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A partir desta quinta-feira, dia 31 de agosto, até o dia 06 de setembro, Brasília receberá a Semana da Sociobiodiversidade 2023, um dos mais importantes eventos do país voltado às atividades extrativistas de povos e comunidades tradicionais, unindo coletivos de organizações das cadeias da borracha, do pirarucu e da castanha-da-amazônia. O evento ocorrerá na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A programação completa está disponível no site www.semanadasociobio.com.br.

Mais de 230 pessoas, entre castanheiros, seringueiros e manejadores de pirarucu, além de apoiadores e parceiros, estarão reunidos para uma série de debates sobre políticas públicas socioambientais, com foco na garantia de direitos e qualidade de vida dos povos da floresta, e inserção de produtos em mercados. Será realizada ainda uma agenda no Congresso Nacional e mesas de diálogos com representantes do poder público sobre o desenvolvimento das cadeias de valor da sociobiodiversidade.

O objetivo é pensar soluções que conciliam o desenvolvimento econômico com a conservação da biodiversidade, reconhecendo a importância fundamental dos conhecimentos e modo de vida dos povos tradicionais, além da interdependência entre a conservação dos ecossistemas, a equidade social e a responsabilidade ambiental.

Tema

A Semana da Sociobiodiversidade deste ano debate o tema  "Fortalecendo Economias Sustentáveis, Pessoas, Culturas e Gerações", para fomentar a articulação técnico-política interna entre essas cadeias, além de fortalecer o entendimento dessas produções como fruto de culturas ancestrais de manejo sustentável da floresta.

O encontro também servirá para unificar a atuação política desses povos, com o objetivo de incidir em políticas públicas que fortaleçam o reconhecimento dessas cadeias como serviços ambientais de grande importância para a manutenção do clima no planeta, bem como a floresta viva.

A semana reunirá lideranças extrativistas de estados como Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, entre outros.

“Para nós, é muito importante essa integração entre os representantes da sociobiodiversidade amazônica, pois eles são os verdadeiros protagonistas dessas economias e vão apresentar as demandas e desafios de cada uma das cadeias de valor que compõem a Amazônia", afirma Dione Torquato, secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).

Programação

A programação da Semana da Sociobiodiversidade será dividida em dois momentos:  de 31/08 a 03/09 haverá o Momento Setorial, onde os coletivos poderão dialogar e construir, em conjunto, ações específicas para as cadeias de valor. Já nos dias seguintes, de 04 a 06/09, o evento terá uma Agenda Política relacionada à sociobiodiversidade e para dialogar com as autoridades no Congresso Nacional, e no Executivo Federal.

As atividades incluem mesas-redondas, painéis, plenárias, debates e encontros políticos entre extrativistas e organizações. Além disso, no dia 4 de setembro, haverá uma sessão solene na Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia da Amazônia, celebrado anualmente em 5/09.

“A programação foi pensada de forma estratégica para atender a construção de uma agenda política benéfica às cadeias de valor e também para trabalhar individualmente cada um desses coletivos que atuam com produtos da sociobiodiversidade”, explica Jéssica Souza, analista socioambiental do Memorial Chico Mendes (MCM) e assistente técnica da Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc).

Feira da Sociobiodiversidade

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No sábado (02), o evento contará também com uma feira, momento especial em que diferentes produtos, oriundos das comunidades extrativistas, serão comercializados e apreciados. Essa iniciativa visa evidenciar a riqueza e a diversidade dos produtos da sociobiodiversidade, fundamentais para a segurança alimentar, a saúde, a cultura e o sustento das comunidades tradicionais.

Além de ser uma experiência gastronômica e cultural, a Feira dos Produtos da Sociobiodiversidade também visa sensibilizar a sociedade sobre a importância de apoiar as economias da sociobiodiversidade, valorizando os produtos e incentivando o consumo consciente e sustentável.

A feira será um verdadeiro mercado da sociobiodiversidade, onde os visitantes poderão conhecer e adquirir uma ampla variedade de produtos do comércio justo e orgânico da Amazônia. Serão oferecidos e comercializados produtos como castanhas-da-amazônia, óleos essenciais, artesanatos feitos com matéria-prima da floresta, peças de moda sustentável, alimentos orgânicos e degustação de pescados de pirarucu.

Juventude

A Juventude Extrativista tem protagonismo durante a Semana da Sociobiodiversidade.  Será realizada uma plenária com o objetivo de incentivar a formação e conscientização dos jovens na construção de políticas destinadas aos territórios onde existem economias florestais, especialmente, aos de usufruto, moradia e manejo das comunidades extrativistas.

A realização do evento é do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Memorial Chico Mendes, Comitê Chico Mendes, Coletivo da Castanha, Observatório Castanha-da-Amazônia (OCA), Coletivo do Pirarucu, Gosto da Amazônia, Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), WWF-Brasil, Operação Amazônia Nativa (OPAN) e Instituto Socioambiental (ISA). Além disso, tem o apoio e parceria de mais de 25 instituições socioambientais que atuam em defesa dos povos da floresta amazônica.

Texto atualizado em 1/11/2024, às 16:23

Pode ser votado a qualquer momento, nas comissões de Agricultura e Meio Ambiente do Senado, o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que implode as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Das comissões, segue ao plenário da Casa. Aprovado na Câmara num tratoraço em 2021, o texto é de interesse de dois dos lobbies mais poderosos do Congresso: o ruralista e o das grandes indústrias. Caso não seja muito aprimorado pelos senadores, tornará a maioria dos empreendimentos e atividades econômicas dispensada de licença e de estudos de impacto ambiental, beneficiando grandes empresários e socializando prejuízos ambientais e sociais, especialmente para a saúde. Na prática, será o fim do licenciamento para quase todas as obras e empresas que causam poluição e desmatamento, entre outros impactos.

O licenciamento é a peça central da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecida há mais de 40 anos. Antes dele, crianças nasciam sem cérebro por causa da poluição industrial em Cubatão (SP) e hidrelétricas alagavam milhares de quilômetros quadrados de florestas para gerar pouca energia. Por pretender desfigurar o licenciamento ambiental, o PL 2.159 ficou conhecido como a “mãe de todas as boiadas” ou o “PL da Devastação”. O relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aumenta a pressão pela aprovação da proposta, mesmo que ela esteja em franco desacordo com as promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de incentivar a transição ecológica, zerar o desmatamento, proteger o meio ambiente e a saúde da população.

O Instituto Socioambiental (ISA) e o Observatório do Clima (OC) publicaram uma nota técnica conjunta analisando o PL. O documento traz uma boa e uma má notícia. A má é que a proposta, como está, tem um conjunto de absurdos e inconstitucionalidades tão grande que será objeto de judicialização em massa — atravancando o que se propõe a agilizar. A boa notícia é que o projeto tem conserto: os próprios senadores já propuseram várias emendas que amenizam problemas ou eliminam trechos inconstitucionais, bastando que o Senado as adote em substituição ao texto-base. A seguir, dez horrores ambientais do PL, analisados na nota do ISA e do OC.

Baixe a nota técnica!

Para saber mais, acesse www.pldadevastação.org

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Reportagem atualizada em 26/08/2023 às 12:45

Com relativa facilidade, por 13 votos contra 3, ruralistas e bolsonaristas aprovaram na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, na tarde desta quarta-feira (23/08), o Projeto de Lei (PL) 2.903/2023 — a maior ameaça aos direitos indígenas em tramitação no Congresso desde a Redemocratização. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o plenário da Casa. Se for aprovada sem alterações, vai à sanção ou ao veto presidencial. Caso seja modificada, volta à Câmara.

A informação que circulou no Senado é que a bancada ruralista pretende votá-la na CCJ já na semana que vem e matar a fatura no plenário até a primeira semana de setembro. “Bastidores apontam para relatoria [na CCJ] do senador Márcio Bittar (UNIÃO-AC)”, informou a assessoria de imprensa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Bittar é um dos ruralistas mais radicais da Casa.

Mas o caminho rumo à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser encurtado: a bancada segue pressionando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a colocar em votação um requerimento de urgência que levaria a matéria direto ao plenário. 

Além do ‘marco temporal’

Na Câmara, o projeto tramitou com o número 490/2007 e ficou conhecido como “PL do marco temporal”, por pretender incluir na legislação a tese ruralista de que só poderiam ser demarcadas as terras que estivessem sob posse das comunidades indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A proposta desconsidera, assim, o histórico de expulsões e violências cometidas contra essas populações. Alternativamente, elas teriam de comprovar que estavam disputando a área judicialmente ou por meio de conflito em campo. O problema é que, até 1988, os indígenas sequer tinham o direito de entrar na Justiça e não havia a preocupação de registrar a presença na terra.

O PL 2.903 impõe, no entanto, uma série de outras propostas consideradas inconstitucionais por juristas, o movimento indígena e a sociedade civil, como a anulação de “Reservas Indígenas” e a possibilidade de contato forçado com indígenas isolados, ameaçando a vida de grupos inteiros (veja quadro ao final da reportagem).

“A possibilidade de retirar terras já completamente regularizadas dos indígenas por suposta ‘perda de traços culturais’, como prevê o PL, é completamente absurda”, critica a advogada do ISA Juliana de Paula Batista. “A Constituição reconheceu aos indígenas seus usos, costumes e tradições e rompeu com perspectivas de assimilação e integração à sociedade nacional. A proposta, nesse ponto, também fere o ato jurídico perfeito e o direito adquirido dos indígenas. Ou seja, é inconstitucional sobre qualquer prisma que se analise a matéria”, destaca.

A advogada do ISA @jusuindara fala sobre a aprovação do #PL2903NAO na Comissão de Agricultura do @SenadoFederal por 13 votos a 3 e sobre a importância de aprofundar o debate da proposta.

Os ruralistas pressionam para que ele passe rapidamente pelo plenário. #MarcoTemporalNão. pic.twitter.com/ZmLiI9n6kY

— socioambiental (@socioambiental) August 23, 2023

Audiência pública

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A votação na CRA estava marcada para a semana passada, mas parlamentares governistas conseguiram costurar um acordo para adiá-la, realizar uma audiência pública sobre o tema, antes da sessão de ontem, e votar o projeto em seguida.

Na audiência, representantes do movimento indígena, do Ministério da Justiça, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e senadores aliados insistiram que a longa lista de retrocessos aos direitos indígenas prevista no projeto e seus impactos precisariam ser melhor discutidos com os povos originários.

“Há a necessidade de ampliarmos esse debate para um formato mais adequado, principalmente na consulta aos povos indígenas do Brasil, que serão os mais impactados. Esse processo precisa ser ampliado e participativo, de acordo com o que prevê a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], sobre o direito de consulta prévia dos povos indígenas”, afirmou Kléber Karipuna, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

“Agora continuamos os debates, principalmente com o senador Rodrigo Pacheco, que assumiu um compromisso com o movimento indígena e continuamos cobrando esse compromisso de não tramitar açodadamente esse PL e garantir pelo menos que ele passe por outras comissões”, informou.

Na terça (22), 310 redes, movimentos e organizações da sociedade civil publicaram uma carta, pedindo a Pacheco que cumpra a promessa de garantir um debate aprofundado sobre o tema, encaminhando o PL às comissões de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Assuntos Sociais. O ISA, o Observatório do Clima (OC) e a Apib assinam o documento.

Na sessão da CRA, no entanto, os ruralistas ignoraram os apelos. Para abreviar a discussão, justificaram que a proposta poderia ser debatida mais profundamente na CCJ e no plenário. A relatora, Soraya Thronicke (Podemos-MS), rejeitou as dez emendas apresentadas pelos senadores Eliziane Gama (PSD-MA) e Beto Faro (PT-PA) e propôs a aprovação do texto integral vindo da Câmara.

Além de Thronicke, votaram a favor os senadores Jaime Campos (União-MT), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jorge Seif (PL-SC), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Sergio Moro (União-PR), Ivete da Silveira (MDB-SC), Wilder Moraes (PL-GO), Sérgio Petecão (PSD-AC), Margareth Buzetti (PSD-MT), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Tereza Cristina (PP-MS). Apenas Faro, Gama e Humberto Costa (PT-PE) votaram contra. Após o fim da votação, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) informou que não conseguiu chegar a tempo à sessão e pediu que seu voto favorável fosse registrado em ata.

Pouco depois, os senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, apresentaram requerimentos para que o PL 2.903 seja apreciado também pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Radicalização

Membros do governo e de organizações da sociedade civil que conversaram com os ruralistas do Senado nas últimas semanas afirmam que, apesar da cordialidade de Thronicke, o clima entre eles é de radicalização.

Na sessão da CRA, os membros da bancada voltaram a defender que já haveria uma jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor das propostas previstas no projeto, mas, ao mesmo tempo, que o Supremo estaria usurpando a prerrogativa do Congresso de legislar sobre o assunto. O objetivo do discurso é aprovar o projeto antes que o tribunal retome o julgamento da tese do “marco temporal”. No final de hoje, a corte divulgou que o caso entrou na pauta da sessão da próxima quarta (30), justamente no dia em que o PL pode ser votado na CCJ.  

O julgamento arrasta-se desde 2021. Ele foi reiniciado e suspenso, incluído e retirado da pauta da Corte várias vezes. Na última vez, em junho, foi paralisado por um pedido de vistas do ministro André Mendonça.

Thronicke reconheceu que os parlamentares estão preocupados com a decisão do STF, mas disse que os poderes da República vivem um momento mais tranquilo em sua relação e acredita que a Corte  “não fará uma guerra contra o Legislativo” nesse tema.

Esperança na CCJ

A facilidade com que o PL 2903 foi aprovado na CRA, o silêncio de Pacheco e dos governistas sobre o assunto sugerem dificuldades para que o projeto seja pautado em outras comissões. O próprio presidente do Senado, entretanto, emite sinais de que é melhor esperar a decisão do STF para buscar uma proposta de consenso.

A esperança imediata do movimento indígena e da sociedade civil, agora, é conseguir mais prazo para debates ou alterações no projeto na CCJ, onde a correlação de forças é menos desfavorável, mas ainda assim incerta, a depender do tema em votação. O colegiado é presidido por David Alcolumbre (União-AP), que tem boas relações com o governo.

Na sessão da CRA, os petistas condenaram o PL 2903. “Entendemos que esse projeto é, em todos os aspectos, nefasto para o país”, avaliou Humberto Costa. “[Votar o projeto hoje é] uma decisão de extrema gravidade. Esperamos que o Senado tenha a sensibilidade adequada para entender que esse projeto não é bom para o Brasil, para as comunidades indígenas. Ele vai contra o que está se debatendo no mundo inteiro”, completou.

“Boa vontade do governo”

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Em entrevista ao final da sessão, Thronicke sugeriu que a articulação política do governo demonstrou pouca vontade de influenciar a tramitação do projeto. “O governo não interferiu exatamente”, avaliou. “Para mim não é necessário [passar por outras comissões]. Pela própria movimentação do governo, eu vi que ele não tem tanto interesse, não trouxe tantas objeções”, comentou.

Ela informou que tomou a iniciativa de procurar Jacques Wagner para falar do assunto e que a conversa foi excelente. Na sessão da CRA, o senador admitiu que “trouxe poucas ideias” para a relatora. Thronicke garantiu que ouviu todos os interessados que a procuraram.

“Eu confesso até que me surpreendi com a boa vontade do governo em discutir sobre as indenizações, até mesmo uma proposta de permuta, caso aceite, esse proprietário, que perdeu suas terras, proprietário com títulos de ‘boa-fé’”, disse. “Então, eu me surpreendi com essa boa vontade e até mesmo com uma certa, não foi falta de articulação, mas um ‘deixar ir’ ”, afirmou.

“Eu me surpreendi com apenas três votos contrários. Eu imaginava que seria mais difícil. Isso já demonstra, pelo fato do PT ter protocolado três emendas, apenas ontem, sendo que isso já estava em minhas mãos, e à disposição para discussão e para emendar, há três ou quatro meses mais ou menos”, concluiu.

Na CRA, Wagner defendeu a necessidade de se estabelecer algum tipo de marco de tempo para as demarcações. “É claro que um país de dimensões continentais como o Brasil não pode viver em insegurança jurídica territorial ad infinitum”, argumentou.

Ele ressaltou, no entanto, que é injusto pretender definir um marco de uma data específica, há mais 35 anos atrás, para a oficialização de Terras Indígenas, enquanto propostas para a regularização fundiária de terras ocupadas por não indígenas em tramitação no Congresso estabelecem um limite temporal de quatro, cinco anos atrás. “Não há equilíbrio nessa lógica”, finalizou.

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Os Diálogos Amazônicos, evento que reuniu a sociedade civil em Belém (PA) entre os dias 4 e 6 de agosto para pautar a Cúpula da Amazônia, desempenhou um papel crucial na discussão e compreensão da ligação entre as economias da sociobiodiversidade na região amazônica com o clima e o futuro do planeta.

Ao reunir representantes de diferentes setores, como comunidades indígenas e tradicionais, governos, movimentos de base, organizações não-governamentais e setor privado, os diálogos abordaram a garantia e implementação de direitos, especialmente ao território, à valorização e ao uso sustentável dos recursos naturais da Amazônia.

Em diferentes painéis  e falas do evento houve um reconhecimento da importância do modo de vida de povos indígenas e comunidades tradicionais para a conservação da floresta.

O manejo da paisagem e os conhecimentos ancestrais foram ressaltados como fundamentais para a regulação do clima, a manutenção da biodiversidade e para o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.

Além disso, a promoção de cadeias de valor inclusivas e a valorização dos produtos e serviços da sociobiodiversidade foram debatidas como maneiras de fortalecer as economias locais sem comprometer os ecossistemas.

Apesar disso, muitas propostas e experiências sobre bioeconomia ficaram ainda restritas à visão de uma Amazônia provedora de insumos e matéria-prima para a indústria e mercado e não houve um encaminhamento concreto de reconhecimento do papel dos povos e comunidades tradicionais.

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“Esse modelo de desenvolvimento pressupõe que investimentos na verticalização da produção e a determinação de origem seriam condições suficientes para que os produtos da sociobiodiversidade se tornem competitivos frente à monoculturas e sintéticos”, afirma Jeferson Straatmann, articulador do ISA no tema da sociobiodiversidade.

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Essas propostas negligenciam os aprendizados de cadeias históricas amazônicas, como da borracha, cacau e guaraná, por exemplo, onde a monocultura transportou a produção para outros biomas ou países e tornou impossível a competição entre modos de produção. Trata como barreira os Sistemas Agrícolas ou de Manejo Tradicionais, que transformaram por milênios floresta em floresta e constituíram as diferentes paisagens amazônicas. “Esses sistemas estão no centro dos processos ligados ao conhecimento da biodiversidade e os serviços de conservação”, complementa Straatmann.

Na atividade autogestionada “Investimentos para dar escala às sociobioeconomias da Amazônia”, organizada pela The Nature Conservancy (TNC) Brasil, se apontou a necessidade de construir políticas e estratégias que promovam a sociobiodiversidade e a justiça social.

Isso envolveu a discussão sobre a implementação de mecanismos econômicos, como sistemas de pagamento por serviços ambientais, linhas de crédito adequadas e tributações que reconheçam o papel das comunidades na proteção da floresta viva.

“É preciso avançar em diferentes mecanismos políticos e financeiros, por exemplo, na regulamentação da Lei de Pagamento de Serviços Socioambientais, que reconheçam e retribuam  esses modos de vida e de manejo pela conservação - de forma a potencializar a competição com modelos econômicos predatórios e degenerativos que ameaçam culturas e territórios”, destacou Jeferson Straatmann, articulador do ISA no tema da sociobiodiversidade.

No painel promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a secretária de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carina Pimenta, ressaltou que a Bioeconomia tem diferentes perspectivas e que o ministério irá focar seus esforços em uma sociobioeconomia que evidencie o papel de povos indígenas, comunidades tradicionais e seus territórios na conservação da natureza. Para a secretária, a sociobioeconomia deve ser trabalhada especialmente conectada aos mercados locais e não apenas na relação com o mercado privado em cadeias longas de valor.

“É preciso derrubar o muro entre as florestas e os municípios, descentralizar o crédito que está nas áreas urbanas e fazer chegar às comunidades”, enfatizou Carina Pimenta.

Nessa perspectiva, a adequação e implementação de políticas e programas de compras públicas – puxadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) são fundamentais para o estabelecimento de mercados locais que consigam comprar ou promover toda a diversidade de produtos dos territórios. E, ao mesmo tempo, retribuir às comunidades pelos serviços de conservação prestados.

Nessa atividade, além da retomada do PAA e da regulamentação da Lei de pagamento por serviços ambientais, foi anunciada a abertura de uma linha específica do Fundo Amazônia para financiar prefeituras para a implementação do PNAE nos municípios amazônicos. Esse financiamento é fundamental para destravar gargalos do poder público na implementação da política de forma adequada para os territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Valorização de modo de vida aliado à floresta viva

Através da troca de conhecimentos e experiências, os Diálogos Amazônicos buscaram moldar políticas e práticas que valorizassem a rica diversidade biológica e cultural da Amazônia, ao mesmo tempo em que sustentam as economias locais e a qualidade de vida das comunidades que dependem desses recursos.

A expectativa agora é que os governos de países Amazônicos aproveitem essa oportunidade para valorizar os modos de vida tradicionais e criar mecanismos concretos de proteção territorial e de valorização dos conhecimentos e da vida desses povos e comunidades.

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Liderança quilombola de Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA), membro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), ex-secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Yalorixá e liderança de terreiro são alguns dos vários títulos que mãe Bernadete carregava. Aos 72 anos, nos últimos seis buscando por justiça pelo assassinato de seu filho Binho do Quilombo, mãe Bernadete foi assassinada a tiros nesta quinta-feira (17), em sua casa, no quilombo Caipora.

“Há 6 anos atrás acontece o fato que aconteceu com o filho dela e ela sempre vinha cobrando justiça pelo que fizeram. Uma mulher forte que lutou contra todos em respeito a Binho do Quilombo”, conta Zé Ramos, liderança quilombola de São José Ramos de Freitas, Ilha de Porto do Campo (BA).

Mãe Bernadete não recebeu esse nome sem motivo. Levava consigo a força de suas ancestrais e, para além de vínculos de sangue, cuidava dos seus vários filhos.

“Falar de mãe Bernadete é o mesmo que falar de minha mãe, que falar das nossas mães ancestrais e de nossa mãe Omolu. Desde 2010 que eu conheci mãe Bernadete no encontro que teve em Seabra (BA) e daí pra cá nós construímos um laço de filho pra mãe, de mãe pra filho. É uma pessoa que tava sempre junto conosco, nos aconselhando, nos orientando no que fazer, a forma que tinha que agir. Mãe Bernadete pra nós vai estar presente sempre em nossas vidas.

Renomada, respeitada e querida mãe Bernadete nunca deixou de lutar e fazer resistência às ameaças constantes que recebia e à luta pelos direitos das comunidades quilombolas. “Ela não deixava de lutar pelo direito da comunidade, por justiça pelos filhos e principalmente pelo preconceito religioso, que era uma das coisas da temática dela que ela sempre vinha discutindo”, acrescenta Zé.  

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Em 2018, Mãe Bernadete gravou depoimento em campanha contra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF que questionava a titulação de territórios quilombolas. Assista:

Repercussão

Nas redes sociais autoridades como a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco e o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, lamentaram o assassinato de mãe Bernadete e indicaram ações para a apuração de sua morte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se manifestou: “O governo federal, por meio dos ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania, mandou representantes e aguardamos a investigação rigorosa do caso. Meus sentimentos aos familiares e amigos de Mãe Bernadete”.

Consternada com o assassinato de mãe Bernadete, yalorixá, ex Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e líder da comunidade quilombola de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Ela foi morta covardemente na noite desta quinta-feira com tiros no rosto. pic.twitter.com/9Uaj8kWtDn

— Anielle Franco (@aniellefranco) August 18, 2023

Recebo a informação de que Yalorixá Bernadete, defensora de dh e liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, foi assassinada. Determinei o imediato deslocamento das equipes do @mdhcbrasil até Simões Filho, na Bahia.
Expresso minha solidariedade aos familiares e à comunidade.

— Silvio Almeida (@silviolual) August 18, 2023

Com pesar e preocupação soube do assassinato de Mãe Bernadete, liderança quilombola assassinada a tiros em Salvador. Bernadete Pacífico foi secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na cidade de Simões Filho e cobrava justiça pelo assassinato do seu filho, também um…

— Lula (@LulaOficial) August 18, 2023

Recebi com pesar e indignação a notícia do falecimento de Mãe Bernadete, uma amiga e grande liderança quilombola da Bahia. Determinei que as Polícias Militar e Civil desloquem-se de imediato ao local e que sejam firmes na investigação. pic.twitter.com/L1sav8co0o

— Jerônimo Rodrigues (@Jeronimoba13) August 18, 2023

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber, publicou uma nota lamentando a morte de mãe Bernadete e exigindo providências urgentes das autoridades locais para que os culpados sejam responsabilizados. “É absolutamente estarrecedor que os quilombolas, cujos antepassados lutaram com todas as forças e perderam as vidas para fugir da escravidão, ainda hoje vivam em situação de extrema vulnerabilidade em suas terras. Assim como é direito de todos os brasileiros, os quilombolas precisam viver em paz e ter seus direitos individuais respeitados."

Em nota, a Conaq repudiou o assassinato da liderança quilombola e pediu atuação do Estado para que a justiça seja feita. “Enquanto lamentamos a perda dessa corajosa liderança, também devemos nos unir em solidariedade e determinação para continuar o legado que ela deixou. Que sua memória inspire novas gerações a continuar a luta por um mundo onde todas as vozes sejam ouvidas, todas as culturas e religiões sejam respeitadas e todos os direitos sejam protegidos. A Conaq exige que o Estado brasileiro tome medidas imediatas para a proteção das lideranças do Quilombo de Pitanga de Palmares. É dever do Estado garantir que haja uma investigação célere e eficaz e que os responsáveis pelos crimes que têm vitimado as lideranças desse Quilombo sejam devidamente responsabilizados. Queremos justiça para honrar a memória de nossa liderança perdida, mas também para que possamos afirmar que, no Brasil, atos de violência contra quilombolas não serão tolerados”. 

O Instituto Socioambiental (ISA) lamenta a tragédia ocorrida com mãe Bernadete Pacífico, se solidariza com seus familiares e com todos aqueles que a queriam bem. O ISA, ao lado de seus parceiros, clama por justiça. Acompanhe e cobre também por justiça com as hashtags #QuemMatouBernadetePacifico e #JustiçaPraQuilombos.

Um milhão, trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e dois (1.327.802). Esse é o número de pessoas identificadas como quilombolas pelo Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela primeira vez na história do Brasil, essa população foi incluída na pesquisa que acontece há 150 anos e apresenta o retrato demográfico, geográfico e socioeconômico do país.

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Os dados foram apresentados no evento de divulgação dos resultados do Censo 2022 “Brasil Quilombola: quantos somos, onde estamos?”, nesta quinta-feira (27/07), no auditório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estavam presentes representantes de órgãos e de ministérios do governo, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e de organizações da sociedade civil.

“Hoje o Brasil sabe quantos são os quilombolas”, disse o presidente interino do IBGE, Simar Pereira, que durante sua fala destacou que o Censo quilombola, especificamente, foi realizado por meio de um treinamento diferenciado dos recenseadores e contou com a participação de guias das próprias comunidades.

“Para chegar a esse número o Censo quilombola foi feito seguindo convenções importantes. Seguiu a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda consulta às lideranças em todas as etapas do processo de pesquisa”. O presidente citou ainda a frase de uma importante liderança do movimento quilombola, Maria Rosalina dos Santos, sobre esse momento histórico: “Quando somos parte do processo, as coisas acontecem e saem com a nossa identidade”.

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Voz quilombola

Pessoas quilombolas que foram contadas também puderam compartilhar sua experiência nesse momento histórico. “Pra gente foi de extrema importância falar ‘estamos contando quilombolas’. Tocou muita gente. Pessoas que na cidade foram pra lá pra trabalhar, que não estavam lá [na comunidade] há um tempinho, ao ouvir ‘Você se considera quilombola?’ Aí pôde afirmar, pôde dizer quem era, pôde de certa forma tomar seu lugar e ser contado. A gente se sente privilegiado e nem deveria, mas a gente se sente, e a gente é muito grato por isso. A gente sabe que esse 1 milhão vai bem mais além”, disse Dandara Mendes, do quilombo Conceição das Crioulas, do município de Salgueiro (PE).

Assim como Dandara, Gisely Cordeiro dos Santos, do município de Boa Vista, do território de Alto Trombetas (PA), pôde compartilhar o orgulho que sentiu ao fazer parte de uma comunidade que foi contabilizada. “Essa participação vai trazer muito orgulho pra minha comunidade. Nós quilombolas podemos estar onde nós quisermos. Essa luta continua. Apesar dos números, eu acredito que eles se estendem, eles estão muito além. Nós como quilombolas precisamos que políticas públicas sejam criadas pra atender as nossas necessidades”, destacou.

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Políticas públicas para quilombolas

“Ei meu pai quilombo eu também sou quilombola! A nossa luta é todo dia e toda hora” foi assim, cantando, que Maria Rosalina dos Santos, da Coordenação Executiva da Conaq do Piauí, iniciou sua fala. “Esse refrão é só pra dizer pra nós quilombolas que hoje é um marco histórico em nossas vidas, nas vidas de nossos quilombos, porque se nós já vínhamos na luta, agora nós temos que multiplicar essa luta em busca da efetivação de políticas públicas para essa população. Para nós”.

Rosalina também mandou um recado para as autoridades presentes: “Até então não efetivavam políticas públicas para quilombolas porque não sabiam onde estávamos. A partir desse resultado, ele não é só pra nos tirar da invisibilidade, mas ele é realmente para dizer que não podemos mais lidar com políticas públicas com quilombola no imaginário. É preciso tratar políticas públicas para quilombolas com quilombolas e para quilombolas. Aqui nós não provamos, porque nós não precisamos provar nada, mas nós estamos revelando que nós somos capazes de ajudar a construir um país onde cabe todo mundo. Um país de inclusão e de oportunidade para todos”.

Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ronaldo dos Santos destacou que é preciso uma reparação do Estado brasileiro para com os quilombolas e enfatizou a necessidade do desenvolvimento da política de regularização fundiária no país.

“Está evidenciado quantos nós somos, quem nós somos, onde nós estamos. E eu acho muito importante que isso seja comunicado dessa maneira em todos os ministérios estratégicos. Mas o que fica evidenciado também, e eu acho que precisa ser pauta do governo brasileiro nos próximos ciclos, é que menos de 5% dos quilombolas do Brasil vivem em territórios demarcados. E isso altera significativamente o desafio do Brasil no que diz respeito à política de regularização fundiária, que é um dos pontos mais estratégicos do programa Aquilomba Brasil.”

A pesquisa mostrou que, apesar da quantidade de quilombolas recenseados, os que se encontram em territórios oficialmente delimitados ainda são poucos: 494 no total. Para o Censo, foram considerados aqueles que apresentavam alguma delimitação formal no acervo fundiário do Incra ou dos órgãos com competências fundiárias nos estados e municípios na data de 31 de julho de 2022 (delimitado, estudo técnico, relatório técnico de identificação e delimitação, portaria, decreto, título). Portanto, de população residente nos territórios quilombolas oficialmente delimitados, o resultado apontou 203.518 mil pessoas, sendo 82,56% delas (167.202) quilombolas.

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As regiões com maior número de pessoas quilombolas em territórios oficialmente delimitados são Nordeste, com 89.350 mil e Norte com 52.012 mil. Em seguida a região Sudeste com, 14.796 mil, Centro-Oeste com 7.208 mil e Sul, com 3.836 mil.

As regiões com maior número de pessoas quilombolas fora de territórios quilombolas oficialmente delimitados seguem o mesmo padrão dos territórios oficialmente delimitados. Nordeste: 816.065 mil; norte: 114.057 mil; sudeste: 167.509 mil; centro-oeste: 37.749 mil e sul: 25.220 mil. 

A soma dos quantitativos de pessoas quilombolas fora de territórios quilombolas na Bahia e no Maranhão (616.336) é superior à soma das pessoas quilombolas nessa mesma situação em todas as demais unidades federativas (544.264). 

“É um momento da gente olhar realmente para a política pública, para o nosso orçamento, para as nossas escrituras e pensar como que o Estado se compromete realmente com essa demanda, que é uma demanda histórica e produzida pelo próprio Estado, porque o processo de escravização foi o Estado que implementou. Então, agora, o Estado precisa fazer essa reparação”, concluiu o secretário.  

“É muito importante quando a gente destaca por exemplo a questão territorial, é muito importante a gente reconhecer que temos um atraso significativo. E que esse atraso é fruto do racismo fundiário existente no país. Quando houve a abolição da escravatura, o nosso povo não teve acesso à terra. Titular os territórios quilombolas é um avanço significativo pra dar direito a essas comunidades quilombolas. Esperamos que a partir desses dados possamos avançar na regularização desses territórios”, enfatizou Biko Rodrigues de Moraes, da coordenação executiva da Conaq.  

O Censo é uma importante ferramenta demográfica de caracterização da população brasileira. Apresenta dados sobre fecundidade, natalidade, mortalidade, pirâmide etária, migração e deslocamentos, condições habitacionais, saneamento básico, acesso à água encanada, acesso à internet, entre tantas outras informações. Todos esses dados servem de insumo para dar visibilidade a populações vulneráveis, diagnosticar se estão sendo assistidas de forma adequada pelo Estado e, a partir disso, construir políticas públicas.

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“Além disso, o questionário tem perguntas sobre deficiência, educação, acesso ao mercado de trabalho, rendimento, que nos permitem também caracterizar socioeconomicamente a população como um todo e, no caso, também nos permitem pra todos esses tipos de perguntas que são feitas saber a diferença entre a população quilombola e a população não quilombola, e verificar se a gente tem uma demografia diferenciada, um processo migratório diferenciado, acesso diferenciado à educação, mercado de trabalho, saúde, condições de moradia. Então são perguntas muito importantes pra gente conhecer, não só quantos são os quilombolas, onde estão, mas, também, como vivem”, comentou a coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais, Marta Antunes. 

“Esses dados que foram coletados com muita dificuldade vão servir pra Fundação Cultural Palmares, pro MIR, pro MDA, pro Ministério da Educação, pro Ministério da Saúde e pra todos os ministérios que atuam com a política quilombola pra poder fazer alavancar e chegar de fato a esses territórios.”, afirmou Biko. 

“Os dados são importantes, mas a gente tem que formular a política pública e garantir recursos pra que essa política pública consiga chegar no território. Somos mais que números e a cada número desse bate um coração. Bate um coração que tem toda a sua história, toda a sua trajetória e trajetória essa de resistência. Nós somos parte do povo brasilieiro que os livros de história não contam”. 

Amazônia também é quilombola 

A pedido de representantes das comunidades quilombolas, o IBGE também realizou o Censo na região da Amazônia Legal – que envolve todos os estados da região norte, o estado do Mato Grosso, e boa parte dos estados do Maranhão e do Tocantins. 

Foi verificado que quase 430 mil pessoas quilombolas residem em municípios da Amazônia Legal, número que corresponde a 32,11% do total da população quilombola residente no Brasil, ou seja, quase ⅓ da população quilombola de todo o país está na Amazônia Legal. 

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Além disso, a pesquisa também mostrou que o número de quilombolas residentes na região representa 1,60% de sua população, superando a marca nacional de 0,65% de quilombolas no Brasil.

“Quando a gente compara o número de pessoas quilombolas residindo na Amazônia Legal com o número de pessoas quilombolas nas outras regiões, nós verificamos que a participação dos quilombolas na Amazônia Legal é bastante expressiva e isso denota tanto a importância da população quilombola da Amazônia Legal pro conjunto da população quilombola, mas também a enorme contribuição da população quilombola para a conservação da Amazônia”, disse Fernando Souza, do IBGE.   

“Você se considera quilombola? Qual o nome da sua comunidade?” 

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Para a realização do Censo, o IBGE fez um mapeamento das comunidades quilombolas do país, monitoramento em tempo real da qualidade da coleta e treinamento diferenciado dos recenseadores, que contou com guias das próprias comunidades quilombolas, como no caso da Joelita Bittencourt, da comunidade Ricão dos Negros (RS).

“Foi um grande prazer como recenseadora, não somente assistir, mas também participar da grande contagem dos quilombolas do nosso Brasil. Pra mim, foi uma grande emoção, porque é a primeira vez, eu, com 52 anos, ser a primeira vez que fui recenseadora nesse grande evento que foi contar os quilombolas. Então acho que estou aqui representando muito bem o Rio Grande do Sul. É uma grande alegria saber que a gente também está nessa contagem”.

Contar com recenseadores das próprias comunidades quilombolas foi apenas uma das etapas do Censo 2022. Cartografia censitária, planejamento logístico, sensibilização das lideranças comunitárias quilombolas, aplicação da pergunta de identificação étnico quilombola, treinamento dos recenseadores e testes para ver se tudo estava funcionando também fizeram parte da metodologia aplicada. Todo esse processo contou com a participação constante da Conaq, do Incra, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), da Fundação Cultural Palmares e da ONU.

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De acordo com Antunes, o processo foi realizado em quatro etapas de consultas nacionais, duas em 2018 e duas em 2019. Também no início de 2022 foi feito um seminário estadual por unidade de federação, onde foram reunidos quilombolas e suas lideranças, e explicada toda a metodologia construída.

Simar Pereira alertou para a realização também do Censo Agro, em 2026. “É muito importante que a gente consiga fazer isso pra que a gente possa colocar esses outros grupos étnicos no mapa. E esse ensaio que a gente acabou de fazer com os quilombolas, é muito importante”. O presidente interino enfatizou que fazer a contagem em 2025 é se preparar para um Censo melhor em 2026.

Escute episódio do podcast Copiô, Parente! sobre o Censo Quilombola:

As mudanças climáticas estão no topo da lista dos maiores desafios socioambientais enfrentados pela humanidade atualmente. E têm gerado graves implicações nos biomas brasileiros.

De 1970 para cá, o planeta está mais quente do que nos últimos dois mil anos. Segundo relatório do MapBiomas, para minimizar tais efeitos, há urgência na mudança de comportamento e de estilo de vida, além de ações para conservação e restauração ambientais.

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É dentro deste contexto que o Redário, uma iniciativa que une redes de coletores de sementes, se destaca. A restauração ecológica em rede realizada por meio do trabalho de base com comunidades tradicionais utiliza o conhecimento ancestral na luta pela preservação ambiental com aqueles que sempre souberam o valor que a floresta tem.  

Dê o play!

"Que tipo de desenvolvimento queremos para os nossos próximos 50 anos?". Com esse convite, Laura Souza, secretária executiva do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) iniciou a mesa-redonda "Reforma Tributária Sociobiodiversa", na Câmara dos Deputados, no dia 14 de junho, em seminário  integrou a Virada Parlamentar Sustentável.

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Ao lado de André Tomasi, integrante do Observatório da Castanha - IEB/OCA, Carina Pimenta secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente), Cido Souza, da Cooperativa Grande Sertão (MG) e Presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES), e Edna Cássia Carmelio, consultora da GIZ, o ÓSocioBio colocou em pauta no parlamento a necessidade de políticas de tributação adequadas aos produtos das economias de povos e comunidades tradicionais, e agricultoras e agricultores familiares.

Instituído na década de 1960, o modelo de tributação sobre o consumo no Brasil era e ainda permanece bastante confuso e injusto com populações em vulnerabilidade. Neste ano, a pauta da Reforma Tributária voltou com vigor e deverá ser votada no Congresso Nacional. Isso significa que a forma que os brasileiros pagam impostos vai ser alterada por meio das PEC 45/2019 e PEC 110/2019.

A principal mudança proposta pelo governo federal é: os cinco tributos atuais sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) poderão ser substituídos por um imposto sobre consumo, o Imposto sobre bens e serviços (IBS), e por um Imposto Seletivo (IS) - destinado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarro e agrotóxicos. Essa é a proposta de reforma tributária que a Câmara está analisando e foi apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

Para contribuir com a Reforma, junto a mais de 70 organizações e especialistas o ÓSocioBio formulou a proposta da Reforma Tributária 3S - Saudável, Sustentável e Solidária, que busca contribuir com a erradicação da pobreza e na redução das desigualdades sociais, regionais, raciais e de gênero. E agora, junto a esse movimento, defende mudanças na forma de tributação que também contemple a sociobiodiversidade brasileira.

"As áreas que concentram maiores incentivos fiscais na tributação são o automobilístico, petróleo e gás, e agrotóxicos, por exemplo. E como resultado tivemos um crescimento econômico no país e também perda da biodiversidade, agravamento na desigualdade social, insegurança alimentar e morte de lideranças socioambientais", destacou Laura,  secretária executiva do ÓSocioBio. “Por isso, acreditamos que é o momento de se pensar novas políticas de tributação, que incluam os produtos da sociobiodiversidade”, completa.

O Observatório defende que haja mecanismo de compensação nos tributos que incidem nos produtos oriundos da produção dessas populações agroextrativistas, que compõem a fase inicial da cadeia. É preciso que a fase de venda dessa produção tenha a compensação referente a 100% do que deveria ser pago pelo novo tributo em debate na Reforma Tributária, o IBS.

Isso significa que o preço da Castanha-da-Amazônia, do Açaí, do Baru, do Pequi, e de outros produtos da sociobiodiversidade brasileira e seus derivados, pode ser mais barato.  E que os produtores não vão carregar uma carga tributária desproporcional aos seus lucros. Esses produtos contribuem ainda para a manutenção das florestas e campos vivos, das águas limpas, favorecendo a conservação da biodiversidade e equilíbrio climático.

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Audiência pública

Ainda na programação da Virada Parlamentar Sustentável, o ÓSocioBio promoveu, por meio de articulação com o gabinete do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), a audiência pública “Sociobioeconomia, desafios do equilíbrio climático e produção de alimentos saudáveis", para debater os PL 1855/2022 (Senado), a Indicação n° 42/2022 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2022 (Câmara), com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab-MDA), Ministério do Planejamento, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS/ÓSocioBio).

O debate teve como objetivo central pautar a economia da floresta e promover economias pautadas no bem-estar social em conjunto com a conservação ambiental. Durante a audiência, Leosmar Terena, coordenador geral de promoção do bem-viver indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), ressaltou que a economia da sociobiodiversidade é parte integrante das práticas e modos de vida dos povos originários, e não deve ser tratada como uma mera commodity. "Não queremos que a economia da sociobiodiversidade se torne apenas mais um produto, mas sim uma economia verdadeira, que já é praticada pelos povos indígenas há muito tempo", afirmou.

Rodrigo Augusto, coordenador de Projetos da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), enfatizou a necessidade de estabelecer cadeias de valor justas, que remunerem de forma adequada os povos indígenas e comunidades tradicionais. Segundo ele, tudo isso só é possível se houver a garantia dos territórios. "É preciso estabelecer uma cadeia de valor justa que remunere de forma justa os povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, e nada disso existe se não existir território", destacou.

José Ivanildo Gama, diretor do Conselho Nacional das Populações Extrativistas e membro do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade, também participou da audiência e ressaltou a importância de políticas públicas que estejam alinhadas com a realidade dos povos da floresta. Ele defendeu a criação de políticas inclusivas. "Devem ser criadas políticas públicas que incluam os modos de vida dos povos da floresta, seus saberes e fazeres. Isso é importante para que o governo possa promover políticas adequadas e contextualizadas a essas realidades", enfatizou.

Virada Parlamentar Sustentável

A Virada Parlamentar Sustentável é um movimento que busca traçar um futuro próspero para o Brasil por meio de atos, debates, seminários, exposições, audiências públicas e mesas redondas. Os eventos vão ocorrer até 29/06 no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, com a participação de mais de 60 organizações da sociedade civil.

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A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) realizou na semana passada o II Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília.

“Quando uma mulher quilombola tomba, o quilombo se levanta com ela”, foi o lema do evento, que tinha como tema “Resistir para Existir”, e contou com a participação de cerca de 350 delegadas representantes de quilombos de 24 estados e de dois países vizinhos – Colômbia e Equador –, além de autoridades do governo brasileiro, como a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, e a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).

“Nós estamos realizando o encontro em um momento de um pouco mais de – não diria tranquilidade –, mas pelo menos de abertura de diálogo agora no novo governo, retomando as pautas todas que haviam sido destruídas, sucumbidas e tiradas das ações do governo”, afirmou Givânia Maria da Silva, uma das fundadoras da Conaq e coordenadora do coletivo de educação.

O encontro acontece nove anos após a primeira edição, em 2014. “Desde o primeiro encontro até agora, uma das coisas que a gente vem denunciando é a ausência de políticas específicas para as mulheres quilombolas”, comentou Givânia da Silva.

“Nesse campo, não houve mudança. As mudanças que começaram a se iniciar em 2014 foram todas destruídas pelo golpe e pelo governo Bolsonaro. Agora que nós estamos novamente pautando o redesenho dessas políticas”, complementou.

Corpo-território

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Roda de canto no II Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas. À direita, Givânia Maria da Silva lê regimento interno na mesa de abertura junto à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco|Ester Cezar/ISA

De acordo com a Coordenadora Executiva da Conaq e do coletivo de mulheres, Sandra Maria Andrade, uma das pautas prioritárias é a regularização dos territórios. “Só através da regularização desses territórios, nós poderemos ter o nosso etno-desenvolvimento, a proteção das nossas culturas, das nossas matas e das nossas águas”.

O objetivo do encontro era de que as delegadas se reunissem e discutissem as pautas relacionadas à vivência das mulheres quilombolas, das quais as principais são a titulação dos quilombos e o combate à violência. “Para nós, mulheres quilombolas, o território é o centro do nosso debate. Então não dá pra gente pensar em educação, saúde, moradia sem pensar no território. Porque o território é nele e com ele que a gente se afirma e luta pela garantia dos nossos direitos”, defendeu Givânia da Silva.

Também foram debatidos em Grupos de Trabalho (GTs) temas como saúde, educação, renda, insegurança alimentar, comunicação popular quilombola, racismo ambiental, justiça climática e religiosidade.

“Esse momento pra nós é histórico e importante. Vamos trabalhar as demandas e as especificidades das mulheres quilombolas que sofrem e não têm visibilidade da sua luta e dos seus direitos dentro dos seus quilombos”, disse Sandra Maria Andrade.

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Governo federal

“Agora no segundo encontro as mulheres convocam uma resistência com o sentido da existência”, enfatizou Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, que participou da mesa de abertura do encontro.

Em seu discurso, Franco enalteceu a trajetória e luta das mulheres quilombolas, parteiras, benzedeiras, raizeiras que cuidam da vida e da saúde do povo quilombola por meio dos saberes tradicionais, como o uso e aplicação “dos remédios do mato”.

“Isso é um saber e tanto, porque além de cuidar das pessoas, vocês estão cuidando também das plantas, da terra, das águas. Vocês também são as conselheiras das comunidades que mediam conflitos, conversam aqui e acolá e assim mantêm a união entre as famílias. E são vocês que estão nessa instância de representação política partidária, levando as pautas quilombolas para os espaços decisórios desse país”, acrescentou.

A ministra comentou sobre a secretaria dedicada à construção de políticas públicas para as comunidades quilombolas, lotada em seu ministério. Além disso, apresentou o Programa Aquilomba Brasil, que faz parte do Pacote da Igualdade Racial, anunciado em março pelo decreto 11447/2023.

“O programa Aquilomba Brasil, mais uma das medidas do pacote da igualdade racial tem objetivos que tocam diretamente vocês, mulheres quilombolas. Objetivos que passam pela promoção da segurança e da soberania alimentar, pelo fortalecimento da educação escolar quilombola, pela garantia do acesso à saúde, pelo respeito aos saberes e fazeres da medicina tradicional quilombola, pelo combate às violências, entre outros. No Aquilomba Brasil, em conjunto com outros ministérios, estamos trabalhando a construção de um plano nacional de titulação de territórios quilombolas, uma demanda histórica para a Conaq e para o movimento quilombola.”

Anielle também anunciou que está em diálogo com o Banco do Brasil para liberação de uma linha de crédito específica para mulheres quilombolas e ressaltou a importância da existência do selo quilombola para a comercialização dos alimentos produzidos nos quilombos.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, listou uma série de medidas promovidas, e que estão em encaminhamento, pelo governo como o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para todas as comunidades quilombolas para que sejam incluídas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O Ater Mulher Quilombola “é destinado àquelas famílias que tenham gente com capacidade de fazer assistência técnica e extensão rural para o desenvolvimento dessas economias. Queremos desenvolver a agroindústria nas comunidades quilombolas”, explicou. 

Teixeira também relembrou o lançamento do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que contempla mulheres quilombolas, e a mesa de proteção territorial no Incra com participação da Conaq. “Não podemos perder um segundo no sentido de avançar com os direitos das mulheres quilombolas do Brasil”, afirmou o ministro. 

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) também foi um dos temas debatidos durante o encontro. Previsto no novo Código Florestal, o cadastro reúne informações ambientais sobre imóveis rurais, áreas protegidas e territórios tradicionais. A omissão do Poder Público no registro dos quilombos continua provocando violações de direitos territoriais dessas comunidades e impedindo-as de acessarem políticas públicas. 

O ISA e a Conaq realizaram um estudo que demonstrou alto grau de sobreposição dos cadastros de imóvel rural de particulares sobre os territórios quilombolas. O trabalho foi apresentado durante o encontro da semana passada. Além disso, com objetivo de informar e engajar as comunidades, foi lançado no evento, vídeo produzido pela Conaq, ISA e Observatório do Código Florestal.

Saiba mais: Quilombolas lançam animação para facilitar cadastro de territórios tradicionais no CAR

Encaminhamentos 

Ao final do evento foi lançada a carta do encontro, que aponta de forma geral os temas debatidos nos quatro dias. Acesse a íntegra da carta final. O próximo passo é o encaminhamento de um relatório final. “Pra gente apresentar a cada ministério e ao governo federal a necessidade que essas políticas cheguem até os quilombos para que nós consigamos sobreviver dentro dos nossos territórios”, concluiu Sandra Maria Andrade.

Mais de 140 organizações dedicadas à proteção da Amazônia enviaram uma carta às autoridades brasileiras e dos outros países amazônicos (Peru, Bolívia, Equador, Colômbia e Venezuela) pedindo participação efetiva dos povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes e da sociedade civil na Cúpula da Amazônia, que acontece em Belém (PA), Brasil, nos dias 8 e 9 de agosto.

Leia a carta em português e espanhol

A carta é dirigida aos presidentes dos países amazônicos, à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), à Assessoria Internacional da Presidência da República do Brasil e aos Ministérios das Relações Exteriores dos países, e é assinada por organizações como a Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), a Rede de Informações Socioambientais Georreferenciadas da Amazônia (RAISG) e a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM).

A IV Reunião de Presidentes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) ocorrerá em um contexto em que, segundo evidências científicas, o desmatamento e a degradação combinados da Amazônia chegam a 26%.

No documento, que convida a unir esforços para a construção de medidas conjuntas para a proteção socioambiental da Amazônia, são pedidos três pontos principais:

• - Organização de espaços de participação ativa e efetiva nas discussões dos governos presentes à Cúpula da Amazônia;
• - Garantia de participação de representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes e da sociedade civil;
• - Consideração de suas recomendações nas decisões.

As organizações afirmam na carta que é fundamental a articulação e participação dos povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes e suas organizações, tendo em vista que seus territórios ocupam grande parte da Amazônia e que suas práticas ancestrais, saberes e contribuições no manejo florestal possibilitaram a conservação desse bioma de importância mundial.

Essas populações também são diretamente afetadas pelas pressões e ameaças sobre os territórios, como o desmatamento, a grilagem e o garimpo – além de serem os maiores prejudicados pela crise climática, estimulada pela destruição da Amazônia.

Igualmente são importantes as contribuições da sociedade civil, por sua experiência no monitoramento, investigação e apresentação de soluções para os problemas socioambientais na região amazônica.

As organizações que assinam a carta afirmam ainda que, para garantir a efetiva implementação e monitoramento das ações de proteção da Amazônia planejadas na Cúpula da Amazônia, um dos resultados da reunião deve ser direcionado à criação ou reativação de mecanismos permanentes de participação multinível.

Isso para que se possa institucionalizar o diálogo direto e frequente entre povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes e sociedade civil, com os diferentes governos, organizações e órgãos da região.

Para Julio César López Jamioy, coordenador-geral da Organização Nacional dos Povos Indígenas da Amazônia Colombiana (OPIAC), “é fundamental que as autoridades de todos os países, ao tomar decisões, considerem o conhecimento dos povos indígenas amazônicos, que, como já demonstrado, têm contribuído para a conservação da biodiversidade do bioma amazônico”.

Por sua vez, Adriana Ramos, assessora do Instituto Socioambiental (ISA) do Brasil, assegura que “estamos em um momento decisivo para que o conhecimento científico e indígena se unam na construção de alternativas que resguardem a Amazônia. É precisamente disso que trata o pedido e o apelo que fazemos aos governos com vista à realização desta cúpula”.

Para Carmen Josse, diretora-executiva da Fundação EcoCiencia no Equador, “é fundamental que as organizações que trabalham na Amazônia, que trabalham dia a dia com os povos indígenas, tenham voz para apresentar o que consideram como soluções e questões prioritárias para esta região no âmbito desta cúpula; e que haja espaços organizados de participação e escuta para as diferentes demandas e contribuições que nós da sociedade civil queremos fazer”.