainda no primeiro mês de governo, isso não se cumpriu. Até o momento, dez áreas foram homologadas nesta terceira gestão do petista.

Uma das razões para o entrave nas demarcações, conforme já apontou o movimento indígena, é a aprovação da Lei do Marco Temporal, no fim de 2023. Ao longo do ano, tanto a Funai quanto o MJSP afirmaram estar recuando no andamento dos processos em razão da norma. Já o presidente Lula frustrou o movimento indígena ao demarcar apenas duas das seis TIs prometidas para abril de 2024. 

“Quero que vocês saibam que essas terras já estão prontas. O que nós não queremos é prometer para vocês uma coisa hoje e amanhã você ler no jornal que a Justiça tomou uma decisão contrária. A frustração seria maior”, afirmou na ocasião. 

Artigo publicado originalmente no site da Mídia Ninja, em 23/4/2024. Texto atualizado às 16:35 de 23/4/2024.

Na semana passada, o presidente Lula homologou duas Terras Indígenas (TIs): Aldeia Velha, do povo Pataxó (BA), e Cacique Fontoura, do povo Iny Karajá (MT). A homologação – penúltima etapa do processo de demarcação — é muito importante para essas populações. A conclusão dos processos é esperada por décadas e abre caminho para resolver conflitos e estabilizar a situação fundiária nas suas regiões.

Mas Lula sabe – e admitiu – que o anúncio sobre as duas áreas frustraria o movimento indígena, que esperava, também, a homologação de outras quatro, mas que o presidente resolveu adiar: Toldo Imbu, do povo Kaingang, e Morro dos Cavalos, dos Guarani Mbyá e Guarani Nhandeva (SC); Xukuru-Kariri, dos Xukuru-Kariri (AL); e Potiguara de Monte-Mor, do povo Potiguara (PB). 

O petista alegou “problemas burocráticos”, presença de ocupantes não indígenas, a necessidade de dar mais tempo aos governadores desses estados para resolverem essas ocupações e o risco de decisões judiciais em contrário. Mas é improvável que existam dificuldades burocráticas. Além disso, as terras homologadas também demandam indenização ou reassentamento de não indígenas e qualquer demarcação está sujeita à judicialização. Lula não esclareceu o que espera que os governadores façam para viabilizar as desocupações.

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Assentamentos e quilombos

Ainda na semana passada, o MST promoveu 28 ocupações de terras improdutivas, em 10 estados e no DF. Cerca de 20% das 105 mil famílias acampadas no país participaram da mobilização. “A paciência é inimiga da fome e do abandono para quem está debaixo de uma lona preta”, disse o MST em carta aberta. A reforma agrária pouco avança e o governo não tem desapropriado novas áreas para assentamentos.

Ao mesmo tempo, o governo federal lançava, em Brasília, o programa “Terra da Gente”. No evento, o presidente e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, anunciaram 17 caminhos legais para obter e disponibilizar terras para a reforma agrária, as chamadas “prateleiras de terras”. O anúncio teve o mérito de pautar o tema e reflete a busca de alternativas à desapropriação.

A titulação de quilombos também anda devagar, quase parando, embora disponha de status constitucional, assim como a demarcação das TIs, e possa ser feita também pelos estados e não só pela União. Apenas 382 comunidades quilombolas foram tituladas até agora pelos governos federal e estaduais, diante de uma pendência de, pelo menos, cerca de 3,1 comunidades. Os números consideram as mais de 3,5 mil comunidades já certificadas pela Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, mas há milhares de outras ainda não reconhecidas.

Unidades de Conservação

Não há estimativa, sequer, sobre quantas são as comunidades tradicionais extrativistas que vivem em áreas sem proteção legal. São milhares, com certeza, e estão em todas as regiões, do litoral aos confins da Amazônia. Elas são vítimas frequentes de grileiros, pistoleiros, empresas e projetos imobiliários. Em geral, não têm infraestrutura para armazenar e transportar os seus produtos, ficando sujeitas aos atravessadores, que controlam e se apropriam da renda gerada pelo comércio dos produtos da floresta e de nossas outras paisagens naturais. Essas populações raramente acessam políticas públicas, como a de aquisição de alimentos para a merenda escolar.

Ainda há, portanto, uma grande demanda pela criação de novas Reservas Extrativistas, inclusive marinhas. Mas o seu sucesso depende, assim como a produção indígena e quilombola, de programas nos três níveis de governo para acolher e destinar esses produtos aos mercados. Regular o pagamento por serviços ambientais e o mercado de carbono será relevante para ampliar a renda das comunidades tradicionais.

Também cabe avaliar o grau atual de proteção efetiva de cada bioma do país, além da criação de outras áreas de uso restrito. Com o agravamento das mudanças climáticas, todas as formas de vida estão sujeitas aos seus impactos, que precisam ser monitorados, mitigados e, se possível, compensados. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), além da proteção da biodiversidade e das comunidades tradicionais, terá crescente importância na regulação do clima e dos regimes de chuvas.

Terras sem destinação

Um estudo recente, publicado há duas semanas pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), pelo Centro de Empreendedorismo da Amazônia e pelo Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio), estimou em 143 milhões de hectares – seis vezes o Estado de São Paulo – a extensão das terras públicas sem destinação na Amazônia, sujeitas à grilagem e à devastação.

Essa estimativa considerou as áreas privadas e as destinadas por atos oficiais das várias instâncias de governo, tanto para fins sociais, ambientais, produtivos e administrativos. Mas foi feita remotamente, sem checagens em campo, o que demandaria uma estrutura cara e complexa. Partes dessa área correspondem às TIs e aos quilombos ainda não reconhecidos, ou são ocupadas por comunidades tradicionais, posseiros e grileiros.

As terras públicas sem destinação são áreas em disputa. Foi-se o tempo em que o Brasil era terra de ninguém. Nunca foi, na verdade. E, agora, é ainda muito menos. As situações de sobreposição e de conflito já superam, em muito, as terras efetivamente disponíveis. Os processos de ocupação já extrapolam as fronteiras e, logo logo, só haverá o que regularizar, e não mais o que destinar.

Agência executiva

No início deste mês, Lula editou um decreto para orientar a destinação das terras federais. "Começamos por dar o destino correto à terra, pois ela que sustenta a vida, o homem e a floresta. A União tem, na Amazônia Legal, nada menos do que 50 milhões de hectares de terras públicas. É o equivalente a uma Espanha inteira em meio à floresta. Não faz sentido que o Poder Público não dê um destino claro a esse verdadeiro país dentro de outro país", afirmou o presidente, no anúncio da medida. 

No ano passado, o governo já havia retomado o funcionamento da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Além do MDA, o órgão é composto pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai). Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Igualdade Racial são membros consultivos.

Porém, a complexidade e a urgência da missão exigem mais que uma instância de articulação interinstitucional federal. Melhor seria fazer o mapa da situação de ocupação real dessas áreas de forma centralizada, sem prejuízo das ações em curso no âmbito de cada órgão. Ocorre que eles atuam segundo competências específicas e não dispõem de estrutura, recursos e versatilidade de atribuições para fazer o mapa completo. Da soma das ações, resultaria um levantamento fragmentado. O presidente deve considerar a possibilidade de criar uma agência executiva, com estrutura ágil e missão temporária, para fechar essa conta, coordenar esforços e mediar interesses sobrepostos, identificando a vocação de cada área a ser tratada por cada órgão.

Artigo publicado originalmente no portal da Mídia Ninja, em 18/4/2021.

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Na semana passada, o Ipaam, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, concedeu uma licença de instalação à mineradora Potássio do Brasil para a exploração de uma jazida de potássio, em Autazes. Apesar do nome, a empresa é controlada por fundos internacionais de investimento. Foi criada pelo grupo canadense Forbes & Manhattan, que hoje só detém 14% das ações, contra 34% da CD Capital e 22% da Sentient, além de outros acionistas menores.

A Potássio do Brasil adquiriu legalmente direitos minerários na região que já pertenceram à Petrobrás. A empresa detém outros requerimentos contíguos ao que foi objeto da licença. Porém, a área concedida fica a 10 km da Terra Indígena (TI) Murutinga/Tracajá, do povo Mura, com limites já identificados, e à distância ainda menor da Aldeia Soares, da mesma etnia, que fica às margens do lago de mesmo nome e cujo território está em processo de identificação por um grupo de trabalho constituído pela Funai. A situação deixa clara a necessidade de federalizar o licenciamento da mina, atribuindo-o ao Ibama. 

Se a área objeto da licença for reconhecida como TI, a autorização teria de ser suspensa, até que o Congresso Nacional regulamente a pesquisa e a lavra mineral nesse tipo de território protegido, como prevê a Constituição. Há forte pressão para que o Legislativo o faça, assim como há uma ação no STF, de inconstitucionalidade por omissão, contra o próprio Congresso e proposta pelo PP, partido do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL). A ação pede que o STF determine o prazo de mais um ano para que o Congresso regulamente o tema e que, não o fazendo, o próprio STF o faça.

O aumento da produção de potássio é estratégico para o Brasil, que é uma potência agrícola. O país importa mais de 90% de todo o fertilizante que consome e a substância química é essencial para a produção desse tipo de insumo. Há jazidas conhecidas e ocorrências pesquisáveis em outras áreas, na Amazônia e fora dela, mas, segundo geólogos que conhecem melhor o caso, a jazida de Autazes é um “filé”, pela extensão, pela proximidade da superfície, pelo teor de potássio e pelo potencial de lucro. São fortes os motivos que levam a Potássio do Brasil a se enredar entre os Mura.

‘Murificação’

Há registros historiográficos, desde o início do século 17, sobre a presença dos Mura na região do Baixo Rio Madeira, onde fica, hoje, Autazes e outros municípios do Amazonas. Desde essa época, era reconhecido como um povo navegador, que dispunha de grande mobilidade e ocupava extensos territórios, sendo profundo conhecedor do labirinto formado por lagoas, ilhas e canais, que caracteriza a região.

A mobilidade e o conhecimento dos Mura incomodavam demais as primeiras frentes de colonização que se instalaram na região. Eles eram mais temidos que outros grupos e tinham maior capacidade de fustigar os colonizadores por meio de guerrilhas permanentes.

Porém, a característica do Povo Mura que mais incomodava os invasores não era de natureza bélica, mas sociocultural: sua capacidade de incorporar pessoas de fora (suas histórias e seus conhecimentos) às suas comunidades, seja por meio de casamentos, de cooptação ou do acolhimento de escravos fugitivos. Documentos oficiais alertavam para o risco de “murificação”.

‘Caboclo mura’

Tempos depois, com as frentes coloniais consolidadas e relações, inclusive comerciais, constituídas, os Mura foram trocando a sua língua original primeiro pelo Nheengatu, uma espécie de língua franca indígena criada pelos jesuítas, e depois pelo português. Nesse processo, grupos Mura e seus agregados assumiram-se como “caboclos” na relação com os não indígenas regionais, para quem “caboclo” era um nome quase tão pejorativo quanto “índio”. Mas para os Mura, era uma opção de identidade mais inclusiva, por oposição aos colonizadores.

A ambiguidade persiste. Nos anos 1990, a Funai demarcou quatro pequenas terras Mura, reservadas pelo SPI, Serviço de Proteção aos Índios. Mas há várias outras ocupações dos Mura, inclusive em Autazes, cujos processos não foram concluídos ou iniciados. No governo passado, a Potássio do Brasil foi instruída a consultar apenas cinco aldeias Mura. Uma decisão da Justiça Federal ampliou esse conjunto para 30, mas foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Outras, como a Aldeia de Soares, estão sendo dadas como vilas passíveis de remoção.

Se autorizada, a extração de potássio em Autazes deve levar décadas e resultar em muito dinheiro. Não se trata de uma invasão pontual de madeireiras ou de um contrato temporário de arrendamento. Não se trata de uma ligação temporária, mas de longa duração. A Potássio do Brasil deveria construir uma relação séria com o Povo Mura e rejeitar essa ambiguidade. Mas está escolhendo a discriminação. Fez acordo com a Associação dos Mura, que representa as aldeias da TI Murutinga/Tracajá, mas se recusa a admitir as demais, inclusive a Aldeia Soares, da sua área de interesse direto.

A associação aliada está recebendo apoio financeiro da Potássio do Brasil, antes mesmo de iniciada a exploração mineral, e tem participado formalmente de eventos e reuniões. Os demais grupos estão sendo considerados não indígenas, ou indígenas deslocados de outras áreas por ONGs, missionários ou pela Funai supostamente só para prejudicar a mineração.

Relação tóxica

A empresa e os seus aliados comemoraram efusivamente a entrega da licença pelo Ipaam. Equipamentos estão sendo alocados perto da Aldeia de Soares, sem autorização, e o acesso da comunidade às áreas de roça está sendo dificultado. O Ministério Público Federal está recorrendo da liminar concedida pelo Tribunal e o grupo de trabalho da Funai deve entregar o seu relatório à presidência do órgão. A relação começou mal. 

A polêmica em relação aos Mura, que ainda promete muitos capítulos, desvia a atenção para outras implicações do projeto mineral que não estão sendo esclarecidas. A região do Baixo Madeira se assemelha a um mar de água doce e a contaminação das águas por resíduos do sal de potássio pode afetar a saúde dos peixes e a segurança alimentar não apenas dos Mura mas também de outras comunidades tradicionais, como os ribeirinhos. Vias de acesso, plantas industriais e linhas de transmissão serão construídas e elas igualmente trazem impactos socioambientais significativos, a exemplo da imigração e desmatamento.

Além disso, como ficarão os depósitos após a extração do potássio? Há risco de afundamento, como o que ocorre em vários bairros de Maceió (AL), após a extração de salgema pela Braskem?

Para a Potássio do Brasil, melhor seria apoiar a conclusão do reconhecimento do território indígena pela Funai e esperar a regulamentação da mineração em TIs pelo Congresso, conforme determina a Constituição, do que aderir à discriminação contra os Mura para apressar a licença e o início da exploração. 

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que coloca em risco uma das regiões mais preservadas e de maior biodiversidade da floresta amazônica ao flexibilizar o licenciamento ambiental do reasfaltamento da rodovia BR-319, que corta o bioma e conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O PL permite ainda o uso de recursos do Fundo Amazônia para financiar a obra. O texto será enviado ao Senado.

A proposta, que classifica o empreendimento como "infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional", foi aprovada nesta terça-feira (19), com 311 votos a favor e 103 contra. A votação gerou indignação entre a sociedade civil e especialistas, que veem o projeto como um ataque direto à preservação do bioma e aos direitos das populações indígenas e tradicionais.

“É evidente e comprovado que a abertura de rodovia é um vetor para o desmatamento e a grilagem. Centenas de estudos indicam isso, é preciso ter cautela”, afirma Alexandre Gaio, da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). “Não temos mais tempo para permitir que um empreendimento seja feito sem as devidas medidas compensatórias e mitigadoras”, completa.  

Em nota, a Abrampa declarou que o projeto, ao propor a repavimentação da rodovia sem o devido licenciamento ambiental, pode agravar eventos climáticos extremos na região amazônica, intensificando o desmatamento, as queimadas e, em consequência, as emissões de gases de efeito estufa.

“Não faz sentido uma lei para uma obra específica. Isso fere a divisão de poderes entre Legislativo e Executivo”, alerta Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima (OC). “É  uma lei esvaziada, de uso político. Não deveria ser essa a opção do legislador nacional. As leis têm que ter conteúdo normativo”, avalia.

“É inapropriado que a decisão sobre determinado projeto seja exclusivamente política, sem nenhum critério técnico e objetivo”, critica Luís Henrique Sanches, professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Associação Internacional de Avaliação de Impactos.

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Licenciamento fracionado

O PL nº 4.994/2023 determina que a liberação e o licenciamento ambiental para obras "de pequeno e médio potencial poluidor" relacionadas à rodovia "deverão ser realizados por meio de procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso, inclusive os serviços acessórios ou necessários à realização das obras da rodovia". Ao compartimentar e fracionar o licenciamento ambiental, o projeto desconsidera o impacto global do empreendimento. A licença por “adesão e compromisso” é feita de forma automática, por meio do preenchimento de documentos via internet, sem nenhuma análise prévia dos órgãos ambientais. 

“É importante que sejam avaliados os impactos diretos, indiretos e cumulativos, inclusive das obras derivadas da obra principal, que não são apenas ‘serviços acessórios’”, alerta Sanches. Para ele, a proposta é contrária às recomendações internacionais de avaliação de impactos para empreendimentos desse porte e tem potencial de impactos significativos. 

“Haverá, certamente, lesão a direitos”, avalia Alexandre Gaio, da Abrampa. “Ao fazer a obra sem o licenciamento completo, sem o devido debate sobre todos os impactos, estamos abrindo espaço para graves lesões aos direitos fundamentais e ao meio ambiente. Não me parece adequado, justo, legal e constitucional, se buscar atalhos para agilizar o licenciamento e colocar em risco outros direitos constitucionais”.

Em nota técnica, o ISA e o Observatório do Clima consideram que o projeto pode ser alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade, já que o licenciamento simplificado para atividades de médio impacto ambiental viola a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.  

“Além de poder gerar danos significativos ao meio ambiente e à população do entorno, o PL é contraproducente para aqueles que querem ver a obra implantada rapidamente”, pondera Mauricio Guetta, assessor jurídico do ISA. “As inconstitucionalidades do PL são flagrantes e sua aprovação resultará em judicialização desnecessária e insegurança jurídica e financeira. Não faz sentido sob nenhum ângulo”.

Fundo Amazônia

Além da flexibilização do licenciamento, o projeto autoriza o uso de doações recebidas pela União, incluindo recursos do Fundo Amazônia, para a repavimentação da rodovia. Esse ponto é visto por alguns especialistas como um desvio de finalidade desses recursos, que originalmente são destinados ao combate ao desmatamento na Amazônia.

“Esse é um problema de injuridicidade. Temos acordos com os doadores que regem a aplicação desses recursos e as diretrizes concretas para sua aplicação são fixadas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia”, explica Araújo. 

Dispensa de licenciamento

Originalmente, o projeto continha um dispositivo que dispensava o empreendimento como um todo do licenciamento ambiental. Depois de acordo com o governo, o relator do PL, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), aceitou exclui-lo.

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), no entanto, a mudança não reverteu a  inconstitucionalidade da proposta. “Fracionar processo de licenciamento também é inconstitucional. O PL trabalha com conceitos ultrapassados, não tem nenhuma estrada que pode ser enquadrada no quesito segurança nacional. Os recursos do Fundo Amazônia também têm regras próprias de destinação. O projeto é inócuo, feito para os deputados da Amazônia fazerem política”, afirma Tatto. 

“Apesar da negociação para retirada desse dispositivo, o texto foi aprovado com autorização para processo de licenciamento ambiental simplificado e fracionado, o que não garante a aplicação de mecanismos de monitoramento, mitigação e compensação. É um retrocesso, uma afronta à legislação vigente e à defesa do meio ambiente”, pontua a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Artigo publicado originalmente no portal do Mídia Ninja, em 10/10/2023

Mal haviam cessado os efeitos do “La Niña” e o seu reverso, o “El Niño”, começou a operar, invertendo uma situação de seca do norte da Argentina ao Rio Grande do Sul para a de tempestades e enchentes, enquanto que, na Amazônia e no Nordeste, as enchentes deram lugar a uma estiagem de intensidade histórica.

São fenômenos naturais, decorrentes, respectivamente, do resfriamento e aquecimento excessivo da temperatura das águas do Pacífico Equatorial, que se repetem em intervalos de quatro a sete anos. Foi no contexto de um “El Niño” que ocorreu, em 2010, a maior seca registrada na Região Norte do país. No entanto, os cientistas apontam que, em 2023, os seus efeitos estão sendo agravados pelo aquecimento anormal simultâneo das águas do Atlântico Equatorial, que inibe a formação das chuvas que avançariam pela Amazônia.

A temperatura média dos oceanos nunca esteve tão alta. Setembro foi o mês mais quente da história. Nas últimas semanas, o recorde de temperatura em Manaus (AM) foi batido três vezes. O efeito estufa, causado pelo excessivo acúmulo de gases poluentes na atmosfera, está agravando os impactos dos fenômenos climáticos naturais.

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Falta tudo

Com o agravamento da estiagem, rios caudalosos estão se reduzindo à condição de córregos, secando lagos, dificultando a navegação e isolando cidades e comunidades. O estado de emergência foi decretado em 42 municípios amazonenses. Centenas de milhares de pessoas estão sendo afetadas. Falta comida e água potável, doentes estão desassistidos, crianças impedidas de chegar às escolas.

Milhões de peixes estão morrendo praticamente cozidos. As águas do Lago de Tefé (AM) chegaram aos 40 graus, matando 125 botos. Agora, ele secou e já é possível atravessá-lo a pé ou de moto até a cidade vizinha de Alvarães. Comunidades foram destruídas pelo fenômeno das “terras caídas”, desbarrancamento às margens dos rios provocado por erosões. Outras transferem suas casas, com os próprios braços, para locais mais seguros.

Se a situação não se reverter nas próximas semanas, ficará comprometido o escoamento da produção industrial da Zona Franca de Manaus, o que deve afetar os estoques de eletroeletrônicos para as vendas de natal em outras cidades do país.

Porém, os cientistas preveem que a influência deste “El Niño” vai se estender até meados de 2024, determinando um menor volume no próximo período de chuvas, até a próxima estiagem. Assim, é improvável que a natureza recomponha-se em menos de dois anos, prolongando o sofrimento da população. Por exemplo, como ficarão as milhares de pessoas que vivem da pesca e já estão sendo duramente afetadas?

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Falta de visão

Os dirigentes políticos dos estados mais afetados pela seca constatam os seus efeitos imediatos e são instados pela população a reagir. Não dispondo de qualquer estratégia para enfrentar a crise climática, tentam responsabilizar o governo federal, usando como mote as condições intrafegáveis da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM).

O foco dessa manipulação é o Ministério do Meio Ambiente, que condiciona a inclusão da pavimentação da rodovia no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que define as prioridades de investimentos em infraestrutura, a medidas de controle do desmatamento e de apoio ao desenvolvimento regional sustentável. Mas a estrada está deteriorada há muitos anos e as obras, em trechos já licenciados, estão paradas devido à má gestão de recursos orçamentários.

Além disso, o óbvio: mesmo que as obras fossem imediatamente retomadas, a sua conclusão exigiria mais tempo do que a duração prevista para o atual “El Niño”. Significa que, independentemente do seu mérito, a discussão sobre a BR-319 não cabe na definição de medidas emergenciais para enfrentar a estiagem em curso.

A dissimulação talvez permita aos dirigentes regionais enganar o seu público por mais algum tempo. Mas é uma atitude que passa ao largo dos problemas, das suas causas, do seu enfrentamento, enquanto os seus autores passam recibo de ignorantes e alienados. O negacionismo de conveniência sofre com o impacto da estiagem.