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O Instituto Socioambiental (ISA) e a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) apresentaram, nesta terça-feira (18), na Zona Azul da COP30, o painel Amazônia Quilombola, que revelou os resultados do maior levantamento já realizado sobre a presença quilombola na Amazônia Legal.

Acesse a pesquisa completa: Amazônia Quilombola: Ampliando a Cartografia sobre os Quilombos na Amazônia Legal.

O mapeamento colaborativo identificou 632 territórios quilombolas na região, número 280% maior do que o registrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os dados confirmam o papel central dessas áreas na preservação da floresta amazônica: 92% da vegetação nativa permanece conservada. Entre 1985 e 2022, os territórios quilombolas perderam apenas 4,7% da cobertura florestal original, contra 17% nas áreas privadas.

A pesquisa também mostra a distribuição dos territórios. Maranhão e Pará concentram o maior número, com 64% e 25%, respectivamente. Em extensão, o Pará lidera com 1,4 milhão de hectares, seguido pelo Amazonas, com 753,4 mil hectares (20%), e pelo Tocantins, com 607,9 mil hectares (17%).

No total, foram identificadas 2.494 “quilombos” ou comunidades quilombolas, sendo 287 não registrados em nenhuma base pública. Segundo a metodologia usada, os quilombos são indicados no mapa com um ponto, compreendendo áreas de habitação, agricultura, extrativismo, pesca etc. Já o território quilombola reúne um ou mais quilombos, tem um perímetro definido por algum procedimento oficial ou mapeamento autônomo dos quilombolas e é representado por um polígono.

“Pelo menos 27% das comunidades quilombolas do Brasil estão na Amazônia Legal, um dado que desmonta a interpretação racista segundo a qual não existem corpos negros na Amazônia”, afirmou Davi Pereira, consultor sênior da Tenure Facility, no evento na COP.  

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Para ele, os resultados demonstram que a titulação é determinante para garantir a proteção da floresta: “A base científica da pesquisa mostra que, quando você titula um território quilombola, a proteção da área é garantida. Se essa é a COP da implementação, então é hora de reconhecer e implementar os direitos das comunidades quilombolas e das demais populações tradicionais”.

Segundo os dados da pesquisa, nos territórios apenas autodeclarados e sem certificação da Fundação Cultural Palmares (FCP), a taxa de proteção da cobertura florestal é 45% menor que a observada nos territórios titulados e 34% inferior à dos territórios não titulados. A perda de floresta ao longo da série histórica analisada é 400% maior nessas áreas, evidenciando sua maior vulnerabilidade à pressão fundiária e ambiental.

Biko Rodrigues, coordenador da Conaq, reforçou que a luta quilombola é também por reconhecimento político no âmbito das negociações climáticas. Ele destacou que o Estado brasileiro precisa reconhecer a política quilombola como parte da agenda e que a COP30 não pode encerrar sem afirmar a população afrodescendente como sujeito de direito nesse sentido.

“É fundamental sairmos da COP com esse reconhecimento. Não podemos voltar para casa sem isso”, afirmou, defendendo que esse avanço se traduza também em acesso aos mecanismos de financiamento climático e em políticas que considerem o papel dos quilombos na preservação ambiental.

A urgência da proposta ganha força diante de críticas recentes do Geledés – Instituto da Mulher Negra, que denunciou que União Europeia, Reino Unido e Austrália bloquearam a menção a afrodescendentes no Plano de Ação de Gênero da conferência, numa posição que o instituto classifica como reflexo de uma “lógica colonial” histórica nas negociações climáticas.

Metodologia participativa

O projeto foi construído em parceria com coordenações estaduais da Conaq e lideranças quilombolas, e envolveu oficinas de validação realizadas nas comunidades, garantindo precisão de dados inédita.

“Esse trabalho também é uma forma de contrapor um processo de colonização, em que a produção de informação não valoriza o conhecimento das comunidades. O ISA atua há mais de 30 anos com povos indígenas, populações tradicionais e quilombolas de forma coletiva e parceira”, disse Milene Maia, coordenadora de Política e Direito da organização.

Maia também chamou atenção para um episódio que revela como barreiras institucionais seguem limitando a presença quilombola em espaços decisórios. Ela relatou a ausência da geógrafa e assessora técnica da Malungu, Daniele Bendelac, que não conseguiu acessar a Zona Azul da COP30 devido à falta de papel para emissão de passaporte na sede da Polícia Federal em Belém. “É uma situação absurda e inaceitável. Mais uma vez vemos como práticas de exclusão marcam episódios de racismo institucional”, afirmou.

A pesquisa consolidou, pela primeira vez, dados de diferentes bases oficiais e comunitárias em um único mapeamento, validado por 112 representantes quilombolas ao longo de dois meses, em oficinas e reuniões realizadas em seis estados: Amazonas, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso. Representantes dos quilombos participaram das oficinas, contribuindo para refinar e detalhar as informações sobre seus territórios.

Francisco Chagas, assessor técnico da Conaq, destacou que o projeto só se sustenta porque segue o método definido pelas próprias comunidades. Para ele, esse deve ser o padrão para qualquer política pública voltada a territórios quilombolas. “Estamos dizendo ao Estado brasileiro que qualquer trabalho com territórios quilombolas precisa seguir essa linha do tempo, com inserção e validação das comunidades. Não podemos aceitar trabalhos genéricos, os racistas já fazem isso”.

Como destacou Antonio Oviedo, pesquisador do ISA, a atualização cartográfica deve subsidiar políticas públicas, aperfeiçoar bases como o Censo do IBGE e orientar ações de regularização fundiária. “Superar a invisibilidade cartográfica é o primeiro passo para garantir direitos, fortalecer a cidadania e reconhecer o papel dos quilombolas na proteção da floresta e do clima”, ressaltou.

O projeto terá continuidade nos próximos anos, com o compromisso de ampliar e aprimorar as informações reunidas. “A dispersão de dados e a multiplicidade de metodologias usadas por órgãos públicos como Incra, IBGE, FCP e institutos de terras estaduais dificultam há décadas a produção de números precisos sobre os territórios quilombolas. Ao reunir e validar informações de forma integrada e participativa, a iniciativa cria uma base sólida para melhorar políticas públicas e enfrentar essa lacuna histórica”, completa Oviedo.
 

Já está no ar o painel Amazônia Quilombola, plataforma que permite visualizar informações sobre o número, a extensão, localização e a conservação dos territórios e comunidades quilombolas da Amazônia Legal. A ideia é ampliar a visibilidade e o acesso público sobre o tema e fortalecer sua presença na agenda  climática, em especial na COP30, conferência internacional sobre o assunto que acontece entre 10 e 21/11, em Belém (PA).

O site disponibiliza um mapa interativo, com um sistema de pesquisa, contabilização e filtragem de dados, coletados, sistematizados e analisados de forma inédita. Traz cômputos gerais, perguntas e respostas, um tutorial de navegação e a nota técnica que subsidiou todo o trabalho, lançada na semana passada – Amazônia Quilombola: Ampliando a Cartografia sobre os Quilombos na Amazônia Legal.

O painel e a análise são fruto de uma parceria entre o Instituto Socioambiental (ISA), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e suas coordenações estaduais amazônicas.

A iniciativa consolidou, pela primeira vez, os dados de diversas fontes oficiais e comunitárias em um único mapeamento, com validação participativa de 112 representantes quilombolas, em oficinas e reuniões realizadas ao longo de dois meses em sete estados da Amazônia Legal: Amazonas, Pará, Maranhão, Amapá, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso.

A dispersão de dados e a multiplicidade de metodologias de mapeamento em vários órgãos públicos – como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o IBGE, a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e institutos de terras estaduais – vêm dificultando por décadas a produção de números precisos sobre essas áreas em todo país. A iniciativa promete apoiar a solução do problema.

O painel será apresentado no dia 18/11, às 16h, no pavilhão do ISA e da Rainforest Foudation (RFN) na Zona Azul da COP 30, a conferência internacional sobre mudanças climáticas que vai acontecer em Belém, de 11 a 21/11.

Números

A pesquisa identificou 632 territórios quilombolas, número 280% maior que o registrado nos bancos de dados espaciais do Incra, órgão responsável pelo reconhecimento oficial dessas áreas na esfera federal. Juntos, esses territórios somam mais de 3,6 milhões de hectares, 88% a mais que os dados espaciais do órgão fundiário e o equivalente à extensão de Alagoas ou da Bélgica.

De acordo com a pesquisa, a concentração no número de territórios está nos estados do Maranhão (64%) e Pará (25%). Em extensão, o Pará vem em primeiro lugar, com 1,4 milhão de hectares ou 40% do total; o Amazonas fica em segundo lugar, com 753,4 mil hectares ou 20% do total; e o Tocantins, em terceiro lugar, com 607,9 mil hectares, 17% do total.

O levantamento indicou ainda 2.494 “quilombos” ou comunidades quilombolas, incluindo 287 que não apareciam em nenhuma base pública. 

Segundo a metodologia usada, os quilombos são indicados no mapa com um ponto, compreendendo áreas de habitação, com um número variável de famílias, de agricultura, extrativismo, pesca etc. Já o território quilombola reúne um ou mais quilombos, tem um perímetro definido por algum procedimento oficial ou mapeamento autônomo dos quilombolas e é representado por um polígono.

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Um estudo inédito, lançado nesta quinta (30), mostra que a presença quilombola na Amazônia Legal é muito mais ampla do que os registros oficiais indicam. E que os territórios ocupados e protegidos por essas populações são fundamentais para a conservação da floresta. O trabalho é fruto de uma parceria entre o Instituto Socioambiental (ISA), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e suas coordenações estaduais.

A nota técnica Amazônia Quilombola: Ampliando a Cartografia sobre os Quilombos na Amazônia Legal identificou 632 territórios quilombolas, número 280% maior que o registrado nos bancos de dados espaciais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pelo reconhecimento oficial dessas áreas na esfera federal. Juntos, esses 632 territórios somam mais de 3,6 milhões de hectares, 88% a mais que os dados espaciais do órgão fundiário e o equivalente à extensão de Alagoas.  

De acordo com a pesquisa, a concentração no número de territórios está nos estados do Maranhão (64%) e Pará (25%). Em extensão, o Pará vem em primeiro lugar, com 1,4 milhão de hectares ou 40% do total; o Amazonas fica em segundo lugar, com 753,4 mil hectares ou 20% do total; e o Tocantins, em terceiro lugar, com 607,9 mil hectares, 17% do total.

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O levantamento indicou ainda 2.494 “quilombos” ou comunidades quilombolas, incluindo 287 que não apareciam em nenhuma base pública. Segundo a metodologia usada, os quilombos são indicados no mapeamento com um ponto de localização, compreendendo diferentes tipos de ocupação, desde áreas de habitação, com um número variável de famílias, até aquelas de uso temporário para agricultura, extrativismo, caça etc. Já o território quilombola abrange um ou mais quilombos, tem um perímetro definido por algum procedimento oficial ou mapeamento autônomo dos quilombolas e são representados cartograficamente por um polígono.

O trabalho consolidou, pela primeira vez, os dados de diversas fontes oficiais e comunitárias em um único mapa, com validação participativa de 112 representantes quilombolas em oficinas e reuniões realizadas ao longo de dois meses nos estados da Amazônia Legal (exceto Acre e Roraima).

A dispersão de dados e a multiplicidade de metodologias de mapeamento em vários órgãos públicos, como o Incra, o IBGE, a Fundação Cultural Palmares (FCP) e institutos de terras estaduais, vem dificultando por décadas a produção de números precisos sobre essas áreas em todo país. A iniciativa promete apoiar a solução para o problema.

A partir da base de dados levantada, foi desenvolvido um painel com um mapa interativo que será apresentado no dia 18/11, às 16h, na Zona Azul da COP 30, a conferência internacional sobre mudanças climáticas que vai acontecer em Belém, de 10 a 21/11.  A ideia é ampliar a visibilidade e o acesso público às informações sobre os os territorios quilombolas e fortalecer sua presença na agenda climática.

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Vulnerabilidade social e ambiental

Apesar da expressiva presença territorial, quase metade (47%) dos quilombos mapeados não têm sequer a delimitação, e apenas 160 territórios estão titulados integralmente. A falta de regularização mantém milhares de quilombolas em situação de vulnerabilidade social e ambiental. Mais de 49% das comunidades sequer passaram da primeira etapa do processo: a certificação pela FCP.

“A invisibilidade nos dados oficiais é uma das expressões mais graves do racismo ambiental. Quando o Estado não reconhece esses territórios, nega às comunidades o direito à terra e desconsidera o papel que elas cumprem na proteção da floresta”, afirma Antonio Oviedo, pesquisador do ISA. “O que o levantamento mostra é que o Brasil ainda não enxerga toda a extensão da contribuição quilombola para o equilíbrio climático e a conservação da Amazônia", avalia. 

“O levantamento também mostra a importância da autodeclaração, que ocorre quando essas comunidades decidem como é a ocupação do território, inclusive informando seus limites. Isso ocorre quando a comunidade quilombola entra no sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou na Plataforma Territórios Tradicionais, do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), e informa ao Estado algum aspecto do seu território”, explica Oviedo. 

Florestas quilombolas

A extensão dos territórios quilombolas mapeados preservada chega a 92%, considerando florestas e outras formações de vegetação nativa. Em estados como o Amazonas, o número chega a 99%. Desde 1985 até 2022, esses territórios perderam apenas 4,7% de sua cobertura florestal original, uma redução mínima quando comparada a das áreas privadas (17%).

“Os dados demonstram que os territórios quilombolas funcionam como barreiras contra o avanço do desmatamento e das queimadas”, destaca Oviedo. “Fortalecer a proteção e titular esses territórios é uma das formas mais eficazes de combater a crise climática”, defende.

Os resultados evidenciam que, à medida que o reconhecimento territorial dos quilombos avança, aumenta o nível de proteção das florestas.Territórios titulados preservam 91% de sua cobertura original, enquanto nos não titulados esse índice cai para 76%. A diferença nas taxas de desmatamento é expressiva: as áreas tituladas perderam 60% menos floresta do que as não tituladas.

Um dos resultados mais preocupantes do levantamento diz respeito aos territórios quilombolas autodeclarados ainda sem certificação. Nessas áreas, a taxa de proteção da cobertura florestal é 45% menor do que nos territórios titulados e 34% inferior em relação aos que, embora não titulados, já contam com algum reconhecimento oficial, refletindo diretamente na taxa de perda florestal.

O estudo do ISA e da Conaq também aponta um aumento de 1.248% da área ocupada por atividades agropecuárias, que implicam desmatamento, dentro dos territórios sem certificação, um indício de crescente pressão de invasores. “Os dados reforçam a urgência da titulação e do reconhecimento oficial dessas comunidades, além da necessidade de investigar ocupações irregulares que comprometem seus direitos e a integridade ambiental das áreas”, alerta Francisco das Chagas Souza, assessor técnico da Conaq.

O reconhecimento oficial ou a “regularização” fundiária dos territórios quilombolas visa garantir o direito à propriedade das terras tradicionalmente ocupadas pelos quilombolas. Envolve a certificação, identificação, delimitação, demarcação, titulação e, eventualmente, a desapropriação de áreas privadas e a retirada de não quilombolas. 

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Políticas Públicas

Além de revelar a magnitude da presença quilombola na Amazônia, a base de dados construída pelo estudo oferece um instrumento estratégico para o aprimoramento das políticas públicas de reconhecimento e planejamento territorial. O levantamento poderá, por exemplo, apoiar a atualização do Cadastro de Setores Censitários Especiais de Quilombo e a ampliação da cobertura do Censo Agropecuário sobre áreas quilombolas, ambos do IBGE.

“O reconhecimento desses territórios é mais do que uma demanda de reparação histórica: é uma estratégia de futuro para a Amazônia. Garantir os direitos quilombolas é também garantir a resiliência climática e a soberania alimentar da região”, conclui Oviedo.

O movimento quilombola apresentou, pela primeira vez, nesta quarta (15), uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) própria, elaborada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) – principal organização representante dos quilombolas no Brasil – com apoio técnico do Instituto Socioambiental (ISA).

Acesse o documento.

As NDCs são compromissos que cada país define de forma voluntária para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. Eles devem ser apresentados no âmbito das negociações internacionais sobre mudanças climáticas.

O documento foi proposto como um anexo estratégico à NDC oficial do Brasil e busca garantir o protagonismo quilombola nas negociações da COP30, a conferência internacional sobre mudanças climáticas que acontece em novembro, em Belém (PA).

A iniciativa da Conaq é considerada histórica por buscar colocar no centro da agenda climática comunidades vitais para a conservação das florestas, mas historicamente excluídas das políticas ambientais. A NDC Quilombola lembra que ignorar os quilombos no debate climático perpetua uma lacuna grave e representa uma ineficiência estrutural na política climática do país.

Para Biko Rodrigues, articulador político da Conaq, a entrega de uma NDC própria prova que os saberes ancestrais e o modo de vida quilombola são fundamentais para enfrentar a crise climática. “Mais do que um documento, é um chamado para que o país e o mundo reconheçam o protagonismo dos povos quilombolas e afrodescendentes”.

“Com essa NDC própria, afirmamos nosso lugar de sujeito político, mostramos que nossos modos de vida protegem. Nossos quilombos são muito mais que resistentes a antigos regimes escravocratas, somos também a resposta do futuro. Não há justiça climática, sem território titulado”, afirma.

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Metas da NDC Quilombola

Diante desse cenário, a NDC Quilombola apresenta propostas estratégicas e metas concretas até 2035. Entre elas, estão a titulação integral de 44 territórios até 2026 e de 536 até 2030, alcançando 2 milhões de hectares e a suspensão imediata dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) sobrepostos a territórios quilombolas.

Também propõe a criação de uma força-tarefa judicial para agilizar 300 ações contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela titulação desses territórios na esfera federal. A proposta inclui ainda  a destinação prioritária de florestas públicas a 55 comunidades quilombolas da Amazônia.

Além disso, a NDC prevê a implementação de políticas de pagamento por serviços ambientais (PSA) e de manejo tradicional em 300 territórios, com potencial de contribuir com até 160 milhões de toneladas de carbono.

“Esperamos que o Estado brasileiro compreenda que não existe transição ecológica justa sem a presença dos quilombos. Queremos que esse documento seja levado em consideração nas políticas climáticas e que gere compromissos concretos de parceria, respeito e investimento. Nossa expectativa é que o Brasil e o mundo entendam que proteger os quilombos é também proteger o futuro do planeta. Titulação já!”, enfatiza Rodrigues.

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Quilombos e mudança climática

Os dados reunidos no documento revelam o potencial climático dos territórios quilombolas. Entre 1985 e 2022, a perda de vegetação nativa nessas áreas foi de apenas 4,7%, contra 17% em áreas privadas, segundo dados do MapBiomas. Já os estoques de carbono chegam a 1 bilhão de toneladas, somente nos territórios já mapeados ou delimitados, com densidade 48,7% maior do que em áreas vizinhas, de acordo com pesquisa publicada na revista Science.

A titulação aparece como um fator decisivo para a conservação: territórios titulados perderam apenas 3,2% de sua vegetação nativa, contra 5,5% nos que ainda não possuem título.

“Entendemos que o futuro do clima passa pela defesa da vida dos nossos territórios. Nós, quilombolas, há séculos preservamos a biodiversidade, os rios, as florestas e o clima, mas quase nunca somos ouvidos nas decisões que atingem o nosso chão”, aponta Rodrigues.

A questão fundiária segue como o maior obstáculo. Atualmente, 87% dos quilombos no país não têm titulação definitiva. Existem 1.937 processos abertos no Incra, mas apenas 23 territórios foram titulados integralmente pelo órgão e outros 34 territórios possuem a titulação parcial. Os institutos de terras estaduais, prefeituras e outros órgãos federais também titularam integralmente 178 territórios e outros 10 territórios possuem apenas a titulação parcial. No ritmo atual, seriam necessários 2 mil anos para concluir a regularização.

Essa morosidade abre espaço para diversas ameaças, como os 15.339 registros de imóveis rurais (CARs) irregulares sobrepostos a 465 territórios, que colocam em risco 1,1 milhão de hectares e 327 milhões de toneladas de carbono.

Além disso, obras de infraestrutura incidem sobre quase metade (48%) da área total dos territórios quilombolas e 1.385 requerimentos minerários atingem 261 territórios, ameaçando 223 milhões de toneladas de carbono – quase metade deles relacionados a minerais da chamada transição energética.

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Lançamento em Brasília

O lançamento oficial da NDC Quilombola ocorreu em Brasília, nesta quarta-feira (15), em um evento que reuniu representantes do governo e da sociedade civil. Estiveram presentes autoridades como Juarez Ferreira, da Secretaria-Geral da Presidência; Sheila de Carvalho, secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça; Francinete Cruz, do Ministério da Igualdade Racial (MIR); e Mônica Borges, diretora de Territórios Quilombolas do Incra.

O evento também contou com a participação de Selma Dealdina e Xifroneze Santos, da Conaq; Milene Maia, do ISA; Aurélio Vianna, da Tenure Facility; e Douglas Belchior, do Instituto de Referência Negra Peregum.

Durante o evento, Juarez Ferreira afirmou que o documento será internalizado na Secretaria-Geral da Presidência, reforçando o compromisso do governo federal com os movimentos sociais. “A gente deve reconhecer os atrasos e a lentidão que foram pontuadas aqui, mas posso afirmar que serão tomados os devidos encaminhamentos”, disse, destacando que a proposta representa uma oportunidade de avançar na titulação e proteção dos territórios quilombolas.

Mônica Borges, do Incra, lembrou que o órgão atuará para transformar a NDC Quilombola em um anexo à contribuição oficial do Brasil. Segundo ela, “sabemos o quanto será desafiador, mas também o quanto será impactante se essa NDC for incorporada oficialmente. Temos pouco tempo até a COP30, e é fundamental que esse trabalho seja feito de forma conjunta e articulada com os ministérios.”.

Francinete Cruz, representando o MIR, reforçou que a pauta climática exige cooperação. “Esse é um espaço de pactuação com outros ministérios, porque dentro do governo nada é feito sozinho. A pauta climática é ampla, competitiva e exige diálogo e cooperação nacional e internacional”, afirmou.

Pelas lideranças quilombolas, Selma Dealdina destacou que o documento reforça a necessidade de reconhecer o protagonismo dos quilombos nas políticas públicas. “Esse é um chamado para que o Estado brasileiro incorpore a realidade e o protagonismo quilombola em suas ações, garantindo o reconhecimento de que não há solução climática justa sem territórios quilombolas reconhecidos”, afirmou.

Milene Maia, do ISA, destacou que a NDC Quilombola não é apenas um instrumento técnico, mas um mecanismo de transformação social e política. “Essa NDC materializa informações concretas e objetivas para que o poder público possa agir de maneira efetiva e para que a sociedade também possa cobrar do Estado o que ele não tem feito há séculos. Mais do que isso, ela desperta um processo de consciência sobre o que significa esse patrimônio para o país.”

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No dia 27 de maio, não aconteceu apenas a abertura de uma exposição de fotos. Foi um encontro único entre memória, resistência e beleza. Estar na inauguração de “Ancestralizando o Futuro – Retratos de Resistência Quilombola” foi presenciar o passado e o futuro da luta quilombola se encontrando no presente, de forma concreta e comovente.

A mostra, instalada no HUB Peregum, em Brasília, com apoio do Instituto Socioambiental (ISA), celebra os 29 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e o segundo Encontro da Coalizão Internacional de Povos e Comunidades Afrodescendentes da América Latina e Caribe (Citafro). Mas, mais do que celebrar datas, ela celebra presenças.

As fotografias que compõem a exposição foram feitas em maio de 2024, durante o Aquilombar — maior encontro nacional de quilombolas do Brasil. Lideranças de diversos territórios estavam reunidas, e o registro daquele momento tornou-se necessário e urgente. Mas não bastava registrar: era preciso fazer com cuidado, escuta e respeito.

A construção das imagens se transformou em ritual  por meio do trabalho sensível do Coletivo Retratação — formado por profissionais negros, indígenas, LGBTQIAPN+ e periféricos — que encontrou, nesse ensaio, não apenas uma missão, mas um espelho. Como disse o fotógrafo e coordenador do coletivo, Webert da Cruz, o processo foi um encontro de territórios e de gerações, de pontes entre a periferia e os quilombos. Foi sobre transformar a forma de ver, sentir e narrar corpos negros.

Ester Cruz, também fotógrafa do coletivo, falou sobre o poder de retratar pessoas que se parecem com ela. De enxergar beleza, luz e dignidade em cada rosto, para além da dor. De se reconhecer e afirmar: "meu trabalho pode transformar mundos".

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Cada fala durante a cerimônia de abertura foi um gesto de reexistência. Ramona Jucá, mulher indígena do povo Potiguara-Ibirapi e maquiadora das mulheres fotografadas, emocionou ao falar sobre a responsabilidade de maquiar rostos negros sem apagá-los, respeitando seus traços e cores. “Dentro da maquiagem também existe racismo”, ela lembrou. E o que fez naquele dia foi resistência em forma de afeto.

A emoção tomou conta quando Célia Pinto, diretora administrativa da Negra Anastácia e liderança do quilombo Aere, de Cururupu (MA), compartilhou sua experiência. Com a voz embargada e lágrimas nos olhos, revelou o desafio de se ver bonita, de se permitir ser fotografada, de se olhar no espelho e se reconhecer. A fotografia, ali, não era vaidade. Era cura. Era identidade reencontrada.

Visibilidade, memória e território

A exposição segue aberta até 31 de julho, mas o impacto do que foi vivido naquele 27 de maio vai muito além das paredes da garagem onde as fotos estão expostas. Porque não é só sobre imagens: é sobre visibilidade, memória e território.

E que território é esse? O HUB Peregum está localizado no Lago Sul — bairro nobre de Brasília, onde a presença preta raramente é vista como pertencente. E ali estavam elas e eles: lideranças quilombolas, fotógrafos, artistas pretos e mulheres ocupando e colorindo um dos espaços mais elitizados da capital federal com beleza e ancestralidade. 

Inaugurar a mostra naquele lugar foi, também, um gesto contra-colonial. Um ato político. Um movimento de deslocamento simbólico que diz: nós estamos aqui. E não estamos apenas sobrevivendo — estamos brilhando.

Como disse Nêgo Bispo, “eu vou falar de nós ganhando, porque pra falar de nós perdendo eles já falam”. E naquele dia, todos nós ganhamos. Com emoção,  memória, potência. Com a certeza de que o futuro, quando ancestralizado, floresce em resistência.

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Brasília (DF) – Em celebração aos 29 anos da Coordenação Nacional das de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o HUB Peregum recebe a exposição “Ancestralizando o Futuro – Retratos de Resistência Quilombola”, que começa, nesta terça-feira (27/05), às 13h, para visitação gratuita, e segue até o dia 31 de julho. A mostra reúne 56 retratos fotográficos, que exaltam a beleza, a força e a ancestralidade de lideranças quilombolas que passaram pela coordenação da Conaq ao longo de sua história.

A exposição é voltada ao público em geral e também está aberta a visitas em grupo mediante agendamento prévio.

Fruto de uma parceria entre o Instituto Socioambiental (ISA), a Conaq e o Coletivo Retratação, responsável pela produção do ensaio, a mostra parte do conceito de “ancestralizar o futuro”, conectando o resgate do passado a um espelhamento do que está por vir. Cada imagem revela não apenas rostos, mas narrativas de resistência, empoderamento e pertencimento.

Os retratos foram feitos por Ester Cruz e Webert da Cruz, do coletivo Retratação, que trabalha com profissionais negros, LGBTQIAPN+, indígenas e periféricos, para fortalecer iniciativas culturais, sociais e socioambientais por meio de processos compartilhados e de uma economia criativa que seja solidária, gere pertencimento, amplifique vozes e produza transformação.

O cenário e os símbolos territoriais e culturais foram colocados à disposição das lideranças para que se conectassem aos seus territórios. Além disso, o uso de maquiagem foi aplicado como expressão de identidade e valorização da autoestima e da estética afro-brasileira. As cores da Conaq – amarelo, verde e vermelho – estão presentes como fio condutor da narrativa visual. Um destaque conceitual é o uso de espelhamento ao fundo das imagens, simbolizando o encontro entre o passado, o presente e o futuro, refletindo a continuidade e a força da memória ancestral.

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Texto atualizado em 25/4/2025 às 20:47.

A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) anunciou, nesta quinta-feira (24), sua saída da Mesa Quilombola do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em vídeo divulgado no Instagram, a coordenadora executiva da Conaq Maria Rosalina informou a decisão acompanhada de um grupo de lideranças quilombolas e disse que “não há mesa para dialogar se aqueles que têm a caneta na mão não participam”. 

A decisão veio após a ausência da presidência da autarquia, na reunião desta quinta. De acordo com a Conaq, a ausência reflete a falta de compromisso e de encaminhamentos das pautas apresentadas pelo movimento anteriormente. 

Em nota publicada em seu site, a Conaq afirmou estar aberta ao diálogo e pediu uma agenda com o presidente da República, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e outros ministérios envolvidos na agenda quilombola. “A complexidade e a gravidade das questões enfrentadas pelos quilombos demandam a participação efetiva e compromissada de outros ministérios e órgãos federais, com poder de decisão e capacidade de estabelecer e cumprir compromissos concretos”, aponta. 

“De acordo com dados da Terra de Direitos, ‘no atual ritmo, Brasil levará 2.188 anos para titular todos os territórios quilombolas com processos no Incra’. Diante do exposto, tendo em vista a morosidade estrutural na titulação dos territórios quilombolas, a CONAQ exige o diálogo com as instituições e autoridades responsáveis pela proteção dos nossos territórios, conforme previsto em ampla legislação nacional e internacional – como o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o Decreto nº 4.887/2003 e a Convenção nº 169 da OIT”, diz a nota. 

Criada em 2013, a Mesa Quilombola tem por finalidade efetivar e garantir direitos, como o reconhecimento e a titulação de territórios. A instância reúne representantes do movimento quilombola, entidades parceiras e órgãos públicos para discutir e propor soluções para os desafios enfrentados pelas comunidades. A mesa foi suspensa, em 2017, no governo Temer, e retomada somente seis anos depois, em 2024. 

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Gota d’água

A reunião estava programada e várias lideranças quilombolas de diferentes estados se deslocaram de seus territórios para estarem presentes e tratarem de demandas urgentes. Entretanto, o presidente do Incra, César Aldrighi, não compareceu e enviou sua vice, Débora Mabel Nogueira, que saiu antes da reunião acabar, deixando o encontro sem que tivessem sido feitos encaminhamentos. 

“É a 18ª reunião que a gente vem para colocar nossos lamentos para nós mesmos, porque quem de fato tem o poder da caneta não se faz presente para não se comprometer com a causa quilombola”, explicou Rosalina no vídeo. 

Não é a primeira vez que a Conaq se retira da Mesa Quilombola. Em 2015, durante a 9ª Mesa Nacional da Política de Regularização Fundiária Quilombola, a entidade também saiu do encontro justificando o descaso do Incra com a pauta. Apesar das críticas ao órgão, a situação voltou a se repetir. 

"Desde 2023, o Incra tem pautado suas ações a partir do diálogo e respeito à autonomia dos movimentos sociais. A Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola é uma conquista da sociedade. Suas atividades foram retomadas depois de ser suspensa entre os anos de 2017 e 2022", diz o órgão em nota enviada à reportagem do Instituto Socioambiental (ISA). "O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Incra estão à disposição para continuidade do diálogo e planejamento das ações que fortaleçam a política quilombola no País", continua o texto.

"Importante salientar que a retomada da política quilombola resultou em mais de 735 mil hectares identificados e destinados, 32 títulos entregues e 19 mil famílias beneficiadas. Foi criada a Diretoria de Territórios Quilombolas do Incra - inédita na história do Brasil. Em 2024, tivemos o maior número de decretos de interesse social de territórios quilombolas por ano da história: 31", informa o documento. 

Titulação no Pará

Ainda nesta quinta, a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) também publicou uma nota de repúdio contra a estagnação da titulação de terras quilombolas no Pará. A organização denuncia que o Incra não titula comunidades quilombolas no Pará desde 2018, quando ocorreu a última, no município de Bujaru. A Malungu reúne 31 organizações quilombolas. 

“Enquanto a regularização não acontece, as áreas quilombolas permanecem vulneráveis à invasão de fazendeiros, garimpeiros e posseiros, além do avanço de grandes projetos. Milhares de famílias quilombolas paraenses seguem na luta pela efetivação do direito garantido pela Constituição Federal: a regularização de suas terras coletivas”, afirma  a nota. Além disso, a Malungu aponta o sucateamento do órgão, que não dispõe de servidores o suficiente para dar conta da quantidade de processos de titulação abertos. 

“Na Superintendência do Incra em Santarém, há mais de três anos, apenas uma servidora responde pelo encaminhamento de 19 procedimentos para a titulação de Terras Quilombolas, 84% deles abertos há mais de 18 anos. [...] Já na Superintendência do Incra em Belém, tramitam 53 procedimentos e dentre estes, 29 constam em fase inicial, sem ida do órgão fundiário a campo. Entre estes, há procedimentos iniciados no ano de 2005”, informa o documento.  

A Malungu exige a exoneração do atual superintendente do Incra de Santarém, José Maria de Sousa Melo, e a imediata estruturação da Divisão Quilombola na mesma superintendência. Também cobra ação imediata para acelerar os processos de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) na Superintendência de Belém. Reivindica ainda medidas urgentes para a atualização da Relação de Beneficiários dos territórios quilombolas em todo o estado do Pará. 
 

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A Associação Quilombo Kalunga (AQK) inaugurou, no último sábado (29), o Armazém Quilombo Kalunga, espaço dedicado a promover o protagonismo e a valorização da sociobiodiversidade da produção quilombola no Cerrado. A abertura contou com a presença do prefeito de Cavalcante, Valmir Kalunga, do presidente e da vice-presidente da AQK, Carlos Aroeira e Ester Fernandes, de quilombolas das comunidades locais e de organizações parceiras da associação. 

Durante o evento, várias atividades foram realizadas para unir, celebrar e trocar saberes e experiências. O público pôde apreciar uma feira livre com produtos das comunidades, rodas de conversa, oficinas, noite cultural com música e cine debate, além de forró e roda de viola. Tudo para fortalecer a luta pelo território e pelas raízes Kalunga. 

“Para que esse dia chegasse foi preciso muita luta”, afirmou Valmir Kalunga, que parabenizou a criação do mercado e colocou a prefeitura de Cavalcante à disposição da AQK para pensar formas de transportar os produtores das comunidades para a cidade. “O nosso objetivo é estar junto na luta para que a gente consiga assegurar o futuro do nosso sítio histórico e patrimônio cultural Kalunga”, projetou.  

Para Ester Fernandes, a construção do armazém Kalunga representa o fortalecimento da produção quilombola e da geração de renda, “porque com o mercado as pessoas vão ter um incentivo de produzir mais para poder vender”, explicou. 

“Não é só um armazém. É resistência. É permanência. É a valorização da nossa cultura, do nosso conhecimento, do nosso saber. Acredito que vai proporcionar não só melhoria de vida para o povo Kalunga, mas também visibilidade para os mais de cinco mil quilombolas espalhados pelo Brasil”, declarou o diretor administrativo da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Jhonny Martins. 

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Estrutura do mercado

O Armazém Quilombo Kalunga foi erguido em 30 dias, por meio de técnicas tradicionais, com o método de bioconstrução e utilização de blocos de adobe, tijolo feito com a mistura de terra e água. De acordo com o presidente da AQK, Carlos Aroeira, 80% da estrutura foi feita a mão e com trabalhadores das comunidades. Além disso, toda a terra utilizada veio dos territórios.   

“Para uma construção dessa, a gente cortou o orçamento em pelo menos 40% do que deveria ser gasto em uma obra desse tamanho. Eliminamos caminhão de areia, eliminamos blocos, eliminamos cimento e areia que seriam usados para rebocar, e eliminamos a tinta. Pode jogar água que não vai desmanchar, e fica muito fresco lá dentro”, garantiu. 

“Outra parte legal é que teve a mobilização de diversos quilombolas que trabalham na área para deixar suas mãos registradas no processo de construção, vários companheiros deixaram a sua energia. E isso também é importante para o pertencimento”, reconheceu. 

Produção Kalunga

A agricultura familiar e o extrativismo são a base da economia das famílias Kalunga. As principais matérias-primas são a mandioca e o gergelim, com os quais os produtores fazem farinha e óleo, por exemplo. Agora há também um grande investimento em produções com os frutos típicos do cerrado, como pequi, baru, buriti e mangaba.

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Bernadina Pereira é uma das produtoras da comunidade Vão de Almas. Pelo que se lembra, desde os dez anos de idade começou a aprender com a mãe como transformar os alimentos à sua volta. Hoje, ela faz diversos produtos, como óleos de coco, pequi e gergelim, e farinha de mandioca. 

“Pega o coco no mato. Chega em casa e quebra ele. Coloca no sol pra secar, uns dois, três dias. Depois leva ele pra panela, torra e soca no pilão. Volta pra panela e coloca pra cozinhar. Depois de cozinhar e ferver, espera secar a água. Quando seca, fica o óleo por cima e tá pronto”, explicou, mencionando a receita para fazer óleo de coco. De acordo com ela, são necessários de 2 a 3 quilos do fruto para fazer 1 litro de óleo. “Leva um dia pra fazer, mas tem que começar cedo, porque a gente soca no pilão e assim demora mais”, reforçou.  

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A Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) lançou, nesta terça-feira (25), o Comitê de Mulheres Quilombolas para a Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver. O evento aconteceu em Arniqueiras (DF) e contou com a participação de mais de 60 mulheres de todos os estados onde há presença quilombola, entre elas representantes de organizações apoiadoras e parceiras da Conaq. 

Também estiveram presentes as ministras dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e das Mulheres, Cida Gonçalves, além da diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Paula Balduíno, e da coordenadora executiva da Associação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) e representante do Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, Vinólia Andrade.

A Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, ou 2ª Marcha Nacional de Mulheres Negras, ocorrerá em 25 de novembro, em Brasília, e pretende marcar a luta pela garantia de direitos das mulheres negras do Brasil. A expectativa é reunir cerca de 1 milhão de mulheres de todos os estados e regiões do país, além de participações internacionais. A última marcha aconteceu há dez anos, em 2015.

O lançamento do comitê faz parte do Planejamento do Coletivo de Mulheres da Conaq, que tem como objetivo organizar o calendário de luta das quilombolas para o período de 2025 a 2027. O colegiado pretende fortalecer a luta das mulheres quilombolas por justiça e reconhecimento pelos danos históricos sofridos por suas comunidades. Além disso, busca garantir visibilidade às demandas específicas do grupo e reforça a importância da sua participação nas questões de reparação e direitos territoriais e sociais.

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Luta quilombola

A ministra Macaé endossou a presença das mulheres quilombolas na marcha, reiterou a relevância da luta quilombola pela regularização fundiária e encorajou o enfrentamento dos interesses econômicos contrários aos direitos quilombolas. 

“A presença das mulheres quilombolas nessa marcha é muito efetiva, porque traz outra estética para contrapor a do capital. Pautar não só a luta contra o racismo e a violência, mas o papel das mulheres negras na produção do bem viver na nossa sociedade”, reforçou. 

Evaristo falou ainda na criação de um Plano Nacional de Proteção de Mulheres Quilombolas. “Acho que essa é uma pauta para a gente construir coletivamente”. 

Para a ministra das Mulheres, a proteção das quilombolas não deve incluir sua retirada dos territórios, “porque quando você tira as mulheres do território, você está fazendo o que a direita e o capitalismo querem. Você salva a vida física, mas não salva a vida política. Nós temos que construir um jeito em que possamos de fato defender essas mulheres, mas sem elas saírem de seus territórios. Precisamos fazer com que essa marcha seja um terremoto no país, que balance as estruturas, que balance o cenário político na localidade, no quilombo, no município, no estado, e que faça tremer Brasília”, enfatizou.  

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Gonçalves apontou que a marcha acontece em um momento de avanço mundial da direita, que se coloca ostensivamente contra os direitos, corpos, vozes e falas das mulheres. “O que está acontecendo no mundo tem consequências na nossa vida cotidiana. Nós temos um desafio que é discutir a Lei da Violência Política de Gênero, porque, para mim, as nossas defensoras quilombolas que morreram defendendo o território também sofreram violência política de gênero. E essa discussão que vocês trazem sobre o papel das defensoras dos territórios é fundamental”. 

Paula Balduíno também ressaltou a importância da marcha, considerando que as mulheres negras formam a maior parte da população brasileira. “Essa marcha mostra quais são as nossas fortalezas e necessidades. Promover a igualdade racial também é promover equidade de gênero”, acrescentou.  

Vinólia Andrade reiterou a importância da voz das mulheres quilombolas para ecoarem suas principais necessidades. “Quando a gente fala de reparação histórica, a gente não quer listar só o que veio da escravidão, mas a gente quer reparar o hoje. A gente precisa dizer o que é bem viver para todas nós, para a população negra não só desse país, mas do mundo. Nós mulheres negras temos essa resposta para dizer para o Brasil que nós existimos”. 

Coordenadora executiva da Conaq, Laura Silva pontuou a importância da marcha para a visibilidade das pautas e das necessidades das mulheres quilombolas em outros “universos”. “A gente pede por justiça, direito e garantia de sobrevivência e sustentabilidade dentro dos nossos territórios. Garantia da gente não ter nossas mulheres tombadas e que nossas lutas não sejam pagas com nossos corpos”, reforçou.

Defensores de Direitos Humanos

A ministra Macaé Evaristo destacou ainda a importância de aprimorar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), do ministério dos Direitos Humanos, para garantir a proteção das mulheres quilombolas e evitar que situações como a do assassinato de Mãe Bernadete se repitam. “Quando a gente pensa em violação de direitos no nosso país, infelizmente, nós estamos olhando para as mulheres negras”, lamentou. 

“Por mais que o programa se efetive, em muitos casos a gente chega depois que a violência aconteceu. A gente precisa se antecipar, ter indicadores, monitoramento dos territórios. Não é possível fazer isso se não tiver uma rede que atue de maneira articulada com a perspectiva da gente se proteger mutuamente, coletivamente, inclusive para saber acionar o programa antes que a tragédia aconteça”. 

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Com informações da Justiça Global

Em uma decisão histórica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorIDH) condenou o Brasil por violar direitos fundamentais de quilombolas durante a instalação e operação da base militar de lançamento de foguetes de Alcântara (MA). É a primeira vez que o Estado brasileiro, inclusive as Forças Armadas, é condenado internacionalmente por medidas e políticas contra essas populações.  

As violações envolvem os direitos de: titulação coletiva do território; livre utilização e circulação na área; moradia; alimentação; educação; participação cultural; proteção da família; consulta “livre, prévia e informada”. A CorIDH considerou que o conjunto dessas ações comprometeu o “projeto de vida coletivo” de 171 comunidades. 

Como reparação e compensação, a Corte determinou que o governo titule os 78,1 mil hectares do território tradicional em até três anos e pague US$ 4 milhões às associações dos moradores. A administração federal também deverá fazer a consulta “livre, prévia e informada” sobre as medidas que os afetem, um ato público de reconhecimento de sua responsabilidade e a instalação de uma “mesa de diálogo permanente” com os quilombolas. 

Resumo da decisão (em português)
Decisão na íntegra (em espanhol)

A instalação militar foi construída no início dos anos 1980. No total, 312 famílias de 32 comunidades foram expulsas de suas casas. Ao longo de quatro décadas, o governo apresentou vários planos e tomou medidas para expandir o centro aeroespacial, em prejuízo dos quilombolas. A gestão de Jair Bolsonaro chegou a celebrar um tratado com os EUA, em 2019, para o uso comercial da base.

Localizado na região metropolitana de São Luís, Alcântara tem mais de 18 mil habitantes e a maior população quilombola do país em termos proporcionais: quase 85% do total, segundo o Censo do IBGE de 2002. Ao todo, são 3,3 mil famílias, distribuídas em mais de 170 comunidades, vivendo sobretudo de agricultura de pequena escala e da pesca artesanal. A ocupação remonta ao século XVIII.

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Sentença histórica e acordo

“No geral, a sentença está muito boa. É uma sentença histórica”, avalia Danilo Serejo, cientista político e assessor do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), uma das organizações responsáveis por entrar com a ação na CorIDH em 2001. “Agora a gente entra naquela fase que é de conseguir fazer com que o Estado cumpra a sua tarefa de implementar essa sentença”, complementa. Ele reforça que a decisão proíbe a expansão do centro aeroespacial. 

“Não é uma recomendação, não é uma manifestação, não é uma sugestão. É uma determinação que vem do sistema interamericano para que o Estado brasileiro cumpra”, reforça Melisanda Trentin, coordenadora do programa de Justiça Socioambiental da Justiça Global, outra das organizações responsáveis pela ação (leia mais no quadro ao final da reportagem).

“O Brasil respeita o sistema interamericano de direitos humanos e tomará as medidas necessárias para atender ao que foi estabelecido na decisão”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias, em nota da Advocacia-Geral da União (AGU).  O governo teria conseguido demonstrar que a “implementação de muitas das determinações da Corte já está em curso”, de acordo com ele.

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“A AGU agora analisará os diversos aspectos da sentença quanto a eventual cabimento de pedido de esclarecimentos à Corte IDH, no prazo disponível de 90 dias. Também elaborará um Parecer de Força Executória (PFE) para comunicar aos órgãos competentes o teor da decisão e indicar a necessidade de seu cumprimento, de acordo com as obrigações assumidas internacionalmente pelo Estado brasileiro”, continua o texto.

Em setembro, o governo fechou um acordo com os quilombolas que estabeleceu as condições formais para o início da titulação do território e cancelou o plano de expansão do centro aeroespacial. A criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que viabilizou o entendimento ocorreu em abril de 2023, às vésperas da realização da audiência do julgamento concluído agora. Na avaliação de organizações da sociedade civil que acompanham o caso, a administração federal acelerou e fechou as tratativas sob pressão do processo.

Na audiência em 2023, em Santiago do Chile, o governo brasileiro já havia reconhecido parte de sua responsabilidade e feito um pedido de desculpas. Pouco depois, as organizações responsáveis pela ação alegaram que a manifestação era incompleta e que a gestão federal não propôs medidas efetivas para a imediata titulação e reparação dos quilombolas.

Em julho de 2024, em outra decisão histórica, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já havia recomendado que o Brasil titulasse as terras e respeitasse o direito à consulta das comunidades. Também foi a primeira vez na história que o órgão decidiu sobre um caso de populações tradicionais afrodescendentes no mundo.

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​Como funcionam as decisões da CorIDH?

Os países que subscrevem a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH)  são obrigados a cumprir as decisões da CorIDH, mas não há previsão legal de sanções concretas, com maiores consequências, se não o fizerem, como no caso de multas impostas pelo Judiciário nacional, por exemplo. O descumprimento dessas determinações implicaria, porém, um desgaste diplomático relevante. 

“A ausência de mecanismos jurídicos internacionais que obriguem os Estados signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos a cumprir com as decisões da CorIDH não significa que eles não estão obrigados a cumpri-las”, diz o advogado popular do Instituto Socioambiental (ISA) Fernando Prioste.

“A assinatura de convenções e tratados internacionais em direitos humanos pressupõe a boa-fé e o interesse dos Estados em cumpri-los, incluindo a necessidade de cumprir decisões da CorIDH”, prossegue. 

Prioste acrescenta que essas decisões também são uma referência importante para julgamentos de casos semelhantes no Judiciário brasileiro. Além disso, podem ser usadas como ferramentas para transformações estruturais que efetivem os direitos quilombolas, por exemplo, para alterar, corrigir ou propor políticas públicas.​

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