“Cada hora de apagão representa um risco concreto à vida e à integridade física dos cidadãos”, aponta a decisão judicial que determina medidas para o restabelecimento do fornecimento regular e ininterrupto
Há cerca de 10 dias, moradores de São Gabriel da Cachoeira, no noroeste do Amazonas, enfrentam constantes desligamentos de energia elétrica, que têm provocado prejuízos financeiros, suspensão de aulas e indisponibilidade de sinal de telefone e internet na cidade. Este já é o segundo período de “alívio de carga programado” em menos de dois meses.
Entre janeiro e março, também foram frequentes os desligamentos aos finais de semana, com duração de quatro a cinco horas, sob a justificativa de manutenção para “melhorias na rede”. Na prática, porém, o que se observa é uma piora gradual da situação.
Um grupo de WhatsApp com mais de mil participantes acumula relatos de prejuízos, com danos a eletrodomésticos, como geladeiras, máquinas de lavar, além de televisores e antenas de internet via satélite. No período da tarde, quando ocorre a maioria dos desligamentos, alunos têm sido liberados mais cedo e as aulas suspensas. Com a indisponibilidade do sinal de internet e telefone, os pais, muitas vezes, sequer conseguem ser avisados.
Outra reclamação recorrente diz respeito aos cronogramas de desligamento, que não são cumpridos, resultando em interrupções mais longas do que o previsto ou fora dos horários informados.
Mobilização
O coletivo Energia Digna, formado por moradores do município, tem realizado uma série de mobilizações em busca de esclarecimentos e soluções para os constantes apagões. Uma das manifestações ocorreu na orla da cidade, no dia 17 de março, e uma carreata foi realizada no dia 19, percorrendo ruas dos bairros Areal e Centro até a Câmara Municipal.
O grupo foi convidado por vereadores para uma reunião e, durante o encontro, um representante da VP FlexGen, empresa responsável pela geração de energia no município, participou por meio de ligação telefônica. Segundo ele, a usina atualmente opera abaixo da capacidade necessária para atender à demanda do município.
De acordo com o relato, o representante teria indicado que uma das soluções seria a conclusão da usina fotovoltaica. No entanto, a obra foi embargada em abril de 2025 após ação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que ajuizou processo contra a VP FlexGen por contaminação de igarapés que abastecem a comunidade ribeirinha Amazonino Mendes, vizinha à obra.
O coletivo afirma que, diante da falta de respostas efetivas, os moradores buscam ampliar o diálogo com organizações da sociedade civil em busca de soluções para a crise. “A gente quer reunir organizações que tenham interesse em ajudar e construir, quem sabe, uma solução definitiva para isso. A ideia agora é dialogar com as instituições e tentar uma conversa com a própria empresa, mas até o momento não conseguimos”, relata um dos representantes.
Nova Ação Civil Pública
No dia 18 de março, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado do Amazonas protocolaram uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando que VP FlexGen e Amazonas Energia – responsáveis pela geração e distribuição de energia, respectivamente,– adotem medidas para assegurar o restabelecimento do fornecimento regular e ininterrupto.
Ao analisar o caso, o juiz Manoel Átila Nunes, titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, apontou falhas estruturais graves na operação do sistema. Segundo a decisão, é “inadmissível” que o grupo gerador G05 esteja indisponível desde 19 de dezembro de 2025 e o G03 desde 20 de janeiro de 2026, o que demonstra a ausência de reserva técnica na usina.
Para o magistrado, essa fragilidade operacional faz com que falhas pontuais, como a ocorrida em um transformador no dia 29 de janeiro deste ano, tenham consequências “catastróficas para a coletividade”.
A decisão também destaca que a crise enfrentada em 2023 serve como parâmetro histórico de reincidência, indicando negligência logística e operacional por parte das empresas, especialmente no que diz respeito à manutenção de estoques mínimos de combustível e à prevenção de colapsos previsíveis.
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O juiz ainda enfatiza que o risco da demora na adoção de medidas é evidente. Em um município de logística complexa como São Gabriel da Cachoeira, a falta de energia elétrica compromete diretamente o funcionamento do Hospital de Guarnição, o único de urgência e emergência da cidade, a conservação de vacinas e alimentos, o abastecimento de água potável, a segurança pública e as atividades educacionais.
“Cada hora de apagão representa um risco concreto à vida e à integridade física dos cidadãos”, aponta a decisão, ao destacar a violação ao mínimo existencial e ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Na ação também foi solicitada a apresentação de um plano detalhado de contingência e manutenção, a adoção de medidas estruturais para evitar novos apagões e a condenação das empresas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 5 milhões, além da reparação dos prejuízos individuais sofridos pelos consumidores.
No início de 2024, o titular da Vara Única da Comarca já havia homologado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no âmbito de outra ACP, estabelecendo obrigações para prevenir uma nova crise no fornecimento de energia.
A reportagem procurou representantes da VP FlexGen e da Amazonas Energia, mas não obteve resposta. Em uma nota encaminhada à Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira e publicada nas redes sociais do órgão, a Amazonas Energia informou que os desligamentos foram causados pela indisponibilidade de grupos geradores da usina termelétrica independente de energia (PIE) VP FlexGen.
O Programa Energias da Amazônia, instituído pelo Decreto nº 11.648, em 2023, busca modernizar o fornecimento de eletricidade para cerca de três milhões de pessoas que vivem em sistemas isolados nos nove estados da Amazônia Legal, entre eles, o Amazonas. Atualmente, essas populações dependem majoritariamente de termelétricas a óleo diesel, como a VP FlexGen, que já se consolidou como um modelo caro, poluente e instável, que compromete a qualidade dos serviços públicos. Com investimentos estimados em R$ 5 bilhões, a iniciativa visa reduzir em 70% o uso desse combustível fóssil até 2030, substituindo-o por fontes de energia limpa, renovável ou pela interligação ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A transição energética é fundamental para promover o desenvolvimento socioeconômico e a resiliência das comunidades locais, garantindo maior segurança no abastecimento e reduzindo os impactos ambientais. Além de melhorar a vida dos moradores, o programa tem um papel estratégico no combate às mudanças climáticas, com a meta de evitar a emissão de 1,5 milhão de toneladas de dióxido de carbono até o fim da década.
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