Escavação arqueológica em espaço público e visitas realizadas por pesquisadores indígenas e não indígenas a paisagens que fazem parte, ao mesmo tempo, das narrativas de origem dos povos do Rio Negro, da história colonial e de seu presente. Essas atividades foram desenvolvidas em São Gabriel da Cachoeira (AM), na região do Alto Rio Negro, durante a primeira oficina presencial do Programa Arqueológico Intercultural do Noroeste Amazônico (Parinã), realizada na sede do Instituto Socioambiental (ISA) entre os dias 10 e 20 de maio. 

Imagem

Nas escavações, foram encontradas cerâmicas e artefatos que indicam ocupações indígenas de até 2.000 anos, sendo que pesquisas realizadas em 2019 mostram que o povoamento pode ser mais antigo, de até 2.700 anos.

“Essa área tem a história da nossa existência. Podemos ver no concreto as histórias que contamos na oralidade”, disse o conhecedor indígena Arlindo Maia, do povo Tukano, sobre a paisagem de São Gabriel. Ele foi um dos participantes da oficina do Parinã, que contou com a presença de pesquisadores não indígenas e indígenas de diversas etnias, como Baré, Baniwa, Piratapuya, Desana e Tukano. 

“É um encontro de grande importância, que traz trocas de vários grupos étnicos, com esclarecimentos entre nós. É muita coisa a ser repassada para o futuro. Aumenta a esperança de preservarmos a identidade e a cultura dos povos”, completou Maia.   

Mesmo com as diferentes linguagens e abordagens, é possível encontrar um ponto de convergência apontado pelos integrantes do Parinã: São Gabriel da Cachoeira – conhecido como o município mais indígena do Brasil – é um lugar que conecta narrativas dos povos indígenas à história colonial de séculos passados e vivências contemporâneas. Além disso, os povos indígenas que vivem hoje no Alto Rio Negro podem ser os descendentes das pessoas que deixaram os vestígios arqueológicos.

Essas características estão presentes na área urbana e em comunidades indígenas, sendo um motivo de atenção especial para políticas públicas que reconheçam, protejam e preservem o território e as narrativas em suas diferentes formas. Um dos pontos do programa é propor, junto com os indígenas, uma reconstrução intercultural do sentido do patrimônio cultural para além do que está definido na legislação. 

O historiador, antropólogo e pesquisador do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Márcio Meira, integra a equipe do Parinã e reforça a importância da abordagem interdisciplinar. “Não viemos ensinar para os indígenas a história. Pelo contrário, estamos aqui mais para aprender do que para ensinar. Conhecedores indígenas têm um conhecimento que precisa ser valorizado. Por isso, o Parinã tem a proposta de pesquisa intercultural, misturando saberes e perspectivas indígenas e não indígenas”, explicou. 

Imagem

Uma exposição arqueológica e patrimonial está prevista para acontecer em São Gabriel da Cachoeira, no próximo mês de setembro, no encerramento da primeira etapa do Programa Parinã.

A organização ficará a cargo do Museu da Amazônia (Musa), com curadoria colaborativa envolvendo os participantes e parceiros do programa. 

Poderão ser vistos na exposição objetos, narrativas e documentos reunidos no âmbito do projeto. O cineasta e comunicador da Rede Wayuri, Moisés Baniwa, filmou narrativas de conhecedores indígenas para que essas histórias também façam parte da mostra.  

O programa Parinã foi iniciado em 2018 e envolve diversos parceiros, como o ISA, o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), o Museu da Amazônia (Musa), o Instituto de Arqueologia da University College London (UCL) e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com participação do professor, pesquisador e antropólogo Geraldo Andrello. A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) também apoia a iniciativa.  

Descobertas arqueológicas

As escavações arqueológicas realizadas dentro do Programa Parinã aconteceram em uma área de 16m2 na praça em frente à Diocese e à catedral de São Gabriel. Durante os trabalhos, foram encontrados fragmentos de cerâmica de objetos como pratos e fogareiros, além de machados e instrumentos líticos que indicam povoações de até 2.000 anos.

Também foi encontrada a chamada "terra preta de índio", tipo de solo enriquecido pela atividade humana e presente em outros pontos da Amazônia. “É um legado dos povos antigos para a composição da floresta”, diz a arqueóloga e professora Helena Pinto Lima, pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi, que participa das escavações em São Gabriel.

Imagem

Ela explica que o local da escavação reúne características estratégicas para a localização de um povoamento indígena, como estar numa área de elevação natural, com vista ampla para o Rio Negro. 

Também participaram das escavações o coordenador do Parinã, o arqueólogo Manuel Arroyo-Kalin, do Instituto de Arqueologia da University College London (UCL); o diretor-adjunto científico do Musa, o arqueólogo Filippo Stampanoni Bassi; a coordenadora do núcleo de Arqueologia e Etnografia do Musa, Meliam Gaspar, e o coordenador do Laboratório de Arqueologia do Musa, Iberê Martins. 

Imagem

Os trabalhos de escavação no sítio arqueológico foram acompanhados por estudantes do curso de arqueologia da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) – Campus São Gabriel.

Um dos alunos é Junildo Rezende Costa, da etnia Tukano, que observou semelhanças entre objetos retirados da escavação arqueológica e narrativas que ele escuta em casa, contadas pelos seus pais e avós.

“A terra preta está em algumas roças. Machadinhas e cerâmicas são semelhantes às que meus avós contam que eram usadas por aqui”, lembrou o estudante.

Filippo informa que na área de São Gabriel há um extenso sítio arqueológico, com partes ocupadas por construções de órgãos públicos e outros.

Ele participou das escavações em frente à Diocese de São Gabriel e, em 2019, fez escavações em área do escritório local do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), onde foram encontradas terra preta e artefatos de até 2.700 anos.

“São pesquisas iniciais, em sítio arqueológico ainda pouco conhecido. Pode ser que as ocupações sejam mais antigas”.

Manuel explica que estudos indicam que em São Gabriel já houve um povoamento indígena, sendo que a cidade carrega a importante característica de, possivelmente, ter entre seus moradores os descendentes dos povos que viveram aqui em um passado remoto.

“Temos uma justificada esperança de que os povos indígenas atuais são descendentes das pessoas que foram responsáveis por criar os vestígios arqueológicos, os sítios antigos. É uma hipótese razoável”, sustentou o arqueólogo.

Imagem

No município há cerca de 750 comunidades e sítios onde vivem indígenas de 23 etnias. Em São Gabriel da Cachoeira, há quatro línguas indígenas cooficiais além do português: Nheengatu, Tukano, Baniwa e Yanomami. 

Manuel Arroyo considera que a Bacia do Rio Negro, onde está São Gabriel, é uma encruzilhada histórica etnográfica e arqueológica muito interessante. “Isso nos deixa várias perguntas sobre o que foi o passado dessa região, desde quando houve ocupação humana aqui, se foi uma ocupação humana densa, se alteraram a paisagem, se os povos que moravam aqui tinham relação com povos de outras regiões da Amazônia.”

As descobertas feitas até agora na região conversam com outras pesquisas que indicam que, na Bacia do Rio Negro, houve povoamentos antigos – de até 9.000 anos atrás – com intensas trocas entre os povos. Alguns desses estudos foram conduzidos pelo arqueólogo Eduardo Neves, que já realizou pesquisas na região de Iauareté.

Plataforma digital 

Outra proposta do Parinã é o desenvolvimento e atualização de um banco de dados digital georreferenciado reunindo material de pesquisa já produzido na região do Rio Negro pelo ISA e colaboradores há pelo menos 20 anos. Esse trabalho está em andamento e é conduzido pela ecóloga e analista de geoprocessamento Renata Alves, do ISA, e pela antropóloga Aline Scolfaro, consultora do programa.  

“Estamos trabalhando numa plataforma digital que mostre as várias camadas das teorias históricas indígenas, do período pré-colonial e pós-colonial, livros, fotos, localização, toponímia, mapas e narrativas. Algumas das histórias indígenas não acontecem nesse plano, sendo que a marca não está na paisagem, mas faz parte da história deles e precisam estar registradas tanto quanto os outros conhecimentos”, afirmou Renata Alves. 

Exemplo do que poderá ser encontrado nessa plataforma é referente à Cachoeira de Ipanoré, localizada no Rio Uaupés, onde os primeiros ancestrais emergiram para este mundo, depois de longa viagem subaquática a bordo da cobra-canoa. Fotos, vídeos, narrativas e outras informações sobre a cachoeira estarão disponíveis na plataforma. 

Uma das narrativas míticas conta que uma cobra-canoa saiu do Baía de Guanabara, subiu pelo litoral brasileiro, chegou ao Rio Amazonas e adentrou até o Negro e outros rios importantes da região, como o Uaupés. Esse caminho é marcado por lugares que são recordados na narrativa. Parte dessa história é contada no filme “Pelas Águas do Rio de Leite”, dirigido pela antropóloga Aline Scolfaro.

Outra proposta discutida durante a oficina Parinã foi a criação de um museu virtual com o acervo do Museu Goeldi de peças recolhidas no Noroeste Amazônico durante a viagem de Theodor Koch-Grünberg nos primeiros anos do século XX. Imagens com algumas dessas peças foram mostradas aos pesquisadores indígenas durante a oficina da antropóloga e pesquisadora do Goeldi, Lúcia van Velthem, conduzida com André Baniwa. 

Imagem

Durante a oficina, grupos de pesquisadores indígenas e não indígenas visitaram alguns pontos da paisagem de São Gabriel da Cachoeira.

Uma dessas caminhadas foi proposta por Márcio Meira, que conduziu o grupo até a  Pedra da Fortaleza – hoje um ponto turístico da cidade, com vista para o pôr do sol e para a serra do Cabari e onde já esteve localizado um forte instalado por colonizadores portugueses.

O cenário da história colonial está registrado em aquarela de 1785 que foi reproduzida em um banner para ser levado até o local pelo grupo.

No caminho até a Pedra da Fortaleza, os indígenas encontraram pontos importantes de suas narrativas históricas. Um deles, uma rocha na rua da beira rio que, segundo a história indígena, é parte de uma cobra que foi morta ali durante uma batalha.  

Meira explica que o diálogo entre os diversos saberes é primordial para o entendimento da região. “Essa possibilidade de diálogo entre história, arqueologia e conhecimentos tradicionais é a forma que temos para a gente entender melhor essa realidade social da região. Não há como entender se não houver esse diálogo entre os saberes”, salientou. 

Segundo ele, a história colonial na região foi marcada por violência contra os indígenas, muitas vezes utilizados como mão de obra escrava para o extrativismo de produtos da floresta. “Foi um processo violento e duradouro, mas não foi suficientemente forte para apagar o modo de vida dos povos que vivem no Rio Negro”, refletiu.

Imagem

De pai para filho

Também estão integrados à equipe do Parinã pesquisadores indígenas bolsistas que atuam de formas diversas, como em atividades em laboratório de arqueologia e tradução.

O objetivo é que as pesquisas sejam realizadas também em comunidades indígenas, atividade que foi limitada devido à pandemia.  

Um dos bolsistas é o estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Juka Sarmento Fernandes, nome desana Diakuru, que vem resgatando as narrativas tradicionais contadas por seu pai, o conhecedor tradicional Durvalino Moura Fernandes, nome desana Kisibi.

Eles são Desana do clã Wari Dihpotiro Porã. As narrativas podem variar de acordo com o povo e até com o clã.

Durante a oficina em São Gabriel, Durvalino Moura ponderou que alguns objetos e documentos vão aparecer durante os trabalhos dos pesquisadores, mas outros não são visíveis, pois existem apenas em narrativas sagradas que atingem outras esferas.

“Essa é uma reunião para resgatarmos alguns conhecimentos. Mas há saberes que não revelamos, que só são passados entre familiares”, explicou o conhecedor.  

Imagem

Lideranças de 25 Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Rede Xingu+ se reuniram na última semana para defender seus direitos e territórios. O encontro aconteceu na Aldeia Khikatxi, do Povo Khisetje, do Território Indígena do Xingu.

Foi um momento de escutar as lideranças desses povos, realinhar as prioridades e reforçar a união pela defesa da floresta em toda a Bacia do Xingu. 

Oito organizações se juntaram à luta da Rede Xingu+, que se expande em um momento crucial de ataques aos direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. Também, foi um espaço de troca entre os mais velhos e a juventude, onde lideranças mais antigas apresentaram ao coletivo as mais novas e mostraram que a luta seguirá viva e ativa. 

Ao final do encontro, foi escrita conjuntamente uma carta-manifesto sobre os principais pontos abordados no encontro e sobre as principais definições da rede. 

Acesse o documento

Publicado originalmente em https://midianinja.org/marciosantilli/para-onde-vai-a-cabeca-do-cachorro/

São Gabriel da Cachoeira é o município do Amazonas em que se situa a fronteira trinacional entre o Brasil, a Colômbia e a Venezuela. Com 109 mil km2, é o terceiro mais extenso do país. A região é também conhecida como “Cabeça do Cachorro”, por causa do desenho que conforma o mapa no extremo noroeste do Brasil. É, também, o município mais indígena do país, tanto no seu núcleo urbano quanto na zona rural, onde há 750 comunidades de 23 povos indígenas diferentes. Além do Português, são as línguas oficiais da cidade o Tukano, o Baniwa e o Nheengatu (língua franca no Brasil colonial difundida pelos jesuítas, e hoje só falada lá).

Imagem

Não há estrada ligando Manaus a São Gabriel. Pode-se ir de carro até Novo Airão. Barcelos, Santa Isabel e São Gabriel, no Alto Rio Negro, só são acessíveis por via aérea ou fluvial. Isto faz da Cabeça do Cachorro uma das regiões mais preservadas da Amazônia e das mais úmidas do mundo. É um pouco mais a oeste deste fundão da floresta que os ventos alísios, que movem os chamados ‘rios voadores’, encontram a barreira natural da Cordilheira dos Andes e fazem uma inflexão rumo ao sul, levando as chuvas amazônicas para o centro-sul do Brasil, o norte da Argentina, o Paraguai e o Uruguai.

Esta é, também, uma região estratégica, em razão das fronteiras, onde há forte presença militar. Uma brigada do Exército foi transferida para lá há 18 anos atrás, tendo um general no seu comando. Há, também, um radar do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), operado pela Aeronáutica, além de uma unidade da Marinha. O Negro é um rio internacional, que nasce com o nome de Guainia, na Colômbia, e se conecta ao Rio Orinoco (que desagua no Mar do Caribe) pelo Canal do Cassiquiare, antes de adentrar em território brasileiro. Já houve, ou ainda há, presença de guerrilhas e do narcotráfico operando na região.

Desafios econômicos

A vida não é fácil na Cabeça do Cachorro. A concentração de aldeias é maior do que em outras regiões indígenas, enquanto a disponibilidade de peixes é relativamente menor em rios de águas pretas. Onde há melhores solos para agricultura, o peixe é mais escasso; e onde tem mais peixe, não se encontram terrenos propícios para as roças. As roças são diversas e abundantes. Mais de cem variedades de manivas são cultivadas. Porém, o aumento da população e da sua sedentarização, principalmente nas comunidades maiores e nas cidades ribeirinhas, obriga o plantio de roças a maiores distâncias. Quando secas ou enchentes afetam a produção, ocorrem situações de insegurança alimentar e de maior dependência de alimentos de fora.

Imagem

Os excedentes são comercializados na região e poucos produtos chegam a Manaus e a outros lugares, como as cestarias de arumã, bancos rituais de madeira e outros artesanatos. Farinhas e pimentas, devidamente embaladas, também podem alcançar outros mercados. O turismo de base comunitária afirma-se e é promissor, a exemplo do ecoturismo Yanomami ao Pico da Neblina, chamado de Yaripo pelos Yanomami. Reportagem da jornalista Sônia Bridi no Fantástico, da Rede Globo, há alguns dias, mostrou a expedição ao ponto mais alto do Brasil, assim como a diversidade cultural e de paisagens do Alto Rio Negro. 

Grandes distâncias dos mercados consumidores, limitações e os altos custos do transporte constituem barreiras logísticas desafiadoras para melhorar as condições econômicas locais. Mas o que mais agrava essa situação - e pode ser resolvida - é a dependência em relação ao óleo diesel, que chega a São Gabriel a preços extorsivos. O diesel, hoje essencial para o transporte, a iluminação e o funcionamento de equipamentos, consome grande parte da renda indígena e limita demais a economia local. A geração de energia limpa é fundamental para superar o problema, além de contribuir para a redução de emissões de gases do efeito estufa.

Políticas Sociais

Aposentadorias rurais e programas de renda mínima contribuem de forma significativa para a economia regional. No entanto, o pagamento dos benefícios sociais, concentrado na sede de São Gabriel, tem causado migrações para a zona urbana e a periferia da cidade. Esse impacto tem potencial desagregador, sobretudo para as comunidades mais distantes, e também agrava o déficit de habitações e a dependência de insumos externos para o consumo da população local.

Imagem

Descentralizar esse pagamento é um objetivo importante para estabilizar as condições de vida nas aldeias. Mas requer um conjunto articulado de medidas, como a definição de núcleos de serviços nas calhas dos rios mais populosos, o que depende da disponibilidade de internet menos precária, terminais e cartões digitais, algum dinheiro em espécie e cantinas para a compra de produtos de consumo básico, reduzindo deslocamentos e facilitando a vida.

Para isso, será preciso mobilizar as instituições públicas, como a agência local da Caixa Econômica Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a prefeitura e o Exército, que poderia prover as condições de segurança para a instalação de núcleos de serviços, próximos aos locais que estão instalados batalhões de fronteira. Essa mobilização depende da decisão e da vontade política do governo federal, hoje inexistentes.

Serviços socioambientais

A região da Cabeça do Cachorro certamente seria elegível para receber compensações pela prestação de serviços ambientais. A floresta preserva um formidável estoque de carbono e viabiliza um especial regime de chuvas. O complexo multicultural também impressiona, com a prevalência de casamentos interétnicos e a profusão de pessoas poliglotas. Os conhecimentos tradicionais estão diretamente associados ao manejo de condições ecológicas específicas. A permanência das comunidades nas suas regiões e a gestão ambiental dos territórios cumprem funções essenciais para o país e para toda a humanidade.

Com a regulamentação do mercado compensatório de carbono florestal na última conferência da ONU sobre mudanças climáticas, realizada no ano passado em Glasgow, Escócia, a possibilidade de se construir um programa de escala para terras indígenas deixou de ser uma hipótese vaga, como antes, para se tornar mais efetiva. Porém, considerando o status jurídico das terras indígenas no Brasil, que são de propriedade da União e destinadas à posse permanente e usufruto dos povos ocupantes, é importante que esse caminho seja construído por uma parceria entre o governo e as populações indígenas, o que não é viável agora, mas poderá ocorrer a partir do próximo ano, sob um novo governo.

Nesse caso, o alto Rio Negro teria grandes chances de dispor de uma fonte de recursos perene e significativa para promover o desenvolvimento sustentável em bases mais promissoras do que em outras regiões da Amazônia, mais impactadas pelo desmatamento e pela ocupação predatória. Cada vez mais, os projetos de futuro dos povos indígenas e de outras comunidades tradicionais estarão associados ao enfrentamento, pela humanidade, das consequências das mudanças climáticas globais. A Cabeça do Cachorro poderá ocupar a linha de frente neste processo.

Imagem

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (06/05), a Hutukara Associação Yanomami reforçou que segue acompanhando as investigações em torno da denúncia de estupro seguido de morte de uma menina de 12 anos na comunidade de Aracaçá, na região de Waikás, em Roraima, e apresentou informações “que revelam um grave histórico de tragédias associadas ao garimpo na comunidade”.

Read Hutukara's statement in english

O levantamento cruzou relatos coletados junto a dois Yanomami esta semana com dados oficiais do distrito de saúde (censos populacionais de 2017 e 2022 e registros de óbitos), tornando possível identificar a cronologia dos episódios narrados.

“Até o momento, foi possível levantar que o histórico de tragédias na comunidade teve início em 2017, com o assassinato de um homem conhecido como C. Sanumá”, durante uma briga com garimpeiros. Segundo a Hutukara, o indígena tinha duas esposas e, depois de sua morte, as mulheres ficaram em uma situação de “extrema vulnerabilidade”, sendo prostituídas nos acampamentos de garimpo. 

Uma delas teria morrido logo em seguida ao falecimento do esposo. “Há diferentes versões sobre sua morte, mas foi possível confirmar no registro de óbitos o falecimento de uma pessoa da mesma faixa etária, em 2018,  tendo por causa de óbito envenenamento auto provocado”, afirma o comunicado.

De acordo com relatos colhidos pela Hutukara, uma das filhas dos indígenas, de 16 anos na época, teria sido vítima de seguidos abusos após ser levada para se prostituir em um acampamento localizado próximo a Aracaçá, onde teve uma criança que veio a falecer com poucos meses de vida. No registro de óbitos oficiais consta o falecimento de uma criança por traumatismo intracraniano em 2019. 

A adolescente também teria ficado com uma deficiência física permanente após seguidos abusos. Ela então teria engravidado de um garimpeiro conhecido como “Pastor” e seu filho teria sido levado à cidade. “Desesperada, tirou a própria vida se enforcando”. A morte por suicídio possui lastro no registro de óbitos de 2021. 

“A sequência de tragédias que marcaram a família de C.  apresenta um cenário na aldeia de Aracaçá de casos generalizados de abusos e violência”, afirma a organização no comunicado. “A vulnerabilidade das pessoas da comunidade é tamanha que é bastante provável que episódios assim se repitam cotidianamente. Os fatos narrados corroboram a percepção dos Yanomami da região de Palimiu que, em 2021, relataram o receio de que vivessem uma tragédia similar à de Aracaçá, que estava levando ao desaparecimento desta comunidade”.

A região de Waikás, onde fica Aracaçá, foi a que teve o maior avanço de exploração de garimpeiros, de acordo com o relatório "Yanomami Sob Ataque", divulgado pela Hutukara em abril. Com quase metade da área degradada concentrada ali, a região registrou uma devastação de 296,18 hectares – 25% em um ano. Em 2016, estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) detectou que 92,3% da população de Aracaçá estava contaminada com níveis altos de mercúrio – metal líquido extremamente tóxico usado por garimpeiros para extrair ouro.

Já existem decisões judiciais nacionais e internacionais que orientam as autoridades brasileiras a protegerem a Terra Indígena Yanomami dos invasores. Conforme salientou o advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luiz Eloy Terena, em 2020 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu medidas cautelares de proteção aos indígenas e, desde maio do ano passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina a proteção integral desses povos. Também há decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de 2020, determinando a extrusão dos garimpeiros ilegais.

Segundo Eloy, um dos advogados  da ação no STF, o “governo brasileiro, de forma reiterada, vem descumprindo preceitos fundamentais dos povos indígenas”. A Apib protocolou nesta quinta-feira (05/05) uma peça com vários pedidos emergenciais e a denúncia de que a cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, em 2021, não está sendo cumprida. 

Metade das aldeias sob assédio 

No documento, a Hutukara reforça os dados alarmantes que constam no relatório “Yanomami Sob Ataque” e que revelam crescimento de 46% das áreas destruídas em 2021, com um incremento anual de 1.038 hectares, atingindo um total acumulado de 3.272 hectares. “As denúncias sobre Aracaçá só podem ser compreendidas dentro desse cenário, no qual praticamente metade das aldeias da Terra Indígena Yanomami está sujeita ao assédio dos invasores”, afirma a nota da Hutukara. 

A organização Yanomami defende a condução de uma apuração mais ampla e  aprofundada do histórico de violências vivido pelos indígenas em Aracaçá por consequência do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. 

“Por se tratar de um povo indígena que vive conforme seus costumes tradicionais e falante de sua língua ancestral, esse trabalho exige a participação continuada de especialistas com formação técnica em antropologia e com domínio da língua, e durante tempo suficiente para que os fatos sejam analisados com a profundidade que merecem”, sublinha o comunicado. 

No documento, a Hutukara reforça a urgência da retirada dos garimpeiros do território para o restabelecimento do bem estar dos indígenas. “Precisamos impedir a tragédia humanitária que está se passando com os Yanomami. Queremos ver nossas famílias novamente saudáveis e em segurança. (...) Precisamos do comprometimento do poder público e do apoio da sociedade para a proteção das Terras Indígenas, da terra-floresta, e das vidas indígenas.”

“Que não aconteça aqui nesse rio (Negro) tão bonito, limpo e vivo o que está acontecendo com o Tapajós, que era lindo, verdinho, e agora é barrento e contaminado pelo mercúrio”. Assim falou repetidamente aos seus parentes de 23 povos indígenas do rio Negro, Alessandra Korap, liderança Munduruku, em sua primeira visita ao município mais indígena do Brasil, São Gabriel da Cachoeira (AM), na fronteira com a Colômbia e a Venezuela, região mais preservada da Amazônia. 

Ganhadora do prêmio de Direitos Humanos Robert F. Kennedy, em 2020, pela defesa do seu território, no Pará, frente às ameaças do garimpo ilegal, madeireiros e projetos do agronegócio, Alessandra participou da I Oficina Participativa de Formação Política promovida pelo Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental (ISA), em São Gabriel da Cachoeira, nos dias 27 e 28 de abril, em parceria com a Rede Wayuri de Comunicação Indígena e com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn). 

Assista à entrevista completa com a liderança Alessandra Munduruku no canal da Foirn

Alessandra esteve em Brasília entre 4 e 14 de abril participando do Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do planeta, para alertar contra a liberação de mineração em Terra Indígena que vem sendo puxada pelo governo por meio do Projeto de lei (PL) 191. No dia 19 de abril, Korap foi convidada pela comunicadora Fátima Bernardes, da TV Globo, a expor ao grande público a defesa que vem fazendo do seu território Munduruku como presidente da Associação Indígena Pariri e vice coordenadora da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), que reúne 57 etnias. 

Em meio a essa agenda cheia, ameaças de perseguição e morte, Alessandra – que atualmente estuda Direito na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), em Santarém, foi ao Rio Negro dar uma aula de defesa territorial, comunicação, persistência e coragem frente às violências e invasões sofridas pelos Munduruku na terra indígena Sawré Muybu, no Pará.

“Vocês acham que eu queria estar aqui? Eu não queria ficar viajando. Eu queria ficar com meus filhos, cuidar da roça, banhar no rio, brincar, pescar. Não posso mais fazer nada disso. Isso dói. Mas, eu não vou desistir, eu vou estudar e lutar pelo meu povo contra o retrocesso, não posso me calar vendo o homem branco destruir a terra dos meus filhos. Ver outros povos sofrendo também, crianças sendo abusadas, como as Yanomami. Defender o território é defender a vida”, frisou durante debate com os diretores da Foirn, Janete Alves, do povo Desana, e Nildo Fontes, Tukano, na mesa sobre ameaças aos povos indígenas no Brasil atual. 

“Em 2018 começou a entrada de invasores, em 2019 era máquina de todos os lados, os caciques saíram das aldeias, começaram a aliciar muitas lideranças e o nosso território começou a ser violado. Várias carretas, o rio sendo ocupado pelas balsas. Nossos jovens entrando no mundo da bebida, chegando em casa drogados e as moças se prostituindo”, lembrou Korap, dizendo que os caciques pediram que denunciasse e lutasse pelo povo.

O avanço do garimpo ilegal que despejou mais de 100 toneladas de mercúrio nas águas amazônicas em 2019 e 2020 também ameaça a bacia hidrográfica do Rio Negro, a maior bacia de águas pretas e mais extensa área úmida protegida do planeta. Ocorrências de garimpo ilegal cresceram nos últimos dois anos e vêm sendo denunciadas pela sociedade civil. Com a falta de fiscalização territorial dos órgãos competentes, os próprios indígenas vêm tendo que se expor em defesa do seu território, trazendo insegurança e ameaças às suas vidas, como foi colocado pelo presidente da Foirn, Marivelton Barroso, do povo Baré, durante a oficina. 

Contaminando os maiores tucunarés do mundo

Projetos sustentáveis como o de pesca esportiva em Terra Indígena, iniciativa que gerou o recorde no Guineess book de maior tucunaré pescado e atrai centenas de turistas do Brasil e do mundo, estão ameaçados por conta da ação ilegal de garimpeiros e narcotraficantes, que agem associados e invadem as terras indígenas no Rio Negro. Além da destruição do meio ambiente e da fauna, a bandidagem leva o medo, ameaças e violência às comunidades indígenas em regiões remotas e até então protegidas da Amazônia, diante da inércia e negligência do Estado brasileiro. 

“A garimpagem é um problema muito sério na Amazônia, que não pode ser deixado de lado. A gente não quer isso aqui. A gente aqui usufrui das nossas frutas, da nossa caça, da nossa pesca, ainda temos nossos rios limpos. Por isso, precisamos seguir nossa luta política e o fortalecimento das nossas lideranças para a melhoria e proteção das Terras Indígenas demarcadas do Rio Negro”, ressaltou a diretora e comunicadora Janete Alves, do povo Desana, que no fim deste mês irá a Haia, Holanda, receber o prêmio Estado de Direito do projeto Justiça Global, pelos trabalhos realizados pela Rede Wayuri de comunicadores indígenas no combate as fake news e defesa dos direitos indígenas. 

Nos tempos que a Funai existia

Também se somaram ao encontro dois ex-presidentes da Funai de tempos passados quando a Fundação Nacional do Índio ainda defendia os direitos indígenas: Márcio Santilli e João Pedro Gonçalves da Costa. O primeiro foi também deputado federal (1983-1987) e é sócio fundador do ISA, tendo participado como figura central na articulação pelos artigos 231 e 232 da Constituição Federal que colocaram os direitos indígenas na Carta Magna. 

Santilli compartilhou com as lideranças indígenas as histórias de bastidores da Constituinte, algumas vividas ao lado de Mário Juruna (primeiro deputado federal indígena) e Ailton Krenak, na ocasião presidente da UNI (União das Nações Indígenas), cujo discurso histórico no dia 4 setembro de 1987 reverteu a conjuntura política anti-indígena naquela legislatura do Congresso Nacional, sendo decisivo para a aprovação dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988 pelos parlamentares constituintes. 

“A Constituição é fruto de uma briga enorme, resultado de uma negociação dura que garantiu aos índios os seus territórios e a defesa dos seus direitos. Aquela coisa de tratar os índios e os seus direitos como algo provisório acabou a partir da Constituição de 88. Isso foi a grande vitória”, lembrou Santilli. 

João Pedro, também ex-senador pelo Amazonas (2007-2011), pôde dividir sua experiência na vida pública e no poder Legislativo, neste momento no qual esperamos o maior número de candidaturas indígenas já lançada na história do Brasil. No último ATL, várias mobilizações de convocação para uma bancada do cocar foram feitas, com grande disposição das mulheres indígenas em “aldearem a política” de Brasília para derrotar o lobby da mineração e a bancada ruralista. Atualmente, só existe uma parlamentar indígena, Joenia Wapichana, deputada federal por Roraima (Rede).

“Formação política que motiva a estudar, pensar e refletir deve ser permanente. É preciso que a sociedade esteja organizada, a juventude, as mulheres. Por isso, é importante essa iniciativa de vocês. A Foirn, os rios, as aldeias, vocês precisam estar com o pensamento organizado para nunca aceitar a falta de liberdade e a falta de democracia”, enfatizou João Pedro, que está lançando essa semana em Manaus o livro “Nossas Utopias – A Esquerda de Manaus em 13 Atos”, pela editora Valer, na banca do Largo (em frente ao Teatro Amazonas). 

Recordar é viver

Recordar, do latim re-cordis, significa voltar a passar pelo coração. A origem da palavra evoca o sentimento do encontro de João Pedro com Alessandra na oficina, ao lembrarem que foi em sua gestão na Funai, no dia 19 de abril de 2016, que foi publicado o relatório no Diário Oficial da União que delimitava a terra indígena Sawré Muybu, dando continuidade ao processo de demarcação do território de 173 mil hectares. 

Na ocasião, a região sofria a pressão do setor energético para a construção da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que previa inundar boa parte do território ocupado historicamente pelos Munduruku, inclusive alagando áreas sagradas. Com a divulgação do estudo da Funai, a construção da obra ficou mais difícil. 

A oficina de formação política contou com a participação de cerca de 50 lideranças indígenas ligadas à Foirn, incluindo jovens e mulheres, com intuito de debater sobre democracia, sobre os três poderes do Estado, assim como fazer uma análise conjuntural sobre as principais ameaças aos direitos indígenas e à jovem democracia brasileira, com foco especial no debate eleitoral, fake news e a importância da imprensa livre. 

Na conclusão do evento, os participantes fizeram uma exposição sobre suas reflexões em relação à democracia, à proteção de seus direitos e territórios, assim como sobre o combate às notícias falsas e desinformação. “Informar, consultar, dialogar e só assim decidir. Isso é democracia. Uma liderança não pode decidir sozinha. E temos que colocar em prática os nossos protocolos de consulta”, concluiu Max Tukano, liderança e ex-presidente da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), durante as apresentações finais. 

A Rede Wayuri participou da formação e fez a cobertura da oficina. Quem quiser saber um pouco mais sobre a atividade pode escutar o podcast Wayuri dessa semana pelo Spotify da rede, eleita como um dos 30 herois globais da informação mundial pelos Repórteres Sem Fronteiras. Todo o evento foi gravado pela Rede Wayuri para posterior circulação para as comunidades e transcrição dos debates. 

Juliana Radler é articuladora de políticas socioambientais do Programa Rio Negro e organizadora da oficina

Reportagem atualizada em 6/5/2022, às 14:22.

Por meio de um de seus advogados, o povo indígena Waimiri Atroari avisou que não aceitará alterações nos compromissos firmados com a Transnorte Energia S.A, responsável pela construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista, que vai atravessar a Terra Indígena (TI) Waimiri Atroari (RR-AM).

O acordo entre a empresa e a comunidade para o pagamento das compensações pelos danos socioambientais da obra foi anunciado, na terça (3), depois de mais de dez anos de negociações, disputas judiciais e polêmicas. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que autoriza o governo federal a pagar parte das compensações.

Horas depois, na noite de quarta (4), o plenário do Senado aprovou um projeto que, na prática, autoriza prévia e indiscriminadamente a implantação de sistemas de transmissão nas TIs em todo país, desconsiderando impactos específicos em cada território. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2019 viabiliza a medida ao declarar esse tipo de empreendimento como de “relevante interesse público da União”. A proposta segue para a Câmara. 

Organizações da sociedade civil e alguns parlamentares da oposição temem que, além de abrir caminho à degradação dos territórios indígenas, a aprovação do PLP possa prejudicar as negociações feitas com os Waimiri e a execução da norma editada pelo Palácio do Planalto. 

De acordo com Jonas Fontenele de Carvalho, advogado da Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA), qualquer tentativa de interferência externa no entendimento firmado entre a Transnorte Energia e a comunidade, no entanto, poderá implicar seu cancelamento.

“Qualquer coisa fora do que foi acordado nós cancelamos o acordo e acabou”, afirmou. “Qualquer deslize da empresa, os indígenas vão proibir a entrada na Terra Indígena”, reforçou. Carvalho deu entrevista à reportagem do ISA ainda na noite desta quarta, minutos após a sessão do Senado que aprovou o PLP 275.

O decreto de Bolsonaro regula aspectos do sistema de energia da Amazônia, mas não menciona o linhão especificamente nem qualquer valor a ele referente. Após reunirem-se com Bolsonaro, porém, políticos de Roraima afirmaram à imprensa que até R$ 90 milhões poderiam ser disponibilizados para as compensações da obra que vai atravessar a TI Waimiri. Outros R$ 33 milhões seriam cobertos pela Transnorte Energia.

Apesar disso, Carvalho afirmou que o total das compensações ainda está sendo calculado. O advogado negou que as tratativas e os procedimentos para o início da construção tenham sido concluídos. Ele contou que os termos do acordo deverão ser chancelados pelo Ministério Público Federal e a Justiça Federal, onde tramitam ações que paralisaram a obra. 

“Depois disso tudo aceito, vamos dizer assim, nós vamos traçar um protocolo de ações. As pessoas têm me ligado aqui e acham que amanhã vai começar a passar a linha dentro da Terra Indígena. Não vai. Não é assim que funciona”, alertou.  

O advogado explicou que todas as negociações são feitas diretamente entre a Transnorte e a comunidade e que o mesmo se dará com o pagamento das compensações socioambientais da obra aos indígenas. “A nossa conversa é com a empresa que vai passar a linha. E essa conversa está muito bem costurada”, salientou. De acordo com ele, os recursos autorizados pelo decreto e que serão aportados pelo governo não serão destinados aos Waimiri, mas servirão para ressarcir parcialmente a firma pelos custos de compensação.  

A Transnorte Energia foi procurada pela reportagem, mas a assessoria informou que a empresa não se manifestaria. 

Projeto do Senado

“O PLP 275 amplia desproporcionalmente, sem critérios, as hipóteses de empreendimentos que podem ser classificados como de ‘relevante interesse público da União’. Além disso, restringe as formas de consulta e diálogo com as comunidades indígenas”, analisa a advogada do ISA Juliana de Paula Batista. 

Ela explica que, de acordo com a Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os povos indígenas devem ser consultados sobre qualquer obra, medida administrativa ou legislativa que os afetem. Portanto, antes da aprovação do projeto, o Senado deveria ter ouvido essas populações.   

Batista também avalia que a proposta limita as formas de compensação por danos socioambientais e também erra ao não prever a possibilidade de pagamento de royalties às comunidades. 

“Sem estudos técnicos que assegurem que a obra não vai ameaçar a sobrevivência física e cultural dos indígenas e garantias de compensação adequada pelos danos socioambientais, as comunidades afetadas estarão em risco”, aponta a advogada. 

Nota técnica elaborada pelo ISA lembra que, segundo a Constituição, a regulamentação do uso de áreas em TIs e da compensação por ele deve ser feita por lei complementar, e não por decreto presidencial, como prevê o PLP.

“Muito embora, é bom a gente destacar, o projeto tenha melhorado muito [em relação] ao que foi a proposta original, ainda temos preocupação em relação à constitucionalidade. Entendemos que poderá ainda haver brechas para a judicialização”, avaliou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). “[A aprovação do projeto] traz grande preocupação, sobretudo neste momento em que os povos tradicionais têm sofrido de forma muito intensa vários prejuízos”, completou. 

Só Rede Sustentabilidade e Cidadania orientaram voto contrário ao projeto. Todos os outros partidos, inclusive da oposição, indicaram voto favorável. Apenas os senadores Eliziane Gama, Flávio Arns (Podemos-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Zenaide Maia (Pros-RN) votaram contra a proposta. Mara Gabrilli (PSDB-SP) absteve-se.

Impactos da obra

A principal justificativa usada pelo autor do PLP, senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), e o relator, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para defender a proposição foi justamente a de viabilizar o linhão Manaus-Boa Vista. Nenhum mencionou o acordo feito com os indígenas, no entanto.  

Os dois repetiram o argumento incorreto de que a obra não traria impactos significativos porque o linhão será instalado às margens da rodovia BR-174, que já atravessa a TI Waimiri.  

“Não estamos aqui limitando qualquer direito das comunidades indígenas”, defendeu Rodrigues. “A regulamentação delineada pelo projeto evitará novas e intermináveis disputas nesse tipo de processo”, argumentou. 

Roraima é o único estado não conectado ao sistema nacional de energia e vem sendo abastecido por usinas termelétricas. Até 2019, a eletricidade vinha da Venezuela, mas o fornecimento foi interrompido. Há apagões frequentes ainda hoje. O linhão Manaus-Boa Vista pretende resolver o problema.

Ao contrário do que disseram os parlamentares, o empreendimento deverá ampliar o desmatamento e a circulação de pessoas no território indígena, com impactos sobre fontes de alimentação e matérias-primas, a segurança e a o modo de vida tradicional das comunidades. O Projeto Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI) elaborado pela ACWA aponta, entre outras consequências, o aumento da violência, da pressão por invasões e do risco de acidentes, assoreamento e contaminação de fontes de água, disseminação de doenças contagiosas. Do total de 37 impactos, 27 seriam irreversíveis, conforme o documento.

Chico Rodrigues foi o parlamentar flagrado pela Polícia Federal, em outubro de 2020, tentando esconder R$ 33 mil na cueca. Ele já foi envolvido em suspeitas de uso ilegal de verbas de gabinete e doações eleitorais, segundo o site De Olho nos Ruralistas. Rodrigues já foi bem próximo ao presidente Jair Bolsonaro e é um dos principais defensores da legalização do garimpo em TIs no Congresso.

Linha do Tempo

Unidos pela proteção dos seus territórios contra o garimpo ilegal, lideranças dos povos Kayapó, Munduruku e Yanomami estiveram presentes durante a maior mobilização indígena do país, o 18º Acampamento Terra Livre (ATL), realizado em Brasília, de 4 a 14 de abril de 2022. 

Com o objetivo de fortalecer a Aliança em Defesa dos Territórios, oficialmente criada em dezembro de 2021, representantes das três etnias vindos das Terras Indígenas mais afetadas pela atividade ilegal que têm destruído suas comunidades, ecoaram suas vozes pela capital federal nesse momento dramático e urgente vivido pelos povos indígenas da Amazônia. 

Juntas e juntos, eles reforçaram a determinação na continuidade da luta pela garantia dos seus direitos e no esforço em traçar estratégias de maneira conjunta contra as invasões e projetos de lei que ameaçam as Terras Indígenas com garimpo, hidrelétricas e outros projetos de morte. Apesar de viverem situações semelhantes, esses povos nunca tinham atuado juntos, o que começou a mudar a partir da implantação da aliança.

Com o tema "Demarcar Territórios e Aldear a Política", o ATL reuniu oito mil indígenas, de diferentes regiões do país, com uma agenda de discussões políticas e de fortalecimento da resistência. Homens, mulheres e crianças também marcharam por três vezes até o Congresso Nacional e se manifestaram contra a política genocida do atual governo.  

Foi durante os dias do ATL que o relatório Yanomami Sob Ataque, produzido pela Hutukara Associação Yanomami (HAY), foi lançado. O documento mostrou a disparada do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY) e como a presença dos invasores no território tem trazido violações sistemáticas aos moradores das comunidades, com relatos trágicos de que os garimpeiros estão explorando mulheres e crianças indígenas.

Segundo dados extraídos do relatório, em 2021 o garimpo ilegal avançou 46% em comparação com 2020. No ano passado, já havia sido registrado um salto de 30% em relação ao período anterior. De 2016 a 2020, o garimpo na TIY (RR) cresceu nada menos que 3.350%, ressalta o estudo da Hutukara. 

Como um todo, nas Terras Indígenas na Amazônia a área ocupada pelo garimpo cresceu 495% entre 2010 e 2020. Os territórios Kayapó (PA), Munduruku (PA) e Yanomami (RR) são os mais impactados pela exploração ilegal de ouro, respectivamente. 

Maurício Ye'kwana, diretor da HAY, e um dos representantes da Aliança em Defesa dos Territórios, afirmou durante o ATL que divulgar o relatório e se reunir com os povos que sofrem as mesmas consequências foram os motivos pelo quais deixou sua casa, localizada no estado de Roraima, para ir até a capital federal. "O que os Kayapó e os Munduruku passam não é diferente do que os Yanomami estão passando. Nós não queremos garimpo, pois ele destrói a saúde, cria conflitos entre as comunidades e cria dependência com os garimpeiros", lembrou. 

Doto Takak Ire, líder Kayapó e relações públicas do Instituto Kabu, da Terra Indígena Mekrangnoti, no Pará, lembrou de quando essas duas etnias um dia se enfrentaram entre si, mas isso quando o inimigo não era um só: o garimpo. "Ao invés de Kayapó e Munduruku lutarem entre si, agora estão com a aliança contra o inimigo comum", pontuou. 

Arnaldo Kaba, cacique-geral do povo Munduruku, também relembrou quando um povo tinha raiva do outro, mas assim como Doto, afirmou que o momento agora é de união. Para eles, a Aliança em Defesa dos Territórios é estratégica para que os povos consigam proteger-se um ao outro.

Alessandra Korap Munduruku engrossa o coro da coalização entre as etnias. "Esse cenário que nós estamos vivendo é de união mesmo, pois todos os povos sentem o impacto que o garimpo traz. A gente fala, a gente grita, mas as pessoas estão mesmo assim querendo entrar no garimpo. Eles querem acabar com os territórios indígenas, como se dinheiro comprasse vida", afirmou a líder indígena, que sofre ameaças constantes contra a sua vida por defender seu território contra o garimpo. 

A união entre os povos

A Aliança em Defesa dos Territórios foi oficialmente criada em dezembro de 2021, em um evento em Brasília (DF) que reuniu 25 lideranças dos três povos. A semente foi plantada em agosto de 2021, durante o acampamento Luta Pela Vida, realizado em Brasília. Lá foi firmado esse pacto histórico contra o avanço do garimpo ilegal, de projetos de lei que ameaçam as Terras Indígenas com mineração, hidrelétricas e diversos outros projetos de morte.

Uma carta-manifesto foi assinada em nome das organizações Hutukara Associação Yanomami, Instituto Raoni, Instituto Kabu, Associação Bebô Xikrin do Bacajá (ABEX), Associação Floresta Protegida (AFP), Associação das Mulheres Munduruku Wakoborũn, Associação Indígena Pariri do Médio Tapajós, Hwenama Associação dos Povos Yanomami de Roraima, (HAPYR) e Associação Wanasseduume Ye'kwana (Seduume). No documento, eles denunciam que o garimpo é uma doença levada pelos brancos para dentro dos territórios.

Mais informações sobre a Aliança em Defesa dos Territórios

Maria Fernanda Ribeiro: mfernandaribeiro@socioambiental.org

Um grupo de cinco indígenas dos povos Baré, Tukano, Tuyuka e Baniwa, que vivem na região do Rio Negro, no Amazonas, enfrentou o desafio de traduzir dois mundos diferentes. Eles foram convidados a transpor para suas línguas nativas cartazes com informações sobre audiências de custódia – quando o detido é levado à presença de um juiz logo após ser preso, na tentativa de facilitar do entendimento sobre os direitos e acesso ao Judiciário.

Acesse todos os cartazes

Uma das tradutoras foi Manuele Pimentel Serra, do povo Tuyuka, falante de Tukano. Mesmo sendo estudante de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e fluente em Tukano, ela contou que precisou de ajuda para esclarecer dúvidas.

“Quando me foi proposto participar da iniciativa, achei que seria uma tradução simples e que daria conta, pois sou fluente em Tukano. Mas, depois, fui ver que era mais complexo, pois os cartazes têm muitos termos jurídicos. Por exemplo, audiência de custódia não existe em Tukano. O maior desafio foi traduzir o conceito sem sacrificar a clareza da ideia para os indígenas que vão ler e adquirir conhecimento”, disse.

O termo audiência de custódia foi traduzido com uma frase explicando ao indígena que, caso ele ou algum parente seja preso, deverá ser levado até uma autoridade judicial, no Fórum.

A produção dos cartazes traduzidos sobre audiência de custódia nasceu de uma parceria entre o Instituto Socioambiental (ISA), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O lançamento aconteceu na Maloca - Casa do Saber da Foirn, em São Gabriel da Cachoeira (AM), em 29 de abril, com a presença de representantes do Poder Judiciário – CNJ e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) – e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

No evento, houve apresentação das danças tradicionais Japurutu e Cariçu conduzidas pelo cacique e conhecedor Luiz Laureano, da etnia Baniwa, da Comunidade de Itacoatiara-Mirim.

Conforme o CNJ, além de informações sobre o direito à audiência de custódia, os cartazes abordam temas como direitos das pessoas presas, medidas cautelares e prevenção a maus-tratos e violência. A ação integra o programa “Fazendo Justiça”.

Os cartazes foram produzidos tendo por base cartilhas em português e serão encaminhados a órgãos de segurança pública locais e para comunidades indígenas nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, com apoio do ISA e da Foirn. O tema também será pauta do programa de rádio Papo da Maloca, da Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas.

Com a parceria estabelecida, novos passos já começaram a ser dados. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho participou da solenidade na Casa do Saber da Foirn e informou que está sendo articulada uma nova visita do CNJ a São Gabriel da Cachoeira ainda neste semestre.

A proposta é promover uma capacitação para implementar a Justiça Restaurativa, que prevê uma técnica de solução de conflitos que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta de ofensores e vítimas. “Estamos reunindo os colegas para ensinar e difundir essa cultura restaurativa no Tribunal de Justiça do Amazonas, mas teríamos um núcleo especial aqui. Dada a singularidade dessa cidade, a gente tem por obrigação fazer essa proteção e essa restauração”, afirmou.

São Gabriel é o município do país com maior concentração de população indígena, sendo que na região há 23 etnias falantes de 18 línguas, sendo quatro delas cooficiais: Nheengatu, Tukano, Baniwa e Yanomami.

Em seu discurso durante a solenidade, o ministro do TST lembrou da dívida histórica que o país tem com os povos originários. “Eu não vim falar de Justiça com os senhores, vim falar de respeito, de dignidade. A nossa presença significa o respeito aos povos indígenas, à cultura de vocês. Nós viemos buscar uma parceria, trazer um auxílio dos órgãos públicos, representar o sistema de Justiça para sermos parceiros dos senhores”, disse. “O futuro se constrói com compromisso, respeito e solidariedade de mãos dadas e não com destruição, violência e desrespeito. Não com retrocesso de conquistas que foram objetos de muitas lutas de muitas décadas e séculos”, completou.

Sócio-fundador do ISA, Márcio Santilli participou do lançamento na maloca e reforçou que o objetivo da parceria é viabilizar um atendimento adequado do Judiciário aos povos indígenas.

“É uma honra para o ISA poder ser parte do conteúdo fundamental dessa visita, que é democratizar o acesso ao Judiciário e viabilizar por parte da Justiça um atendimento adequado às pessoas indígenas. São Gabriel da Cachoeira é uma cidade que cresce e, com isso, crescem também os problemas, os conflitos, situações que requerem uma mediação do Poder Judiciário. Nós estamos no centro de um complexo interétnico composto por 23 povos diferentes, cujas relações entre si são complexas, assim como as relações com a sociedade. Diante disso, a presença e eficácia do provimento de Justiça é uma questão fundamental”, salientou.

Os representantes do Judiciário participaram de reunião da sede do ISA em São Gabriel com Santilli e com o coordenador-adjunto do Programa Rio Negro, Aloisio Cabalzar. O ISA atuou na facilitação do contato com os tradutores indígenas, com o trabalho conduzido pela advogada do Programa Rio Negro, Renata Vieira.

Durante o lançamento dos cartazes, o presidente da Foirn, Marivelton Barroso, do povo Baré, falou da importância da parceria e não deixou de enumerar os desafios que os povos indígenas vêm enfrentando com os retrocessos do atual Governo Federal. Ele citou problemas como a pressão do tráfico de drogas e do garimpo, a violência contra as mulheres e o abuso do uso de álcool entre os indígenas.

“A Foirn vem sendo uma embaixada dos povos indígenas, pois são 18 línguas faladas, além do espanhol e português. Temos a responsabilidade de valorizar a cultura e manter a resistência dos povos indígenas diante de um governo que só traz retrocessos e perseguições", afirmou.

"Esse não é um momento só de conquista, a gente tem desafios e resiste para exigir. Esse é nosso parlamento indígena, nossa Casa do Saber. No momento em que vocês se unem aos indígenas e aos direitos humanos, a gente se junta a vocês para o acesso à Justiça”, pontuou Marivelton Barroso.

Liderança do povo Munduruku, Alessandra Korap participou do encontro como convidada da Foirn e do ISA e levou às autoridades denúncia de ataques ao seu povo, no Pará.

“A região do Rio Negro está preservada, a água do rio está limpa. Isso precisa ser preservado. A minha região também era assim, o rio era verde. Hoje está lamacento, com os peixes contaminados pelo mercúrio”, lamentou.

Direitos

Renata Vieira explica que os cartazes traduzidos para línguas indígenas são referentes à audiência de custódia, mas a iniciativa traz a garantia de ao menos outros três direitos: direito à cultura dos povos indígenas, direito a falar e ter acesso à informação na sua própria língua e direito de acesso à Justiça. “Não se pode falar de acesso à Justiça quando não se tem compreensão dos direitos”, enfatizou.

Ela atenta ainda para a importância da presença de representantes do Judiciário nacional e estadual em São Gabriel da Cachoeira.

“A emergência dos povos indígenas tem ganhado protagonismo dentro do Judiciário. Trazer o Judiciário para perto dos indígenas também é muito importante. É o Estado se abrindo para a pluralidade dos povos indígenas. Essas pessoas viram a floresta e o rio preservado, estiveram com os indígenas, vão se lembrar disso quando retornarem a seus gabinetes”, disse.

Defensora pública em São Gabriel da Cachoeira, Isabela Sales considera que a iniciativa é de extrema importância. Ela explica que, muitas vezes, o indígena que recorre à Defensoria sabe a língua portuguesa, mas não ao ponto de compreender termos técnicos do Direito. “Muitas vezes, a pessoa detida fala o português, mas não tem o entendimento da situação. Então pode até mesmo se comprometer ou se incriminar na frente do juiz. Em algumas situações precisamos de tradutor, intérprete. Nesses casos, pedimos apoio à Foirn”, explicou.

Em São Gabriel da Cachoeira, há uma delegacia de Polícia Civil com carceragem, onde os presos ficam detidos. A projeção dos órgãos de segurança locais é que aproximadamente 90% dos detentos sejam indígenas.

Ação pioneira

A produção das cartilhas de audiência de custódia em línguas indígenas é pioneira no país e mostra dois movimentos principais: o fortalecimento do movimento indígena e ações do sistema Judiciário para maior inclusão.

Desembargador do Tribunal de Justiça, conselheiro do CNJ e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativa (DMF), Mauro Pereira Martins informa que a tradução dos cartazes é o primeiro passo para implementação da resolução 287 do CNJ, de 2019, que disciplina os direitos das pessoas indígenas nos processos criminais e determina que os tribunais dos Estados adotem providências para concretizar o previsto. Segundo ele, o objetivo é fazer com que a Justiça vá ao encontro das comunidades indígenas, respeitando a cultura e a tradição local.

Ainda de acordo com o magistrado, o CNJ indica que todo preso deve passar por essa audiência de custódia, ou seja, ser apresentado ao juiz até 24 horas após sua prisão. No encontro, o juiz pode verificar possíveis marcas de agressões e saber das circunstâncias da prisão. “A audiência de custódia é considerada primordial para assegurar que o processo da prisão ocorreu dentro da legalidade, coibindo abusos e torturas eventualmente cometidas pelos próprios agentes do Estado”, esclareceu.

Juíza da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e à frente da Coordenadoria de Audiências de Custódia no Estado, Andrea Medeiros afirmou que é necessário ensinar e explicar os procedimentos jurídicos. “Muitas vezes, o detento, quando é indígena, não fala o português e não compreende essa carga de palavras jurídicas. Pode ter dúvida, por exemplo, sobre o que é uma tornozeleira eletrônica”, exemplificou.

Coordenador da Unidade de Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Nivio Nascimento disse que a entidade integra a parceria com o Programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo CNJ. Uma das iniciativas foi a produção de cartilhas informativas sobre audiências de custódia.

Tornozeleira eletrônica

As dificuldades de tradução de palavras e situações próprias do sistema de Justiça foram encontradas por todos os tradutores indígenas. Edson Gomes, do povo Baré, falante de Nheengatu, relata que o trabalho foi desafiador. Um dos problemas encontrados foi traduzir o termo tornozeleira eletrônica. Para passar aos indígenas o significado correto, usou a palavra que indica o que fica no tornozelo: takão pura.

Mestrando em comunicação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o comunicador Ray Baniwa participou do projeto e atuou junto a Alfredo Brazão, também do povo Baniwa. Como exemplo de dificuldade na tradução, Ray também citou o termo tornozeleira eletrônica.

“Na nossa língua Baniwa, não tem o termo tornozeleira eletrônica. Então, utilizei a palavra relógio, que já é bastante usada pelos Baniwa. E tornozeleira eletrônica foi explicada como sendo um tipo de relógio que monitora pessoas, que é colocado na pessoa para saber onde é que ela está”, explicou.

Ele acredita que, à medida que os indígenas forem se habituando com esse tema, as traduções serão adaptadas. “É um trabalho importante para mim, para nós como Baniwa, pois vai trazer pela primeira vez o acesso ao sistema Judiciário, o que não é comum. Quando apresentei o trabalho, expliquei que vai demorar um pouco para a gente conhecer melhor essa linguagem. Essa primeira versão terá que ser adaptada. Com mais pessoas se habituando, vamos achar novas formas de traduzir os termos que são, por enquanto, difíceis para nós”, finalizou.

Conheça os tradutores indígenas

Alfredo Brazão, do povo Baniwa - Tradução para o Baniwa
Professor, formado em magistério indígena e licenciado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em Políticas Educacionais e Desenvolvimento Sustentável Indígena.

Ray Baniwa, do povo Baniwa – Tradução para o Baniwa
Comunicador da Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas, com formação em Marketing e mestrando em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Manuele Pimentel Serra, do povo Tuyuka – Tradução para o Tukano
Graduanda em Direito na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária do Programa Rio Negro do ISA.

Dagoberto Lima Azevedo, do povo Tukano – Tradução para o Tukano
Doutorando em Antropologia pela Ufam, assessor técnico do Programa Rio Negro do ISA.

Edson Cordeiro Gomes, do povo Baré - Tradução para o Nheengatu
Licenciado em Educação Indígena pela Ufam, pesquisador da Política Linguística da Região do Alto Rio Negro e atualmente supervisiona as atividades da Confederação Nacional dos Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) na região do Rio Negro.

A Hutukara Associação Yanomami (HAY) comunicou nesta quarta-feira (27/4) em nota que está acompanhando o caso do ataque de garimpeiros à comunidade Aracaçá, na região Waikás, Terra Indígena Yanomami e exigiu que os invasores ilegais sejam retirados do território.

Conforme relatos, garimpeiros teriam estuprado e matado uma adolescente de 12 anos, e sequestrado outra mulher e uma criança, que desapareceu nas águas do rio ao tentar fugir. A associação indígena disse que está apurando mais informações junto às comunidades para esclarecer os fatos e encaminhar o que for necessário junto às autoridades.

A HAY também destaca no documento que episódios de violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres Yanomami praticadas por garimpeiros invasores já foram registrados em outras regiões e publicados recentemente no relatório Yanomami Sob Ataque. O relatório também denuncia casos de violência armada e ameaças de garimpeiros contra a vida dos Yanomami e Ye’kwana.

A organização relembra que a região de Waikás é a mais impactada pelo garimpo ilegal na TIY, com 25% do aumento da devastação de 2020 a 2021. “E a comunidade Aracaçá já foi o centro de um estudo conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), onde 92% das pessoas que participaram do estudo apresentaram índices elevadíssimos de contaminação de mercúrios no corpo, resultado do garimpo ilegal na região”, afirmou a Hutukara.

O nota também destaca que a comunidade Aracaçá está próxima à região de Palimiu, onde em maio do ano passado ocorreram seguidos ataques de garimpeiros armados e uma criança morreu afogada tentando fugir para se proteger dos invasores.

“Mesmo com toda a violência, a Base de Proteção Etnoambiental (Bape) da Funai, que deveria proteger o acesso ao Rio Uraricoera ainda não foi reativada e o garimpo continua atuando livremente”, diz o documento.

Confira na íntegra a nota da Hutukara que pede mais uma vez que o Estado brasileiro cumpra o seu dever constitucional e promova urgentemente a retirada dos invasores.

Apesar de todos os ataques aos seus direitos constitucionais, os 23 povos indígenas do Rio Negro celebraram o Dia dos Povos Indígenas em São Gabriel da Cachoeira, Alto Rio Negro, valorizando sua diversidade cultural e territórios tradicionais, no Noroeste Amazônico, região mais preservada da Amazônia brasileira.

A comemoração começou dia 19 de abril pela manhã, com dabucuri (cerimônia de oferta de alimentos) na comunidade Waruá, do povo Dâw, na Terra Indígena Médio Rio Negro II, bem em frente à cidade de São Gabriel.

Os Dâw são um povo de aproximadamente 200 pessoas, falantes de sua língua do tronco linguístico Naduhup, e que vêm ampliando sua população nos últimos anos graças à demarcação do território e um melhor enfrentamento de diversas ameaças, que quase levaram o povo à extinção.

“Nossa luta em defesa do nosso território, do nosso rio e dos nossos igarapés, é grande. Porque sem a floresta nós não podemos viver. Nós não pensamos somente em nós, pensamos na geração que está vindo. Mas, se acontecer entrada de mineração, entrada de destruição da nossa natureza, seria uma morte para nós, para nosso povo”, afirmou a professora Auxiliadora Fernandes da Silva, liderança do povo Dâw.

Com grande valorização da fartura amazônica e das crianças da comunidade, os Dâw – conhecedores dos caminhos da floresta – caçaram por quatro dias para oferecer apenas comida tradicional durante o dia festivo, além de frutas, beiju, goma de tapioca, peixe moqueado e outros alimentos produzidos na comunidade ou colhidos na floresta e no rio.

Já a tradicional Maloca de Itacoatiara Mirim, do mestre Luiz Laureano, da etnia Baniwa, na comunidade de Itacoatiara Mirim, na área periurbana de São Gabriel, recebeu indígenas de cerca de 10 etnias, além de não indígenas, em sua celebração intercultural.

Luiz Laureano e seu irmão Mário Joaquim fizeram uma apresentação com as flautas japurutu, trazendo para a maloca suas músicas tradicionais. “Tenho que manter a maloca alegre, tenho que trazer felicidade para não deixar espaço para as coisas ruins”, disse o mestre Luiz Laureano.

Seu filho Moisés Baniwa, cineasta e fotógrafo da Rede Wayuri, foi o mestre de cerimônia da festa. “Essa é uma forma de incentivar a nossa cultura. As pessoas que participam dessa festa acabam voltando ou levando adiante as tradições”, contou. Em Itacoatiara Mirim vivem 45 famílias das etnias Baniwa, Wanano, Desano, Koripako, Bará e Tuyuka. Houve dabucuri, com oferta farta de alimentos em agradecimento aos parceiros.

A comemoração também envolveu os alunos e alunas da Escola Municipal Jerusalém, com incentivo da professora Marlene Domingos, da etnia Baré, e do professor Felisberto Montenegro, da etnia Wanano. Felisberto resgatou em um trabalho de pesquisa a dança do Choro do Tukano. Uma das alunas fez a leitura de um texto abordando a violência histórica dos invasores e a necessidade de proteção aos povos tradicionais.

Diversidade linguística

Um grupo da etnia Wanano que mora em uma comunidade próxima apresentou a dança Cariço. O professor Efrain Brazão Alana, Wanano, considera que a festa ajuda a reforçar a cultura, mas ressalta que está lutando pelo reconhecimento de sua língua – o Wanano – também como oficial no município.

São Gabriel da Cachoeira tem quatro línguas oficiais, além do português: Baniwa, Nheengatu, Tukano e Yanomami. “O ideal é que tivéssemos escolas que ensinassem a nossa língua”, avaliou.

As mulheres indígenas participaram das danças, entoaram cânticos em língua indígena e serviram rodadas de caxiri, bebida fermentada da mandioca. A agricultora Maria Madalena Alves Cabral, da etnia Desana, levou caxiri de cana e batata para servir na festa. Ela é falante da língua Desana e Wanano e fez apresentação de cantos indígenas durante o encontro.

Professora de dança da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Iara Costa fez uma performance durante a festa. Ela e a estudante de dança Tainá Andes, do povo Kokama, estão na comunidade de Itacoatiara Mirim para participar do projeto Residência Partilhada, que envolve Canadá, Colômbia e Brasil e é conduzido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Comunidades localizadas até mesmo em áreas remotas da bacia do rio Negro prepararam comemorações para o Dia dos Povos Indígenas. A Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas divulgou localmente as centenas de atividades comemorativas dentro do território indígena, que incluíram torneios esportivos, gincanas e performances culturais.

Na área urbana de São Gabriel da Cachoeira houve programação durante todo o dia no Ginásio Arnaldo Coimbra, com feira e apresentação de dança de agremiações culturais do Festribal.

Dia dos Povos Indígenas e não Dia do Índio, defende deputada Joênia Wapichana

A Câmara dos Deputados realizou em 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, sessão solene para celebrar a data. Primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal, Joenia Wapichana (Rede-RR) abriu a sessão denunciando que o governo segue incentivando o garimpo nos territórios indígenas e que as políticas públicas voltadas aos povos originários estão negligenciadas.

Os participantes da sessão se posicionaram contra o PL 191/20, do Governo Federal, que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas. Houve repúdio também ao PL 490/07, que trata da demarcação de terras indígenas e traz o tema do marco temporal. Ambas as propostas estão tramitando no Congresso Nacional.

A deputada Joenia Wapichana também é autora do projeto de lei que muda o nome do “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas”. Segundo ela, a intenção ao renomear a data é ressaltar, de forma simbólica, não o valor do indivíduo estigmatizado "índio" mas o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira. As informações são da Agência Câmara de Notícias.