Documento elaborado pelos Parakanã orienta como devem ser as consultas antes de qualquer projeto governamental ou privado na Terra Indígena
O povo indígena Parakanã fará o lançamento do seu Protocolo de Consulta hoje (10/04) durante o Acampamento Terra Livre (ATL), na Tenda da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a partir das 11h.
O evento contará com a presença de lideranças Parakanã, membros da diretoria da Associação Tato’a, que representa o povo, e representantes de centenas de povos que participam da maior mobilização dos povos indígenas no Brasil.
O Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada foi elaborado nos formatos de vídeo e em livreto e será distribuído para o público, imprensa e autoridades que irão participar do lançamento no ATL.
Para o povo Parakanã, apresentar o Protocolo em imagens, som e narrativa é uma grande oportunidade para ampliar a divulgação, o engajamento e a retenção da informação transmitida para os governantes e a sociedade em geral, especialmente em um momento em que o povo vem sofrendo vários ataques violentos.
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O Protocolo em vídeo é todo narrado na língua parakanã, com legendas em português. Os indígenas participaram ativamente das filmagens e apoiaram na edição do documento.
Assista abaixo.
Para Wenatoa Parakanã, presidenta da Tato’á, o Protocolo de Consulta tão aguardado poderá ajudar a protegê-los contra as violações no seu território.
“Esta é uma ferramenta que vai nos proteger, é o nosso escudo. O nosso povo quer que os toria [não indígenas] respeitem, leiam e conheçam o nosso Protocolo. Qualquer organização que deseje falar com o nosso povo precisa conhecer este documento”, esclareceu a liderança.
O protocolo esclarece que qualquer medida que possa afetar o povo Parakanã deverá respeitar o processo de escuta do grupo. Ações como projeto de obra de infraestrutura que passe pela Terra Indígena, projetos de crédito de carbono ou qualquer política que afete a população como questões de saúde, educação, alimentação, dentre outras, deverão ser submetidas à consulta do povo Parakanã com o acompanhamento da Funai, mesmo nos casos que afetem somente parte do território ou uma aldeia específica.
Acesse o documento na íntegra.
A importância do Protocolo de Consulta dos Parakanã
O processo de escuta e diálogo denominado de Consulta deve ser feito com o povo antes de qualquer medida que possa afetá-lo. Ele deve respeitar os costumes, garantir a participação real e resultar em decisões tomadas pelo povo. Também precisa acontecer antes de qualquer decisão ser tomada ou autorizada, não podendo ser feita com o projeto pronto, nem com obras iniciadas ou contratos já assinados.
A Constituição Federal de 1988 garante os direitos dos povos originários e a Convenção nº 169 da OIT reforça esse procedimento. O Brasil é um país signatário da convenção, que foi ratificada em 2002, e se comprometeu a somar aos objetivos do documento: “garantir os direitos dos povos indígenas e ‘tribais’, como o direito à consulta livre, prévia e informada sobre decisões que os afetem, o direito à terra e aos recursos naturais, e o direito à manutenção de suas culturas e tradições.”
A consulta deve ocorrer sempre que houver intenção, por parte de qualquer ente governamental ou de agentes privados. Nos casos de elaboração ou alteração de normas jurídicas, administrativas ou políticas que afetem os direitos dos povos indígenas, as consultas também devem ocorrer.
Todas as decisões devem partir dos povos indígenas nas aldeias, das suas lideranças, dos mais velhos e levando em conta o modo próprio de decidir de cada povo ou etnia.
Os ataques ao povo Parakanã vêm se intensificando mesmo após a desintrusão
O povo Parakanã vem sofrendo sérios ataques nos últimos anos. De 2024 até o momento, foram nove ataques, inclusive com assassinato de um colaborador do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apoiava no processo de desintrusão.
Apesar de ter sido homologada há 19 anos, a Terra Indígena Apyterewa tem sido alvo de grileiros, garimpeiros e madeireiros, com extensa ocupação ilegal de pecuária. O território perdeu em três anos (2019 – 2022) 319 km² da sua cobertura vegetal.
Em outubro de 2023, foi iniciado o processo de desintrusão da TI no âmbito da ADPF 709, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da conclusão oficial da operação de desintrusão em março de 2024, a segurança na região deteriorou-se rapidamente devido à intensa pressão de grupos contrários aos indígenas no município de São Félix do Xingu.
O povo Parakanã voltou a ocupar estas áreas desintrusadas com a construção de novas aldeias numa tentativa de impedir o retorno de fazendeiros ilegais. Mas, os ataques continuaram. Uma das justificativas para essa violência são os pés de cacau plantados pelos invasores, que prosperaram e estão dentro do território demarcado.
No mês passado, a Rede Xingu +, que abriga a Tato’á e outras 50 organizações indígenas e ribeirinhas, fez uma denúncia formal ao governo federal. A sequência de ataques demanda ação urgente e proteção integral e permanente ao povo Parakanã.
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