Publicado originalmente em https://midianinja.org/marciosantilli/para-onde-vai-a-cabeca-do-cachorro/

São Gabriel da Cachoeira é o município do Amazonas em que se situa a fronteira trinacional entre o Brasil, a Colômbia e a Venezuela. Com 109 mil km2, é o terceiro mais extenso do país. A região é também conhecida como “Cabeça do Cachorro”, por causa do desenho que conforma o mapa no extremo noroeste do Brasil. É, também, o município mais indígena do país, tanto no seu núcleo urbano quanto na zona rural, onde há 750 comunidades de 23 povos indígenas diferentes. Além do Português, são as línguas oficiais da cidade o Tukano, o Baniwa e o Nheengatu (língua franca no Brasil colonial difundida pelos jesuítas, e hoje só falada lá).

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Não há estrada ligando Manaus a São Gabriel. Pode-se ir de carro até Novo Airão. Barcelos, Santa Isabel e São Gabriel, no Alto Rio Negro, só são acessíveis por via aérea ou fluvial. Isto faz da Cabeça do Cachorro uma das regiões mais preservadas da Amazônia e das mais úmidas do mundo. É um pouco mais a oeste deste fundão da floresta que os ventos alísios, que movem os chamados ‘rios voadores’, encontram a barreira natural da Cordilheira dos Andes e fazem uma inflexão rumo ao sul, levando as chuvas amazônicas para o centro-sul do Brasil, o norte da Argentina, o Paraguai e o Uruguai.

Esta é, também, uma região estratégica, em razão das fronteiras, onde há forte presença militar. Uma brigada do Exército foi transferida para lá há 18 anos atrás, tendo um general no seu comando. Há, também, um radar do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), operado pela Aeronáutica, além de uma unidade da Marinha. O Negro é um rio internacional, que nasce com o nome de Guainia, na Colômbia, e se conecta ao Rio Orinoco (que desagua no Mar do Caribe) pelo Canal do Cassiquiare, antes de adentrar em território brasileiro. Já houve, ou ainda há, presença de guerrilhas e do narcotráfico operando na região.

Desafios econômicos

A vida não é fácil na Cabeça do Cachorro. A concentração de aldeias é maior do que em outras regiões indígenas, enquanto a disponibilidade de peixes é relativamente menor em rios de águas pretas. Onde há melhores solos para agricultura, o peixe é mais escasso; e onde tem mais peixe, não se encontram terrenos propícios para as roças. As roças são diversas e abundantes. Mais de cem variedades de manivas são cultivadas. Porém, o aumento da população e da sua sedentarização, principalmente nas comunidades maiores e nas cidades ribeirinhas, obriga o plantio de roças a maiores distâncias. Quando secas ou enchentes afetam a produção, ocorrem situações de insegurança alimentar e de maior dependência de alimentos de fora.

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Os excedentes são comercializados na região e poucos produtos chegam a Manaus e a outros lugares, como as cestarias de arumã, bancos rituais de madeira e outros artesanatos. Farinhas e pimentas, devidamente embaladas, também podem alcançar outros mercados. O turismo de base comunitária afirma-se e é promissor, a exemplo do ecoturismo Yanomami ao Pico da Neblina, chamado de Yaripo pelos Yanomami. Reportagem da jornalista Sônia Bridi no Fantástico, da Rede Globo, há alguns dias, mostrou a expedição ao ponto mais alto do Brasil, assim como a diversidade cultural e de paisagens do Alto Rio Negro. 

Grandes distâncias dos mercados consumidores, limitações e os altos custos do transporte constituem barreiras logísticas desafiadoras para melhorar as condições econômicas locais. Mas o que mais agrava essa situação - e pode ser resolvida - é a dependência em relação ao óleo diesel, que chega a São Gabriel a preços extorsivos. O diesel, hoje essencial para o transporte, a iluminação e o funcionamento de equipamentos, consome grande parte da renda indígena e limita demais a economia local. A geração de energia limpa é fundamental para superar o problema, além de contribuir para a redução de emissões de gases do efeito estufa.

Políticas Sociais

Aposentadorias rurais e programas de renda mínima contribuem de forma significativa para a economia regional. No entanto, o pagamento dos benefícios sociais, concentrado na sede de São Gabriel, tem causado migrações para a zona urbana e a periferia da cidade. Esse impacto tem potencial desagregador, sobretudo para as comunidades mais distantes, e também agrava o déficit de habitações e a dependência de insumos externos para o consumo da população local.

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Descentralizar esse pagamento é um objetivo importante para estabilizar as condições de vida nas aldeias. Mas requer um conjunto articulado de medidas, como a definição de núcleos de serviços nas calhas dos rios mais populosos, o que depende da disponibilidade de internet menos precária, terminais e cartões digitais, algum dinheiro em espécie e cantinas para a compra de produtos de consumo básico, reduzindo deslocamentos e facilitando a vida.

Para isso, será preciso mobilizar as instituições públicas, como a agência local da Caixa Econômica Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a prefeitura e o Exército, que poderia prover as condições de segurança para a instalação de núcleos de serviços, próximos aos locais que estão instalados batalhões de fronteira. Essa mobilização depende da decisão e da vontade política do governo federal, hoje inexistentes.

Serviços socioambientais

A região da Cabeça do Cachorro certamente seria elegível para receber compensações pela prestação de serviços ambientais. A floresta preserva um formidável estoque de carbono e viabiliza um especial regime de chuvas. O complexo multicultural também impressiona, com a prevalência de casamentos interétnicos e a profusão de pessoas poliglotas. Os conhecimentos tradicionais estão diretamente associados ao manejo de condições ecológicas específicas. A permanência das comunidades nas suas regiões e a gestão ambiental dos territórios cumprem funções essenciais para o país e para toda a humanidade.

Com a regulamentação do mercado compensatório de carbono florestal na última conferência da ONU sobre mudanças climáticas, realizada no ano passado em Glasgow, Escócia, a possibilidade de se construir um programa de escala para terras indígenas deixou de ser uma hipótese vaga, como antes, para se tornar mais efetiva. Porém, considerando o status jurídico das terras indígenas no Brasil, que são de propriedade da União e destinadas à posse permanente e usufruto dos povos ocupantes, é importante que esse caminho seja construído por uma parceria entre o governo e as populações indígenas, o que não é viável agora, mas poderá ocorrer a partir do próximo ano, sob um novo governo.

Nesse caso, o alto Rio Negro teria grandes chances de dispor de uma fonte de recursos perene e significativa para promover o desenvolvimento sustentável em bases mais promissoras do que em outras regiões da Amazônia, mais impactadas pelo desmatamento e pela ocupação predatória. Cada vez mais, os projetos de futuro dos povos indígenas e de outras comunidades tradicionais estarão associados ao enfrentamento, pela humanidade, das consequências das mudanças climáticas globais. A Cabeça do Cachorro poderá ocupar a linha de frente neste processo.

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Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (06/05), a Hutukara Associação Yanomami reforçou que segue acompanhando as investigações em torno da denúncia de estupro seguido de morte de uma menina de 12 anos na comunidade de Aracaçá, na região de Waikás, em Roraima, e apresentou informações “que revelam um grave histórico de tragédias associadas ao garimpo na comunidade”.

Read Hutukara's statement in english

O levantamento cruzou relatos coletados junto a dois Yanomami esta semana com dados oficiais do distrito de saúde (censos populacionais de 2017 e 2022 e registros de óbitos), tornando possível identificar a cronologia dos episódios narrados.

“Até o momento, foi possível levantar que o histórico de tragédias na comunidade teve início em 2017, com o assassinato de um homem conhecido como C. Sanumá”, durante uma briga com garimpeiros. Segundo a Hutukara, o indígena tinha duas esposas e, depois de sua morte, as mulheres ficaram em uma situação de “extrema vulnerabilidade”, sendo prostituídas nos acampamentos de garimpo. 

Uma delas teria morrido logo em seguida ao falecimento do esposo. “Há diferentes versões sobre sua morte, mas foi possível confirmar no registro de óbitos o falecimento de uma pessoa da mesma faixa etária, em 2018,  tendo por causa de óbito envenenamento auto provocado”, afirma o comunicado.

De acordo com relatos colhidos pela Hutukara, uma das filhas dos indígenas, de 16 anos na época, teria sido vítima de seguidos abusos após ser levada para se prostituir em um acampamento localizado próximo a Aracaçá, onde teve uma criança que veio a falecer com poucos meses de vida. No registro de óbitos oficiais consta o falecimento de uma criança por traumatismo intracraniano em 2019. 

A adolescente também teria ficado com uma deficiência física permanente após seguidos abusos. Ela então teria engravidado de um garimpeiro conhecido como “Pastor” e seu filho teria sido levado à cidade. “Desesperada, tirou a própria vida se enforcando”. A morte por suicídio possui lastro no registro de óbitos de 2021. 

“A sequência de tragédias que marcaram a família de C.  apresenta um cenário na aldeia de Aracaçá de casos generalizados de abusos e violência”, afirma a organização no comunicado. “A vulnerabilidade das pessoas da comunidade é tamanha que é bastante provável que episódios assim se repitam cotidianamente. Os fatos narrados corroboram a percepção dos Yanomami da região de Palimiu que, em 2021, relataram o receio de que vivessem uma tragédia similar à de Aracaçá, que estava levando ao desaparecimento desta comunidade”.

A região de Waikás, onde fica Aracaçá, foi a que teve o maior avanço de exploração de garimpeiros, de acordo com o relatório "Yanomami Sob Ataque", divulgado pela Hutukara em abril. Com quase metade da área degradada concentrada ali, a região registrou uma devastação de 296,18 hectares – 25% em um ano. Em 2016, estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) detectou que 92,3% da população de Aracaçá estava contaminada com níveis altos de mercúrio – metal líquido extremamente tóxico usado por garimpeiros para extrair ouro.

Já existem decisões judiciais nacionais e internacionais que orientam as autoridades brasileiras a protegerem a Terra Indígena Yanomami dos invasores. Conforme salientou o advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luiz Eloy Terena, em 2020 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu medidas cautelares de proteção aos indígenas e, desde maio do ano passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina a proteção integral desses povos. Também há decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de 2020, determinando a extrusão dos garimpeiros ilegais.

Segundo Eloy, um dos advogados  da ação no STF, o “governo brasileiro, de forma reiterada, vem descumprindo preceitos fundamentais dos povos indígenas”. A Apib protocolou nesta quinta-feira (05/05) uma peça com vários pedidos emergenciais e a denúncia de que a cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, em 2021, não está sendo cumprida. 

Metade das aldeias sob assédio 

No documento, a Hutukara reforça os dados alarmantes que constam no relatório “Yanomami Sob Ataque” e que revelam crescimento de 46% das áreas destruídas em 2021, com um incremento anual de 1.038 hectares, atingindo um total acumulado de 3.272 hectares. “As denúncias sobre Aracaçá só podem ser compreendidas dentro desse cenário, no qual praticamente metade das aldeias da Terra Indígena Yanomami está sujeita ao assédio dos invasores”, afirma a nota da Hutukara. 

A organização Yanomami defende a condução de uma apuração mais ampla e  aprofundada do histórico de violências vivido pelos indígenas em Aracaçá por consequência do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. 

“Por se tratar de um povo indígena que vive conforme seus costumes tradicionais e falante de sua língua ancestral, esse trabalho exige a participação continuada de especialistas com formação técnica em antropologia e com domínio da língua, e durante tempo suficiente para que os fatos sejam analisados com a profundidade que merecem”, sublinha o comunicado. 

No documento, a Hutukara reforça a urgência da retirada dos garimpeiros do território para o restabelecimento do bem estar dos indígenas. “Precisamos impedir a tragédia humanitária que está se passando com os Yanomami. Queremos ver nossas famílias novamente saudáveis e em segurança. (...) Precisamos do comprometimento do poder público e do apoio da sociedade para a proteção das Terras Indígenas, da terra-floresta, e das vidas indígenas.”

“Que não aconteça aqui nesse rio (Negro) tão bonito, limpo e vivo o que está acontecendo com o Tapajós, que era lindo, verdinho, e agora é barrento e contaminado pelo mercúrio”. Assim falou repetidamente aos seus parentes de 23 povos indígenas do rio Negro, Alessandra Korap, liderança Munduruku, em sua primeira visita ao município mais indígena do Brasil, São Gabriel da Cachoeira (AM), na fronteira com a Colômbia e a Venezuela, região mais preservada da Amazônia. 

Ganhadora do prêmio de Direitos Humanos Robert F. Kennedy, em 2020, pela defesa do seu território, no Pará, frente às ameaças do garimpo ilegal, madeireiros e projetos do agronegócio, Alessandra participou da I Oficina Participativa de Formação Política promovida pelo Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental (ISA), em São Gabriel da Cachoeira, nos dias 27 e 28 de abril, em parceria com a Rede Wayuri de Comunicação Indígena e com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn). 

Assista à entrevista completa com a liderança Alessandra Munduruku no canal da Foirn

Alessandra esteve em Brasília entre 4 e 14 de abril participando do Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do planeta, para alertar contra a liberação de mineração em Terra Indígena que vem sendo puxada pelo governo por meio do Projeto de lei (PL) 191. No dia 19 de abril, Korap foi convidada pela comunicadora Fátima Bernardes, da TV Globo, a expor ao grande público a defesa que vem fazendo do seu território Munduruku como presidente da Associação Indígena Pariri e vice coordenadora da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), que reúne 57 etnias. 

Em meio a essa agenda cheia, ameaças de perseguição e morte, Alessandra – que atualmente estuda Direito na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), em Santarém, foi ao Rio Negro dar uma aula de defesa territorial, comunicação, persistência e coragem frente às violências e invasões sofridas pelos Munduruku na terra indígena Sawré Muybu, no Pará.

“Vocês acham que eu queria estar aqui? Eu não queria ficar viajando. Eu queria ficar com meus filhos, cuidar da roça, banhar no rio, brincar, pescar. Não posso mais fazer nada disso. Isso dói. Mas, eu não vou desistir, eu vou estudar e lutar pelo meu povo contra o retrocesso, não posso me calar vendo o homem branco destruir a terra dos meus filhos. Ver outros povos sofrendo também, crianças sendo abusadas, como as Yanomami. Defender o território é defender a vida”, frisou durante debate com os diretores da Foirn, Janete Alves, do povo Desana, e Nildo Fontes, Tukano, na mesa sobre ameaças aos povos indígenas no Brasil atual. 

“Em 2018 começou a entrada de invasores, em 2019 era máquina de todos os lados, os caciques saíram das aldeias, começaram a aliciar muitas lideranças e o nosso território começou a ser violado. Várias carretas, o rio sendo ocupado pelas balsas. Nossos jovens entrando no mundo da bebida, chegando em casa drogados e as moças se prostituindo”, lembrou Korap, dizendo que os caciques pediram que denunciasse e lutasse pelo povo.

O avanço do garimpo ilegal que despejou mais de 100 toneladas de mercúrio nas águas amazônicas em 2019 e 2020 também ameaça a bacia hidrográfica do Rio Negro, a maior bacia de águas pretas e mais extensa área úmida protegida do planeta. Ocorrências de garimpo ilegal cresceram nos últimos dois anos e vêm sendo denunciadas pela sociedade civil. Com a falta de fiscalização territorial dos órgãos competentes, os próprios indígenas vêm tendo que se expor em defesa do seu território, trazendo insegurança e ameaças às suas vidas, como foi colocado pelo presidente da Foirn, Marivelton Barroso, do povo Baré, durante a oficina. 

Contaminando os maiores tucunarés do mundo

Projetos sustentáveis como o de pesca esportiva em Terra Indígena, iniciativa que gerou o recorde no Guineess book de maior tucunaré pescado e atrai centenas de turistas do Brasil e do mundo, estão ameaçados por conta da ação ilegal de garimpeiros e narcotraficantes, que agem associados e invadem as terras indígenas no Rio Negro. Além da destruição do meio ambiente e da fauna, a bandidagem leva o medo, ameaças e violência às comunidades indígenas em regiões remotas e até então protegidas da Amazônia, diante da inércia e negligência do Estado brasileiro. 

“A garimpagem é um problema muito sério na Amazônia, que não pode ser deixado de lado. A gente não quer isso aqui. A gente aqui usufrui das nossas frutas, da nossa caça, da nossa pesca, ainda temos nossos rios limpos. Por isso, precisamos seguir nossa luta política e o fortalecimento das nossas lideranças para a melhoria e proteção das Terras Indígenas demarcadas do Rio Negro”, ressaltou a diretora e comunicadora Janete Alves, do povo Desana, que no fim deste mês irá a Haia, Holanda, receber o prêmio Estado de Direito do projeto Justiça Global, pelos trabalhos realizados pela Rede Wayuri de comunicadores indígenas no combate as fake news e defesa dos direitos indígenas. 

Nos tempos que a Funai existia

Também se somaram ao encontro dois ex-presidentes da Funai de tempos passados quando a Fundação Nacional do Índio ainda defendia os direitos indígenas: Márcio Santilli e João Pedro Gonçalves da Costa. O primeiro foi também deputado federal (1983-1987) e é sócio fundador do ISA, tendo participado como figura central na articulação pelos artigos 231 e 232 da Constituição Federal que colocaram os direitos indígenas na Carta Magna. 

Santilli compartilhou com as lideranças indígenas as histórias de bastidores da Constituinte, algumas vividas ao lado de Mário Juruna (primeiro deputado federal indígena) e Ailton Krenak, na ocasião presidente da UNI (União das Nações Indígenas), cujo discurso histórico no dia 4 setembro de 1987 reverteu a conjuntura política anti-indígena naquela legislatura do Congresso Nacional, sendo decisivo para a aprovação dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988 pelos parlamentares constituintes. 

“A Constituição é fruto de uma briga enorme, resultado de uma negociação dura que garantiu aos índios os seus territórios e a defesa dos seus direitos. Aquela coisa de tratar os índios e os seus direitos como algo provisório acabou a partir da Constituição de 88. Isso foi a grande vitória”, lembrou Santilli. 

João Pedro, também ex-senador pelo Amazonas (2007-2011), pôde dividir sua experiência na vida pública e no poder Legislativo, neste momento no qual esperamos o maior número de candidaturas indígenas já lançada na história do Brasil. No último ATL, várias mobilizações de convocação para uma bancada do cocar foram feitas, com grande disposição das mulheres indígenas em “aldearem a política” de Brasília para derrotar o lobby da mineração e a bancada ruralista. Atualmente, só existe uma parlamentar indígena, Joenia Wapichana, deputada federal por Roraima (Rede).

“Formação política que motiva a estudar, pensar e refletir deve ser permanente. É preciso que a sociedade esteja organizada, a juventude, as mulheres. Por isso, é importante essa iniciativa de vocês. A Foirn, os rios, as aldeias, vocês precisam estar com o pensamento organizado para nunca aceitar a falta de liberdade e a falta de democracia”, enfatizou João Pedro, que está lançando essa semana em Manaus o livro “Nossas Utopias – A Esquerda de Manaus em 13 Atos”, pela editora Valer, na banca do Largo (em frente ao Teatro Amazonas). 

Recordar é viver

Recordar, do latim re-cordis, significa voltar a passar pelo coração. A origem da palavra evoca o sentimento do encontro de João Pedro com Alessandra na oficina, ao lembrarem que foi em sua gestão na Funai, no dia 19 de abril de 2016, que foi publicado o relatório no Diário Oficial da União que delimitava a terra indígena Sawré Muybu, dando continuidade ao processo de demarcação do território de 173 mil hectares. 

Na ocasião, a região sofria a pressão do setor energético para a construção da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que previa inundar boa parte do território ocupado historicamente pelos Munduruku, inclusive alagando áreas sagradas. Com a divulgação do estudo da Funai, a construção da obra ficou mais difícil. 

A oficina de formação política contou com a participação de cerca de 50 lideranças indígenas ligadas à Foirn, incluindo jovens e mulheres, com intuito de debater sobre democracia, sobre os três poderes do Estado, assim como fazer uma análise conjuntural sobre as principais ameaças aos direitos indígenas e à jovem democracia brasileira, com foco especial no debate eleitoral, fake news e a importância da imprensa livre. 

Na conclusão do evento, os participantes fizeram uma exposição sobre suas reflexões em relação à democracia, à proteção de seus direitos e territórios, assim como sobre o combate às notícias falsas e desinformação. “Informar, consultar, dialogar e só assim decidir. Isso é democracia. Uma liderança não pode decidir sozinha. E temos que colocar em prática os nossos protocolos de consulta”, concluiu Max Tukano, liderança e ex-presidente da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), durante as apresentações finais. 

A Rede Wayuri participou da formação e fez a cobertura da oficina. Quem quiser saber um pouco mais sobre a atividade pode escutar o podcast Wayuri dessa semana pelo Spotify da rede, eleita como um dos 30 herois globais da informação mundial pelos Repórteres Sem Fronteiras. Todo o evento foi gravado pela Rede Wayuri para posterior circulação para as comunidades e transcrição dos debates. 

Juliana Radler é articuladora de políticas socioambientais do Programa Rio Negro e organizadora da oficina

Reportagem atualizada em 6/5/2022, às 14:22.

Por meio de um de seus advogados, o povo indígena Waimiri Atroari avisou que não aceitará alterações nos compromissos firmados com a Transnorte Energia S.A, responsável pela construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista, que vai atravessar a Terra Indígena (TI) Waimiri Atroari (RR-AM).

O acordo entre a empresa e a comunidade para o pagamento das compensações pelos danos socioambientais da obra foi anunciado, na terça (3), depois de mais de dez anos de negociações, disputas judiciais e polêmicas. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que autoriza o governo federal a pagar parte das compensações.

Horas depois, na noite de quarta (4), o plenário do Senado aprovou um projeto que, na prática, autoriza prévia e indiscriminadamente a implantação de sistemas de transmissão nas TIs em todo país, desconsiderando impactos específicos em cada território. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2019 viabiliza a medida ao declarar esse tipo de empreendimento como de “relevante interesse público da União”. A proposta segue para a Câmara. 

Organizações da sociedade civil e alguns parlamentares da oposição temem que, além de abrir caminho à degradação dos territórios indígenas, a aprovação do PLP possa prejudicar as negociações feitas com os Waimiri e a execução da norma editada pelo Palácio do Planalto. 

De acordo com Jonas Fontenele de Carvalho, advogado da Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA), qualquer tentativa de interferência externa no entendimento firmado entre a Transnorte Energia e a comunidade, no entanto, poderá implicar seu cancelamento.

“Qualquer coisa fora do que foi acordado nós cancelamos o acordo e acabou”, afirmou. “Qualquer deslize da empresa, os indígenas vão proibir a entrada na Terra Indígena”, reforçou. Carvalho deu entrevista à reportagem do ISA ainda na noite desta quarta, minutos após a sessão do Senado que aprovou o PLP 275.

O decreto de Bolsonaro regula aspectos do sistema de energia da Amazônia, mas não menciona o linhão especificamente nem qualquer valor a ele referente. Após reunirem-se com Bolsonaro, porém, políticos de Roraima afirmaram à imprensa que até R$ 90 milhões poderiam ser disponibilizados para as compensações da obra que vai atravessar a TI Waimiri. Outros R$ 33 milhões seriam cobertos pela Transnorte Energia.

Apesar disso, Carvalho afirmou que o total das compensações ainda está sendo calculado. O advogado negou que as tratativas e os procedimentos para o início da construção tenham sido concluídos. Ele contou que os termos do acordo deverão ser chancelados pelo Ministério Público Federal e a Justiça Federal, onde tramitam ações que paralisaram a obra. 

“Depois disso tudo aceito, vamos dizer assim, nós vamos traçar um protocolo de ações. As pessoas têm me ligado aqui e acham que amanhã vai começar a passar a linha dentro da Terra Indígena. Não vai. Não é assim que funciona”, alertou.  

O advogado explicou que todas as negociações são feitas diretamente entre a Transnorte e a comunidade e que o mesmo se dará com o pagamento das compensações socioambientais da obra aos indígenas. “A nossa conversa é com a empresa que vai passar a linha. E essa conversa está muito bem costurada”, salientou. De acordo com ele, os recursos autorizados pelo decreto e que serão aportados pelo governo não serão destinados aos Waimiri, mas servirão para ressarcir parcialmente a firma pelos custos de compensação.  

A Transnorte Energia foi procurada pela reportagem, mas a assessoria informou que a empresa não se manifestaria. 

Projeto do Senado

“O PLP 275 amplia desproporcionalmente, sem critérios, as hipóteses de empreendimentos que podem ser classificados como de ‘relevante interesse público da União’. Além disso, restringe as formas de consulta e diálogo com as comunidades indígenas”, analisa a advogada do ISA Juliana de Paula Batista. 

Ela explica que, de acordo com a Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os povos indígenas devem ser consultados sobre qualquer obra, medida administrativa ou legislativa que os afetem. Portanto, antes da aprovação do projeto, o Senado deveria ter ouvido essas populações.   

Batista também avalia que a proposta limita as formas de compensação por danos socioambientais e também erra ao não prever a possibilidade de pagamento de royalties às comunidades. 

“Sem estudos técnicos que assegurem que a obra não vai ameaçar a sobrevivência física e cultural dos indígenas e garantias de compensação adequada pelos danos socioambientais, as comunidades afetadas estarão em risco”, aponta a advogada. 

Nota técnica elaborada pelo ISA lembra que, segundo a Constituição, a regulamentação do uso de áreas em TIs e da compensação por ele deve ser feita por lei complementar, e não por decreto presidencial, como prevê o PLP.

“Muito embora, é bom a gente destacar, o projeto tenha melhorado muito [em relação] ao que foi a proposta original, ainda temos preocupação em relação à constitucionalidade. Entendemos que poderá ainda haver brechas para a judicialização”, avaliou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). “[A aprovação do projeto] traz grande preocupação, sobretudo neste momento em que os povos tradicionais têm sofrido de forma muito intensa vários prejuízos”, completou. 

Só Rede Sustentabilidade e Cidadania orientaram voto contrário ao projeto. Todos os outros partidos, inclusive da oposição, indicaram voto favorável. Apenas os senadores Eliziane Gama, Flávio Arns (Podemos-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Zenaide Maia (Pros-RN) votaram contra a proposta. Mara Gabrilli (PSDB-SP) absteve-se.

Impactos da obra

A principal justificativa usada pelo autor do PLP, senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), e o relator, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para defender a proposição foi justamente a de viabilizar o linhão Manaus-Boa Vista. Nenhum mencionou o acordo feito com os indígenas, no entanto.  

Os dois repetiram o argumento incorreto de que a obra não traria impactos significativos porque o linhão será instalado às margens da rodovia BR-174, que já atravessa a TI Waimiri.  

“Não estamos aqui limitando qualquer direito das comunidades indígenas”, defendeu Rodrigues. “A regulamentação delineada pelo projeto evitará novas e intermináveis disputas nesse tipo de processo”, argumentou. 

Roraima é o único estado não conectado ao sistema nacional de energia e vem sendo abastecido por usinas termelétricas. Até 2019, a eletricidade vinha da Venezuela, mas o fornecimento foi interrompido. Há apagões frequentes ainda hoje. O linhão Manaus-Boa Vista pretende resolver o problema.

Ao contrário do que disseram os parlamentares, o empreendimento deverá ampliar o desmatamento e a circulação de pessoas no território indígena, com impactos sobre fontes de alimentação e matérias-primas, a segurança e a o modo de vida tradicional das comunidades. O Projeto Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI) elaborado pela ACWA aponta, entre outras consequências, o aumento da violência, da pressão por invasões e do risco de acidentes, assoreamento e contaminação de fontes de água, disseminação de doenças contagiosas. Do total de 37 impactos, 27 seriam irreversíveis, conforme o documento.

Chico Rodrigues foi o parlamentar flagrado pela Polícia Federal, em outubro de 2020, tentando esconder R$ 33 mil na cueca. Ele já foi envolvido em suspeitas de uso ilegal de verbas de gabinete e doações eleitorais, segundo o site De Olho nos Ruralistas. Rodrigues já foi bem próximo ao presidente Jair Bolsonaro e é um dos principais defensores da legalização do garimpo em TIs no Congresso.

Linha do Tempo

Unidos pela proteção dos seus territórios contra o garimpo ilegal, lideranças dos povos Kayapó, Munduruku e Yanomami estiveram presentes durante a maior mobilização indígena do país, o 18º Acampamento Terra Livre (ATL), realizado em Brasília, de 4 a 14 de abril de 2022. 

Com o objetivo de fortalecer a Aliança em Defesa dos Territórios, oficialmente criada em dezembro de 2021, representantes das três etnias vindos das Terras Indígenas mais afetadas pela atividade ilegal que têm destruído suas comunidades, ecoaram suas vozes pela capital federal nesse momento dramático e urgente vivido pelos povos indígenas da Amazônia. 

Juntas e juntos, eles reforçaram a determinação na continuidade da luta pela garantia dos seus direitos e no esforço em traçar estratégias de maneira conjunta contra as invasões e projetos de lei que ameaçam as Terras Indígenas com garimpo, hidrelétricas e outros projetos de morte. Apesar de viverem situações semelhantes, esses povos nunca tinham atuado juntos, o que começou a mudar a partir da implantação da aliança.

Com o tema "Demarcar Territórios e Aldear a Política", o ATL reuniu oito mil indígenas, de diferentes regiões do país, com uma agenda de discussões políticas e de fortalecimento da resistência. Homens, mulheres e crianças também marcharam por três vezes até o Congresso Nacional e se manifestaram contra a política genocida do atual governo.  

Foi durante os dias do ATL que o relatório Yanomami Sob Ataque, produzido pela Hutukara Associação Yanomami (HAY), foi lançado. O documento mostrou a disparada do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY) e como a presença dos invasores no território tem trazido violações sistemáticas aos moradores das comunidades, com relatos trágicos de que os garimpeiros estão explorando mulheres e crianças indígenas.

Segundo dados extraídos do relatório, em 2021 o garimpo ilegal avançou 46% em comparação com 2020. No ano passado, já havia sido registrado um salto de 30% em relação ao período anterior. De 2016 a 2020, o garimpo na TIY (RR) cresceu nada menos que 3.350%, ressalta o estudo da Hutukara. 

Como um todo, nas Terras Indígenas na Amazônia a área ocupada pelo garimpo cresceu 495% entre 2010 e 2020. Os territórios Kayapó (PA), Munduruku (PA) e Yanomami (RR) são os mais impactados pela exploração ilegal de ouro, respectivamente. 

Maurício Ye'kwana, diretor da HAY, e um dos representantes da Aliança em Defesa dos Territórios, afirmou durante o ATL que divulgar o relatório e se reunir com os povos que sofrem as mesmas consequências foram os motivos pelo quais deixou sua casa, localizada no estado de Roraima, para ir até a capital federal. "O que os Kayapó e os Munduruku passam não é diferente do que os Yanomami estão passando. Nós não queremos garimpo, pois ele destrói a saúde, cria conflitos entre as comunidades e cria dependência com os garimpeiros", lembrou. 

Doto Takak Ire, líder Kayapó e relações públicas do Instituto Kabu, da Terra Indígena Mekrangnoti, no Pará, lembrou de quando essas duas etnias um dia se enfrentaram entre si, mas isso quando o inimigo não era um só: o garimpo. "Ao invés de Kayapó e Munduruku lutarem entre si, agora estão com a aliança contra o inimigo comum", pontuou. 

Arnaldo Kaba, cacique-geral do povo Munduruku, também relembrou quando um povo tinha raiva do outro, mas assim como Doto, afirmou que o momento agora é de união. Para eles, a Aliança em Defesa dos Territórios é estratégica para que os povos consigam proteger-se um ao outro.

Alessandra Korap Munduruku engrossa o coro da coalização entre as etnias. "Esse cenário que nós estamos vivendo é de união mesmo, pois todos os povos sentem o impacto que o garimpo traz. A gente fala, a gente grita, mas as pessoas estão mesmo assim querendo entrar no garimpo. Eles querem acabar com os territórios indígenas, como se dinheiro comprasse vida", afirmou a líder indígena, que sofre ameaças constantes contra a sua vida por defender seu território contra o garimpo. 

A união entre os povos

A Aliança em Defesa dos Territórios foi oficialmente criada em dezembro de 2021, em um evento em Brasília (DF) que reuniu 25 lideranças dos três povos. A semente foi plantada em agosto de 2021, durante o acampamento Luta Pela Vida, realizado em Brasília. Lá foi firmado esse pacto histórico contra o avanço do garimpo ilegal, de projetos de lei que ameaçam as Terras Indígenas com mineração, hidrelétricas e diversos outros projetos de morte.

Uma carta-manifesto foi assinada em nome das organizações Hutukara Associação Yanomami, Instituto Raoni, Instituto Kabu, Associação Bebô Xikrin do Bacajá (ABEX), Associação Floresta Protegida (AFP), Associação das Mulheres Munduruku Wakoborũn, Associação Indígena Pariri do Médio Tapajós, Hwenama Associação dos Povos Yanomami de Roraima, (HAPYR) e Associação Wanasseduume Ye'kwana (Seduume). No documento, eles denunciam que o garimpo é uma doença levada pelos brancos para dentro dos territórios.

Mais informações sobre a Aliança em Defesa dos Territórios

Maria Fernanda Ribeiro: mfernandaribeiro@socioambiental.org

Um grupo de cinco indígenas dos povos Baré, Tukano, Tuyuka e Baniwa, que vivem na região do Rio Negro, no Amazonas, enfrentou o desafio de traduzir dois mundos diferentes. Eles foram convidados a transpor para suas línguas nativas cartazes com informações sobre audiências de custódia – quando o detido é levado à presença de um juiz logo após ser preso, na tentativa de facilitar do entendimento sobre os direitos e acesso ao Judiciário.

Acesse todos os cartazes

Uma das tradutoras foi Manuele Pimentel Serra, do povo Tuyuka, falante de Tukano. Mesmo sendo estudante de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e fluente em Tukano, ela contou que precisou de ajuda para esclarecer dúvidas.

“Quando me foi proposto participar da iniciativa, achei que seria uma tradução simples e que daria conta, pois sou fluente em Tukano. Mas, depois, fui ver que era mais complexo, pois os cartazes têm muitos termos jurídicos. Por exemplo, audiência de custódia não existe em Tukano. O maior desafio foi traduzir o conceito sem sacrificar a clareza da ideia para os indígenas que vão ler e adquirir conhecimento”, disse.

O termo audiência de custódia foi traduzido com uma frase explicando ao indígena que, caso ele ou algum parente seja preso, deverá ser levado até uma autoridade judicial, no Fórum.

A produção dos cartazes traduzidos sobre audiência de custódia nasceu de uma parceria entre o Instituto Socioambiental (ISA), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O lançamento aconteceu na Maloca - Casa do Saber da Foirn, em São Gabriel da Cachoeira (AM), em 29 de abril, com a presença de representantes do Poder Judiciário – CNJ e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) – e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

No evento, houve apresentação das danças tradicionais Japurutu e Cariçu conduzidas pelo cacique e conhecedor Luiz Laureano, da etnia Baniwa, da Comunidade de Itacoatiara-Mirim.

Conforme o CNJ, além de informações sobre o direito à audiência de custódia, os cartazes abordam temas como direitos das pessoas presas, medidas cautelares e prevenção a maus-tratos e violência. A ação integra o programa “Fazendo Justiça”.

Os cartazes foram produzidos tendo por base cartilhas em português e serão encaminhados a órgãos de segurança pública locais e para comunidades indígenas nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, com apoio do ISA e da Foirn. O tema também será pauta do programa de rádio Papo da Maloca, da Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas.

Com a parceria estabelecida, novos passos já começaram a ser dados. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho participou da solenidade na Casa do Saber da Foirn e informou que está sendo articulada uma nova visita do CNJ a São Gabriel da Cachoeira ainda neste semestre.

A proposta é promover uma capacitação para implementar a Justiça Restaurativa, que prevê uma técnica de solução de conflitos que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta de ofensores e vítimas. “Estamos reunindo os colegas para ensinar e difundir essa cultura restaurativa no Tribunal de Justiça do Amazonas, mas teríamos um núcleo especial aqui. Dada a singularidade dessa cidade, a gente tem por obrigação fazer essa proteção e essa restauração”, afirmou.

São Gabriel é o município do país com maior concentração de população indígena, sendo que na região há 23 etnias falantes de 18 línguas, sendo quatro delas cooficiais: Nheengatu, Tukano, Baniwa e Yanomami.

Em seu discurso durante a solenidade, o ministro do TST lembrou da dívida histórica que o país tem com os povos originários. “Eu não vim falar de Justiça com os senhores, vim falar de respeito, de dignidade. A nossa presença significa o respeito aos povos indígenas, à cultura de vocês. Nós viemos buscar uma parceria, trazer um auxílio dos órgãos públicos, representar o sistema de Justiça para sermos parceiros dos senhores”, disse. “O futuro se constrói com compromisso, respeito e solidariedade de mãos dadas e não com destruição, violência e desrespeito. Não com retrocesso de conquistas que foram objetos de muitas lutas de muitas décadas e séculos”, completou.

Sócio-fundador do ISA, Márcio Santilli participou do lançamento na maloca e reforçou que o objetivo da parceria é viabilizar um atendimento adequado do Judiciário aos povos indígenas.

“É uma honra para o ISA poder ser parte do conteúdo fundamental dessa visita, que é democratizar o acesso ao Judiciário e viabilizar por parte da Justiça um atendimento adequado às pessoas indígenas. São Gabriel da Cachoeira é uma cidade que cresce e, com isso, crescem também os problemas, os conflitos, situações que requerem uma mediação do Poder Judiciário. Nós estamos no centro de um complexo interétnico composto por 23 povos diferentes, cujas relações entre si são complexas, assim como as relações com a sociedade. Diante disso, a presença e eficácia do provimento de Justiça é uma questão fundamental”, salientou.

Os representantes do Judiciário participaram de reunião da sede do ISA em São Gabriel com Santilli e com o coordenador-adjunto do Programa Rio Negro, Aloisio Cabalzar. O ISA atuou na facilitação do contato com os tradutores indígenas, com o trabalho conduzido pela advogada do Programa Rio Negro, Renata Vieira.

Durante o lançamento dos cartazes, o presidente da Foirn, Marivelton Barroso, do povo Baré, falou da importância da parceria e não deixou de enumerar os desafios que os povos indígenas vêm enfrentando com os retrocessos do atual Governo Federal. Ele citou problemas como a pressão do tráfico de drogas e do garimpo, a violência contra as mulheres e o abuso do uso de álcool entre os indígenas.

“A Foirn vem sendo uma embaixada dos povos indígenas, pois são 18 línguas faladas, além do espanhol e português. Temos a responsabilidade de valorizar a cultura e manter a resistência dos povos indígenas diante de um governo que só traz retrocessos e perseguições", afirmou.

"Esse não é um momento só de conquista, a gente tem desafios e resiste para exigir. Esse é nosso parlamento indígena, nossa Casa do Saber. No momento em que vocês se unem aos indígenas e aos direitos humanos, a gente se junta a vocês para o acesso à Justiça”, pontuou Marivelton Barroso.

Liderança do povo Munduruku, Alessandra Korap participou do encontro como convidada da Foirn e do ISA e levou às autoridades denúncia de ataques ao seu povo, no Pará.

“A região do Rio Negro está preservada, a água do rio está limpa. Isso precisa ser preservado. A minha região também era assim, o rio era verde. Hoje está lamacento, com os peixes contaminados pelo mercúrio”, lamentou.

Direitos

Renata Vieira explica que os cartazes traduzidos para línguas indígenas são referentes à audiência de custódia, mas a iniciativa traz a garantia de ao menos outros três direitos: direito à cultura dos povos indígenas, direito a falar e ter acesso à informação na sua própria língua e direito de acesso à Justiça. “Não se pode falar de acesso à Justiça quando não se tem compreensão dos direitos”, enfatizou.

Ela atenta ainda para a importância da presença de representantes do Judiciário nacional e estadual em São Gabriel da Cachoeira.

“A emergência dos povos indígenas tem ganhado protagonismo dentro do Judiciário. Trazer o Judiciário para perto dos indígenas também é muito importante. É o Estado se abrindo para a pluralidade dos povos indígenas. Essas pessoas viram a floresta e o rio preservado, estiveram com os indígenas, vão se lembrar disso quando retornarem a seus gabinetes”, disse.

Defensora pública em São Gabriel da Cachoeira, Isabela Sales considera que a iniciativa é de extrema importância. Ela explica que, muitas vezes, o indígena que recorre à Defensoria sabe a língua portuguesa, mas não ao ponto de compreender termos técnicos do Direito. “Muitas vezes, a pessoa detida fala o português, mas não tem o entendimento da situação. Então pode até mesmo se comprometer ou se incriminar na frente do juiz. Em algumas situações precisamos de tradutor, intérprete. Nesses casos, pedimos apoio à Foirn”, explicou.

Em São Gabriel da Cachoeira, há uma delegacia de Polícia Civil com carceragem, onde os presos ficam detidos. A projeção dos órgãos de segurança locais é que aproximadamente 90% dos detentos sejam indígenas.

Ação pioneira

A produção das cartilhas de audiência de custódia em línguas indígenas é pioneira no país e mostra dois movimentos principais: o fortalecimento do movimento indígena e ações do sistema Judiciário para maior inclusão.

Desembargador do Tribunal de Justiça, conselheiro do CNJ e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativa (DMF), Mauro Pereira Martins informa que a tradução dos cartazes é o primeiro passo para implementação da resolução 287 do CNJ, de 2019, que disciplina os direitos das pessoas indígenas nos processos criminais e determina que os tribunais dos Estados adotem providências para concretizar o previsto. Segundo ele, o objetivo é fazer com que a Justiça vá ao encontro das comunidades indígenas, respeitando a cultura e a tradição local.

Ainda de acordo com o magistrado, o CNJ indica que todo preso deve passar por essa audiência de custódia, ou seja, ser apresentado ao juiz até 24 horas após sua prisão. No encontro, o juiz pode verificar possíveis marcas de agressões e saber das circunstâncias da prisão. “A audiência de custódia é considerada primordial para assegurar que o processo da prisão ocorreu dentro da legalidade, coibindo abusos e torturas eventualmente cometidas pelos próprios agentes do Estado”, esclareceu.

Juíza da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e à frente da Coordenadoria de Audiências de Custódia no Estado, Andrea Medeiros afirmou que é necessário ensinar e explicar os procedimentos jurídicos. “Muitas vezes, o detento, quando é indígena, não fala o português e não compreende essa carga de palavras jurídicas. Pode ter dúvida, por exemplo, sobre o que é uma tornozeleira eletrônica”, exemplificou.

Coordenador da Unidade de Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Nivio Nascimento disse que a entidade integra a parceria com o Programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo CNJ. Uma das iniciativas foi a produção de cartilhas informativas sobre audiências de custódia.

Tornozeleira eletrônica

As dificuldades de tradução de palavras e situações próprias do sistema de Justiça foram encontradas por todos os tradutores indígenas. Edson Gomes, do povo Baré, falante de Nheengatu, relata que o trabalho foi desafiador. Um dos problemas encontrados foi traduzir o termo tornozeleira eletrônica. Para passar aos indígenas o significado correto, usou a palavra que indica o que fica no tornozelo: takão pura.

Mestrando em comunicação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o comunicador Ray Baniwa participou do projeto e atuou junto a Alfredo Brazão, também do povo Baniwa. Como exemplo de dificuldade na tradução, Ray também citou o termo tornozeleira eletrônica.

“Na nossa língua Baniwa, não tem o termo tornozeleira eletrônica. Então, utilizei a palavra relógio, que já é bastante usada pelos Baniwa. E tornozeleira eletrônica foi explicada como sendo um tipo de relógio que monitora pessoas, que é colocado na pessoa para saber onde é que ela está”, explicou.

Ele acredita que, à medida que os indígenas forem se habituando com esse tema, as traduções serão adaptadas. “É um trabalho importante para mim, para nós como Baniwa, pois vai trazer pela primeira vez o acesso ao sistema Judiciário, o que não é comum. Quando apresentei o trabalho, expliquei que vai demorar um pouco para a gente conhecer melhor essa linguagem. Essa primeira versão terá que ser adaptada. Com mais pessoas se habituando, vamos achar novas formas de traduzir os termos que são, por enquanto, difíceis para nós”, finalizou.

Conheça os tradutores indígenas

Alfredo Brazão, do povo Baniwa - Tradução para o Baniwa
Professor, formado em magistério indígena e licenciado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em Políticas Educacionais e Desenvolvimento Sustentável Indígena.

Ray Baniwa, do povo Baniwa – Tradução para o Baniwa
Comunicador da Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas, com formação em Marketing e mestrando em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Manuele Pimentel Serra, do povo Tuyuka – Tradução para o Tukano
Graduanda em Direito na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária do Programa Rio Negro do ISA.

Dagoberto Lima Azevedo, do povo Tukano – Tradução para o Tukano
Doutorando em Antropologia pela Ufam, assessor técnico do Programa Rio Negro do ISA.

Edson Cordeiro Gomes, do povo Baré - Tradução para o Nheengatu
Licenciado em Educação Indígena pela Ufam, pesquisador da Política Linguística da Região do Alto Rio Negro e atualmente supervisiona as atividades da Confederação Nacional dos Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) na região do Rio Negro.

A Hutukara Associação Yanomami (HAY) comunicou nesta quarta-feira (27/4) em nota que está acompanhando o caso do ataque de garimpeiros à comunidade Aracaçá, na região Waikás, Terra Indígena Yanomami e exigiu que os invasores ilegais sejam retirados do território.

Conforme relatos, garimpeiros teriam estuprado e matado uma adolescente de 12 anos, e sequestrado outra mulher e uma criança, que desapareceu nas águas do rio ao tentar fugir. A associação indígena disse que está apurando mais informações junto às comunidades para esclarecer os fatos e encaminhar o que for necessário junto às autoridades.

A HAY também destaca no documento que episódios de violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres Yanomami praticadas por garimpeiros invasores já foram registrados em outras regiões e publicados recentemente no relatório Yanomami Sob Ataque. O relatório também denuncia casos de violência armada e ameaças de garimpeiros contra a vida dos Yanomami e Ye’kwana.

A organização relembra que a região de Waikás é a mais impactada pelo garimpo ilegal na TIY, com 25% do aumento da devastação de 2020 a 2021. “E a comunidade Aracaçá já foi o centro de um estudo conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), onde 92% das pessoas que participaram do estudo apresentaram índices elevadíssimos de contaminação de mercúrios no corpo, resultado do garimpo ilegal na região”, afirmou a Hutukara.

O nota também destaca que a comunidade Aracaçá está próxima à região de Palimiu, onde em maio do ano passado ocorreram seguidos ataques de garimpeiros armados e uma criança morreu afogada tentando fugir para se proteger dos invasores.

“Mesmo com toda a violência, a Base de Proteção Etnoambiental (Bape) da Funai, que deveria proteger o acesso ao Rio Uraricoera ainda não foi reativada e o garimpo continua atuando livremente”, diz o documento.

Confira na íntegra a nota da Hutukara que pede mais uma vez que o Estado brasileiro cumpra o seu dever constitucional e promova urgentemente a retirada dos invasores.

Apesar de todos os ataques aos seus direitos constitucionais, os 23 povos indígenas do Rio Negro celebraram o Dia dos Povos Indígenas em São Gabriel da Cachoeira, Alto Rio Negro, valorizando sua diversidade cultural e territórios tradicionais, no Noroeste Amazônico, região mais preservada da Amazônia brasileira.

A comemoração começou dia 19 de abril pela manhã, com dabucuri (cerimônia de oferta de alimentos) na comunidade Waruá, do povo Dâw, na Terra Indígena Médio Rio Negro II, bem em frente à cidade de São Gabriel.

Os Dâw são um povo de aproximadamente 200 pessoas, falantes de sua língua do tronco linguístico Naduhup, e que vêm ampliando sua população nos últimos anos graças à demarcação do território e um melhor enfrentamento de diversas ameaças, que quase levaram o povo à extinção.

“Nossa luta em defesa do nosso território, do nosso rio e dos nossos igarapés, é grande. Porque sem a floresta nós não podemos viver. Nós não pensamos somente em nós, pensamos na geração que está vindo. Mas, se acontecer entrada de mineração, entrada de destruição da nossa natureza, seria uma morte para nós, para nosso povo”, afirmou a professora Auxiliadora Fernandes da Silva, liderança do povo Dâw.

Com grande valorização da fartura amazônica e das crianças da comunidade, os Dâw – conhecedores dos caminhos da floresta – caçaram por quatro dias para oferecer apenas comida tradicional durante o dia festivo, além de frutas, beiju, goma de tapioca, peixe moqueado e outros alimentos produzidos na comunidade ou colhidos na floresta e no rio.

Já a tradicional Maloca de Itacoatiara Mirim, do mestre Luiz Laureano, da etnia Baniwa, na comunidade de Itacoatiara Mirim, na área periurbana de São Gabriel, recebeu indígenas de cerca de 10 etnias, além de não indígenas, em sua celebração intercultural.

Luiz Laureano e seu irmão Mário Joaquim fizeram uma apresentação com as flautas japurutu, trazendo para a maloca suas músicas tradicionais. “Tenho que manter a maloca alegre, tenho que trazer felicidade para não deixar espaço para as coisas ruins”, disse o mestre Luiz Laureano.

Seu filho Moisés Baniwa, cineasta e fotógrafo da Rede Wayuri, foi o mestre de cerimônia da festa. “Essa é uma forma de incentivar a nossa cultura. As pessoas que participam dessa festa acabam voltando ou levando adiante as tradições”, contou. Em Itacoatiara Mirim vivem 45 famílias das etnias Baniwa, Wanano, Desano, Koripako, Bará e Tuyuka. Houve dabucuri, com oferta farta de alimentos em agradecimento aos parceiros.

A comemoração também envolveu os alunos e alunas da Escola Municipal Jerusalém, com incentivo da professora Marlene Domingos, da etnia Baré, e do professor Felisberto Montenegro, da etnia Wanano. Felisberto resgatou em um trabalho de pesquisa a dança do Choro do Tukano. Uma das alunas fez a leitura de um texto abordando a violência histórica dos invasores e a necessidade de proteção aos povos tradicionais.

Diversidade linguística

Um grupo da etnia Wanano que mora em uma comunidade próxima apresentou a dança Cariço. O professor Efrain Brazão Alana, Wanano, considera que a festa ajuda a reforçar a cultura, mas ressalta que está lutando pelo reconhecimento de sua língua – o Wanano – também como oficial no município.

São Gabriel da Cachoeira tem quatro línguas oficiais, além do português: Baniwa, Nheengatu, Tukano e Yanomami. “O ideal é que tivéssemos escolas que ensinassem a nossa língua”, avaliou.

As mulheres indígenas participaram das danças, entoaram cânticos em língua indígena e serviram rodadas de caxiri, bebida fermentada da mandioca. A agricultora Maria Madalena Alves Cabral, da etnia Desana, levou caxiri de cana e batata para servir na festa. Ela é falante da língua Desana e Wanano e fez apresentação de cantos indígenas durante o encontro.

Professora de dança da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Iara Costa fez uma performance durante a festa. Ela e a estudante de dança Tainá Andes, do povo Kokama, estão na comunidade de Itacoatiara Mirim para participar do projeto Residência Partilhada, que envolve Canadá, Colômbia e Brasil e é conduzido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Comunidades localizadas até mesmo em áreas remotas da bacia do rio Negro prepararam comemorações para o Dia dos Povos Indígenas. A Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas divulgou localmente as centenas de atividades comemorativas dentro do território indígena, que incluíram torneios esportivos, gincanas e performances culturais.

Na área urbana de São Gabriel da Cachoeira houve programação durante todo o dia no Ginásio Arnaldo Coimbra, com feira e apresentação de dança de agremiações culturais do Festribal.

Dia dos Povos Indígenas e não Dia do Índio, defende deputada Joênia Wapichana

A Câmara dos Deputados realizou em 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, sessão solene para celebrar a data. Primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal, Joenia Wapichana (Rede-RR) abriu a sessão denunciando que o governo segue incentivando o garimpo nos territórios indígenas e que as políticas públicas voltadas aos povos originários estão negligenciadas.

Os participantes da sessão se posicionaram contra o PL 191/20, do Governo Federal, que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas. Houve repúdio também ao PL 490/07, que trata da demarcação de terras indígenas e traz o tema do marco temporal. Ambas as propostas estão tramitando no Congresso Nacional.

A deputada Joenia Wapichana também é autora do projeto de lei que muda o nome do “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas”. Segundo ela, a intenção ao renomear a data é ressaltar, de forma simbólica, não o valor do indivíduo estigmatizado "índio" mas o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

“Quinta-feira, 8 de abril de 2021: manhã totalmente nublada. Dias 9, 10, 11 de abril: Verão de Umari. Nessa semana, meus parentes da aldeia Porto Amazonas, Colômbia, farão no Igarapé Zogue-Zogue Festa de Pupunha. É a última festa de verão pupunha. E logo em seguida terá cerimônia de Dabucuri de frutas silvestres com flauta sagrada. Feito isso, cunhados da aldeia Puerto Inajá e Santa Isabel (Komeña) já começam um novo ciclo de jejuar (…)”

Esse é um pequeno trecho do diário que Damião Amaral Barbosa, da etnia Yeba Masã, registra como Agente Indígena de Manejo Ambiental (Aima) em sua comunidade, no Igarapé Castanha, Rio Tiquié, na fronteira do Brasil com a Colômbia.

Neste ano, também nos primeiros dias de abril, Damião registrou outro cenário: a fruta umari veio na época certa, mas o chamado verão de Umari — que são alguns dias sem chuva — não apareceu. “O rio já encheu grande, enchente grande, encheu igapó, não teve mais verãozinho de três ou quatro dias. Veio a fruta, mas não verão do Umari”, descreve.

O relato foi feito pelo próprio Damião durante a oficina de AIMAs ocorrida de 5 a 15 de abril na comunidade Açaí-Paraná, no Baixo Rio Uaupés, município de São Gabriel da Cachoeira (AM). O encontro reuniu cerca de 30 agentes ambientais que vivem em comunidades indígenas dos rios Tiquié, Baixo Uaupés, Igarapé Castanha e Negro, para troca de experiências sobre as observações nas comunidades onde moram.

Essas comunidades estão numa das regiões mais preservadas da Amazônia, mas ainda assim os AIMAs vêm percebendo alterações nos ciclos naturais e falam em impactos da emergência climática. As percepções coincidem com as narrativas dos conhecedores indígenas, que também participaram da oficina.

O tema foi discutido no encontro, assim como lixo, manejo dos peixes, cadeia de valores e o reconhecimento dos agentes ambientais pelos órgãos oficiais. O último ponto está na pauta da Câmara Federal, conduzida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, coordenada pela deputada federal Joenia Wapichana (Rede).

Ela está se reunindo com indígenas e organizações de defesa dos povos tradicionais para a elaboração de projetos de lei para regulamentação dos AIMAs e dos Agentes de Segurança Territorial Indígena (Gpvit).

Coordenador-adjunto do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental (ISA), o antropólogo Aloisio Cabalzar está à frente do projeto Rede de AIMAs, desenvolvido em parceria com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), por meio da coordenadoria Diawii. Ele participou da oficina em Açaí-Paraná e, em conversa com os pesquisadores, ressaltou a importância da rede, inclusive para a conscientização da importância dos territórios indígenas.

“São vocês que vivem aqui que conhecem melhor que qualquer um a região, os ciclos, a paisagem, serras, rios e cachoeiras. Sabem manejar esse território. Por isso existem as Terras Indígenas. Isso tem que ser entendido e reconhecido pelas autoridades. Esse trabalho com o registro de diários mostra esses conhecimentos, essas práticas de manejo e de governança do território”, disse no encontro.

Cabalzar explica que o projeto não surgiu com o objetivo de monitoramento de mudanças climáticas, mas esse tema vem aparecendo nos relatos dos agentes ambientais. “O projeto dos AIMAs é desenvolvido há mais de 15 anos pelo ISA e foi iniciado como demanda dos próprios indígenas de ampliação do projeto de manejo de peixes que foi desenvolvido no Rio Tiquié. Havia o entendimento de que o ciclo de vida dos peixes estava relacionado a outros ciclos ecológicos, biológicos e mesmo rituais”, conta. O projeto é desenvolvido com apoio de várias instituições, sendo que atualmente as principais parcerias são com o LIRA (GBMF/BNDES) e Nia Tero.

A Rede de AIMAs realiza pesquisas interculturais, com intercâmbio de saberes entre os indígenas de várias etnias — como Tukano, Tuyuka, Yeba Masã, Piratapuya, Baniwa –, de kumuãs (como os conhecedores rituais são chamados na região) e de conhecedores indígenas e não indígenas. “As observações partem do entendimento indígena da integração: as pessoas não são uma coisa e a natureza é outra. O manejo indígena é parte dos processos ecossistêmicos, são interdependentes, como mostram os diários e também a fala e os benzimentos dos conhecedores”, explica Cabalzar.

Em seus diários — as anotações são feitas em cadernos, agendas e tablets. Os indígenas acompanham as enchentes, os períodos de verão, os trabalhos, florações, migrações de peixes, aves e outros a animais, piracemas, doenças, festas e benzimentos — tendo como referência as constelações. Alguns dos diários ganham ilustrações de flores, frutos, peixes e outros animais.

Atualmente, a Rede de AIMAs conta com cerca de 40 agentes, com atuação nos rios já citados e no Rio Içana, onde há predominância de comunidades da etnia Baniwa, e na região de Barcelos.

Mulheres

“Escutando os pesquisadores, a gente entende que esses conhecimentos não são repassados na educação formal. O papel dos AIMAs é gerar um monitoramento diário de questões ambientais interligado com o sistema de constelação único, dentro do conhecimento deles”, afirma Marina Spindel, ecóloga e assessora do ISA que também participou da oficina de AIMAs em Açaí-Paraná.

“Em uma época em que se fala tanto de mudanças climáticas, os agentes mostram ter um conhecimento à frente do que vemos nas instituições acadêmicas”, completa.

Spindel explica que há interesse em reforçar a participação das mulheres indígenas na Rede de AIMAs. O grupo conta com apenas uma, Oscarina Caldas Azevedo, Desana, moradora de Acará Poço.

Segundo Oscarina, alguns temas de sua observação, como o clima, coincidem com a dos homens, mas há outras partes que se diferenciam, pois são da vivência da mulher indígena.

Entre elas estão os trabalhos na roça e os conhecimentos sobre as mandiocas. Durante o encontro, as mulheres presentes realizaram uma roda de conversa para compartilhar vivências.

Língua indígena

Na oficina, a principal língua falada foi Tukano. Dagoberto Azevedo, antropólogo, assessor e analista de pesquisa e desenvolvimento socioambiental do ISA, da etnia Tukano, fez a tradução não somente da língua, mas do entendimento, facilitando o diálogo entre os indígenas e não indígenas. “Nem sempre a tradução é literal. É necessário também explicar o que os indígenas estão querendo dizer e fazer uma espécie de mediação para o mundo dos brancos”, diz.

Azevedo reforçou a importância da Rede de AIMAs para o fortalecimento dos conhecimentos indígenas. “Esse trabalho vai além da pesquisa da forma que o não indígena faz. Essa pesquisa observa e registra questões culturais e conhecimentos. Alguns desses saberes estavam entrando em desuso”, observa.

“Embora os conhecedores continuassem a trocar experiências entre eles, não se falava abertamente sobre essas práticas, que conhecemos na língua Tukano como ‘Basese’. Aos poucos, esses conhecedores foram se abrindo e trocando experiências com a rede de AIMAs”, explica.

Conhecedores tradicionais também participaram da oficina, integrando rodas de conversas para compartilhamento de saberes.

Um deles é Rafael Azevedo, Tukano, morador de Acará-Poço, no Rio Tiquié. Segundo ele, no entendimento indígena, a desordem dos ciclos está ocorrendo devido à diminuição das práticas dos povos tradicionais.

“As constelações, nós temos entendido que nossos avós faziam com que elas funcionassem bem como eles queriam. Como perdemos nossos pais, a sabedoria, alguns conhecimentos, estamos passando a fase ruim para sustentar a família por meio da agricultura, da caça e do peixe”, lamenta.

“Isso para nós significa que o planeta hoje em dia está todo mudado. Não se sabe mais que tempo vai dar verão e que tempo vai dar inverno. Temos que aprofundar mais no conhecimento dos nossos antepassados, precisamos retomar os conhecimentos e os benzimentos.”

Nos relatos dos AIMAs, a alteração nos ciclos é uma constante. Entre os registros que indicam eventos climáticos inesperados, está o da comunidade Açaí-Paraná, onde aconteceu o encontro. Famílias perderam roças nas enchentes de 2021, quando foi registrada uma cheia histórica no Amazonas.

Morador dessa comunidade, o Aima Rosivaldo Miranda, da etnia Piratapuia, conta que vem observando alteração nos ciclos. “Vemos as mudanças climáticas realmente acontecendo. No ano passado, perdemos três roças, com o alagamento. As famílias perderam a alimentação, ficaram no prejuízo. Na comunidade vizinha também houve perdas”, comenta.

A agricultora Amélia Matos Lopes, da etnia Baniwa, moradora de Açaí-Paraná, viu sua roça virar um igapó, ou seja, ser toda inundada. “Para chegar na nossa roça, temos que pegar a rabeta [barco com motor] e seguir cerca de uma hora no rio. Meu marido seguiu para a pescaria, eu e minha filha ficamos na roça. Era abril de 2021, não lembro bem o dia. Quando cheguei lá, estava tudo inundado. A água estava na cintura, minha filha subiu num pé de ingá para não se molhar. Mesmo na inundação, eu apanhei um pouco de mandioca. Mas chorei muito quando vi aquela situação”, relembra.

Dona Amélia produziu 12 latas de farinha com a mandioca que conseguiu arrancar e contou com a ajuda de familiares que moram em outras comunidades para conseguir mais quantidade do alimento, que é a base da dieta dos moradores da região.

Rosivaldo Miranda diz que está preocupado com a instabilidade das chuvas deste ano e dos próximos períodos. “Tem pouco tempo, o rio encheu muito, mas depois voltou a baixar. Não sabemos como vai ser”, alerta.

A comunidade de Açaí-Paraná está numa região de caatingas e igapós extensos, onde não é possível a agricultura. Áreas propícias para colocação de roças são poucas. Por outro lado, a região é farta em peixe.

A comunidade cultiva roças em áreas relativamente próximas — cerca de uma hora de distância, entre trecho de rio e caminhadas — e ainda promove troca com outros grupos do Tiquié e Uaupés, recebendo farinha e outros produtos e oferecendo peixe.

Morador da comunidade de São Paulo, no Alto Rio Tiquié, o AIMA Lucas Alves Bastos, da etnia Tukano, também relata a percepção das mudanças nos ciclos. “A gente vê na nossa pesquisa sobre as mudanças dos tempos. Os velhos, nossos conhecedores, informam que hoje em dia não é como antes. As enchentes, os verões, as revoadas, as migrações de pássaros, também desova dos peixes, cada dia que passa não acontece mais como nos anos anteriores. As coisas estão mudando. Na época, cada ano tinha que fazer roça para queimar em certo período. Hoje em dia, alguns fazem a roça, mas não conseguem fazer a queima, pois chove, perde seu trabalho”, relata.

Durante as conversas, os indígenas sugeriram a formação de uma rede de conhecedores indígenas para fortalecimento de práticas como benzimentos e proteções. Outros dois encontros dos AIMAs para realização de oficinas de formação e troca de informações estão previstos para acontecer em 2022.

Saiba quais são as constelações que marcam os ciclos na região dos rios Tiquié e Uaupés

Aña — Jararaca

Pamo — Tatu

Muhã — Jacundá

Dahsiu — Camarão

Yai — Onça

Ñohkoatero — Plêiades

Waikasa — Jirau de Peixe

Kaisarirõ

Sioyahpu — Cabo-de-Enxó

Diayo — Ariranha

Uphaigu ou yurara — Jabuti-Grande

Yhe — Garça

Participantes do encontro

GRUPO ALTO TIQUIÉ

João Paulo Pimentel Tenório, Tuyuka, comunidade São Pedro

Lucas Alves Bastos, Tukano, comunidade São Paulo

Josimar Rezende Marques, Tukano, comunidade Caruru

Edécio Marques Meira, Tuyuka, comunidade Cachoeira Comprida

Osmail Azevedo Rezende, Tuyuka, comunidade São Pedro

MÉDIO TIQUIÉ

Rafael Antônio Azevedo, Tukano, comunidade Acará-Poço

Oscarina Caldas Azevedo, Desano, comunidade Acará-Poço

Aliete Laura Caldas Azevedo, Acará-Poço

Celestino Rezende Azevedo, Tukano, Pirarara-Poço

Vilmar Rezende Azevedo, Tukano, comunidade Pirarara-Poço

Rogelino da Cruz Alves Azevedo, Tukano, comunidade São José II

José Caldas Pedroso, Tukano, comunidade Cunuri

José William Sampaio Uribe, Siriano, comunidade Santo Alberto

Benjamin Sarmento Uribe, Siriano, comunidade Santo Alberto

IGARAPÉ CASTANHA/RIO TIQUIÉ

Damião Amaral Barbosa, da etnia Yeba Masã, comunidade São Felipe

Inácio Macedo Barbosa, Desano, comunidade Santa Rosa

Genésio Batista Silvano, Tukano, comunidade Assunção

Oziel Barbosa Macedo, Hupde, comunidade Santa Rosa

Mateus Gomes Macedo, Desano, comunidade Santa Rosa

Teodoro Rodrigues Barbosa, Yeba Masã, comunidade São Felipe

BAIXO UAUPÉS E RIO NEGRO

Rosivaldo Miranda, Piratauipa, comunidade Açaí-Paraná

Silvaldo Navarro da Silva, Tukano, comunidade São Pedro

Paulino André de Ribeiro, Tukano, comunidade Unuri

Alfredo Castro, Tukano, comunidade São Pedro

Germano Moreira, Tukano, comunidade Açaí-Paraná

Gabriel Moreira, Tukano, comunidade Açaí-Paraná

Edson Galvão, Tukano, comunidade São Pedro

Paulo Augusto Marques Araújo, Dãw, comunidade Waruá

Há 18 anos, o Acampamento Terra Livre (ATL) ocupa a capital do país para lembrar que o Brasil é Terra Indígena. Em 2022, o acampamento acontece de 4 a 14 de abril no Complexo Cultural Funarte, e já reúne mais de sete mil indígenas, de 176 povos de todas as regiões do país. A mobilização é realizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas organizações de base*.

Com o tema ‘Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política’, a maior mobilização indígena do Brasil ocorre em um momento de extrema ameaça aos direitos indígenas e ao meio ambiente. Está na agenda prioritária do Congresso Nacional o “Pacote da Destruição”, um conjunto de projetos de lei que ameaçam o meio ambiente e os territórios indígenas.

Entre os projetos, estão:

- PL do Veneno (6.299/2002), que facilita a venda e o uso de agrotóxicos.

- PL da Grilagem (2.633/2020 e o 510/2021), que possibilita o roubo de terras públicas.

- PL 490/200, que permite que o governo retire da posse dos povos indígenas áreas oficializadas há décadas e escancara as terras indígenas a empreendimentos predatórios.

- PL do Licenciamento Ambiental (3.729/2004), que pode ampliar os riscos de proliferação de novos crimes socioambientais, como as tragédias ocorridas em Mariana e Brumadinho (MG).

Marcha Demarcação Já

Estamos na metade da nossa Marcha pela ‘Demarcação Já’ aproximando da esplanada dos ministérios, centro da política brasileira. Lugares onde muitas das vezes autorizam e buscam exterminar nossas vidas e territórios.

SAIBA MAIS: https://t.co/QTD1lPoyAn
#ATL2022 pic.twitter.com/NfiIQ3pK55

— Apib Oficial (@ApibOficial) April 6, 2022

Na tarde desta quarta-feira (6/4), a marcha ‘Demarcação Já’ ocupou o Eixo Monumental em direção ao Congresso Nacional. Nos quase oito quilômetros de caminhada, ida e volta, guerreiros e guerreiras, jovens, anciãos e crianças entoaram cantos de luta e carregaram faixas, cartazes e até mesmo o ‘mundo nas costas’ contra a agenda anti-indígena do governo federal e do legislativo, e pela demarcação das terras indígenas.

“Nós temos vários projetos de lei no Congresso Nacional que vão prejudicar e impactar diretamente a população indígena, com o fim da demarcação de terras indígenas e a liberação da mineração em terras indígenas”, explicou Oreme Ikpeng, ativista ambiental e técnico em Agroecologia Indígena do povo Ikpeng do Território Indígena do Xingu (TIX).

Agnaldo Francisco, liderança Pataxó Hã-Hã-Hãe e coordenador geral do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), disse que sem as terras indígenas não haverá continuidade da vida no planeta.

“Se o território não for demarcado, um projeto de morte será implementado. Morte não só para nós [povos indígenas], mas para todos os brasileiros, para todo o planeta. A demarcação do nosso território significa a preservação do meio ambiente, significa preservar e diminuir o desgaste da camada de ozônio”, afirmou.

Pacote Verde

Enquanto marchavam, seguia no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Pacote Verde, referente às sete ações relacionadas à proteção do meio ambiente e ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Em pauta, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, que exige a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, que acusa o Governo Federal de omissão no combate ao desmatamento na Amazônia.

Ouça episódio do podcast Copiô, Parente

A ministra Cármen Lúcia concluiu seu voto determinando que o governo federal elabore, num prazo de 60 dias, um plano de retomada do efetivo combate ao desmatamento na Amazônia, garantindo a máxima proteção do meio ambiente e a execução de políticas públicas.

Na sequência, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, o que suspende o julgamento até que o magistrado devolva o caso ao plenário.

Plenárias do ATL

Na quarta-feira, uma plenária virtual reuniu o Parlamento Europeu, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e lideranças indígenas para discutir as urgências dos povos para preservação da vida e do planeta.

Na terça-feira (5/4), a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas lançou, em plenária, a Carta Aberta contra o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que recolhe assinaturas de parlamentares, personalidades, instituições, organizações e movimentos sociais do Brasil e do exterior.

“É um projeto que atropela a Constituição Federal e ataca, mais uma vez, os direitos dos povos originários do Brasil. O PL 191/2020 apresenta evidentes problemas jurídicos e de inconstitucionalidade, desconsidera tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, e afronta o próprio Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, diz a carta.

O PL 191/20, apelidado de “Projeto X-Tudo”, abre as Terras Indígenas à exploração de petróleo, gás e minérios, permite a instalação de hidrelétricas e grandes projetos de infraestrutura, além do cultivo de transgênicos dentro dos territórios.

Com dez dias de programação e mais de 40 atividades, o ATL inclui em sua programação, além do enfrentamento da agenda anti-indígena, debates sobre educação e saúde indígena, povos isolados, protagonismo das juventudes, mulheres indígenas na política, indígenas LGBTQIA+, além de plenárias sobre impactos no judiciário, demarcação de terras indígenas e políticas públicas.

“Depois de dois anos de Acampamento Terra Livre online, pelas telas, voltamos a ocupar Brasília, a Esplanada dos Ministérios, e voltamos presencialmente a pintar Brasília de urucum e jenipapo. Trazemos a forma da diversidade dos povos indígenas do Brasil, essa resistência, que é secular da luta indígena, que traz ainda como principal bandeira a demarcação das terras indígenas”, afirmou Sônia Guajajara, da coordenação executiva da Apib.

* O Acampamento Terra Livre é realizado pela Apib e suas organizações de base – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Conselho Terena; Comissão Guarani Yvyrupa (CGY); Aty Guasu – a Grande Assembleia dos Povos Guarani e Kaiowá; Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul); e Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste) -, e organizações que apoiam o movimento indígena.