Entre os dias 18 e 21 de outubro de 2024, Manaus (AM) recebe o Primeiro Encontro do Projeto Amazônia Revelada, no MUSA (Museu da Amazônia). O evento vai reunir pesquisadores e lideranças indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais para apresentar os primeiros resultados da pesquisa, que está revelando segredos arqueológicos escondidos sob a densa vegetação amazônica.

Durante o evento, no dia 18 de outubro, às 20h, será lançado o livro Política patrimonial e política indigenista: a proteção jurídica aos lugares sagrados e sepultamentos indígenas, de Bruna Rocha e Rodrigo Oliveira.

A obra traz uma contribuição inédita ao debate sobre o respeito às tradições indígenas e a efetivação de direitos consagrados na Constituição. A sessão de lançamento acontecerá na Banca Largo São Sebastião, com mediação da jornalista e antropóloga Helena Palmquist.

Bruna Rocha, doutora em arqueologia e professora da Universidade Federal do Oeste do Pará, tem vasta experiência em pesquisas no Tapajós, unindo ciência arqueológica e saberes locais na defesa de territórios e florestas. Rodrigo Oliveira, jurista e doutorando pela UnB, de lugares sagrados, pesquisa a proteção a perspectiva do direito e da arqueologia, promovendo um diálogo entre as duas áreas para garantir a preservação desses patrimônios.

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Amazônia Revelada

Utilizando a tecnologia LiDAR em sobrevoos, o Amazônia Revelada está identificando sítios arqueológicos compostos por estradas, valas e elevações artificiais de terra, outrora ocultos pela floresta. Esses levantamentos, somados ao conhecimento tradicional de pesquisadores indígenas e tradicionais, destacam a vasta riqueza biocultural presente nessas áreas, historicamente manejadas por seus habitantes. O objetivo do projeto é mapear e registrar esses patrimônios junto aos órgãos competentes.

Esses sítios arqueológicos, protegidos pela Lei 3924/1961, são essenciais tanto para a preservação cultural quanto ambiental da Amazônia. “Queremos registrar esses sítios arqueológicos para patrimonializar e criar uma camada adicional de proteção a esses territórios”, afirma Eduardo Neves, um dos coordenadores do projeto.

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O encontro em Manaus discutirá os próximos passos da pesquisa e o impacto de descobertas em estados como Acre, Rondônia, Pará e o sul do Amazonas, regiões fortemente ameaçadas pelo desmatamento e grilagem.

Além disso, serão apresentadas revelações inéditas da arqueologia em áreas estratégicas para o equilíbrio climático, onde novas provas de ocupação humana ancestral demonstram a importância dos povos originários na manutenção da floresta em pé ao longo de 12 mil anos.

Entre os principais achados, estão feições topográficas e cerâmicas no Morro do Anfrisio, novos geoglifos na Amazônia, e redes de trocas culturais entre grupos antigos, reforçando a interconectividade na região.

O projeto, idealizado e coordenado por Eduardo Neves (MAE/USP), Cristiana Barreto (Museu Goeldi e USP), Carlos Augusto da Silva (UFAM), Bruna Rocha (UFOPA) e Filippo Stampanoni (MUSA), e Morgan Schmidt (UFSC) conta com o apoio de instituições como a National Geographic, Instituto Arapyau, MapBiomas, ISA - Instituto Socioambiental e o INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

Escute ao episódio da Rádio Novelo Apresenta sobre o projeto:

Exposições sobre a arqueologia amazônica

Além do lançamento do livro, o MUSA inaugurará duas novas exposições: "Arqueologia da Floresta" e "Amazônia Revelada: mapeando legados culturais". A primeira, de longa duração, explora a história ancestral da Amazônia, exibindo artefatos indígenas e peças históricas que remontam a mais de 12 mil anos.

A segunda apresenta os resultados do uso do LiDAR no mapeamento de sítios arqueológicos em áreas sob ameaça de desmatamento, ressaltando a colaboração com comunidades locais e o papel dessas descobertas na gestão e preservação dos territórios amazônicos.

O evento contará com uma programação diversificada, incluindo palestras, debates e exposições abertas ao público.

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Serviço:

• Evento: Encontro do Projeto Amazônia Revelada

• Data: 18 a 21 de outubro de 2024

• Local: MUSA – Museu da Amazônia, Avenida Margarita, 6305, Manaus (AM)

• Lançamento do livro: 18 de outubro, às 20h, na Banca Largo São Sebastião, Manaus

• Informações: Letícia Leite/Vem de Áudio – (61) 99883-4288

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A Amazônia, um ecossistema vital para a humanidade e o planeta, enfrenta um de seus momentos mais críticos. Nos últimos 39 anos – entre 1985 e 2023 – os países amazônicos perderam mais de 88 milhões de hectares de florestas (12,5% de sua cobertura), uma área quase equivalente ao tamanho da Colômbia, segundo dados do MapBiomas Amazônia, uma iniciativa da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG). Diante desse cenário, nunca foi tão urgente fortalecer as políticas de conservação e restauração, assim como o papel protetor dos Territórios Indígenas e das Áreas Naturais Protegidas no combate ao desmatamento.

Especialistas da RAISG alertam que a região amazônica está passando por uma transformação acelerada. A análise de imagens de satélite revela que, entre 1985 e 2023, nas áreas onde a floresta foi reduzida, o uso do solo para mineração legal e ilegal cresceu 1.063%, para a agricultura 598% e para a pastagens 297%. Como resultado, muitos ecossistemas desapareceram, sendo substituídos por vastas áreas de pastagens, plantações de soja, palma de óleo e outros monocultivos, ou transformados em grandes crateras de água para a extração de ouro. No caso da mineração, a erosão do solo afeta não apenas a cobertura florestal, mas também o solo fértil, comprometendo sua capacidade de regeneração e aumentando o risco de deslizamentos, além de introduzir poluentes no ambiente.

Acompanhe o lançamento do relatório às 17h de Brasília:

Um panorama regional alarmante

A análise abrange os oito biomas da Região Amazônica. Do total de perda florestal, 71% ocorreram no bioma de Florestas Amazônicas ou Tropicais, o maior da região, presente nos nove países amazônicos (Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa). Aproximadamente 23% das perdas ocorreram na savana tropical do Cerrado (Brasil), 4% na floresta seca tropical Chiquitano (Bolívia), e os 2% restantes foram divididos entre os biomas da floresta seca do Chaco (Bolívia-Paraguai), Pantanal (Brasil-Bolívia), Tucumano-boliviano, além dos Andes e Vales no Peru e Bolívia.

2023: O ano mais devastador 

Ao longo dos 39 anos do estudo, as florestas da região recuaram a uma média de mais de 2,3 milhões de hectares por ano. Contudo, 2023 se destacou como o ano mais devastador das últimas duas décadas, com uma perda superior a 3,8 milhões de hectares — o equivalente a 190 vezes o tamanho da cidade de Buenos Aires. Esse recorde lamentável foi causado pelo aumento das atividades econômicas, desenvolvidas sem levar em conta o cenário de mudanças climáticas, marcado por eventos cada vez mais extremos e frequentes. Essa situação continua a afetar uma Amazônia já debilitada, tanto em sua capacidade de regeneração quanto em seu papel na regulação do clima global.

Nessa mesma linha, as secas extremas do ano passado agravaram o impacto da mineração na Amazônia, provocando um retrocesso significativo das florestas alagáveis — ecossistemas altamente produtivos que dependem diretamente das chuvas para se formarem nas margens de rios e áreas úmidas. Nos últimos 39 anos, as florestas alagáveis perderam 4,4 milhões de hectares, sendo 3.500 hectares apenas em 2023, a maior perda dos últimos seis anos. Esse retrocesso ameaça gravemente a abundância e a diversidade biológica da Amazônia — especialmente de peixes — e, por consequência, a disponibilidade de alimentos para as populações locais.

O papel crucial dos territórios indígenas e das áreas naturais protegidas 

Às vésperas da COP16 de Biodiversidade na Colômbia (outubro de 2024) e com vistas à COP30 sobre Mudanças Climáticas no Brasil (novembro de 2025), a RAISG considera esses dois anos decisivos para que líderes governamentais e entidades de incidência implementem políticas mais rigorosas de conservação e restauração, focadas nas áreas de maior perda. “Os principais desafios são preservar as áreas ainda intocadas e aquelas com baixo nível de degradação, antes de atingirmos o chamado ‘ponto de não retorno’ da Amazônia; e substituir as atividades atuais por outras que causem menos impacto à floresta. O mais importante: proteger as Áreas Naturais Protegidas e Territórios Indígenas, que atuam como barreiras contra o desmatamento e a degradação”, ressalta Karen Huertas, especialista do MapBiomas Amazônia.

O papel crucial desses dois espaços na conservação da diversidade biológica é evidente nos números: apenas 5,8% dos 88 milhões de hectares de florestas perdidos na Amazônia ocorreram em Áreas Naturais Protegidas (ANP) e territórios indígenas, enquanto os 94,2% restantes aconteceram fora desses territórios. Por milênios, os povos indígenas têm sido os melhores guardiões da floresta, graças aos seus conhecimentos e práticas ancestrais, que permitem o uso sustentável dos recursos e dão ao solo o tempo necessário para regeneração. Da mesma forma, nas ANP, a estabilidade da floresta é priorizada, preservando os serviços essenciais que a Amazônia oferece à humanidade: fornecimento de oxigênio, água potável, alimentos, biodiversidade e medicamentos tradicionais.

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Apesar de seu valor inestimável na luta contra as mudanças climáticas, os povos indígenas continuam sob constante ameaça. Entre 1985 e 2023, seus territórios perderam 3,6 milhões de hectares de florestas, devido ao avanço da mineração de ouro, à extração ilegal de madeira e ao cultivo ligado ao narcotráfico. Essa situação não só coloca em risco a segurança e a vida dos líderes ambientais, como também fragiliza a diversidade cultural dos países. No mesmo período, as Áreas Naturais Protegidas (ANPs) perderam mais de 1,4 milhão de hectares, principalmente nas suas margens, devido à invasão por atividades agropecuárias realizadas por civis e empresas.

Se essa tendência continuar, a Amazônia estará em breve rumo a um processo irreversível de savanização e formação de pastagens. A contínua perda de florestas liberará grandes quantidades de CO2, acelerando ainda mais o aquecimento global e reduzindo o habitat de milhares de espécies. Por muitos anos, os governos negligenciaram as comunidades indígenas, tradicionais e locais, que souberam preservar as florestas melhor do que qualquer outro grupo humano. Agora é hora de mudar essa realidade, fortalecendo seus direitos territoriais, sua participação nas decisões e valorizando sua rica herança cultural, para frear a devastação da Amazônia.

“Os governos dos países amazônicos precisam agir de forma coordenada para conter as pressões e ameaças, como o desmatamento, a mineração e o narcotráfico, além de avançar em alternativas econômicas sustentáveis e promover a restauração ambiental em nível regional. A Declaração de Belém e a XIV Reunião de Ministros das Relações Exteriores da OTCA definiram caminhos importantes para a cooperação regional, como a Rede Amazônica de Autoridades Florestais e a Rede Amazônica de Manejo Integrado do Fogo, que devem ser implementados com a participação ativa dos povos indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais”, concluiu Angélica García, secretária executiva da RAISG.

Apesar da celebrada desaceleração no desmatamento na Amazônia, Terras Indígenas com presença de povos isolados seguiram sendo invadidas por garimpeiros em 2023.

Na Terra Indígena (TI) Zoró, houve um aumento de 88% nos registros de desmatamento em 2023 em relação ao ano anterior, trazendo indícios de mineração ilegal no território. Já nos primeiros meses de 2024, a hipótese foi confirmada a partir da derrubada de mais de 5 mil árvores na área.

Na TI Mundurucu, em 2023, 90% do desmatamento registrado foi causado diretamente pelo garimpo ilegal. Em 2024, apesar de uma redução expressiva na atividade garimpeira, a expansão de áreas degradadas em períodos anteriores indica a persistência de invasores na TI.

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Os retratos dessas e outras Terras Indígenas estão presentes nos dois relatórios mais recentes do Sistema de Alerta de Desmatamento em Terras Indígenas com Registros de Povos Isolados (Sirad-I), o Sirad-I: Anual de 2023 e o Sirad-I: Janeiro – Março de 2024, lançados conjuntamente nesta quarta-feira (07/08) pelo Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi).

Baixe os boletins:
Sirad-I: Anual de 2023
Sirad-I: Janeiro – Março de 2024

Com aproximadamente 187 mil km² monitorados, a publicação acompanha, desde 2020, por meio de radar e imagens ópticas de alta resolução, os alertas de desmatamento em 23 áreas com povos indígenas isolados, sendo 21 Terras Indígenas, em sua maioria com registros confirmados de povos isolados, e duas Unidades de Conservação (UC). Em 2024, o monitoramento foi ampliado para 26 áreas e, a partir deste ano, a publicação passou a monitorar a Ilha do Bananal, na TI Inãwébohona, Tocantins; fora de TIs, foram incorporadas as regiões dos registros Baixo Jatapu/Oriente, Pará; e Mamoriá Grande, sul do Amazonas.

Acesse as Terras Indígenas:

Os dados trazidos pelo boletim anual apontam, que apesar da redução de 58% na taxa de desmatamento nas Terras Indígenas na Amazônia Legal em relação a 2022, medido pelas taxas do Prodes/Inpe, as áreas com presença de isolados monitoradas tiveram uma queda menos expressiva, de menos de 20%. No total, o sistema de alertas detectou 825,46 hectares de desmatamento, ou o equivalente à derrubada de aproximadamente 475 mil árvores.

“Essa performance pior das Terras Indígenas com povos isolados mostra que elas são as áreas mais frágeis. Para os invasores, elas são terras de ninguém, prontas para serem invadidas. A TI Piripkura é um exemplo disso. Uma área com Restrição de Uso e, infelizmente, com poucos avanços em seu processo de demarcação definitiva. O atraso na demarcação das áreas com portaria de restrição de uso coloca o destino desses povos à prova”, explica Tiago Moreira, antropólogo e pesquisador do ISA.

“O ano de 2023 foi de grande expectativa quanto à diminuição das taxas de desmatamento na Amazônia Legal”, rememorou o relatório anual. Os primeiros meses do monitoramento de 2023 foram marcados pela chegada do novo governo, eleito com a promessa de combate aos crimes ambientais e fim do desmatamento – e após Bolsonaro deixar a presidência com recorde histórico no desmatamento em Áreas Protegidas, conforme análise do ISA.

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No primeiro quadrimestre de 2023, o Sirad-I revelou um desmatamento 28% maior que no mesmo período de 2022, quando foram registrados 319,6 hectares desflorestados nas Terras Indígenas monitoradas. Março foi o mês responsável por quase metade dos alertas deste período.

Já nos meses seguintes, novembro foi o segundo mês a liderar o ranking de alertas em 2023. Somados, os meses de março e abril representam 42% do total de desmatamento no ano passado, com a TI Piripkura representando um quarto dessa porcentagem.

Na Piripkura, o histórico de invasões não é recente, como explicou o indigenista Elias Bigio, ex-Coordenador Geral de Índios Isolados e Recém Contatados (CGIIRC) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e atual integrante do Opi.

“Na Piripkura, existem fazendas instaladas, existe uma pressão de grileiros, existe uma disputa pelo território Piripkura  que já foi denunciada diversas vezes à Polícia Federal, ao Ministério Público. Quando houve a primeira portaria de restrição de uso em 2008, por exemplo, uma ação do MP embargou as madeireiras que funcionavam ali, mas ainda existe essa pressão no centro-norte da TI que culminou agora em uma decisão do Juiz que determinou a extrusão desses invasores”.

A decisão citada pelo especialista se trata de uma Ação Civil Pública cuja decisão final da  Vara de Juína (MT), publicada em julho de 2024, determinou a retirada dos ocupantes ilegais da TI, assim como a remoção do gado das propriedades e o fim dos desmatamentos no território.

Em 2023, as TIs Araribóia, Alto Turiaçu e Caru, no Maranhão, foram responsáveis por cerca de 30% de todo o desmatamento registrado nas áreas monitoradas pelo boletim.

A situação na TI Araribóia chegou a ser denunciada ainda em 2023 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela Coiab, pela Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima) e pelos Guardiões da Floresta.

A região tem sofrido grande pressão no entorno e dentro do território, com invasões por caçadores e madeireiros ilegais, além de posseiros e arrendatários.

De janeiro a março de 2024

Já no primeiro trimestre de 2024, o Sirad-I registrou uma redução de 75,14% no desmatamento das áreas monitoradas em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo o relatório, a redução evidencia a retomada da proteção destes territórios, com diversas operações para retirada de invasores, como foi o caso da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

Terras em destaque:

Terra Indígena Zoró (RO e MT)

A Terra Indígena Zoró, localizada no limite entre os estados do Mato Grosso e de Rondônia, junto às TIs Sete de Setembro, Roosevelt e Parque Indígena do Aripuanã, compõe o chamado Corredor Etnoambiental Tupi Mondé, uma das últimas áreas de floresta remanescentes entre ambos os estados em que está situada.

Com o aumento nos alertas em 2023, os três primeiros meses de 2024 confirmaram os indícios de invasão no território. Foram aproximadamente 13 mil árvores derrubadas apenas nos primeiros três meses do ano, sendo mais de 40% em consequência do garimpo ilegal.

A atuação de garimpeiros já vinha sendo denunciada pela Associação do Povo Indígena Zoró (Apiz) desde dezembro de 2023. Em abril de 2024, houve novas denúncias de ataques aos indígenas por madeireiros.

Segundo o indigenista Elis Bigio, são recorrentes os relatos da presença de isolados na Terra Indígenas Zoró. “Neste ano, tivemos mais notícias de isolados na região norte, que coincide com a maior pressão de garimpo e de exploração na Terra Indígena”, afirmou o indigenista. “É a vida dos indígenas que está em risco”, denunciou.

Terra Indígena Piripkura (MT)

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A Terra Indígena Piripkura, área com registro confirmado de indígenas isolados no oeste do Mato Grosso, aguarda há quase 40 anos pela regularização.

Enquanto não é definitivamente assegurada, a terra habitada pelo povo Piripkura aprofunda seu trágico histórico de invasões e desmatamentos ilegais, como aponta o indigenista Elias Bigio, “isso implica nesse esbulho do patrimônio indígena, implica nessa ilegalidade da exploração lá, principalmente minério e madeira, tem também fazendas de gado instaladas.  No entanto, o risco maior é para os povos indígenas, para os Piripkura que já foram quase exterminados”, afirma.

No último ano, após pressão das organizações indígenas e instituições da sociedade civil, a Portaria de Restrição de Uso foi reestabelecida pela presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, até a homologação da TI. A medida visa proteger a área e sua população enquanto o processo de regularização não chega ao fim.

Nem mesmo a operação realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2021, foi suficiente para barrar a ação dos invasores. Em 2023, a Terra Indígena Piripkura seguiu sendo invadida e se tornou também  alvo de queimadas, utilizadas para limpeza do solo. Segundo o boletim anual, mais de 60% do total da área queimada em 2023 corresponde a um desmatamento registrado em 2021.

Entre 2020 e 2021, as ocupações ilegais causaram o desflorestamento de quase 2,5 mil hectares, tornando a TI responsável por 30% de todo o desmatamento registrado no histórico completo de alertas do Sirad-I, que abrange de 2020 a 2024.

Terra Indígena Araribóia (MA)

A Terra Indígena Araribóia, localizada no Maranhão, registrou 147,12 hectares de desmatamento ilegal em 2023, com 68% dos registros situados apenas no último quadrimestre do ano. Além disso, as queimadas aumentaram quase quatro vezes em 2023.

Já em 2024, a Terra Indígena registrou, apenas nos três primeiros meses do ano, um total de 10,78 hectares de desmatamento, o que representa um aumento de quase 100% em relação ao mesmo período do ano anterior. Apesar dos registros terem sido feitos em oito áreas contíguas às aldeias, apenas 3,20 hectares puderam ser caracterizados como área de uso tradicional.

Terra Indígena Alto Turiaçu (MA)

Na Terra Indígena Alto Turiaçu, a maior terra do Maranhão e parte da Amazônia Legal, o monitoramento identificou a derrubada de mais de 20 mil árvores, sendo mais de 50% do desmatamento associado a queimadas. Além disso, o boletim anual também apontou no último quadrimestre do ano um aumento de 200% na incidência de focos de calor, que resultaram na queimada de uma área total de 4.329,62 hectares. Em 2022, não houve registros de queimadas.

Diante deste cenário, em dezembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança na TI como forma de barrar as constantes invasões ao território. Após a ação, em 2024, a região apresentou um baixo desmatamento, em sua maior parte associado ao uso  tradicional do território.

Terra Indígena Mundurucu (PA)

Na Terra Indígena Mundurucu, área com um longo histórico de invasões e de garimpo ilegal , em 2023 foram registrados 138 hectares de desmatamento. O número equivale a quase 80 mil árvores derrubadas, sendo 90% deste total ligado diretamente aos garimpos ilegais que recortam o nordeste da TI. 

De 8 a 12 de julho, integrantes da Aliança em Defesa dos Territórios, formada em 2021 pelos povos Kayapó, Yanomami e Munduruku – os três mais afetados pelo garimpo ilegal no Brasil –, estarão em Genebra, na Suíça, para denunciar as violações a seus territórios na 17ª sessão do Mecanismo de Especialistas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (EMRIP), da Organização das Nações Unidas (ONU).

Doto Takak Ire, liderança Kayapó da Terra Indígena Menkragnoti e presidente do Instituto Kabu e Júlio Ye’kwana, presidente da Associação Wanasseduume Ye'kwana (SEDUUME), da Terra Indígena Yanomami, irão discursar na plenária principal nas manhãs dos dias 8 e 9 de julho, durante as discussões dos Itens 3 e 5 da programação, respectivamente.

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No dia 10 de julho, às 15h local, acontece o evento paralelo “Povos Indígenas contra o garimpo de ouro na Amazônia brasileira”, organizado pela Aliança em Defesa dos Territórios e a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), com apoio do Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, Instituto Iepé, Rainforest Foundation Norway e Instituto Raça e Igualdade.

A abertura será feita por Todd Howland, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e contará com a participação das lideranças Kayapó e Ye’kwana, de Manoela Pessoa De Miranda, do Secretariado da Convenção de Minamata e de Anexa Alfred Cunningham, do EMRIP.

Problemas gerados pelos garimpo

Segundo o dossiê "Terra Rasgada: como avança o garimpo na Amazônia brasileira”, elaborado pela Aliança em Defesa dos Territórios, o garimpo em territórios dos povos Kayapós, Yanomami e Munduruku disparou 495% entre 2010 e 2020.

Em 2023, a exploração ilegal de ouro em Terras Indígenas na Amazônia brasileira resultou no desmatamento diário de uma área equivalente a quatro campos de futebol. Nas terras dos povos Kayapó, Munduruku e Yanomami se concentram 95% dos garimpos ilegais, totalizando 26,7 mil hectares destruídos até meados de 2024.

Suíça e Canadá são os principais importadores de ouro do Brasil. Em 2022, lideranças indígenas pediram que refinarias suíças se comprometessem a não comprar ouro de Terras Indígenas, porém, a falta de mecanismos de rastreamento eficientes prejudicam a fiscalização.

Apesar da mudança de governo no Brasil, a conjuntura política ainda é desfavorável devido ao avanço de pautas anti-indígenas no Congresso Nacional. Enquanto isso, a vida e a saúde dos indígenas seguem em risco, afetadas por invasões garimpeiras – muitas vezes ligadas ao narcotráfico e facções criminosas –, que resultam em violência, disseminação de doenças, contaminação dos rios e prejuízo às atividades de subsistência.

Pesquisas em comunidades Yanomami e Munduruku mostram altos índices de contaminação por mercúrio, indicando risco de mal de Minamata – doença neurológica causada pela intoxicação por mercúrio severa. Em 2023, foi decretada crise sanitária na TI Yanomami, mas os casos de malária e desnutrição infantil continuam alarmantes, exigindo ações estruturantes para a saúde indígena.

Recomendações ao governo brasileiro

Em Genebra, as lideranças Kayapó e Ye’kwana irão solicitar que os Relatores Especiais e outros Procedimentos Especiais da ONU se comprometam com a defesa dos direitos dos povos indígenas e façam recomendações ao governo brasileiro.

As recomendações se somam às já feitas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de 12 de dezembro de 2023 (medidas provisórias), sobre os três povos.

1. Concluir em caráter emergencial a desintrusão da TI Yanomami e implementar a desintrusão das TIs Munduruku e Kayapó;
2. Apresentar planos de proteção territorial permanentes para todos os territórios, que incluam: (i) implementação e/ou recuperação de bases de proteção territorial; (ii) controle efetivo do espaço aéreo; (iii) monitoramento remoto regular do desmatamento dentro das Terras Indígenas, com resposta rápida dos órgãos de comando e controle diante de novos alertas; (iv) formação de agentes indígenas para contribuir com a proteção territorial; (v) promoção de patrulhas regulares nas zonas sob pressão; (vi) garantia da segurança das lideranças e organizações indígenas ameaçadas por garimpeiros.
3. Garantir a expansão das pesquisas sobre contaminação mercurial nas pessoas e nos peixes que consumimos; a célere elaboração de um plano de acompanhamento e tratamento das pessoas contaminadas; e de um plano de descontaminação dos rios;
4. Desenvolver e implementar mecanismos para aprimorar a transparência e o controle da cadeia produtiva do ouro, tanto dentro do território nacional quanto nos destinos das exportações;
5. Controlar a comercialização ilegal do mercúrio, sobretudo nas fronteiras do país;
6. Controlar a comercialização de máquinas utilizadas no garimpo, como retroescavadeiras, e exigir que os fabricantes rastreiem o seu uso; 
7. Concluir a demarcação da TI Sawre Muybu, do Povo Munduruku. Todos os processos de demarcação no Brasil foram severamente impactados pela Lei 14.701/2023. É urgente que o Supremo Tribunal Federal julgue a inconstitucionalidade desta lei; e
8. Garantir que não haja mineração em Terras Indígenas no Brasil, nem qualquer outro tipo de exploração que afete a salvaguarda dos biomas que nós povos indígenas sempre fizemos. Não queremos substituir o garimpo pela mineração, mas sim o garimpo pela floresta saudável.

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*Artigo de opinião publicado originalmente no jornal Valor Econômico, em 02/05/2024

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O dia 13 de abril, agora, passará a ser lembrado como a data em que uma grande defensora de direitos ambientais nos deixou. Osvalinda Alves, agricultora familiar que teve a vida marcada pela defesa ambiental e o enfrentamento das ameaças e perigos dela decorrentes, foi a primeira brasileira a receber o prêmio Edelstam, na Suécia, em 2020, em reconhecimento do seu trabalho de defesa da Amazônia. Ela reivindicava direitos territoriais e denunciava a extração ilegal de madeira da floresta. Morreu por complicações pulmonares, no Pará, no último sábado (13).

A Amazônia, região de origem e atuação de Osvalinda, é o bioma que historicamente mais tem emitido gases de efeito estufa (GEE). Em 2022, os Estados de Mato Grosso (17,3% do total) e Pará (15,6%) – parte da Amazônia Oriental - aparecem como os principais emissores brutos, seguidos de Minas Gerais, Rondônia – estado também pertencente ao bioma amazônico - e São Paulo.

Vale lembrar que o perfil de emissões de gases de efeito estufa no Brasil tem, no topo do ranking, os setores de “mudança de uso da terra e floresta” e “agropecuária”, que em 2022 foram responsáveis por aproximadamente 75% do total das emissões de GEE (SEEG, 2023).

O principal fator de emissões do setor “mudança do uso da terra e floresta” é o desmatamento. E do total das emissões brutas oriundas do desmatamento em 2022, 75% são provenientes da Amazônia.

No setor de “agropecuária” são contabilizadas as emissões provenientes da digestão realizada pelos rebanhos de animais ruminantes - o popular “arroto” do boi -, do tratamento e da disposição que os dejetos desses animais recebem, entre outros. Do total de emissões do setor, a agricultura representou 20%, e a pecuária 80%. A principal causa do aumento nas emissões foi, assim como em 2021, o crescimento do
rebanho bovino.

Apesar do desmatamento da Amazônia ter alcançado, em fevereiro de 2024, o 11º mês consecutivo de redução, a devastação somada de janeiro e fevereiro de 2024 atingiu 196 km2, superando a área das capitais Vitória (ES), Natal (RN) e Aracaju (SE), por exemplo. Isso representa 327 campos de futebol por dia, durante todo o bimestre.

Estudos apontam que, apesar de já ocupar mais de 80% das áreas desmatadas na Amazônia com uma produtividade baixíssima, a pecuária ainda pode levar à derrubada de mais de 3 milhões de hectares entre 2023 e 2025, caso não sejam adotadas medidas mais efetivas de fiscalização, como a rastreabilidade de todos os animais desde o nascimento.

Entre 2021 e 2022, mais de 100 mil hectares de florestas da Amazônia foram explorados ilegalmente para a extração de madeira. Uma área maior que a de Belém, cidade sede da COP 30. Mais de 25% (25,6%) da ilegalidade se concentrou em Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

Nos últimos 30 anos, a despeito dessas e outras adversidades, as Terras Indígenas perderam apenas 1% de sua área de vegetação nativa, frente à perda de 20,6% de vegetação nativa em áreas privadas. Da mesma forma, desde 1985, a perda da vegetação nativa de territórios quilombolas titulados foi de apenas 3,2%, enquanto a de áreas privadas foi de 25%, segundo dados do Mapbiomas (2023). Ou seja, diminuir as emissões de gases de efeito estufa no Brasil depende da demarcação de Terras Indígenas, da titulação de territórios quilombolas e da criação de Unidades de Conservação.

É cada vez mais evidente a correlação entre o papel de defensores ambientais, povos indígenas e comunidades tradicionais e a luta contra a emergência climática. Mais de 150 organizações nacionais e internacionais reforçaram essa correlação em carta enviada no final de março a ministros do Governo Federal e a membros do Poder Legislativo solicitando a aceleração da aprovação do Acordo de Escazú no Congresso Nacional. Esse é o primeiro acordo ambiental do mundo com obrigações específicas de proteção de defensores ambientais. Nele são incluídos direitos como os de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais, cuja efetivação é fundamental para a garantia de uma governança ambiental e climática transparente, participativa e inclusiva.

Em um trecho da referida carta, as organizações afirmam: "Considerando ainda o tamanho e influência do Brasil, o contexto de sua liderança no âmbito de diálogos do G-20, do BRICs, da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e de outros agrupamentos de países, bem como o papel-chave das florestas do país na mitigação das mudanças climáticas e a relevância do trabalho dos defensores ambientais em sua proteção, ratificar o acordo enviará uma mensagem contundente à comunidade internacional de que o governo está envidando os esforços necessários para responder à tripla crise planetária (crise climática, da perda da biodiversidade e da poluição) e poderia influenciar positivamente a agenda de transição para uma economia ambiental e socialmente sustentável e justa. A ratificação do Acordo de Escazú deveria ser prioridade do governo rumo à COP 30, em Belém, em 2025".

Nas próximas semanas, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) promoverá uma série de audiências públicas em Barbados e no Brasil, para melhor embasar sua análise do pedido de Opinião Consultiva sobre Emergência Climática e Direitos Humanos apresentado pelos Estados da Colômbia e do Chile.

O objetivo da referida consulta é, fundamentalmente, esclarecer o alcance e o conteúdo das obrigações de efetivação e proteção de direitos humanos que os Estados têm diante da situação de emergência climática.

As audiências brasileiras serão promovidas na capital federal e na Amazônia, em Manaus. Desde fevereiro, contudo, já se conhece a posição oficial do Brasil a respeito do tema. Num documento de 42 páginas apresentado pelo país, verifica-se a construção de uma sofisticada relação entre direito internacional ambiental e climático e dois posicionamentos importantes.

Primeiro, o país pontuou a importância do princípio de não discriminação, especialmente para grupos vulneráveis afetados pela emergência climática, como defensores ambientais, povos indígenas e população negra das periferias. E, em segundo lugar, o governo brasileiro inovou ao defender que o direito humano ao clima equilibrado é um componente integrante do direito humano ao meio ambiente saudável.

Nesse contexto, há grandes desafios legais e operacionais pela frente. Atingir a meta de desmatamento zero em 2030, fundamental no combate às mudanças climáticas, deve considerar como prioridade garantir a integridade e segurança territorial dessas comunidades e de seus representantes, defensores de direitos ambientais como Osvalinda.

Esse é um fator imprescindível para a reprodução dos modos de vida de agricultores familiares e comunidades tradicionais. Afinal, são nessas áreas que essas populações desenvolvem seus conhecimentos, culturas, soberania alimentar, inovações e as economias da sociobiodiversidade - realizadas em sistemas de manejo de baixa escala, com baixo impacto ambiental e alta variedade de espécies nativas e conhecimentos sobre a biodiversidade local. Mais do que produtos, são economias do conhecimento, que produzem inovação e manutenção dos serviços ecossistêmicos.

Priorizar essas ações é operar uma real agenda de justiça climática, ou seja, de promoção da integração de direitos, da segurança territorial e das economias da sociobiodiversidade.

Integrantes da Aliança em Defesa dos Territórios, formada em 2021 pelos povos Kayapó, Yanomami e Munduruku – que estão entre os mais afetados pelo garimpo ilegal no País –, discutiram, em atividades durante o 20° Acampamento Terra Livre (ATL) e em agendas com representantes de órgãos oficiais em Brasília, os trágicos impactos da atividade nos territórios e pediram  providências para o problema.

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Durante o acampamento Luta pela Vida, realizado em agosto de 2021, em Brasília, líderes dos três povos se uniram para lançar uma Carta Manifesto contra o garimpo ilegal. Dessa reunião, surgiu a proposta de formar a Aliança em Defesa dos Territórios.

Na quarta-feira (24/04), os indígenas estiveram em uma audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em uma reunião com a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, onde fizeram relatos de violações de direitos humanos nas Terras Indígenas (TIs).

No encontro no CNJ, autoridades do Judiciário escutaram as denúncias das lideranças em meio às preocupações do movimento indígena com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que propôs uma mesa de conciliação para discutir a Lei n° 14.701/2023, que viola diversos direitos indígenas previstos na Constituição Federal.

Em sua fala, o diretor da Hutukara Associação Yanomami, Maurício Ye'kwana, ressaltou a violência que o garimpo provoca contra a população indígena, em especial as mulheres e crianças.

 

 

 

 

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Já na reunião com a presidenta da Funai, uma das principais reivindicações dos Munduruku foi por maior apoio da entidade para ações de proteção nos territórios, além da retomada das atividades produtivas e melhorias na estrutura das Coordenações Regionais para poder combater o garimpo.

Joenia Wapichana respondeu que há anos a Funai não tem orçamento para a reforma das CRs, mas que estão buscando apoio por meio de cooperações. No País, há 39 CRs ligadas à Funai, cuja função é coordenar e monitorar a implementação de ações de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas em todo o país.

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Há um mês, integrantes da Aliança fizeram uma audiência em Brasília com Paulo Teixeira, coordenador-geral de desintrusão do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Carolina Bastos, da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro/MPI), Ronaldo de Almeida Neto, da Defensoria Pública da União (DPU) e representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na qual puderam apresentar suas denúncias e cobrar ações mais efetivas.

Após a reunião, a Aliança elaborou uma carta direcionada às autoridades e que pautou as reuniões durante o ATL.

Aliança em Defesa dos Territórios no ATL 2024

Nesta quinta-feira (25/04), uma roda de conversa aconteceu em uma das tendas do ATL, unindo lideranças dos três povos e representantes da DPU.

“Não é mais garimpo como nos anos 1980. Agora é controlado por facções [criminosas]”, alertou Dário Kopenawa, vice-presidente da Hutukara, no ATL. Segundo a liderança, a presença do crime organizado deveria incentivar o Estado a agir de forma mais enérgica e estratégica. “Precisamos culpar os responsáveis. E essa responsabilidade é do governo”, sublinhou.

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A participação de facções em atividades ilegais como o garimpo cresceu nos últimos anos, sobretudo durante o período do governo Bolsonaro, quando a atuação dos órgãos de proteção nos territórios foi praticamente nula. Relatórios sigilosos obtidos pela Agência Pública revelaram que houve falta de apoio das autoridades para combater o problema na TI Yanomami. 

Há dois anos, o relatório Yanomami Sob Ataque, lançado pela Hutukara com apoio do Instituto Socioambiental (ISA), trouxe relatos dos crimes cometidos nos territórios, como ataques a tiros a comunidades, além de apontar que integrantes de facções atuavam como seguranças privados do garimpo.

Em 2021, a comunidade Maikohipi, na região de Palimiú, resistiu por meses a sucessivas agressões de garimpeiros que estariam igualmente ligados a uma facção criminosa. O uso de armamentos pesados, como fuzis e metralhadoras, revelou uma mudança no perfil dos invasores.

Ano passado, a aliança lançou o relatório Terra Rasgada, que revelou um crescimento de 495% da área ocupada pelo garimpo nas TIs, entre 2010 e 2020. O dossiê explica os mecanismos que promovem o avanço do garimpo ilegal, altamente mecanizado e capitalizado, e reforça a necessidade de uma articulação interinstitucional para garantir a efetividade das ações contra a atividade.

A aliança também estreou, em 2023, o filme Escute: a terra foi rasgada, gravado em áreas dos três povos. A produção destaca a força e a beleza de sua cultura e do cotidiano, ao mesmo tempo em que aborda os impactos do garimpo ilegal em seus territórios.

Divergências nas aldeias e contaminação por mercúrio

Bepdjo Mekragnotire, cacique da aldeia Baú, que fica na TI Baú, no Pará – uma das nove áreas do povo Kayapó –, relatou que o assédio de garimpeiros também leva a conflitos nas comunidades, pois parte dos indígenas é convencida a se juntar à atividade ilegal.

“A gente sabe que o branco engana a gente. Todos nós, indígenas, precisamos lutar juntos para nos defender. Se a gente não lutar junto, a luta vai enfraquecendo”, assinalou.

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Juarez Saw Munduruku, cacique da aldeia Sawré Muybu, na TI Sawré Muybu, no Pará, trouxe a preocupação com os impactos na saúde pela contaminação por mercúrio, provocada pelo uso do metal tóxico no garimpo de ouro. “Estamos vendo as crianças nascerem com deficiência e as mulheres não têm os filhos no tempo certo. O mercúrio não deixa as crianças crescerem na barriga da mãe”, alertou.

Atualmente, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desenvolve um estudo junto aos Munduruku para verificar se as mulheres grávidas estão sendo afetadas pelo mercúrio usado no garimpo ilegal.

Ele lembrou que, nos últimos anos, estudos feitos em parceria com a Fiocruz demonstraram altos índices de mercúrio no corpo dos Munduruku, o que gera a malformação de bebês e graves problemas de saúde, em sua maioria permanentes. “Quando a pessoa adoece por causa do metal, não tem cura. O nível de mercúrio está aumentando no nosso sangue”, denunciou.

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Segundo especialistas da Fundação, a contaminação por mercúrio ocorre essencialmente pelo consumo de peixe. Com o fluxo dos rios e a movimentação dos peixes para além dos limites das TIs, lembrou o cacique Munduruku, pessoas não indígenas também ficam expostas ao risco de consumir pescado envenenado e adoecerem. “O não indígena também está contaminado com o mercúrio. Garimpo ilegal não é bom pra ninguém”, pontuou.

Estudo da Fiocruz, ISA, UFOPA, Greenpeace Brasil, Iepé e WWF-Brasil, lançado em 2023 e realizado nos principais centros urbanos da Amazônia, abrangendo seis estados e 17 municípios amazônicos, mostrou que peixes de todos eles apresentaram níveis de contaminação acima do limite aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os piores índices estão em Roraima, com 40%.

Fiocruz e ISA lançaram recentemente uma pesquisa que registrou a presença de mercúrio em todos os Yanomami de nove aldeias assediadas pelo garimpo, na região do Alto Rio Mucajaí, na Terra Indígena Yanomami. Os pesquisadores identificaram o metal em amostras de fio de cabelo de cerca de 300 pessoas analisadas, incluindo crianças e idosos.

"A mineração não traz benefícios para as populações indígenas, nem para os brancos. Traz morte. Essa é a realidade" reforçou Dario Kopenawa.

Neste 19 de abril, Dia Nacional dos Povos Indígenas, em que se comemora a diversidade cultural, ancestralidade, preservação da história, luta pelos direitos e resistência contra todas as formas de violência, preconceito e discriminação aos povos indígenas, a Hutukara Associação Yanomami (HAY) lança o novo site da organização mais representativa do povo Yanomami e Ye’kwana, presidida pelo xamã e liderança política, Davi Kopenawa Yanomami.

Acesse a página: https://hutukarayanomami.org
 

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O novo layout traz sete sessões, onde o público pode encontrar quem são os povos Yanomami e Ye’kwana, quem é a Hutukara e as principais linhas de trabalho, além de mapas com localização do território, delimitação, comunidades, áreas afetadas pelo garimpo e ainda conhecer as lideranças que estão à frente da HAY.

O vice-presidente da HAY, Dário Vitorio Kopenawa, disse que a nova página é uma ferramenta fundamental para dar visibilidade aos trabalhos da associação, que completa 20 anos em novembro deste ano. “Importante para mostrar o trabalho da Hutukara, principalmente para os não indígenas para olhar, conhecer e respeitar. É o fruto do nosso trabalho. Estudantes, autoridades, acadêmicos, pesquisadores vão conhecer as atividades que estamos promovendo, os nossos compromissos e prioridades. Mostrar para a sociedade o trabalho que a Hutukara vem fazendo há muito tempo”, destacou.

Ações de proteção territorial, produtos da floresta e governança institucional estão entre as linhas de trabalho da HAY, disponíveis na nova página eletrônica. Diante da invasão do garimpo, uma das principais ações da Hutukara tem sido a implantação de atividades de proteção ao território. Ano passado jovens Yanomami e Ye’kwana, que vivem nas calhas do Rio Uraricoera, regiões mais afetadas pela mineração ilegal, participaram de oficinas de operadores de drones, com o objetivo de mapear e registrar a presença dos invasores, nessa mesma linha foi instalado o sistema de alerta na Terra Yanomami, que registra e denuncia situações vulneráveis de saúde, ambiental e territorial.

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Localizada ao extremo norte do Brasil, na fronteira com a Venezuela, a Terra Indígena Yanomami é a maior do Brasil, com mais de nove milhões de hectares e atualmente com uma população de cerca de 32 mil habitantes, entre os povos Yanomami e Ye’kwana. O diretor-financeiro da HAY, Maurício Ye’kwana, nascido na comunidade Fuduwaaduinha, na região de Auaris, vem atuando na Hutukara desde 2008. “Credibilidade e facilidade nas informações, o site é um grande avanço de um novo momento para a Hutukara. Como representante do povo Ye’kwana, acredito que esse trabalho da comunicação vai facilitar as nossas ações junto a outras associações indígenas, parceiros e apoiadores”.

O site traz galerias de fotos e vídeos dos principais acontecimentos da associação e faz conexões com as redes sociais da Hutukara o Instagram, Facebook e Youtube, que traz as principais notícias e ações cotidianas realizadas.

“A Terra Yanomami completou 30 anos, a Hutukara vai fazer 20 anos esse ano e tudo isso fica e vai ficar registrado no nosso site. Uma rede de comunicação muito grande para colocarmos a nossa história de luta e de conquista, de conhecimento da tradição e cultura, resistência, xamanismo, línguas. Uma conquista não somente nossa, mas de todos os povos indígenas do Brasil”, finaliza Dário Vitorio Kopenawa.

O layout do site é da artista Raquel Uendi, que já realiza trabalhos junto aos povos indígenas e é responsável também pelo site da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn).

A Hutukara é o principal parceiro estratégico do Instituto Socioambiental (ISA) em Roraima.

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Em 1989, Tuire Kayapó, liderança da Terra Indígena Las Casas (PA), esteve à frente da luta contra a construção de hidrelétricas no Xingu, em especial do projeto da Usina Hidrelétrica Kararaô, que mais tarde se tornou a Usina de Belo Monte.

Foi nesse ano que a liderança Kayapó protagonizou o icônico registro em que brada seu facão contra o rosto do então presidente da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes, em um gesto que marcou para sempre a resistência dos povos indígenas.

Hoje, aos 56 anos, a grande guerreira Kayapó luta pela sua vida e enfrenta um câncer no colo do útero, uma doença que representa 7,5% das mortes femininas por cânceres, com estimativa de 311 mil mortes por ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Durante toda sua vida Tuire defendeu incansavelmente os direitos da floresta amazônica e de seus povos: “As florestas, os rios, os povos indígenas: é a sobrevivência deles que eu defendo até hoje”, afirmou em entrevista para o #ElasQueLutam.

Para que Tuire Kayapó continue a lutar pelos direitos dos povos da floresta, ela precisa de apoio para enfrentar o câncer.

* Colaborou Isabella Pilegis, jornalista do ISA

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Marcada para acontecer entre 10 e 21 de novembro de 2025, em Belém (PA), a Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas (COP 30) vai desembarcar pela primeira vez no Brasil e deve colocar no centro do maior evento global de discussões climáticas a Amazônia e os povos que vivem nela. 

Não é novidade que, por meio de seus modos de vida, indígenas, quilombolas, extrativistas e outras populações tradicionais são os principais responsáveis pela conservação das florestas e, consequentemente, seus territórios armazenam imensos estoques de carbono – o que é essencial para o enfrentamento da crise climática. 

No entanto, esses povos vêm enfrentando diversos desafios na defesa de seus direitos e territórios, como a dificuldade para garantir a consulta em todas as fases de projetos de infraestrutura e em discussões sobre mecanismos de financiamento climático em Terras Indígenas e Áreas Protegidas, como mercados de carbono e programas jurisdicionais de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+).

Entenda o que é carbono e como funcionam os “mercado de carbono”:

Esses foram os temas centrais das discussões que aconteceram no Auditório do Ministério Público Federal em Belém (PA), que sediou, no final de fevereiro, o lançamento do livro “Tribunais Brasileiros e o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada”, organizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) em parceria com o Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado e o Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental.

A partir de um amplo levantamento, os autores analisaram decisões nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todas as regiões do país, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Veja como foi o lançamento do livro em Cuiabá (MT)

“A consulta prévia aos povos indígenas e tradicionais é o mínimo. E esse mínimo ainda é negado pelo Estado brasileiro”, afirmou Felício Pontes, procurador-regional da República conhecido por sua atuação pela garantia dos direitos constitucionais de indígenas e quilombolas na Amazônia. Ele disse esperar que o livro contribua para “um processo de descolonização do judiciário brasileiro”.

A Consulta Prévia, Livre e Informada é obrigação exclusiva do Estado, representado pelos poderes Executivo e Legislativo, que não podem delegar a particulares a atribuição. “Foram 524 anos, no Brasil especialmente, de colonialismo mesmo, de fazer com que a visão do colonizador, a visão de fora, europeia, fosse a visão dominante, sem nenhuma forma de valorização da visão dos povos originários. O direito à Consulta inverte isso”, explicou.

“Até fevereiro [deste ano], mapeamos 105 Protocolos Autônomos Comunitários. Para a COP 30, é essencial elevar essa discussão estratégica, garantindo o cumprimento da Convenção 169 da OIT e das Convenções-Quadro do Clima, priorizando a proteção dos territórios e biomas frente às vulnerabilidades climáticas”, destacou Liana Amin Lima, professora de Direitos Humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e coordenadora do Observatório de Protocolos.

“A consulta cabe a todos os atos administrativos e legislativos, portanto, é um dever do Estado acompanhar também esses processos. Mas o acompanhamento no processo de condução de processos de Consulta, de fiscalização do cumprimento dos acordos [como nas discussões de REDD+], passa também pelo respeito ao protagonismo, à autonomia, à autodeterminação desses povos”, continuou.

Biviany Rojas Garzón, advogada e representante do Instituto Socioambiental (ISA), defendeu que a participação de povos indígenas e tradicionais nas discussões sobre a crise climática são cruciais, pois eles desempenham um papel vital para a humanidade. “As florestas são importantes para discutir o conjunto de medidas que precisamos adotar como espécie humana para mitigar e nos adaptar [à crise climática]”, analisou. 

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“E os povos da floresta são fundamentais nessa discussão, pois participam ativamente das decisões sobre o manejo e a regeneração das florestas. Dessa forma, as políticas públicas sobre REDD+ envolvem principalmente os territórios indígenas e de comunidades tradicionais e, com isso, eles são atores fundamentais para essa discussão”.

“O direito à Consulta, para a população quilombola, é importante para a visibilização tanto da comunidade, quanto das violações que as comunidades quilombolas passam, ou seja, a invisibilização [sofrida] até mesmo por parte do Estado”, pontuou Vercilene Dias, advogada quilombola e assessora jurídica da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Com a proximidade da COP 30, ela defendeu que as discussões sobre direito à consulta e a presença de lideranças dos povos da floresta sejam assegurados. “Porque são justamente [eles] que estão sendo afetados. Quem sofre as afetações [das mudanças climáticas] não são as pessoas de classe média ou que estão nos grandes centros; são as pessoas da periferia, as comunidades tradicionais”, lembrou. 

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“É importante que outros países [na COP 30] conheçam os protocolos de consulta de povos indígenas e comunidades tradicionais, para avançarmos na discussão da consulta. Há muitas empresas internacionais que desejam comprar créditos de carbono e têm que conhecer como funcionam nossos direitos”, argumentou Ewésh Yawalapiti Waurá, advogado indígena e diretor da Associação Terra Indígena do Xingu (Atix).

Rodrigo Magalhães de Oliveira, analista do Ministério Público Federal, apontou que o Pará está no centro dessa discussão, devido à COP 30, mas que “o Estado tem sido um sistemático violador” desse direito e que, por isso, é preciso fazer o “dever de casa”. 

Segundo ele, a Consulta é um instrumento capaz também de garantir a salvaguarda, a integridade dos territórios e da floresta, o que é fundamental não apenas para os povos protagonistas, mas para o mundo inteiro.

“Não tenho dúvida de que existem muitos obstáculos à concretização do direito à Consulta, que passam pelo racismo e pela forma como o Estado sempre tratou essas comunidades. Então, a Consulta implica na limitação da possibilidade do Estado agir de forma arbitrária”, indicou.

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Realidade nos territórios

Vercilene Dias e Ewésh Yawalapiti Waurá trouxeram para o lançamento em Belém a visão da realidade dessas discussões nos territórios, especialmente no âmbito dos debates sobre financiamento climático. Segundo eles, ainda há muito desconhecimento nas aldeias e comunidades sobre o funcionamento de mecanismos como mercados de carbono e programas jurisdicionais ou governamentais de REDD+. 

Conaq lança cartilha sobre REDD+ através do olhar da comunidade quilombola

No caso dos mercados voluntários de carbono, a falta de informações contratuais nítidas e abordagens de empresas que não respeitam os protocolos de consulta, podem resultar na assinatura de contratos assimétricos e injustos, que mantêm essas populações subjugadas

“Ainda estamos em uma etapa de explicar às lideranças e associações como funciona o mercado de carbono, o que é carbono, a orientá-los a entender por que é possível receber créditos de carbono pelo papel que eles desempenham na preservação das florestas”, pontuou Ewésh Yawalapiti Waurá. 

“Têm ocorrido negociações desfavoráveis. Muitas vezes os contratos preveem destinar na repartição de benefícios uma porcentagem muito pequena, porque não tem uma consulta efetiva. E a preocupação é ainda maior na questão do mercado de carbono local. As empresas de consultoria de aproximam, incidem diretamente nas comunidades, negociando com algumas lideranças sem levar a discussão ampla para os territórios”, lamentou.

Conheça o Protocolo de Consulta dos Povos do Território Indígena do Xingu

“Quando não se consultam as comunidades, quando há uma ausência total do processo de direito à consulta, aumenta a judicialização”, lembrou Vercilene Dias.

Ela contou durante a mesa de lançamento que empresas que desejam compensar suas emissões de carbono têm procurado comunidades quilombolas com ofertas de contratos extremamente desvantajosos e que só tomam conhecimento de empreendimentos ou de instrumentos normativos a partir do momento em que sofrem a violação.

“E elas [respondem] assim: ‘Olha, não é desse jeito. A gente não foi consultado. Essa norma aqui não atende às nossas especificidades, ou seja, esse projeto, esse empreendimento, também não atende às nossas especificidades’”, relatou.

O direito à consulta, segundo ela, traz a visibilidade necessária para as comunidades lutarem por seus direitos. “Para dizer para o Estado, para dizer para a sociedade: ‘eu existo. Eu estou aqui. Eu estava aqui antes. Por que eu não fui consultado antes do empreendimento vir até meu território querer me deslocar ou antes da normativa ser criada?’”.

*Artigo de opinião publicado originalmente no jornal O Liberal, em 13/01/2024

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A floresta amazônica é de grande importância para o equilíbrio climático global, absorvendo enormes quantidades de dióxido de carbono, a maioria (58%) em terras indígenas e áreas protegidas. No entanto, 2023 foi o ano em que a Amazônia secou: enfrentamos a pior estiagem da história, acompanhada por queimadas ilegais e por uma secura extrema impulsionada pelo El Niño. Esses eventos deixaram 62 municípios do Amazonas em estado de emergência, com Manaus registrando a terceira pior qualidade de ar no mundo.

Quando ocorrem secas extremas e incêndios, o carbono armazenado na floresta é liberado na atmosfera, contribuindo para o aumento das emissões de gases de efeito estufa. Isso destaca a urgência de implementar estratégias de mitigação e adaptação climática.

No Brasil, o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, criado em 2016, ainda não foi executado. Está em fase de revisão, com conclusão prevista para 2024. É crucial acelerar sua implementação, dada a rápida intensificação dos eventos climáticos extremos. Em todo o mundo, as cidades estão adotando planos semelhantes para enfrentar os desafios da emergência climática.

Além da seca, os aterros sanitários representam uma séria ameaça à Amazônia. O aterro de Marituba, que recebe o lixo da região metropolitana de Belém desde 2015, é criticado por especialistas por ocasionar graves impactos ambientais e de saúde. O aterro tem uma série de irregularidades e crimes ambientais identificados pelo Ministério Público. Substâncias tóxicas como Arsênio, Mercúrio e Benzeno foram detectadas nos canais hídricos próximos ao aterro.

Um pouco mais adiante de Marituba, partindo de Belém, mais de 20 comunidades quilombolas e ribeirinhas de Acará e Bujaru vêm lutando contra a instalação de três infraestruturas de aterro sanitário que poderão receber até 1,5 mil toneladas de rejeitos de municípios da Grande Belém.

Lideranças comunitárias têm se posicionado contra essas propostas. Há previsão de impactos econômicos, porque o açaí produzido na região pode ficar conhecido como o “açaí que vem do lixão” e perder competitividade no mercado; de impactos ambientais e à saúde, porque os gases emitidos pelos aterros prejudicam os seres humanos, os animais e a própria produção; e de impactos aos modos próprios de vida dessas comunidades, margeadas pelo rio Guamá, que é fonte de água para banhar, lavar roupa e consumo, sendo berço de diversas espécies de peixes que alimentam as comunidades.

A relação entre o inadequado gerenciamento de resíduos sólidos e as emissões de gases de efeito estufa é cada vez mais reconhecida científica e politicamente. Apesar disso, os resíduos sólidos não costumam figurar nas estratégias prioritárias para mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Uma pesquisa da UFPA apontou que o nível de gás sulfídrico emitido pelo aterro de Marituba é 30 vezes maior nos arredores do aterro. A exposição a essa substância gera queimação nos olhos e pele, tosse, falta de ar e pode causar fadiga, perda de peso, insônia e inflamações. O estudo mostrou ainda que a região do aterro acumula 10 vezes mais metano do que se encontra normalmente na atmosfera. O gás metano é cerca de 28 vezes mais prejudicial ao aquecimento global do que o CO2.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos estabelece como estratégia o aproveitamento energético obrigatório nos aterros sanitários do biogás - composto pelos gases sulfídrico, carbônico e pelo metano. Tecnologias de tratamento como a cobertura biologicamente ativa também podem contribuir para a retenção de metano no solo.

É essencial reconhecer o papel fundamental das comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas e tradicionais na proteção e preservação dos estoques de carbono na Amazônia. O serviço ambiental prestado pelas comunidades tradicionais é vital para combater a crise climática.

Para 2024, é imperativo abordar adequadamente os resíduos sólidos nas grandes cidades, garantir os direitos das comunidades indígenas e tradicionais, e cumprir o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Essas ações devem ser fundamentadas na justiça climática e no combate ao racismo ambiental, porque se diferente for, condenaremos algumas comunidades a um estágio de pobreza e violações de direitos sem precedentes.