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O Instituto Socioambiental (ISA) lança nesta quinta-feira (19/12) o sexto episódio do “Vozes do Clima”, boletim de áudio lançado em junho deste ano, com o objetivo de levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. 

Esta sexta edição, apresentada pela comunicadora indígema Thayne Fulni-ô, do povo Fulni-ô, de Pernambuco, traz avaliações de lideranças e ativistas socioambientais que estiveram na COP 29 (Conferência das Partes) em Baku, no Azerbaijão, sobre as decisões tomadas referentes ao financiamento climático e ao mercado de crédito de carbono, por exemplo, e os desafios que estão postos para a COP30,que acontecerá em novembro de 2025, em Belém, Pará. 

A expectativa é que a maior reunião global de discussões climáticas tenha, no centro do debate, a Amazônia. Um dos grandes desafios é que suas populações tradicionais, essenciais para o enfrentamento da crise climática, sejam efetivamente ouvidas. Na avaliação das lideranças entrevistadas pelo “Vozes do Clima, será preciso avançar em discussões já iniciadas e alcançar resultados melhores que os da COP29, cujos resultados foram frustrantes. 

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De acordo com Sinéia do Vale, do povo indígena Wapichana, representante do Conselho Indígena de Roraima e do Caucus Indígena, a responsabilidade do Brasil aumentou depois da COP29. 

“Eles praticamente passaram o bastão para a COP30, como se a COP30 no Brasil fosse a COP que vai trazer todos os resultados que não trouxe da COP29. Então, é claro que nós vamos ter uma COP no Brasil - a COP dos Povos Indígenas, como a gente tá chamando - em que a gente também vai discutir em vários âmbitos essa questão das negociações. Mas com certeza nós não vamos ser a solução para vários resultados que deixaram de ser na COP29”, avaliou.

Escute todos os episódios:
ISA lança “Vozes do Clima”, boletim de áudio com informações sobre a pauta climática para povos e comunidades tradicionais
Segundo episódio do “Vozes do Clima” discute impactos da emergência climática em territórios quilombolas
Terceiro episódio do "Vozes do Clima" aborda debate sobre mudanças climáticas e mercado de carbono durante assembleia da Rede Xingu+
Quarto episódio do “Vozes do Clima” ouve lideranças sobre programas jurisdicionais de REDD+
Quinto episódio do “Vozes do Clima” discute salvaguardas para garantir direitos em projetos de crédito de carbono 

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“Agora os mercados de carbono finalmente podem começar a funcionar no mundo. Depois de nove anos de negociação, a gente já tem esse arcabouço legal internacional para países poderem trocar crédito de carbono entre si, comprar e vender para empresas, outros tipos de organização”, explica Cláudio Ângelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima.

Ciro Brito, analista de políticas climáticas do ISA, relaciona essa decisão com a Lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 11 de dezembro. 

“Em vários dispositivos da lei se faz referência às negociações internacionais e às pactuações internacionais em  relação ao mecanismo de mercado de carbono. Então, a opção da legislação brasileira é de observar aquilo que tivesse sendo decidido no âmbito internacional, justamente pelo interesse de que o mercado de crédito de carbono no Brasil, pela finalidade que esse mercado tem, ajude o Brasil a cumprir suas NDCs, que são as contribuições nacionalmente determinadas”, pontua. 

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Sobre a agenda de mitigação e adaptação às mudanças do clima, a COP de Belém também terá a missão de avançar nessas discussões pensando em ações ligadas à promoção da Justiça Climática. 

“A gente teve sim uma linguagem de direitos humanos colocada para a agenda de adaptação, um olhar sensível para isso, mas que se ausentou desta responsabilidade de reconhecer populações afrodescendentes. E acho que essa é a nossa grande disputa para a COP30: conseguir fazer com que o Brasil seja protagonista da sua agenda de reconhecer a sua população e reconhecer quem hoje, no Brasil, precisa de adaptação climática, que são as populações negras nas periferias urbanas, as populações indígenas e quilombolas”, argumenta Thaynah Gutierrez, secretária-executiva da Rede por Adaptação Antirracista.

Valéria Carneiro, diretora da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará - Malungu e presidente do fundo quilombola Mizizi Dudu, espera que as populações mais afetadas sejam efetivamente ouvidas. 

“Cada vez mais é necessário que tenha a contribuição e a participação das comunidades tradicionais no âmbito da pauta climática. Eu penso que não existe falar de Justiça Climática, de racismo ambiental, sem dialogar com os quilombolas, por exemplo”, reforça.

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O que é o “Vozes do Clima”?

O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF). A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa também poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.

O sexto episódio encerra a primeira temporada e, em breve, o ISA lançará a segunda temporada do “Vozes do Clima”.

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Maurício Ye’kwana, liderança e ex-diretor da Hutukara Associação Yanomami (HAY), assumiu o cargo de coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami e Ye’Kwana (DSEI-YY). A  ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou a portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19/12). Esta é a primeira vez que um indígena assume o cargo de coordenador do DSEI-YY, órgão responsável pela saúde dos indígenas da maior Terra Indígena do Brasil.

• Assista: “Como a Floresta Vai se Recuperar?”, respondem lideranças Yanomami e Ye’kwana

“É uma vitória coletiva para o povo Yanomami e Ye’kwana. Eu não esperava essa nomeação, foi uma surpresa, mas eu aceitei esse desafio diante das tomadas de decisões coletivas das associações da Terra Indígena Yanomami. Fico muito animado em ter energias positivas para enfrentar os desafios junto às lideranças”, disse ao Instituto Socioambiental (ISA).

Maurício Ye’kwana tem formação técnica em Gestão Territorial pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Além de diretor da HAY, ele já atuou na Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kwana (FPEYY, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), trabalhando em operações conjuntas com a Polícia Federal para retirada de invasores, especialmente no combate o garimpo ilegal.

Por cinco anos, fez parte da assessoria indígena do DSEI-YY. Ele agora sucede o médico Marcos Pelegrini, que ocupou o cargo por um ano e quatro meses. Pelegrini pediu exoneração na última segunda-feira (15/12).

“Agradeço a todos pela oportunidade de colaborar na reconstrução do subsistema de saúde indígena e pelo aprendizado que tive em participar desse processo. Estarei à disposição para contribuir com o que for possível”, disse Pelegrini em mensagem de despedida.

Antes, o enfermeiro Leandro Bola ocupava o cargo, tendo sido a primeira nomeação após o governo federal decretar Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) na Terra Indígena Yanomami.

O governo reconheceu a crise no território em 21 de janeiro de 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou Boa Vista após se chocar com as imagens de crianças e anciãos desnutridos.

Desde então, o governo e os indígenas trabalham juntos para recuperar a Terra Indígena Yanomami da crise causada pelo garimpo ilegal, que atinge o território em diversas áreas, como saúde, educação e desmatamento.

Desafios e prioridades

Seguir no combate das mazelas causadas pelo garimpo ilegal será uma prioridade para Maurício Ye’kwana. Ele afirma que focará também em capacitar conselheiros distritais e restabelecer relações com profissionais da saúde que vivem na Terra Indígena Yanomami.

“Temos foco no combate à malária, que afeta todo o território atingido pelo garimpo. Esse vai ser o maior desafio. Vamos continuar cuidando dos casos de desnutrição e cuidar da saúde mental dos jovens de Auaris e Maturacá”, afirmou.

Segundo a liderança, é preciso melhorar a segurança dos profissionais que trabalham na Terra Indígena Yanomami e fazer um amplo diálogo com os profissionais, principalmente os enfermeiros.

“Eu não vou estar sozinho, terei o apoio de parceiros para trabalhar na crise humanitária que existe na Terra Indígena Yanomami. Vou olhar todos como uma família, pois os Yanomami e Ye’kwana são parentes. Eu aprendi isso convivendo com o Davi [Kopenawa, xamã e presidente da Hutukara Associação Yanomami], que é como se fosse meu segundo pai”.

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Novo momento

Ele trabalhará diretamente com Weibe Tapeba, chefe da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Ambos fazem parte de um grupo de indígenas que integram posições de protagonismo dentro do governo federal para lidar com as questões indígenas.

“A nomeação do Maurício Ye’kwana representa um novo momento na saúde indígena no território Yanomami. A partir do diálogo com lideranças e gestores de organizações indígenas, conseguimos pactuar o nome do Maurício, que concentra atributos importantes para que ele consiga dar continuidade ao planejamento no DSEI. Cumprimos, portanto, com o papel de articulação para que esse importante momento pudesse se tornar realidade”, declarou.

O secretário de Saúde Indígena explicou, ainda, que planeja atender à necessidade de ampliação no número de profissionais a fim de alcançar todas as comunidades indígenas, e de estruturação de equipamentos de saúde e saneamento, além do aperfeiçoamento da rede de assistência em Boa Vista e na Terra Indígena Yanomami, com a implantação do Centro de Referência em Surucucu.

“Será o primeiro do país a ofertar serviços de atenção especializada, implantação de telessaúde em quatro polos bases e na CASAI Yanomami, além da implantação da Unidade Hospitalar de Retaguarda da Saúde dos Povos Indígenas de Roraima”, afirmou.

A execução será uma parceria com a UFRR, sendo resultado de uma parceria entre o Ministério da Saúde, Ministério da Educação e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Desde 2023, lideranças indígenas assumem cargos estratégicos no governo federal, como Joenia Wapichana sendo a primeira presidente indígena da Funai e Sonia Guajajara sendo a primeira ministra dos Povos Indígenas, criado no início da terceira gestão de Lula.

“A relação do Estado Brasileiro com os povos indígenas começa a mudar. Agora, gestores indígenas estão ocupando espaços estratégicos da gestão em diversas instâncias do Governo Federal, o que nos permite, implantar um novo modelo de governança e gestão indígena na administração pública”, avaliou Weibe Tapeba.

Ainda conforme Weibe Tapeba, a partir de janeiro de 2025 , a Sesai deve construir uma estratégia com as organizações indígenas em conjunto com Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana para o monitoramento e planejamento das ações do DSEI, reforçando a participação social indígena.

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Representantes das sete associações Mẽbêngôkre-Kayapó da Terra Indígena Kayapó (Pará) se reuniram no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, no último dia 4 de dezembro, para lançar oficialmente o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) e o Protocolo de Consulta da TI Kayapó. Estes instrumentos, construídos de forma coletiva, são considerados marcos para a proteção do território e do modo de vida do povo Kayapó.

Baixe o documento completo

O evento de lançamento reuniu lideranças indígenas, autoridades e representantes de organizações parceiras. Em uma cerimônia marcada pela emoção, os presidentes das sete associações Mẽbêngôkre-Kayapó - Associação Floresta Protegida (AFP), Associação Angrôkrere, Associação Pôre, Associação Tuto Pombo, Associação Kranhmeiti, Associação Piôkrere e Associação Pykôre - receberam das mãos das lideranças mais velhas as publicações do PGTA e do Protocolo de Consulta.

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Quem conduziu a cerimônia foi Tânia Paiakan, filha da histórica liderança Kayapó Paulinho Paiakan. Honrada, ela celebrou o crescimento do protagonismo feminino na luta de seu povo e deu voz à Vice-Presidente da AFP Nhakton Kayapó, que fez um discurso mobilizador na língua Mẽbêngôkre-Kayapó.

A família Paiakan também esteve representada por Oé Paiakan, chefe da unidade regional da Funai no Sul do Pará, que participou de diálogo sobre o território com outros convidados, Maial Paiakan, Bep’tori Paiakan e Irekran Paiakan, respectivamente filhas, neto e esposa de Paulinho.

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Para os kuben (termo para “não indígena” na língua Mẽbêngôkre-Kayapó), o protocolo de consulta estabelece as diretrizes e os procedimentos que devem ser seguidos quando decisões ou ações externas possam impactar diretamente direitos, territórios ou modos de vida, de povos indígenas e comunidades tradicionais. Já para os Kayapó é, além disso, um instrumento de união e futuro:

“Esses documentos são muito importantes não só para nós, mas para os nossos filhos e nossos netos. Os kuben, senadores e deputados, precisam respeitar esse documento. Hoje é um dia histórico e eu estou muito feliz por fazer parte disso,” declarou Kenkrô Kayapó, presidente da Associação Kranhmeiti.

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Durante o processo de elaboração do PGTA, os Mẽbêngôkre-Kayapó traduziram o termo "Plano de Gestão Territorial e Ambiental" como Pyka mẽ bà mẽ ngô mẽ mẽ’ĩ mẽ ‘ã no am kadjy amĩ pry karõ djiri, que significa "o caminho para cuidar da terra, da floresta, dos rios e das pessoas". Essa tradução reflete a visão dos Kayapó sobre a gestão de seu território, mostrando que, para eles, o significado da  promoção da gestão territorial e ambiental sustentável em Terras Indígenas transcende os limites de uma política pública ou de um plano técnico. Para os indígenas, cuidar da terra, da floresta, dos rios e das pessoas é um ato que perpassa o passado, presente e futuro. É a garantia de que os ensinamentos dos seus mais velhos continuam vivos, protegendo não apenas o território físico, mas a essência cultural e espiritual que sustenta o modo de ser Kayapó.

A gestão territorial, para os Mẽbêngôkre-Kayapó, é um compromisso com a vida. Não se trata apenas de proteger a biodiversidade ou evitar o desmatamento — embora isso também seja crucial —, mas de proteger a relação entre a floresta e os Mẽbêngôkre-Kayapó. Cada árvore, cada rio, cada animal carrega um significado profundo, conectado à história, aos mitos e às práticas cotidianas que nutrem as vidas das 70 aldeias da TI Kayapó.

Ao lançar o PGTA e o Protocolo de Consulta, os Kayapó reafirmaram sua autonomia e o direito de decidir sobre os rumos de suas terras, enfrentando as ameaças externas com organização e união. Esses instrumentos representam o fortalecimento de um caminho coletivo, onde o futuro do território é construído a partir de suas próprias perspectivas e prioridades, promovendo não apenas a proteção territorial, mas também de suas vidas.

PGTA e Protocolo de Consulta: União em Defesa do Território

A atualização do PGTA e a elaboração do Protocolo de Consulta da TI Kayapó tiveram início em 2021, articulado pela Associação Floresta Protegida.  Durante o processo de construção, as associações Angrôkrere, Pôre, Tuto Pombo, Kranhmeiti, Piôkrere e Pykôre se uniram à AFP, formando uma aliança histórica em defesa da TI Kayapó.

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Durante a atualização do PGTA, as associações Mẽbêngôkre-Kayapó decidiram unir o Protocolo de Consulta ao PGTA. A decisão reflete a preocupação dos Kayapó com os impactos das pressões e ameaças sobre os seus territórios e comunidades. Os instrumentos se complementam: se por um lado o PGTA apresenta o planejamento para gestão ambiental e territorial dos Mẽbêngôkre-Kayapó, o Protocolo estabelece regras claras para consultas públicas que afetem o território, garantindo que o direito à consulta prévia, livre e informada seja respeitado.

“O PGTA e o Protocolo de Consulta são caminhos para o fortalecimento da nossa organização e do nosso modo de viver. O Protocolo de Consulta é muito importante para nós, pois nosso território está cercado de kuben, que querem expandir o plantio de soja. Quando houver qualquer autorização do Estado sem o nosso consentimento, teremos este instrumento fundamental para apresentar. Devemos fortalecer a nossa tradição, e este documento se torna um meio de reforçar a nossa própria organização social” destacou Kenaka Pombo, presidente da Associação Pôre Kayapó.

Setenta aldeias e sete associações participaram da construção do PGTA e do Protocolo de Consulta, fortalecendo a união entre diferentes regiões da Terra Indígena Kayapó. Para Adriano Jerozolimski, Diretor do Projeto Kayapó no Brasil da International Conservation Fund of Canada (ICFC), o processo foi tão significativo quanto o resultado obtido.

“Exigiu muita articulação política e um esforço de muitas lideranças para reduzir distâncias, estabelecer diálogos e quebrar uma polarização histórica na Terra Indígena Kayapó. Que essa união, propiciada pela construção dessas ferramentas, continue sendo fortalecida, e que os Kayapó possam contar com cada vez mais parceiros na sua luta,” afirmou.

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O PGTA e o Protocolo de Consulta também criaram um espaço para que lideranças de diferentes aldeias refletissem sobre os desafios e o futuro de seu território. “Foi um processo de discussões longas, com temas complexos, conduzido de forma propositiva e harmoniosa. Reunimos caciques que raramente têm a oportunidade de sentar juntos para deliberar sobre um território comum. O sentimento que fica é de união e a certeza de que, mesmo antes de sua publicação, o PGTA já está gerando frutos,” destacou Pàtkôre Kayapó, presidente da Associação Floresta Protegida.

Em janeiro de 2024, a Aldeia Gorotire se tornou o centro de um momento histórico para os Mẽbêngôkre-Kayapó. Representantes das sete associações indígenas da Terra Indígena Kayapó se reuniram para validar o Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) e o Protocolo de Consulta. Mais de 500 Mẽbêngôkre-Kayapó participaram ativamente, firmando um pacto pela proteção da TI Kayapó.

A escolha da Aldeia Gorotire para sediar esse encontro simboliza um marco na relação entre os Mẽbêngôkre-Kayapó, pois Gorotire é a área mais afetada pelo garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Kayapó e o palco de uma das maiores invasões de terras indígenas da história do Brasil. Nas décadas de 1980 e 1990, a região foi alvo da corrida do ouro incentivada pelo Estado, que trouxe destruição e violações de direitos.

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O garimpo Maria Bonita, localizado nas proximidades da Aldeia Gorotire, foi símbolo da exploração predatória da região. Segundo o líder Kayapó Paulinho Paiakan (in memoriam), a invasão da região foi diretamente incentivada pelo governo, que não apenas facilitou a entrada dos garimpeiros, mas também organizou e participou ativamente da exploração de garimpo ilegal. “A Caixa Econômica Federal estava no garimpo Maria Bonita, também estava a Polícia Federal, a Polícia Militar do Pará. Era um garimpo muito grande”, relatou Paiakan no PGTA da Terra Indígena Kayapó. 

Em 1985, os Mẽbêngôkre-Kayapó da aldeia ocuparam o garimpo Maria Bonita em um ato de resistência para exigir a demarcação de seu território. Apesar das negociações terem levado à criação oficial da Terra Indígena Kayapó, os Mẽbêngôkre-Kayapó foram forçados a aceitar a continuidade do garimpo em troca da demarcação da Terra Indígena Kayapó.

“A demarcação mesmo dessa terra, a decisão política sobre os limites que tinham que ser demarcados é de 1985, três anos antes da constituição de 1988. O povo Kayapó conquistou esse território antes da constituição brasileira, em um tempo em que a política indigenista ainda era decidida pelos militares. Os limites desse território tem 3 milhões de hectares e foi duramente conquistado, durante as negociações pelos velhos kayapó com os militares. Em um tempo em que não tinha demarcação do estado. Nesse tempo, tempo duro. Eu lembro que quando foi tomada essa decisão ela foi muito criticada pelos outros militares, que falaram que tinha muita terra para os Kayapó. E foi criticado por outros, que defendiam que para poder ter essa demarcação os kayapó tiveram que aceitar a imposição dos militares em deixar o garimpo dentro do território, relatou Márcio Santilli, presidente do Instituto Socioambiental (ISA), durante o cerimonial de lançamento do PGTA e Protocolo de Consulta.

Agora, quase quatro décadas depois, a validação do PGTA e do Protocolo de Consulta na Aldeia Gorotire representa uma virada na luta dos Kayapó para a proteção de seu território, com a consolidação de uma aliança entre os benadjwyre (líderes), benadjwyre-nire (jovens líderes) e guerreiros das diferentes aldeias, mostrando que a memória do passado pode inspirar a força coletiva do presente. A decisão de realizar esse encontro na ngàbe (casa central) de Gorotire reforça o pacto dos Mẽbêngôkre-Kayapó contra o garimpo ilegal com a transformação das memórias de invasão em inspiração para proteger seus territórios e modos de vida.

Confira o vídeo manifesto produzido pelos Comunicadores Mẽbêngôkre-Kayapó, em forma de vídeo na Aldeia Gorotire

 

 

 

 

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Território da paz

Uma das regras do Protocolo de Consulta é que o governo tem o dever de consultar os Mẽbêngôkre-Kayapó sobre qualquer medida administrativa ou legislativa que os afete diretamente. “Qualquer decisão, seja do governo federal, estadual ou municipal, que tenha impacto sobre o nosso território, nosso meio ambiente e nossas vidas deve ser consultada. A construção de estradas nas proximidades do nosso território, mudanças nos órgãos que trabalham conosco e novas leis e políticas públicas que nos dizem respeito, assim como empreendimentos e grandes projetos que afetem o território, são exemplos de decisões que não podem ser tomadas antes de sermos consultados”, afirmam os Mẽbêngôkre-Kayapó na publicação.

Em relação às empresas que queiram fazer contratos com os Mẽbêngôkre-Kayapó, da Terra Indígena Kayapó, caso demandem decisões que impactem todo território ou que dizem respeito a todas as comunidades - como, por exemplo, o desenvolvimento de projetos de crédito de carbono - as empresas também devem seguir o Protocolo de Consulta. “Nenhum cacique, nenhuma liderança nem nenhuma associação pode decidir em nome de toda a Terra Indígena Kayapó. As decisões que impactam a vida dos Mẽbêngôkre-Kayapó devem ter participação de todos e devem ser tomadas seguindo os procedimentos deste Protocolo”, reforçam no Protocolo de Consulta.

Como enfatizado na tradução do termo PGTA para o Kayapó, "o caminho para cuidar da terra, da floresta, dos rios e das pessoas" é também um caminho de resistência e de esperança. É o compromisso de um povo que vê na gestão de seu território a base para garantir a dignidade de suas gerações futuras e a contribuição para um planeta mais equilibrado e respeitoso com a diversidade de formas de vida. Para os Mẽbêngôkre-Kayapó, promover a gestão territorial e ambiental é preservar a alma da floresta e, com ela, a essência Mẽbêngôkre-Kayapó.

Ao final da cerimônia, os Mẽbêngôkre-Kayapó entregaram o PGTA e o Protocolo de Consulta a Márcio Santilli, presidente do ISA e aliado histórico do povo Kayapó. Em um discurso emocionante, Santilli recordou momentos marcantes da luta pela demarcação da Terra Indígena Kayapó e prestou uma homenagem aos ancestrais que abriram caminho para as conquistas atuais.

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“Esse documento que vocês estão me entregando tem muito valor. É a prova de que, quando a gente ganha a guerra, a memória e o legado se tornam ferramentas para o futuro”, disse Márcio. Ele compartilhou a história de sua primeira visita ao território, em 1986, quando foi convidado para uma reunião no Gorotire sobre a Constituinte. Dessa conversa nasceu a decisão dos Kayapó de irem a Brasília lutar pela inclusão dos direitos indígenas na Constituição de 1988.

Santilli lembrou especialmente Kànhõk, um velho chefe guerreiro que, na época, havia decidido trocar a guerra pela paz em nome do futuro de seu povo. “Kànhõk me disse: ‘Eu nasci e cresci guerreando contra vocês. Se fosse por mim, eu continuaria até o fim. Mas eu sou cacique e preciso pensar no meu povo. Meu povo precisa de paz para que nasçam muitas crianças e ocupem todo esse território. Essas crianças serão os guerreiros Mẽbêngôkre do futuro.”

Ele destacou que o legado de Kànhõk está presente na força e na união dos Kayapó de hoje. “Esse documento une vocês na memória dos velhos que iniciaram essa luta e garantiram o território que hoje vocês protegem. Vocês têm a obrigação de cumprir o que está escrito aqui, porque ele é fruto do sacrifício de muitos que já não estão entre nós.”

Santilli finalizou com uma homenagem ao território e ao povo Kayapó, propondo uma reflexão: “Esse lugar é chamado oficialmente de Terra Indígena Kayapó, mas, se vocês quiserem, podem chamá-lo de Território da Paz. Foi o acordo e a luta que deram a vocês o tempo para crescerem e se tornarem um povo grande e forte, como são hoje.”

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Entre os dias 11 e 13 de novembro, o segundo módulo do Promotoras Legais Populares Indígenas reuniu cerca de 80 lideranças femininas das cinco coordenadorias regionais da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e da sede do município de São Gabriel da Cachoeira para discutir os direitos das mulheres em conexão com as culturas locais. O objetivo principal foi auxiliá-las para replicar esses conhecimentos em suas comunidades e organizações de base e promover o enfrentamento à violência de gênero, em especial a praticada contra as mulheres.

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A iniciativa, promovida pelo Departamento de Mulheres Indígenas do Rio Negro (DMIRN/Foirn) em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA),  a Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e o Observatório da Violência de Gênero no Amazonas (OVGAM) da Universidade Federal do Amazonas, combina os conhecimentos jurídicos com os saberes e práticas indígenas, considerando tanto a realidade das mulheres nas comunidades quanto no contexto urbano.

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Dulce Morais, antropóloga e assessora de gênero do ISA, explica que o primeiro módulo, realizado no segundo semestre de 2021, após período mais intenso da pandemia de Covid-19, buscou detalhar informações sobre direitos das mulheres e ferramentas jurídicas destinadas à sua proteção, e também ajudou a identificar as estratégias coletivas associadas ao sistema de conhecimentos, cuidados e práticas rionegrinas de prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres, jovens e crianças.

O segundo módulo seguiu a mesma proposta e o início da programação foi dedicado ao resgate de diversas ações de enfrentamento realizadas no Rio Negro desde o ano de 2018. Carla Dias, antropóloga do ISA foi  uma das organizadoras da formação e conta que os momentos de trocas coletivas proporcionam o compartilhamento de experiências individuais e a construção conjunta de estratégias de cuidado e acolhimento, fundamentadas nos modos de vida, práticas e conhecimentos indígenas de cada povo e região de atuação da Foirn. 

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“Foi uma oportunidade também para fortalecer as redes de apoio e parcerias nos cuidados de prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres rionegrinas”, destacou.

Elizângela Costa, liderança Baré e também organizadora da atividade, ressaltou a importância de unir o conhecimento das leis ocidentais, os serviços do Estado e os saberes tradicionais no enfrentamento à violência contra mulheres indígenas. “Hoje, vivemos nesses dois mundos: o tradicional e o contemporâneo. Para continuar existindo nesses dois espaços, precisamos caminhar com esses dois saberes”, afirmou.

Segundo ela, é necessário produzir um entendimento e nomear as violências. “Muitas vezes, dizemos que não sofremos violência porque achamos que é algo cultural. Mas sempre reforço: cultura não é violência. Precisamos saber o que é cultura e também identificar o que é violência”, destaca.

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Fortalecer práticas locais, como a valorização da língua materna, das práticas de alimentação saudável, benzimentos e o uso de plantas medicinais e a retomada do benzimento pelas famílias foram estratégias mencionadas pelos grupos durante o mapeamento de redes de apoio e estratégias de cuidado e acolhimento, aliado a presença e atuação de estruturas como Distrito Sanitário Especial  Indígena (Dsei), Centro de Atenção Psicossocial (Caps), hospital, delegacia e as organizações sociais presentes nos territórios.

Natália Farias, doutoranda do núcleo de pesquisas da Faculdade de Saúde Pública de São Paulo, contribuiu com a apresentação dos serviços públicos de saúde oferecidos na sede municipal de São Gabriel da Cachoeria, especialmente, para casos de violência sexual.

Renata Vieira, advogada do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental (ISA), apresentou juntamente com Mayitê Fontes Ambrósio, advogada do corpo técnico da Foirn, informações sobre as leis brasileiras que garantem direitos e proteção às mulheres e os serviços públicos disponíveis para sua proteção. 

“É importante que as mulheres conheçam seus direitos, bem como as políticas públicas que o Estado oferece, para poderem reivindicar direitos e exigir políticas específicas para a sua realidade, mas sabemos que há limites tanto da perspectiva legal, quanto dos serviços públicos ofertados, que em sua maioria são inadequados para as especificidades  socioculturais e geográficas das mulheres indígenas que vivem na Amazônia. Por isso, é importante que elas se utilizem dos próprios conhecimentos e fortaleçam as redes de apoio locais e familiares para o combate à violência dentro dos seus territórios”, afirmou Renata.

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No último dia do encontro, por meio da atividade de estudo de casos fictícios, baseados em situações reais, as participantes, divididas em grupos, identificaram os tipos de violência ou vulnerabilidades enfrentadas pelas personagens e discutiram como agir diante dessas situações. “Elas puderam exercitar a combinação de práticas locais com os serviços e políticas públicas disponíveis para o manejo das situações, uma potente produção coletiva para as participantes”, finalizou Carla.

Flavia Melo, coordenadora do Observatório da Violência de Gênero do Amazonas (OVGAM) apresentou, de forma dialogada com as participantes, o trabalho de pesquisa “Tecendo a Vida sob Braços Fortes: caracterização da violência contra mulheres na cidade de São Gabriel da Cachoeira”, realizado no âmbito desta parceria interinstitucional, que traz um compilado de dados e análises de boletins de ocorrência com vítimas mulheres coletados na delegacia de São Gabriel da Cachoeira entre os anos 2010 e 2019. 

Segundo Flávia, “os números são uma importante ferramenta de incidência política, seja para dar mais visibilidade à violência contra mulheres, para induzir políticas públicas específicas ou para informar o controle social”.

José Miguel Olivar, pesquisador e parceiro desde o início das iniciativas de cuidados com as violências de gênero no Rio Negro destacou que “a partir desses encontros, tem sido possível perceber a troca de informações, de afetos e de compreensões sobre a violência. Esse processo tem ajudado na ampliação e fortalecimento dessas redes de cuidado e luta política”, comentou.

O exercício de fazer o mapeamento georreferenciado das comunidades e bairros de origem das participantes evidenciou a extensa distribuição geográfica da rede de mulheres rionegrinas conectadas à agenda de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. O mapeamento geográfico das participantes subsidia a organização dos demais módulos da trilha formativa do Promotoras Legais Populares Indígenas do Rio Negro e o acompanhamento do potencial multiplicador da iniciativa. 

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Rede de multiplicadoras 

Uma das representantes da região do Médio e Baixo Rio Negro (Caimbrn), Carlinha Yanomami, da comunidade de Maturacá, na Terra Indígena Yanomami no Amazonas, disse estar empolgada com a participação na oficina e que o conhecimento adquirido é de grande importância para elas. 

“Nós, mulheres Yanomami, muitas vezes não conhecemos bem nossos direitos. Se estão machucando nós pelo psicológico ou pelo físico, então oficinas como essa, com certeza, vão contribuir muito para nos ajudar. O que a gente aprende, o que a gente tem de conhecimento, a gente compartilha com as que ficaram (nas aldeias)”.

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Pedrina Gonçalves Gaspar, Baré, representante da região do Alto Rio Negro e Xié (Caibarnx), conta que o que mais ela achou importante foi poder entender questões sobre os direitos das mulheres. “A gente sabia de algumas coisas, mas não de tudo. Aqui, algumas dúvidas foram esclarecidas. Poder vir, ouvir e levar esse conhecimento para outras mulheres, para nossas associações. Trabalhamos com associações de homens e mulheres, e achei fundamental participar para aprender sobre nossos direitos e repassar às mulheres na base”.

Ivaneide Júlio Galdêncio, do povo Baré, vive no município de Santa Isabel do Rio Negro e conta que nunca tinha escutado sobre outros tipos de violência e que o encontro foi importante para que ela aprendesse a identificar e, assim, também levar o conhecimento a outras mulheres, nas reuniões da associação, nas comunidades: “às vezes, nós sofremos [violências] e nem percebemos. Pensamos que violência é só apanhar, levar soco. Mas vai além. Às vezes, os homens falam palavrão, tratam mal e nem percebemos que isso também é uma forma de violência, né”.

“Lugar de mulher é onde ela quiser”

Após o encerramento da oficina, a programação seguiu com a IX Assembleia Geral Eletiva de Mulheres do Rio Negro, que reelegeu Cleocimara Reis para dar continuidade aos trabalhos realizados nos últimos dois anos a frente do Departamento de Mulheres.

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Cleocimara Reis recebeu 44 votos, do total de 55 das representantes votantes das Coordenadorias Regionais da Foirn. Ela agradeceu, emocionada, e falou do desafio de representar as mulheres de 23 povos das 750 comunidades indígenas da região, distribuídas em três municípios - São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.

Em sua fala, destacou a importância de enfrentarem, juntas, os desafios e fortalecer a luta coletiva. “Que a gente possa fazer o nosso movimento de mulheres de verdade. Que a gente possa se apoiar para a gente ter a equidade de gênero que a gente fala tanto. A gente acompanha o sofrimento e a luta de cada mulher, seja jovem, criança, adolescente, adulta ou idosa. Precisamos trabalhar contra as desigualdades e a favor da nossa força coletiva”, reforçou a liderança.

Cleocimara Reis também destacou a importância e necessidade de fortalecer as parcerias com setores governamentais e parceiros da sociedade civil organizada, haja vistas que os desafios do DMIRN são muitos e complexos, exigindo assim um trabalho a muitas mãos.

A cerimônia foi encerrada pelas mulheres indígenas rionegrinas com festa e renovação do esperançar. Reunidas, as representantes de cada Coordenadoria Regional ofertaram presentes, como colares e cuias a Cleocimara, e entoaram cantos nas línguas indígenas, com mensagens fortes de agradecimentos, felicitações e desejos de uma boa gestão para os próximos quatro anos. “E como a gente sempre fala, lugar de mulher é onde ela quiser. Muito obrigada”, finalizou a coordenadora reeleita do DMIRN.

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O livro Política Patrimonial e Política Indigenista: a proteção jurídica aos lugares sagrados e sepultamentos indígenas, de autoria de Rodrigo Oliveira e Bruna Rocha, traz um diálogo inédito entre o direito indigenista e a arqueologia e propõe uma reflexão sobre a proteção dos lugares sagrados definidos como “lugares de memória e história onde ocorreram fatos importantes da nossa cultura indígena”, segundo os autores. 

Bruna Rocha é doutora em arqueologia e professora da Universidade Federal do Oeste do Pará. Rodrigo Oliveira é jurista e doutorando pela UnB, onde pesquisa a proteção sob a perspectiva do direito e da arqueologia.

O Instituto Socioambiental (ISA), que apoiou a realização da obra junto ao projeto Amazônia Revelada, conversou sobre o livro com os autores. O principal alerta deles é sobre a grave violação dos direitos humanos quando o Estado brasileiro autoriza a instalação de empreendimentos, como hidrelétricas e estradas, e causa a destruição de lugares sagrados de povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais.

Apenas dois lugares sagrados de povos indígenas foram tombados até o momento pelo Estado, indicando que a política patrimonial brasileira segue atuando sob o padrão eurocêntrico e contrariando a Constituição, afirmam os autores. 

Leia a entrevista completa abaixo:

1. A partir das pesquisas realizadas, o que é importante para a sociedade brasileira e, especificamente, para o público atento às pautas socioambientais, saber a respeito das ameaças aos lugares sagrados e à garantia dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais?

Os lugares sagrados são como arquivos mnemônicos, que armazenam histórias de diversas temporalidades e informam o senso de pertencimento dos povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais. Lembrando que estamos falando de culturas ágrafas, que transmitem o conhecimento a partir da palavra falada de geração em geração. Desta forma, os lugares sagrados são como alicerces de memória para esses grupos, pois compõem processos de ensino e aprendizagem sobre o território e sua história, que é ligada à origem e existência desses grupos. 

Portanto, os lugares sagrados fundamentam as próprias identidades específicas desses grupos e compõem a relação intrínseca e única que eles têm com seus territórios. É também comum que lugares sagrados desempenhem um papel importante no equilíbrio ambiental, sendo locais que concentram plantas medicinais ou de uso ritualístico, ou lugares de reprodução de peixes, por exemplo.

Nesse sentido, a destruição de lugares sagrados constitui uma grave violação de direitos humanos e, historicamente, foi utilizada como ferramenta de dominação colonial e imperial. 

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A Política Nacional de Meio Ambiente e a Convenção nº. 169 [da Organização Mundial do Trabalho (OIT)] preveem que o licenciamento ambiental é, também, um instrumento para a proteção do patrimônio cultural. Apesar da proteção, esses lugares vêm sendo destruídos pelo avanço da sociedade industrial, o que causa abalos de ordem simbólica e cultural e representa um processo de epistemicídio e, portanto, genocídio cultural/etnocídio. 

O Estado brasileiro, não raro, autoriza através do licenciamento ambiental a instalação de empreendimentos - como hidrelétricas, portos e estradas - que implicam na destruição de lugares sagrados e significativos de povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais. 

Desta forma, na prática, o licenciamento ambiental foi convertido em ferramenta para legitimar a destruição de lugares sagrados e significativos, sempre que estão em disputa os empreendimentos prioritários para as elites econômicas e políticas do país.

É inconcebível que isso siga ocorrendo em um país que se pretenda plural e democrático. Isto só pode ser explicado pelo profundo racismo que ainda nos assola, o que permite relegar esses lugares à aniquilação. Esses processos simplesmente não ocorreriam com o patrimônio cultural e de ordem religiosa de matriz europeia.

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2. Vocês propõem um diálogo entre a arqueologia e o direito indigenista. Como a investigação em arqueologia pode fortalecer questões relativas aos direitos dos povos indígenas no contexto atual? Quais seriam os principais obstáculos para isso?

A arqueologia possui ferramentas bastante robustas para visibilizar passados silenciados, demonstrando de forma inequívoca a presença histórica de povos indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, sendo capaz de datar vestígios arqueológicos de forma direta ou indireta. Para além do direito ao território, a arqueologia pode fornecer subsídios para processos e materiais da educação diferenciada, direito esse que ainda não é plenamente atendido.

Os principais obstáculos são a destruição ilegal das paisagens e dos sítios arqueológicos por queimadas, por maquinário agrícola, ou mesmo de forma legalizada – a partir da destruição autorizada de sítios após seu estudo em processos de licenciamento ambiental. Por mais bem feitos que possam ser, é bastante raro que esses estudos consigam impedir o avanço de empreendimentos que irão destruir as paisagens e muitas vezes os sítios arqueológicos nelas inseridas, assim rompendo a relação que comunidades indígenas e locais possuem com esses lugares. 

Ocorre que, de cada dez portarias emitidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para pesquisa arqueológica, mais de nove estão relacionadas a processos de licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental precisa existir, todavia, ele precisa mudar de forma a incorporar a consulta prévia, livre e informada, e ele precisa se tornar um instrumento para de fato informar tecnicamente decisões sobre a construção de empreendimentos. Mas, enquanto for o próprio empreendimento que contrata as empresas de licenciamento, é difícil que isso aconteça.

Outra questão é que o principal órgão estatal que lida com a implementação de políticas indigenistas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ainda não possui vagas específicas para arqueólogos, então, inevitavelmente, há relativamente poucos processos – seja de demarcação, seja de implementação de políticas de gestão territorial dentro de terras já demarcadas –, que contam com um olhar arqueológico, que poderia beneficiar muito esses procedimentos. 

3. De que forma a arqueologia pode apoiar na comprovação da inviabilidade do Marco Temporal? Podem citar exemplos?

A arqueologia trabalha com materialidade – seja ela milenar, seja ela recente ou mesmo atual. Isso ainda inclui a antropização de paisagens – seja a partir das relações desenvolvidas entre comunidades humanas e de plantas, da transformação de solos e das marcas na terra (como caminhos e valas). A arqueologia estuda também a relação historicamente informada que comunidades humanas possuem com as paisagens em seus territórios. Dessa forma, a disciplina possui ferramentas muito interessantes para compreender e comprovar a presença de povos indígenas e tradicionais em seus territórios, algo bastante importante, dado que registros escritos podem ser inexistentes, parcos ou mesmo inverídicos, como ocorreu durante a ditadura civil militar, quando o próprio Estado emitia 'certidões negativas', que negavam a presença de povos indígenas em determinados territórios para abrir caminho para fazendas ou outros empreendimentos, ou em processos de grilagem mais recentes. 

Existem trabalhos que têm olhado para como a concentração de espécies botânicas úteis [para fins alimentares, medicinais ou tecnológicos] em 'ilhas de floresta' são índices de antigas aldeias ou práticas de manejo indígena em territórios que sofreram processos de esbulho territorial durante o regime civil-militar brasileiro, de onde comunidades indígenas sofreram deslocamentos forçados. Os trabalhos do arquiteto Paulo Tavares junto aos Waimiri-Atroari no Amazonas e aos Xavante em Mato Grosso vão nessa direção, embora ele seja um arquiteto, o trabalho realiza uma investigação arqueológica. Assim como a pesquisa realizada por Claudia Plens e colaboradores, também junto aos Xavante. No Mato Grosso do Sul, Jorge Eremites tem trabalhado junto aos Kaiowá e Guató em defesa de seus direitos territoriais. 

4. Até que ponto o tombamento e a proteção aos lugares sagrados ainda seguem um paradigma eurocêntrico e como isso pode mudar, na prática? Quais as vantagens desta mudança?

No campo das políticas patrimoniais, o Estado segue privilegiando a proteção ao patrimônio edificado, sobretudo de origem colonial europeia. Apenas dois lugares sagrados indígenas foram tombados até o momento, ao passo que o Estado segue autorizando, via licenciamento ambiental, a destruição de lugares sagrados e significativos dos povos indígenas. Pode-se afirmar, assim, que a política patrimonial brasileira segue operando sob o paradigma eurocêntrico, apesar de sua contrariedade à Constituição e aos direitos humanos.

A superação deste paradigma passa por adequar as prioridades, práticas e normas do Iphan às diretrizes constitucionais e do direito internacional dos direitos humanos relativas aos direitos coletivos dos povos e comunidades ao seu patrimônio cultural. A mudança permitirá que o Estado brasileiro cumpra seu dever constitucional e proteja os lugares sagrados e significativos de diversos grupos que foram historicamente marginalizados pelas políticas patrimoniais, como os povos indígenas, as comunidades quilombolas e os povos e comunidades tradicionais. 

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5. Rodrigo, como você avalia as limitações dos instrumentos atuais do direito para a proteção dos lugares sagrados? Como os casos estudados por vocês mostram essas limitações?

A partir da década de 1980, houve uma mudança profunda na maneira como a Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos concebem o patrimônio cultural. A Constituição de 1988 buscou superar o racismo institucional que permeia a política patrimonial brasileira desde sua gênese, na década de 1930. 

O “patrimônio histórico e artístico nacional” foi substituído pelo “patrimônio cultural”, enquanto categoria orientadora da política patrimonial brasileira. O direito do patrimônio deu lugar ao direito dos povos e comunidades ao seu patrimônio cultural. 

No entanto, em que pese a revolução promovida pela atual Constituição no tema, os instrumentos jurídicos encarregados de sua proteção foram majoritariamente instituídos antes dessas transformações, a exemplo do tombamento e da proteção ao patrimônio arqueológico. 

O que se observa é que o Iphan, ao executar a política patrimonial, não promoveu uma releitura destes instrumentos a partir das transformações constitucionais. O órgão, na prática, segue negando a condição de patrimônio cultural aos lugares sagrados dos povos indígenas, o que configura racismo institucional. 

Exemplo disso foi a negativa do Iphan de abrir processo administrativo para promover o tombamento do Salto Sete Quedas, no Baixo Rio Teles Pires, sob o fundamento de que já seria protegido como sítio arqueológico.

Além disso, o Iphan segue atribuindo às categorias legais sentidos alinhados ao paradigma eurocêntrico. Por exemplo, ao delimitar a proteção ao bem tombado considerando critérios ocidentais de monumentalidade e ao compreender a preservação como conservação inalterada, dentre outros limites.

6. A violação dos lugares sagrados não é caracterizada como crime ambiental?

Depende. Os artigos 62 e 63 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/1998) criminalizam a conduta de destruir um bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor “histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico”. 

Desta forma, existem, ao menos, três cenários: (i) o lugar sagrado se enquadra na definição de sítio arqueológico e, neste caso, sua destruição não autorizada configura crime, não pelo seu caráter sagrado, mas em razão da proteção legal conferida aos sítios arqueológicos pela Lei nº. 3.924/1961; (ii) o lugar sagrado foi tombado, por ato administrativo, nesta hipótese sua destruição configura crime; (iii) o lugar sagrado não se enquadra na definição legal de sítio arqueológico e tampouco foi tombado por ato administrativo, hipótese em que sua destruição não caracteriza crime. 

7. Atualmente, quais as principais ameaças ao patrimônio cultural indígena?

As principais ameaças são de duas naturezas: atividades absolutamente ilegais, como garimpo, desmatamento, grilagem de terras; e atividades licenciadas, como hidrelétricas, portos, rodovias e ferrovias, que muitas vezes, apesar de sua instalação implicar a destruição de lugares sagrados, são autorizadas pelo Estado.

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Mineira de Juiz de Fora, antropóloga, Neide Esterci foi professora do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais e coordenadora do Núcleo de Estudos Rurais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e uma referência por suas pesquisas na Amazônia e no Nordeste brasileiros, sobre campesinato, populações tradicionais, os efeitos dos projetos de desenvolvimento associados à questão socioambiental e o trabalho escravo contemporâneo.

Neide foi sócia do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI), sendo membro da diretoria e coordenadora do Programa Movimento Camponês do CEDI, e fez parte da fundação do Instituto Socioambiental (ISA) e da constituição do conceito de socioambientalismo.

Como lembrou Marina Kahn, do Conselho Diretor do ISA: “Neide foi nosso grande lastro para consolidar e ilustrar a visão socioambiental lançada pelo ISA. Suas pesquisas junto a populações tradicionais vinham ao encontro de nosso engajamento com sociedades indígenas. Neide tinha um jeito todo dela para colocar seus pontos de vista, indo e voltando com opiniões expressas com delicadeza e doçura inigualáveis, até as ideias ficarem azeitadas e pacificadas.”

Foi uma pessoa-chave na formação desse campo, tanto na sociedade civil, quanto como pioneira do que viria a se constituir uma nova área de pesquisa nas Ciências Sociais.

Para Deborah Lima, ex-presidente do ISA, Neide Esterci deixa um legado profundo e transformador na Antropologia brasileira, especialmente voltado para a Amazônia. “Dedicou-se ao estudo pioneiro sobre peões e posseiros na região do Araguaia e se aprofundou no tema da escravidão contemporânea e das relações de trabalho no campo, abordando questões de exploração e dominação que persistem até os dias atuais. Seu trabalho é um marco de resistência e denúncia, que continua inspirando novas gerações a lutar por justiça social e dignidade no meio rural.”

Os seus estudos dedicados aos conflitos socioambientais e à relação entre sociedade e natureza estão presentes em seus artigos, livros organizados e no trabalho editorial no Boletim Rede Amazônia, assim como na criação de grupos de trabalho na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) e na Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS).

Uniu o rigor acadêmico com o compromisso e o engajamento políticos contra as distintas formas de injustiça social e ambiental.

Anthony (Tony) Gross, também fundador do ISA, disse sobre ela: “Neide foi uma daquelas pessoas raras na vida da gente: uma colega e amiga doce, ponderada, generosa e firme nas suas convicções. Uma pesquisadora talentosa, uma orientadora querida e, para todos nós, uma fonte de ternura e bons conselhos. Durante quatro décadas ou mais, foi um dos esteios do CEDI, primeiro, e depois do ISA. No ISA, como presidente do Conselho Diretor, sua contribuição ao nascimento e consolidação da nova instituição foram inestimáveis.” 

Seu legado vem sendo reconhecido e discutido em eventos recentes, como o Projeto Trajetórias, a Bionota da SBS e o Seminário ‘A contribuição de Neide Esterci para os estudos rurais e ambientais no Brasil’ realizado no IFCS/UFRJ em 2016.

Neide deixa viúvo o sociólogo José Ricardo Ramalho, com quem teve dois filhos: Thomaz Ramalho, advogado, e Emiliano Ramalho, biólogo, diretor técnico-científico do Instituto Mamirauá;  além do neto Pedro, cantor e compositor.

Entre seus livros, deixa Territórios socioambientais em construção na Amazônia brasileira (2018), Militância Política e Assessoria: compromisso com as classes populares e resistência à ditadura (2017), Reforma Agrária e Meio Ambiente (2003), Fazendo Antropologia no Brasil (2001), Escravos da Desigualdade: um estudo sobre o uso repressivo da força de trabalho hoje (1994) e Conflito no Araguaia: peões e posseiros contra a grande empresa (1987).

Seu velório será realizado nesta terça-feira (19/11), entre 11h e 14h, no Crematório do Cemitério Vertical Memorial do Carmo, sala 7, Caju, Rio de Janeiro - RJ.

"Neide, querida, recebe nosso amor e agradecimento por tanto conhecimento produzido e compartilhado, pela doçura incansável e inspiradora. Vc fica em nós." Ana Valeria Araujo

“Voa leve, Neide querida. Semeaste amor, deixaste um rastro de ternura e uma saudade que não se apaga.” Deborah Lima

“Querida Neide, sentiremos tua falta. Somos órfãos e agora a vida terrestre fica um pouco mais chata.” Tony Gross

“Só temos a agradecer por tanto que Neide contribuiu com o socioambientalismo no Brasil e com o ISA em particular, com seu jeito firme e doce de dizer as coisas importantes e ensinar muito a todos nós.” Adriana Ramos

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Realizada em Cali, na Colômbia, a COP16 da Biodiversidade foi marcada por dois acordos históricos e algumas indefinições. 

Povos indígenas serão incluídos em futuras negociações e decisões sobre a conservação da natureza por meio de um órgão subsidiário. Além disso, uma cláusula passou a reconhecer - pela primeira vez - a importância do papel dos afrodescendentes na proteção da natureza. Ambos refletem o avanço nas discussões do artigo 8 (j) da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB).

O artigo indica a necessidade de que os países respeitem, preservem e mantenham o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilo de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, com a devida participação e repartição dos benefícios oriundos desses saberes e práticas.

As decisões foram comemoradas pelos povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. Permanece, no entanto, a indefinição das fontes de financiamento para ações práticas. A COP16 foi suspensa por falta de quórum antes da aprovação de alguns itens e será retomada em 2027, na Armênia.

Repercussões e aprendizados

Nas redes sociais, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara comentou como a posição brasileira foi fundamental no processo de articulação com os países que se colocaram contra a criação do grupo subsidiário.

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“Conseguimos essa conquista que representa a participação e o protagonismo dos povos indígenas na orientação dos acordos e negociações sobre a biodiversidade”, disse.

Johnny Martins, presidente da Associação Nacional de Quilombos para Cooperação e Desenvolvimento Sustentável Rural - Negra Anastácia, celebrou a inclusão dos povos afrodescendentes.

“Considerando que nós somos um dos povos da América Latina que mais preservam os territórios, é importantíssimo também que a Convenção da Diversidade Biológica possa valorizar isso. Então ter esse trabalho, fazer com que de fato tenha o nome ‘afrodescendentes’ nos tratados internacionais, tenho certeza que mudará o processo de como a Convenção olha, e também de como os estados vão olhar para as suas comunidades afro e, em especial, no Brasil, para as comunidades quilombolas”, afirmou ao ISA.

“A criação do órgão subsidiário e a inclusão dos afrodescendentes no texto da Convenção são avanços importantes para que se consolide o entendimento da relevância desses povos e comunidades na conservação da biodiversidade”, avaliou Adriana Ramos, secretária-executiva adjunta do ISA. 

“Mas ao mesmo tempo em que avança nesse sentido, a Convenção trava na questão dos recursos financeiros, fundamentais para a implementação das determinações das COPs. Esse cenário só demonstra que a Convenção vem avançando muito naquilo em que a sociedade organizada tem a oferecer e muito pouco no que depende de mudança de postura seja de governos, seja do setor privado”, considera.

O artigo 8 (j)

A discussão sobre o artigo 8 (j) veio a partir de uma recomendação do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas em fazer a distinção entre “povos indígenas” e “comunidades locais”. Para esses grupos, a necessidade da distinção é uma resposta à postura colonialista do órgão, que não leva em consideração as diferentes lutas e reivindicações de cada um.  

Para os povos indígenas, após a inclusão de sua categoria no artigo, depois de anos de luta, era fundamental que se instituísse a criação de um órgão subsidiário, ou seja, uma espécie de comitê que dê insumos e aportes que irão embasar as decisões da Convenção. 

Já para os povos afrodescendentes, o objetivo era justamente a inclusão do termo “afrodescendentes” no documento final da COP16 e do Quadro Global da Biodiversidade (Global Biodiversity Framework - GBF), como forma de reparação histórica e de reconhecimento do seu papel para a conservação da biodiversidade. 

“O compromisso com a reparação histórica deve abordar a justiça ambiental, a importância da diáspora africana e dos cuidados que têm os afrodescendentes com a biodiversidade”, declarou a ministra do Meio Ambiente da Colômbia, e também presidente da Convenção, Susana Muhamad, durante o primeiro Fórum Internacional Afrodescendente, que aconteceu durante a CDB. 

Há ainda muitos desafios a serem vencidos para a concretização dos acordos estabelecidos, entre eles a definição das formas de financiamento para ações que promovam a proteção da diversidade de espécies e o protagonismo dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

As negociações se encerraram sem a definição de um novo fundo mais amplo para a biodiversidade, o que traz a questão das formas de implementação do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (KMGBF), acordado na COP15 da Biodiversidade. Um dos desafios da COP16 era justamente definir as formas de colocar em prática o marco.

O Fundo Cali

Outro ponto importante para os povos e comunidades tradicionais foi a criação de um fundo, o Fundo Cali, para a repartição dos benefícios derivados das informações de sequências digitais (DSI - sigla em inglês). 

Muitas dessas informações são usadas em produtos como medicamentos e cosméticos, gerando lucros que dificilmente chegam a comunidades e povos que manejaram e mantiveram esse patrimônio genético e detêm o conhecimento sobre as espécies e seus usos.

“Os povos indígenas e as comunidades tradicionais, que incluem os coletivos de povos afrodescendentes, são os verdadeiros guardiões dos nossos ecossistemas. Por isso, merecem participação mais efetiva na Convenção, especialmente nas decisões sobre o reconhecimento e a repartição justa e equitativa nos benefícios derivados do uso do patrimônio genético. Isso inclui os direitos decorrentes do acesso às informações de sequências digitais (DSI)”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, em discurso durante o evento. 

Na quarta-feira (23/10), o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski assinou a portaria declaratória de sete Terras Indígenas em São Paulo. São elas: Jaraguá,  Pindoty/Araça-Mirim, Guaviraty, Tapy’i/Rio Branquinho,  Amba Porã, Djaiko-aty e Peguaoty. As Terras Indígenas, todas do povo Guarani, agora seguem para a etapa final  do processo demarcatório: a homologação pelo presidente da República.

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As sete terras somam, juntas, mais de 18 mil hectares de extensão e esperaram, em média, 14 anos pela declaração do Ministério da Justiça. A cerimônia  aconteceu em Brasília (DF) e reuniu lideranças, representantes e autoridades como Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas; Sheila de Carvalho, secretária de Acesso à Justiça; Manoel Carlos, secretário-executivo da Justiça; e Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho, adjunto ao Advogado-Geral da União.

“A gente não está aqui fazendo uma luta por um direito a mais, a gente está buscando o cumprimento de um direito já adquirido, de um direito constitucional” declarou Sonia Guajajara.

Veja a localização das sete Terras Indígenas:

O Vale do Ribeira e o Jaraguá são Guarani 

Seis das sete terras declaradas estão situadas na região do Vale do Ribeira, no sudoeste do estado de São Paulo, e, além de fazerem parte do amplo território ocupado pelo povo Guarani no Brasil e na América Latina, ajudam a preservar a maior área contínua de Mata Atlântica no país.

Com taxas de desmatamento inferiores a 3%, as seis terras localizadas no Vale do Ribeira dão uma contribuição socioambiental decisiva para a conservação desta que é uma das florestas tropicais mais ameaçadas no mundo. Segundo o antropólogo Tiago Moreira, do ISA, "as Terras Indígenas estão entre os territórios mais protegidos do Brasil, colaborando com a manutenção da biodiversidade e com a mitigação climática". 

Na região noroeste do município de São Paulo (SP), a Terra Indígena Jaraguá também está entre as declaradas por Lewandowski, mas seu caso é diferente dos demais. Após intensa mobilização guarani, a terra havia sido declarada em 2015, mas em 2018 o então ministro da Justiça de Michel Temer, Torquato Jardim, anulou a declaração.

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Relembre: Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo (SP), é declarada pelo Ministério da Justiça

Agora, Lewandowski assinou uma portaria repristinatória, que restaurou a vigência da declaração de posse ao povo Guarani.

Segundo o antropólogo Daniel Pierri, assessor da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), esse foi o único caso em todo o país de uma “portaria de des-demarcação”, como chamou. “O então ministro da Justiça simplesmente anulou o procedimento administrativo sem nenhuma motivação, sem nenhum processo administrativo próprio que fundamentasse esse ato. Então foi uma portaria arbitrária e política que anulou a portaria declaratória de 2015”, explicou.

A assinatura que devolveu o Jaraguá ao povo Guarani é fruto de um acordo celebrado no último mês, que reconheceu a ilegalidade da portaria emitida pelo Governo Temer e estabeleceu um prazo de 30 dias para a nova assinatura firmando a decisão. O acordo também prevê a elaboração de um plano de gestão conjunta da área de sobreposição com o Parque Estadual do Jaraguá e a melhoria das habitações em todas as aldeias e a remoção de invasores e ocupantes ilegais. 

“Estou levando essa portaria assinada para o meu território muito feliz e com o coração mais tranquilo porque a gente vai ter um pouco de paz”, afirmou, aliviada, Jandira Pará Mirim, liderança na Terra Indígena Jaraguá.

Segundo os dados monitorados pelo ISA, existem atualmente 36 TIs já identificadas pela Funai aguardando a declaração, além de 71 terras à espera da homologação pela presidência da República. No total, são 258 TIs com processo de demarcação em andamento, além de 6 áreas com portaria de restrição de uso.

Em setembro, o Ministério da Justiça havia saído de um período de seis anos sem assinaturas de portarias de declaração, quando Lewandowski assinou a portaria de três Terras Indígenas: Apiaká do Pontal e Isolados (MT), dos povos Apiaká, Isolados do Pontal e Munduruku; Maró (PA), dos povos Arapium e Borari; e Cobra Grande (PA), dos povos Arapium, Jaraqui e Tapajó

Saulo Guarani, liderança da TI Amba Porã destacou, durante a cerimônia, a importância dessas áreas para a preservação da Mata Atlântica, onde as sete áreas estão inseridas. “A falta de demarcação só gera violência para nossas comunidades e a destruição da biodiversidade nos territórios que cuidamos”.

 

 

 

 

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#DemarcaYvyrupa

As sete Terras Indígenas declaradas faziam parte das reivindicações da campanha #DemarcaYvyrupa, capitaneada pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), em busca do compromisso do governo federal com o andamento de 14 processos de demarcação de Terras Indígenas do povo Guarani sem quaisquer pendências. Das dez terras à espera da assinatura da declaração pelo ministro da Justiça, apenas  a TI Sambaqui, nos municípios de Paranaguá e Pontal do Paraná (PR); a TI Boa Vista do Sertão do Promirim, em Ubatuba (SP); e a TI Ka’aguy Mirim, em Miracatu e Pedro de Toledo (SP), não foram contempladas.

“O quanto é importante que saiam essas terras para que os meus parentes também parem de sofrer”, defendeu Jandira Para Mirim durante a cerimônia, em referência às três terras que ficaram de fora da decisão.

A campanha, lançada inicialmente em 2023, foi relançada em abril deste ano para pleitear mais uma vez o seguimento nos processos de declaração e homologação de terras guarani sem pendências. Os Guarani entregaram canetas ao presidente Lula, na expectativa de que assinadas também as homologações das TIs Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC); Pindoty e Tarumã, nos municípios de Araquari (SC) e Balneário Barra do Sul (SC); e Piraí, nos municípios Araquari e Joinville (SC).

Conheça as sete Terras Indígenas declaradas:

Terra Indígena Jaraguá

A Terra Indígena Jaraguá, do povo Guarani Mbya, teve sua primeira homologação em 1987 com apenas 1,7 hectare, figurando como a menor TI do Brasil. Contudo, sem um estudo antropológico que garantisse aos Guarani o direito ao território que tradicionalmente habitavam, um novo estudo foi iniciado em 2001. Resultado de uma luta dos indígenas do território, a abertura de um novo processo demarcatório visa a retificação dos limites que foram deixados de fora do primeiro em razão do crescimento da cidade e da construção de empreendimentos como a rodovia Bandeirantes e o Rodoanel. Em 2015, a nova área delimitada foi de 532 hectares.

Terra Indígena Pindoty/Araça-Mirim

Localizada entre os municípios de Pariquera-Açu (SP), Cananéia (SP) e Iguape (SP), a Terra Indígena Pindoty/Araça-Mirim é habitada pelo povo Guarani Mbya. O primeiro Grupo Técnico para identificar e definir os limites da área foi criado em 2010. Sete anos mais tarde, em 2017, seus estudos foram concluídos e a TI foi delimitada pela Funai com 1.030 hectares. Segundo o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), os Guarani da TI Pindoty/Araça-Mirim sofreram com a expulsão de seu território, de onde foram levados à força para a Reserva do Bananal, em Peruíbe, pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Ainda segundo o relatório, a reocupação do território se dá como um retorno ao lugar dos antepassados, conforme fora revelado em sonhos aos pajés.

Terra Indígena Guaviraty

Habitada pelos Guarani Mbya, a Terra Indígena Guaviraty foi delimitada pela Funai em 2017 com 1.248 hectares.  Segundo o RCID, a TI Guaviraty é composta pela aldeia Tekoa Guaviraty, estabelecida em 1999, próxima à que liga o município de  Iguape a Pariquera-Açu. Assim como outras TIs no Vale do Ribeira, os indígenas da área resistiram aos processos de colonização e deslocamento forçado, continuando a desenvolver práticas como o cultivo do "milho verdadeiro" (avaxieteí), elemento fundamental para rituais como o Nheemongarai. “Este é o ritual de atribuição dos nomes na língua guarani às crianças da aldeia, ou seja, é a revelação de parte da constituição da pessoa guarani”, afirma o relatório.

Terra Indígena Tapy’i/Rio Branquinho

A Terra Indígena Tapy’i/Rio Branquinho, localizada em Cananéia (SP), foi delimitada em 2017 com 1.154 hectares. Habitada pelos Guarani Mbya, o RCID da TI Tapy'i conta que ela foi estabelecida em 1994 e habitada por diversas famílias guarani ao longo das décadas, enfrentando desafios territoriais impostos pela colonização e pela presença de propriedades não indígenas. Entre suas atividades o RCID também destaca a agricultura itinerante, realizada por meio da técnica de coivara, onde alterna-se o uso das áreas para plantio de cultivos como milho, mandioca, batata-doce e feijão, adequando-se às características das terras ocupadas. O calendário guarani, dividido entre o tempo velho (ara yma) e o tempo novo (ara pyau), regula as atividades produtivas, complementado pelas fases da lua, explica o Relatório.

Terra Indígena Amba Porã

A Terra Indígena Amba Porã foi delimitada em 2016 com 7.204 hectares. Habitação tradicional do povo Guarani Mbya, a TI está localizada no município de Miracatu (SP). A região em que está inserida destaca-se por sua grande biodiversidade, essenciais para o sustento e a continuidade do modo de vida guarani. Segundo o RCID, a população na TI Amba Porã se organiza em áreas designadas para plantios rotativos e moradias. “Amba Porã, cujo significado semântico é "bela, perfeita morada das divindades", é o reflexo do desejo de viver bem, conduzindo seu grupo familiar de acordo com os princípios do sistema guarani (teko), e a possibilidade de plantar e reproduzir as sementes tradicionais em suas diversas variedades, entre as quais avaxi etei (milho "verdadeiro") e manduvi (amendoim)”, explica o RCID.

Terra Indígena Djaiko-Aty

A Terra Indígena Djaiko-Aty, com 1.216 hectares pertence ao povo Guarani e Guarani Mbya. Localizada em Miracatu, a área foi palco de intensos conflitos no século XIX entre os Tupi e Guarani e os colonizadores, culminando no esbulho forçado dos indígenas e na criação de aldeamentos fundados pelo governo para levar os indígenas que se encontravam naquele momento pelo Vale do Ribeira. A volta ao território tradicional se deu, segundo o RCID, a partir de revelações espirituais junto a aspectos ecológicos. Na região foram encontradas plantas que são cultivadas pelos Guarani como o kapi'i'a (lágrima de nossa Senhora), o urucum, a gabiroba, o cará espinho, entre outras.

Terra Indígena Peguaoty

Habitada pelo povo Guarani Mbya,  a Terra Indígena Peguaoty, está situada no município de Sete Barras (SP) e possui 6.230 hectares. Segundo o RCID aprovado em 2016, o território ocupado está profundamente conectado à cosmologia e às tradições Guarani, reveladas por meio  das histórias orais e genealogias da comunidade, que remontam a 1987.  Das atividades produtivas na TI, o RCID destaca a combinação de práticas tradicionais de plantio, manejo, caça e pesca, ligadas tanto à subsistência quanto aos rituais espirituais, com o milho sendo o principal cultivo, por seu grande significado.

Os filmes Mapear Mundos, da diretora Mariana Lacerda, e Escute: A Terra Foi Rasgada, dos diretores Cassandra Mello e Fred Rahal, integram a programação da Mostra Ecofalante de Cinema no Pará, que acontece entre 24 de outubro e 10 de novembro, com entrada franca. As duas produções contaram com apoio do Instituto Socioambiental (ISA).

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Reconhecida como o mais importante evento sul-americano para a produção audiovisual ligada às temáticas socioambientais, a mostra chega ao Pará exibindo mais de 65 filmes, cujas temáticas incluem a luta dos povos originários e as ameaças e pressões aos seus territórios.

Compõem o circuito do festival o Cine Líbero Luxardo, Centro de Cultura e Turismo Sesc Ver-o-Peso, Museu Paraense Emílio Goeldi, Palacete Pinho / Sala Dira Paes, em Belém, e o Teatro Municipal de Ananindeua, em Ananindeua.

Mapear Mundos, que estreou na edição paulistana, em agosto, e abriu a mostra em Brasília, no começo de outubro, tem exibição no dia 26 de outubro, às 20h45, no Cine Líbero Luxardo. A produção integra o especial “ISA 30 Anos: Por um Brasil Socioambiental”, em comemoração às três décadas de atuação da organização. 

Assista ao trailer:

O filme articula preciosas imagens de arquivos indigenistas com testemunhos atuais para rememorar a importância de organizações da sociedade civil na luta indígena. Em um contexto de ditadura militar, atuando ao lado desses povos, elas foram cruciais para a garantia dos direitos dos povos originários no “Capítulo dos Índios”, da Constituição Brasileira de 1988.

Escute episódio da Rádio Novelo Apresenta que conta parte dessa história:

Selecionado para uma sessão especial, o filme Escute: A Terra Foi Rasgada, realizado pela Aliança em Defesa dos Territórios e parceiros, propõe um mergulho na luta e no pensamento dos povos Kayapó, Yanomami e Munduruku contra o garimpo ilegal em seus territórios. A aliança, formada em 2021, reúne a força dos três povos indígenas mais impactados por esta ameaça no Brasil, como mostra a obra. A exibição acontece no dia 24 de outubro, às 18h45, também no Cine Líbero Luxardo.

Assista ao trailer:

Mydjere Kayapó Mekrangnotire, liderança do povo Kayapó, irá representar a aliança em debate que acontece após a exibição do filme, às 20h. Mydjere Kayapó foi coordenador de Educação Escolar Indígena (CEEIND), do estado do Pará. Atualmente exerce a função de relações públicas do Instituto Kabu, uma das principais organizações de seu povo, e é membro da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (FEPIPA) e do Conselho Estadual de Políticas Indigenistas (CONSEPI).

Mostra Ecofalante no Pará

A grade de programação reúne também filmes recentes de diretores consagrados, como O Fogo Interior: Um Réquiem para Katia e Maurice Krafft, do cultuado alemão Werner Herzog, o curta-metragem paraense Mensageiras da Amazônia: Jovens Munduruku Usam Drone e Celular para Resistir às Invasões e 14 filmes premiados na 13ª edição da Mostra Ecofalante de Cinema, ocorrida em São Paulo no último mês de agosto, entre eles o longa-metragem peruano Céu Aberto, vencedor da competição latino-americana, e Rejeito, eleito melhor longa da competição Territórios e Memória.

Para a sessão de abertura, na quarta-feira, 23 de outubro, às 19h00, no Cine Líbero Luxardo, a atração é Solo Comum, de Joshua Tickell e Rebecca Harrell Tickell. Participam dessa abordagem sobre agricultura regenerativa e seus benefícios para o solo os atores Laura Dern, Woody Harrelson, Donald Glover e Rosario Dawson, entre outros. Premiado no importante Festival de Tribeca, o longa-metragem ganha reapresentação aberta ao público em 29 de outubro, às 18h30, no mesmo local.

O festival inclui ainda o programa especial Emergência Climática traz as produções norte-americanas Arrasando Liberty Square, sobre gentrificação climática, e Filhos do Katrina, obra premiada no Festival de Tribeca sobre os efeitos do furacão Katrina.

Consulte a programação completa no site da Mostra Ecofalante de Cinema

Serviço: 

“Escute, A Terra Foi Rasgada” (88 min) – Cassandra Mello e Fred Rahal

Dia 24 de outubro, às 18h45

“Mapear Mundos” (72 min) – Mariana Lacerda

Dia 26 de outubro, às 20h45

Cine Líbero Luxardo: Av. Gentil Bitencourt 650, Nazaré - Belém (PA)

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O Observatório do Clima lança nesta quarta-feira (9/10), no auditório da OAB, em Brasília, o livro Litígio Estratégico Climático em Rede – Experiências contra retrocessos ambientais por meio do Judiciário no período de 2020-2024. São nove artigos, escritos por advogados de organizações da sociedade civil e de partidos políticos que participaram de mais de uma dezena de ações na Justiça em reação a atos inconstitucionais do regime de Jair Bolsonaro.

Logo após tomar posse, o então presidente editou a Medida Provisória 870/2019, que outorgava à Secretaria de Governo da Presidência da República competência para “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades de organizações não governamentais no território nacional”. Começava ali o esvaziamento da participação da sociedade civil em conselhos consagrados como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e, em paralelo, uma reação sem precedentes no direito ambiental brasileiro.

Em maio daquele ano, o Executivo transferiu para si parte das cadeiras desse conselho. A batalha para retomá-lo é narrada por Rafael Giovanelli, que atuou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 623. A vitória veio três anos mais tarde, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do decreto que tinha desmantelado o mais longevo colegiado da política ambiental brasileira.

As páginas seguintes reúnem outras vitórias e bastidores. Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima – e uma das articuladoras do grupo que trabalhou e ainda trabalha nessas demandas –, conta detalhes das ações impetradas no Supremo em defesa do Fundo Clima e do Fundo Amazônia, em junho de 2020. Ambas se tornaram célebres em setembro do mesmo ano, quando ensejaram audiências públicas na mais alta Corte do país, com a presença de cientistas e autoridades que prestaram esclarecimentos, apresentaram conceitos e estatísticas.

Trabalho em conjunto

A articulação da sociedade civil com partidos políticos foi fundamental para discutir a constitucionalidade das demandas no STF. Tal apoio é contado por Moara Silva Vaz de Lima e Rafael Echeverria Lopes: “Rede Sustentabilidade, o PSB, o PSOL, o PT, o PDT, o PV e o PCdoB articularam e manejaram diversas medidas judiciais em defesa da política ambiental brasileira, e interessante notar a opção por não buscarem o protagonismo individual e sim a colaboração, em um processo horizontal onde houve compartilhamento de autoria, expertise e atuação”.

Um dos marcos desse movimento aconteceu em 30 de março de 2022, quando o STF estabeleceu uma pauta exclusivamente socioambiental para o plenário. Foi o maior julgamento ambiental da história do Supremo. A iniciativa inédita juntou sete ações previstas para julgamento sobre assuntos relevantes para a conservação do meio ambiente e para o enfrentamento do desmonte das políticas públicas do governo da ocasião. Boa parte delas, relatada no livro.

Entre outras experiências jurídicas, estão lá documentadas: a da comunicação ao Escritório do Procurador do Tribunal Penal Internacional de crimes atrozes na Amazônia, apresentada por Observatório do Clima, Climate Counsel e Greenpeace Brasil; a memorável ação contra a “pedalada climática”, movida na Justiça Federal de São Paulo por jovens brasileiros por Bolsonaro diminuir a ambição brasileira no Acordo do Clima de Paris; e a litigância no setor de petróleo e gás, no chamado Leilão do Fim do Mundo, em dezembro de 2023.

Organizada por Nauê Azevedo, especialista em litigância estratégica do OC e por Suely Araújo, a publicação tem prefácio de Fábio Feldmann, advogado, ambientalista e deputado Constituinte. A introdução é de Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima. A lista de autores inclui: Angela Barbarulo, Fábio Takeshi Ishisaki, Lucas e Silva Batista Pilau, Luiz Carlos Ormay Júnior, Mauricio Guetta (ISA), Nicole Figueiredo, Paulo Busse e Vivian Ferreira.

Serviço

Lançamento do livro: Litígio Estratégico Climático em Rede – Experiências contra retrocessos ambientais por meio do Judiciário no período de 2020-2024

Quando: 9/10/2024 – 18h às 22h
Onde: Auditório da OAB/DF – SEPN 516 Bloco B Lote 7 – Asa Norte/Brasília (DF)

Informações para imprensa

Solange A. Barreira – Observatório do Clima

solange@pbcomunica.com.br

+ 55 11 9 8108-7272